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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informa a todos os municípios pernambucanos que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) anunciou esta semana, por meio da resolução TC nº 76, a prorrogação dos prazos para apresentação das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão dos órgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercício de 2019.

A prorrogação ocorre devido à declaração de pandemia da Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a alta capacidade de contágio  por cada pessoa infectada com o novo coronavírus.

No entanto, o TCE/PE já definiu uma nova data para prestação de conta dos municípios, serão aceitas até o dia 30 de abril de 2020.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff assinou, hoje, decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.

Previsões iniciais

Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.

Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.

Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.

Fotos: Thiago Santos

Com o objetivo de possibilitar uma abertura gradativa do comércio de forma mais segura, o Governo Municipal de Serra Talhada vem ampliando e capacitando as equipes multidisciplinares de orientação, fiscalização e monitoramento do cumprimento das medidas obrigatórias contra o novo coronavírus.

Na manhã desta segunda-feira (15), o vice-prefeito Márcio Oliveira, juntamente com a secretária de Saúde, Natália Regalatto, a executiva de Saúde, Alexsandra Novaes, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, se reuniu com os fiscais da Vigilância Sanitária e do Setor de Tributos do município que estão atuando na fiscalização da reabertura do comércio, de acordo com o cronograma do Governo de Pernambuco.

Márcio Oliveira destacou a presença da fiscalização em todos os pontos da cidade. “Teremos equipes no centro e em todos os bairros da cidade, possibilitando uma abertura gradativa e segura das atividades. Devemos nos adaptar às novas realidades impostas pela pandemia, e o Governo Municipal está empenhado em executar suas funções, assim solicitamos aos comerciantes e a população que cumpram devidamente os decretos que estabelecem medidas de higienização e de ações para evitar aglomerações”, disse.

A secretária Natália Regalatto alertou para os riscos do relaxamento social nesse momento. “Estamos iniciando a retomada das atividades econômicas, fiscais de tributos e vigilância estão orientando comerciantes e consumidores nas lojas, verificando se as medidas de segurança estão adotadas, se o decreto está sendo cumprido e alertando a população que o isolamento social ainda é a melhor solução contra a Covid-19. Pedimos que as pessoas só venham à rua comprar o que for necessário, que não tragam crianças para as compras e que os idosos permaneçam em suas casas”, afirmou.

A partir de hoje (15) têm autorização para retornar a funcionar as lojas de rua com até 200m, salões de beleza, serviços de estética, concessionárias e locadoras de veículos com 50% dos funcionários de venda e os treinos de futebol profissional.

“A nossa economia já vinha sofrendo muito, houve muitas solicitações dos empresários em relação ao comércio, que já estava há quase 80 dias, fechado, e nós estamos nessa retomada. Pedimos que os empresários possam cumprir todas as medidas de segurança e sanitárias para que a gente possa ter uma retomada com sucesso e o nosso comércio possa continuar aberto nos próximos dias, sem um aumento do número de casos”, reforçou o secretário Marcos Oliveira.

Estacionamento no Centro – A Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada – STTRANS comunica que o estacionamento na área central da cidade voltou ao normal nesta segunda (15), bem como o funcionamento da zona azul.

Confira os protocolos setoriais do comércio em Pernambuco clicando aqui.

Nas redes sociais, corre notícia de que uma serra-talhadense teria morrido por falta de medicação. Funcionários foram demitidos da Farmácia do Estado, da X Geres

A bomba do dia é do risco de fechamento da Farmácia de Medicamentos Excepcionais da Geres. Funcionários foram demitidos e  os farmacêuticos estão preocupados. Como o blog denunciou, estão faltando medicamentos especiais para transplantados.

Dentre os medicamentos para pacientes que fizeram transplante de órgãos estão em falta: o micofenolato de sódio e a ciclosporina. Nas farmácias comuns, cada um custa em torno de R$ 250.

Para transplantados renais, a queixa é de falta de medicamentos como Tracolinos e Micofenolato de 360 mg. Nestes casos a situação é ainda pior, pois não se encontram em farmácias convencionais. Esses medicamentos são determinantes para evitar rejeição ou complicações no órgão transplantado, ou seja: deles depende a vida do paciente.

Nas redes sociais, tem circulado a informação de que uma transplantada de Serra Talhada faleceu por falta desses medicamentos. “Tem paciente morrendo, tem gente transplantada que precisa dessas medicações que são caríssimas. Essa redes farmácia não deveria  estar passando por isso”, reclama a leitora Nalva Marques.

E complementa: “Estou preocupada pois muitos pacientes não tem como ter acesso a esses medicamentos a não ser através dessas farmácias pois não tem condições para comprar na rede particular”.

Esta semana, aumentaram as informações de contingenciamento em áreas essenciais da saúde. Em Afogados, motoristas contratados do HR Emília Câmara foram demitidos. Em Serra, a enfermaria do Hospam foi fechada.

Dez dias antes do início do ano legislativo de 2015, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, esteve em Brasília, pela terceira vez neste mês de recesso parlamentar, para participar de articulações políticas sobre temas sensíveis ao Governo e ao Congresso nas próximas semanas. Em dois dias, Humberto reuniu-se com três ministros e integrou um encontro promovido na sede do partido pela maior corrente petista, a CNB.

Logo após desembarcar na Capital, no início da tarde de segunda-feira (19), o líder do PT foi ao Palácio do Planalto para uma agenda com o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas. “Tratamos da pauta que teremos que tocar logo na abertura dos trabalhos. O Congresso irá receber algumas medidas essenciais ao País, que precisaremos discutir e votar com a base unida. Muitas delas vão assegurar a manutenção da economia brasileira nos trilhos e isso exigirá muita articulação de todos os líderes”, esclareceu Humberto, que comanda a segunda maior bancada do Senado. Na mesma tarde, o senador seguiu para o encontro da CNB, onde foram discutidas questões preparatórias à reunião do Diretório Nacional do PT, que ocorrerá no próximo dia 6 de fevereiro, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

À noite, a agenda de Humberto foi com o ministro pernambucano Armando Monteiro, que comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na sede do próprio MDIC. Nesta terça-feira (20) pela manhã, o líder do PT no Senado teve uma longa reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio do Planalto, com quem tratou da pauta política e de temas referentes à abertura dos trabalhos legislativos.

Os 14 senadores petistas têm encontro marcado para o próximo dia 31 de janeiro, último sábado do mês e um dia antes da eleição para a Mesa Diretora da Casa. “Nessa ocasião, vamos definir quem irá liderar a nossa bancada em 2015 e quem serão os dois ocupantes da Mesa e os dois presidentes de Comissão que podemos indicar pelo critério de proporcionalidade”, esclareceu Humberto. No mesmo encontro, os senadores do PT também devem definir de quais das 11 Comissões Permanentes do Senado irão participar na condição de titulares e suplentes.