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TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Geraldo Júlio

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019.

O tribunal considerou, entre outras situações, que foi aplicado o percentual correspondente a 26,73% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino; que foi aplicado 83,75% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; que o saldo da conta do FUNDEB era de 1,01%, em obediência ao artigo 21, §2º, da Lei Federal nº 12.494/2007; que, ao longo de todo o exercício financeiro de 2019, foi observado o limite total de despesas com pessoal; que houve o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RGPS; que foi verificado um percentual de 22,69% da RCL de dívida consolidada líquida (DCL); e respeitou os limites de duodécimos repassados à Câmara de Vereadores.

No entanto, a Prefeitura do Recife descumpriu os dispositivos do Artigo 1º, §1º, conjugado com o Artigo 9º, da LRF, haja vista a inscrição de restos a pagar não processados, ao final do exercício de 2019, sem lastro financeiro, em montante relevante, repercutindo comprometimento da programação financeira e políticas públicas orçadas para o exercício subsequente (2020), em decorrência de déficits financeiros de exercício anterior; e deixou de evidenciar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, esclarecimentos sobre montante, relevante, dos saldos negativos das fontes de recursos apresentados no quadro do superávit/déficit financeiro do Balanço Patrimonial Consolidado.

O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Loreto e Teresa Duere.

Outras Notícias

Exagero: Emissora de Gonzaga Patriota proíbe mídia institucional da Prefeitura de Sertânia

O acirramento político em Sertânia tem causado excessos dignos do  Troféu Baixo Nível, e o que é pior, sob tutela de quem discursa defendendo liberdade de expressão e livre manifestação. A oposição tem cumprido seu papel de questionar o governo Guga Lins com firmeza, o que é parte do jogo democrático e já foi noticiado […]

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Prédio onde funciona a Sertânia FM

O acirramento político em Sertânia tem causado excessos dignos do  Troféu Baixo Nível, e o que é pior, sob tutela de quem discursa defendendo liberdade de expressão e livre manifestação. A oposição tem cumprido seu papel de questionar o governo Guga Lins com firmeza, o que é parte do jogo democrático e já foi noticiado muitas vezes aqui.

Mas, segundo informação que chegou ao blog, a Sertânia FM, emissora da Rede Brasil de Comunicações, do Deputado Federal Gonzaga Patriota, proibiu a prefeitura do município de divulgar campanhas institucionais, prestar serviço com notas de utilidade pública e até de fazer campanhas para prevenção do Aedes Aegypti.

A informação foi confirmada pelo Secretário de Gabinete da Prefeitura Júnior Maciel. “Recebemos meses atrás uma sinalização do Gerente da Rádio de que um programa institucional seria aceito. Preparamos tudo via agência e chegamos até a enviar spots para divulgação, porém, o contrato não foi assinado pela emissora”, afirmou.

Segundo Maciel, a informação do Gerente da emissora, Fernando Noremberg, é de que a medida foi tomada pela Diretoria, com mais poderes que a Gerência, inclusive indo em desencontro a uma definição que ele tinha tomado. Segundo a queixa, foi negada a veiculação do programa institucional. “Só que coincidiu que tínhamos spots no ar e retiraram tudo”. Nem campanhas de prevenção a dengue assinadas pela Prefeitura são permitidas.

Nesta sexta, o Jurídico da Prefeitura se reúne com o MP para discutir a questão. A proibição vem desde o carnaval. “O pessoal da Impacto (Agência) ficou de trazer a negativa a essa situação. Em janeiro de 2016 recebemos o ok para o institucional porém o contrato não chegou a ser assinado”.

Vale registrar que rádios operam com concessões públicas. É comum pensar que seus donos podem fazer deles o que bem entendem. Para transmitir determinada programação, as emissoras precisam de uma autorização do Estado, ou seja, uma concessão pública. Assim, embora a concessão seja pública, ela é usada para fins privados. E pra bola fora como essa…

Pagamento de setembro é antecipado para servidores municipais de Solidão

Aposentados, efetivos, comissionados e contratados recebem salários com antecedência A Prefeitura de Solidão iniciou nesta sexta-feira (26) o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro para os servidores municipais. O cronograma de pagamentos teve início com os aposentados e pensionistas no dia 26, seguido dos servidores efetivos e comissionados no sábado (27). Já os […]

Aposentados, efetivos, comissionados e contratados recebem salários com antecedência

A Prefeitura de Solidão iniciou nesta sexta-feira (26) o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro para os servidores municipais.

O cronograma de pagamentos teve início com os aposentados e pensionistas no dia 26, seguido dos servidores efetivos e comissionados no sábado (27). Já os contratados terão seus vencimentos pagos até o dia 03 de outubro.

:Manter os salários em dia é uma das prioridades da administração municipal, que reconhece o papel essencial dos servidores na construção de uma cidade cada vez mais justa e eficiente. A antecipação do pagamento representa não apenas responsabilidade fiscal, mas também sensibilidade com o bem-estar das famílias solidanenses que dependem diretamente desses recursos”, diz a municipalidade em nota.

Major da PMPE que determinou apreensão de fantasias no carnaval será punido com prisão

A Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu punir com prisão por 29 dias o major da Polícia Militar de Pernambuco Antônio José dos Santos Júnior. Ele foi identificado como um dos responsáveis pela apreensão das fantasias de integrantes da troça carnavalesca Empatando Tua Vista, na festa deste ano. A punição foi publicada no Boletim Geral […]

A Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu punir com prisão por 29 dias o major da Polícia Militar de Pernambuco Antônio José dos Santos Júnior. Ele foi identificado como um dos responsáveis pela apreensão das fantasias de integrantes da troça carnavalesca Empatando Tua Vista, na festa deste ano.

A punição foi publicada no Boletim Geral da SDS nesta quarta-feira e é assinada pelo secretário Angelo Gioia. Segundo a SDS, o oficial infringiu artigos do código disciplinar da PM, como se envolver em escândalo e deixar de cumprir normas previstas.

Os membros da agremiação contaram que cerca de dez pessoas estavam saindo de um prédio da Boa Vista, com destino ao desfile do Galo da Madrugada, quando foram surpreendidas por quatro policiais. Uma das integrantes do grupo afirmou que os PMs chegaram em uma viatura, confiscaram fantasias e máscaras e revistaram o veículo de um dos membros da agremiação. A investigação foi realizada pela Corregedoria da SDS e também acompanhada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Ainda segundo a integrante, cerca de meia hora depois que a patrulha confiscou os objetos, a mesma viatura abordou novamente o grupo, que estava caminhando na Ponte Velha. “Um major desceu com o cassetete na mão, gritando que iria levar tudo. Isso é um absurdo. São fantasias. A gente parecia bandido e as pessoas que estavam por perto olhavam assustadas. Ninguém aqui é bandido. A gente estava no carnaval para brincar. Durante todo tempo a polícia não saía de perto da gente”, disse à época.

Onze municípios pernambucanos recebem o prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres

A presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, participou nesta terça-feira (19) da cerimônia de entrega do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela deputada Gleide Ângelo. O prêmio reconhece, anualmente, as administrações que mais se destacaram […]

A presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, participou nesta terça-feira (19) da cerimônia de entrega do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela deputada Gleide Ângelo.

O prêmio reconhece, anualmente, as administrações que mais se destacaram no desenvolvimento de políticas públicas para promover a igualdade nas relações de gênero. A comissão analisa diversos critérios, dentre eles a aplicabilidade de políticas de atenção integral à saúde feminina e o enfrentamento da violência contra a mulher.

Nesta edição, foram condecorados os municípios indicados de outras edições, que não puderam ser realizadas devido às condições epidemiológicas da época. Portanto, foram premiados os municípios de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Caruaru, Feira Nova, Glória do Goitá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Parnamirim, Recife e Saloá.

Pollyana Abreu tem encontro agendado com Reitor da UFPE

Na próxima quarta-feira (5), às 15h, Sertânia receberá a visita do reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor Alfredo Gomes. O gestor da instituição de ensino superior se reunirá com a equipe da prefeita Pollyanna Abreu (PSDB) para discutir o convênio do Núcleo de Extensão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP), uma iniciativa que […]

Na próxima quarta-feira (5), às 15h, Sertânia receberá a visita do reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor Alfredo Gomes.

O gestor da instituição de ensino superior se reunirá com a equipe da prefeita Pollyanna Abreu (PSDB) para discutir o convênio do Núcleo de Extensão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP), uma iniciativa que visa ampliar as oportunidades educacionais e culturais na região.

Esse será um momento especial para a prefeita Pollyanna Abreu, que recebe oficialmente, pela primeira vez como gestora municipal, o reitor e sua equipe. A prefeita já havia se reunido com Alfredo Gomes em dezembro de 2024 para estreitar laços entre a UFPE e a administração municipal. No encontro anterior, Pollyanna expressou total apoio à implantação do Campus Sertão da UFPE e reafirmou seu compromisso em contribuir com a universidade para viabilizar a estrutura necessária.

O NEMIP foi inaugurado em maio de 2022 e nasceu da parceria entre a UFPE e a Prefeitura de Sertânia. Seu objetivo é oferecer cursos de extensão e qualificação profissional para jovens e adultos, abordando temas como cultura, tecnologia, ciência e sustentabilidade ambiental.

A iniciativa também é fruto das discussões do grupo “Esperançar” de professores de Sertânia e representa um avanço significativo na interiorização do ensino superior, promovendo o desenvolvimento regional e ampliando o acesso à educação de qualidade.