TCE recomenda aprovação das contas de 2021 de Nicinha Melo

Na manhã desta quarta-feira (14), foi realizada uma solenidade especial em homenagem aos Policiais e Bombeiros Militares que tombaram em combate contra os insurgentes da Coluna Prestes, marcando o 98º ano do trágico evento. O tributo foi dedicado à bravura e ao sacrifício desses homens que enfrentaram a adversidade em defesa da ordem e da segurança pública.

O evento reuniu autoridades militares, dentre elas o Cel PM Norberto Lima Garcêz Júnior, Diretor Adjunto da Dinter II, o Cel RRPM Wanderley, o Ten Cel PM Washington, Cmt da 2° CIPM, o Major BM Berenger, Cmt do 9° GB, o Major PM Cristóvão, representando a DAS, o Ten PM Ivanildo, representando o BEPI, além de outros militares presentes. 

O evento rememorou o trágico episódio ocorrido em 14 de fevereiro de 1926, quando uma tropa composta por 137 homens, sob o comando do Cel PM João Nunes, Cmt Geral, foi emboscada pelas forças insurgentes da Coluna Prestes, na região de Umburanas, zona rural da cidade de Custódia. Nesse confronto, quatro Policiais Militares e quatro Bombeiros Militares perderam suas vidas.

Os policiais militares que faleceram foram: Isídio José de Oliveira (2º Batalhão), Castor Pereira da Costa (Regimento de Cavalaria), Ercias Petronillo Fonseca (Regimento de Cavalaria) e Manoel Bernardino Fonseca (Regimento de Cavalaria). Já os bombeiros militares que tombaram foram: José Sebastião Bezerra, Pedro Cosme Alexandrino, Antônio Cassemiro Ferreira e Luiz José Lima Mendes.

Os corpos dos militares foram sepultados em uma cova única na localidade, e em Boletim Geral, o então Cmt Geral, o Cel PM João Nunes, enalteceu a coragem e o sacrifício desses homens no campo de batalha.

Durante a solenidade, o Cel PM Norberto destacou a importância de lembrar dessa data e do significado histórico desse acontecimento para a Polícia Militar de Pernambuco, reafirmando o compromisso da corporação em preservar a memória e o legado daqueles que deram suas vidas em prol da segurança da sociedade.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado repercutiu na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quarta-feira (19).

No documento, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça (18), Bolsonaro é acusado dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, liderança de organização criminosa armada, entre outros.

João Paulo (PT) afirmou que a acusação é embasada em provas concretas que expõem uma organização criminosa contrária à democracia brasileira. O parlamentar ainda citou alguns crimes que foram atribuídos a Bolsonaro e seus aliados, como a tentativa de comprometer as forças armadas,  elaborar decretos inconstitucionais, e a tentativa de tramar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do STF Alexandre de Moraes. 

O petista lembrou o golpe de 1964 e defendeu o enfrentamento de segmentos antidemocráticos. “O plano batizado de ‘Punhal Verde e Amarelo’ seguiu a mesma cartilha do passado: destruir adversários, calar a imprensa, dissolver os poderes constituídos e eliminar opositores. Não há conciliação possível com quem tenta dar golpe”, destacou.

Dani Portela (PSOL) disse ter recebido a notícia sem surpresa, mas com satisfação. Para ela, é importante que a democracia seja defendida e que as pessoas que atentem contra ela respondam por seus atos. “A denúncia de ontem é um marco. Que sirva como exemplo, com uma punição exemplar, para que a gente não esqueça e para que nunca mais aconteça”, salientou.

O pedido de punição severa aos participantes no planejamento e execução de atos golpistas foi endossado por Rosa Amorim (PT). A deputada frisou posicionamento contrário à anistia de quaisquer dos envolvidos. 

A deputada creditou ao ex-presidente Bolsonaro responsabilidade central pelos ataques de 8 de janeiro. “Sua meta era clara: a todo custo negar uma derrota para Lula e invalidar a soberania popular para se manter no poder pela força”, acrescentou.

Doriel Barros (PT) lamentou que Jair Bolsonaro, ao participar de uma tentativa de golpe de Estado, tenha “transformado a Presidência em uma organização criminosa”. Por outro lado, o parlamentar elogiou o posicionamento do presidente Lula sobre o assunto. 

“Como um grande estadista, ele disse à imprensa que todo mundo tem o direito à presunção da inocência. Eles têm o direito de poder se defender, mas, se eles, de fato, forem condenados, precisam ser retirados do meio da sociedade. Porque lugar de bandido é na cadeia”, argumentou.

Em direção oposta, Pastor Júnior Tércio (PP) defendeu o ex-presidente, comparando os a economia dos governos Lula e Bolsonaro. “Bolsonaro é um homem de bem, Bolsonaro é um homem de família, Bolsonaro não elevou os preços como estão agora”, disse.

Pastor Junior Tércio também defendeu sua esposa, deputada federal Clarissa Tércio (PP), que foi investigada pelo apoio dado aos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 por meio das redes sociais, processo arquivado depois da comprovação da permanência do casal no estado de Pernambuco. 

Rebatendo o deputado em aparte, Rosa Amorim  lembrou que, segundo a peça da PGR, Bolsonaro é “líder de uma organização criminosa”. No tempo de liderança, Doriel Barros ainda defendeu que o Governo Lula está tomando medidas para garantir a segurança alimentar da população e que os apoiadores de atos antidemocráticos estão incorrendo em crime.

A Prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves e equipe da secretaria de finanças informam que está sendo realizado o pagamento dos servidores públicos municipais nesta sexta-feira, 26 de fevereiro. 

Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta sexta, os contratados até dia 05 de março todos os pagamentos serão efetuados.

“O pagamento na data correta é resultado de uma gestão séria, responsável e um reconhecimento aos esforços que cada um realiza no sentido de prestar serviços de qualidade para a população”, afirmou Djalma Alves em nota.

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco publicou a esperada homologação do resultado do concurso público para o preenchimento do cargo de professor de diversas disciplinas.

O concurso foi regionalizado. A Portaria Conjunta SAD/SEE Nº 156, foi publicada em 30 de dezembro pelos Secretários Fred Amâncio e Milton Coelho.

O concurso visa ao preenchimento de 200(duzentas) vagas efetivas de nível superior, integrantes do grupo ocupacional Magistério, do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação, cargo Professor, para os eixos de Educação Profissional.

Clique aqui e veja todos os aprovados. 

Tribunal intimou o ex-presidente nesta quinta-feira (23). Petista terá que contestar, por meio de seus advogados, 16 impugnações e notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral.

Do G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou nesta quinta-feira (23) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – candidato do PT à Presidência – a apresentar defesa de sua candidatura em até 7 dias corridos, prazo que termina em 30 de agosto.

Por meio de seus advogados, o petista deverá contestar todas as 16 impugnações e notícias de inelegibilidade apresentadas por outros partidos, candidatos e cidadãos ao seu registro de candidatura.

Pela Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível, em razão de ter sido condenado criminalmente por tribunal de segunda instância. Mas a candidatura dele ainda será julgada pelo TSE.

O pedido de registro da candidatura foi protocolado pelo PT em 15 de agosto e questionado em razão da condenação de Lula no caso do triplex em Guarujá (SP). O ex-presidente está preso, desde abril, em uma cela especial da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Uma das impugnações à candidatura de Lula foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão sobre o registro de Lula caberá ao plenário do TSE, formado por 7 ministros.

Em caso de rejeição, a defesa ainda poderá tentar manter a candidatura do petista junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros.

O PT tem até 17 de setembro para substituir Lula, caso considere inviável mantê-lo como titular. Neste caso, poderá assumir a cabeça de chapa o atual candidato a vice, Fernando Haddad, tendo como sua vice Manuela D’Ávila (PC do B).

Após analisar a defesa de Lula, o relator do pedido de registro do petista no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ainda poderá ouvir testemunhas (em até 4 dias), coletar provas (mais 4 dias) e pedir alegações finais das partes (outros 5 dias) antes de levar a decisão sobre o registro ao plenário do TSE.

Embora haja prazo máximo para cada uma dessas fases, há a possibilidade de o processo correr mais rápido se as partes e o ministro não usarem todo o tempo previsto.

À TV Globo, Luiz Fernando Pereira, um dos advogados de Lula no TSE, disse que não usará todo o tempo disponível para apresentar a defesa.

“Fomos intimados. Vamos cumprir o prazo. Não vamos pedir produção de prova e nenhuma medida protelatória. Só o procedimento normal”, afirmou Pereira.

Se isso ocorrer, é possível que a candidatura de Lula seja julgada até meados de setembro, em tempo hábil para o PT substituir o nome do candidato a presidente nas urnas eletrônicas.