TCE recomenda aprovação das contas do prefeito de Tuparetama

O deputado estadual José Patriota (PSB) lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei 1075 de 2023, proposto pelo Governo do Estado.

Este projeto traz significativas alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e ICD. Entre as mudanças mais destacadas, o ICMS, imposto que incide sobre a maioria dos produtos, aumentará dos atuais 18% para uma alíquota de 20,5% a partir de 1° de janeiro de 2024.

Para Patriota, o projeto apresenta erros e inconsistências graves que comprometem sua eficácia. “Ficou claro, pelos relatos dos colegas, que o Projeto veio cheio de problemas, incluindo erros de cálculo. São coisas alarmantes. Como a Assembleia pode permitir que seja aprovado sem as devidas correções? Aprovar algo tão impactante sem a devida análise pode ter sérias consequências para a população”, declarou o deputado.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também criticou a falta de permissão para emendas no PL. Segundo ele, agrupar todas as emendas em um único pacote prejudicou a inclusão de revisões benéficas para a população. “Apresentei uma emenda que simplesmente mudaria o mês do pagamento da cota única do IPVA de janeiro para março, visando beneficiar a classe média. Isso não geraria novas despesas, mas infelizmente não foi considerada”, disse.

Outro ponto abordado pelo deputado foi a inclusão de 16 leis em um único projeto de lei, o que ele considera uma aberração jurídica. Ele ressaltou que o ICMS incide sobre todos os produtos, afetando principalmente os mais pobres, como os beneficiários do Bolsa Família. “Aumentar o imposto dessa forma, acima das alíquotas praticadas pelos estados vizinhos, pode incentivar a fuga de recursos para estados como Bahia e Paraíba. Com a chegada da reforma tributária, isso pode prejudicar permanentemente nosso estado”, alertou.

O deputado concluiu: “Minha preocupação não é apenas com o presente, mas também com o futuro de nosso estado. Não poderia deixar de fazer essas observações, pois é minha obrigação como ser humano, cidadão e deputado eleito representar os interesses da população. Recusar todas as emendas sem avaliar seus méritos é uma decisão que merece uma reflexão profunda.”

Diário de Pernambuco

Nesta segunda-feira (21) o público poderá acessar no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre os processos e as irregularidades que levaram prefeitos e gestores a ter suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas nos últimos 8 anos. A plataforma será lançada na manhã da segunda-feira.

No dia 14 de agosto passado, o TCE entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE) um documento com os nomes dos gestores de órgãos públicos e prefeitos de municípios com contas julgadas irregulares. De acordo com informações do TCE, a lista  vai subsidiar a Justiça Eleitoral na decisão dos candidatos que ficarão inelegíveis nas eleições deste ano.

Com o lançamento da plataforma, o cidadão poderá ter acesso às irregularidades que levaram à rejeição dessas contas e, desta forma, exercer melhor o controle social, porque, segundo o TCE, no site ele vai conferir se aquele determinado gestor está de fato atendendo às necessidades e às demandas da população do seu município.

O deputado Silvio Costa Filho se reuniu com o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, nesta segunda-feira (30). A capital paranaense foi a terceira cidade visitada pelo pré-candidato à Prefeitura do Recife na sua agenda de vistas a capitais do País para conhecer experiências exitosas que servirão de subsídios para o futuro plano de governo. Já foram visitadas as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro e ainda estão no roteiro as cidades de Salvador e Petrolina.

Em Curitiba, um dos focos da visita foram os programas sociais da gestão Fruet. Chamou a atenção de Silvio o projeto Condomínio Social, uma espécie de abrigo para a população que dorme nas ruas. Além de proporcionar um espaço para quem mora nas ruas, a inciativa, que é pioneira no País, tem foco na requalificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

“O diferencial dessa experiência, uma das muitas carências do Recife na área social, é a proposta de reintegração à sociedade. O Condomínio não é apenas um lugar para os moradores de rua dormirem à noite e fazerem suas refeições”, comparou.

Outro projeto destacado durante a visita do deputado pernambucano foi o Portal do Futuro, equipamentos espalhados pela cidade que integram a prática de modalidades esportivas, reforço escolar e formação profissionalizante.

“No Recife há uma grande carência de espaços voltados ao lazer dos jovens, sobretudo das classes mais baixas. O Portal do Futuro pode preencher essa lacuna, oferecendo estrutura para a prática esportiva e para o lazer, seguindo o mesmo princípio adotado em Curitiba e outras capitais”, avaliou.

Na área de segurança, Silvio conferiu o funcionamento da Guarda Municipal curitibana, que há mais de 20 anos atua armada em parceria com a Polícia Federal e conta com amplo reconhecimento da sociedade.

“Eles utilizam armas de fogos e equipamentos não letais e auxiliam a Polícia Militar promovendo a segurança em locais e equipamentos públicos, como parques, praças e escolas. Esse é um debate que precisamos ter no Recife”, avaliou.

O Dia Internacional da Animação é celebrado no dia 28 de outubro. Afogados da Ingazeira irá sediar o evento em mais uma oportunidade. As sessões acontecerão no Cine São José e a entrada é gratuita.

A programação começa às nove horas com uma Mostra Infantil, com censura livre. Às 10 horas, Mostra Olhar Brasil, com censura de 16 anos. Às 15h30, acontece a Mostra Infantil (Livre). A programação segue com a Mostra Acessibilidade (12 anos) e a Mostra Olhar Brasil (16 anos), às 17h30.

A Mostra Acessibilidade acontece a partir das 16h30min, voltada para deficientes visuais e auditivos, uma ótima oportunidade para um público que muitas vezes fica a margem das produções audiovisuais.

À noite, Mostra Nacional (12 anos), a partir das 19h30. A programação segue com a Mostra Internacional (10 anos) e a Mostra Olhar Brasil (16 anos).

Em Afogados da Ingazeira o Dia Internacional da Animação conta com o apoio da Associação Cultural Cine São José, da Rádio Pajeú, da Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira, da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira e do nosso blog.

Para tirar dúvidas ou reservar lugares (somente para escolas e grupos) entre em contato com William Tenório (87) 9.9967.2724.

Nesta quarta-feira (14), a segurança da população de Sertânia ganhou mais um reforço, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana – SESMOB, entregou uma viatura que já fazia parte da frota da Guarda Civil Municipal (GCM) para ser usada exclusivamente no trabalho da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

O carro foi adesivado e agora poderá ser identificado enquanto os profissionais atuam nas ruas da cidade, vilas, distritos e povoados. 

Os guardas que atuam na ROMU trabalham em parceria com a GCM e agem em sintonia com a Polícia Militar para melhorar a segurança e as fiscalizações. O objetivo é combater e repreender crimes, delitos e realizar a segurança patrimonial. A equipe é formada por seis guardas civis que foram aprovados no curso de Patrulhamento Tático Motorizado – PATAMO no ano de 2020, realizado em Paulista, Região Metropolitana do Recife.

A medida representa a preocupação e cuidado da atual gestão em promover mais segurança às pessoas. 

“Estamos sempre atentos, planejando e estudando constantemente as melhores ações que venham garantir mais segurança a nossa população. Essa viatura, assim como as que o município já possui, melhora ainda mais a atenção às ocorrências. Porque a segurança dos sertanienses é uma das nossas prioridades”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A medida faz parte de um conjunto de ações que a Prefeitura está promovendo na área de segurança. Neste ano de 2021 a Guarda Civil Municipal de Sertânia, através da ROMU, iniciou o trabalho de ronda noturna. Mais uma iniciativa que busca garantir a segurança e a tranquilidade dos moradores. Hoje o município conta com três viaturas para dar suporte ao trabalho dos guardas nas ruas. 

“Os veículos padronizados e adaptados também promovem melhores condições de trabalho aos profissionais, assim como as capacitações que temos promovido”, pontuou o prefeito. 

Também em 2020 foram entregues fardamentos novos para todos os profissionais que atuam na segurança do município, além das capacitações realizadas para agregar valor ao trabalho com a soma de novos conhecimentos, o que impacta no aprimoramento dos serviços. 

“A ROMU é especializada em fazer uma ronda preventiva nas ruas e avenidas, impedindo conflitos complexos de pequenos e médios portes de várias formas. Abordando carros e pessoas suspeitas, além de dar suporte a outras viaturas em ocorrências de maior gravidade”, disse o secretário da SESMOB, Vladimir Cavalcanti.