TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Geraldo Júlio

Poder 360

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir alterações na Lei 9.613/1998, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro. A discussão é feita no momento em que alguns políticos estão sendo enquadrados nessa lei por suposto caixa 2 em campanhas eleitorais.

Ao criar a comissão, Maia disse que o objetivo é analisar “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”. Na prática, as mudanças podem “afrouxar” a legislação vigente.

A comissão vai delimitar o que é lavagem de dinheiro, analisando se o caixa 2 pode ou não ser enquadrado na lei. O crime de lavagem de dinheiro prevê uma pena de 3 a 10 anos de prisão. A Justiça Eleitoral costuma tipificar o caixa 2 como crime de falsidade ideológica, que tem pena menor: de 1 a 5 anos de reclusão. Uma das ideias é definir que os crimes de caixa 2 estão de fora da lei que tipifica a lavagem de dinheiro. Isso, portanto, excluiria a possibilidade de penas maiores.

A comissão ainda vai discutir temas como o uso de criptomoedas na ocultação de bens. Também, se o crime de lavagem de dinheiro possui ou não “natureza permanente”. Ou seja, se ocorre apenas no momento da ocultação ou durante todo o tempo em que o bem permanecer oculto. A definição é importante na hora de estabelecer o prazo de prescrição do delito.

A comissão é formada por 19 integrantes. Entre eles, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Maia. Para ela, o formato da lei “não tem dado conta” do cenário atual. “Tanto é que o Judiciário está elastecendo muito o campo de atuação da lei. A questão eleitoral, do caixa 2, não consta da legislação atual”, disse ela ao Estado de S. Paulo.

Do Estadão

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou nesta sexta-feira (19) erros em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referente ao ano de 2013. Alterações ocorreram em sete estados – Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. “A pesquisa continha erros extremamente graves. Nos cabe pedir desculpas a toda sociedade brasileira”, afirmou a presidente do instituto, Wasmália Bivar.

As maiores alterações ocorreram no índice de Gini, que mede a desigualdade. Antes, o índice de Gini a partir da renda do trabalho apontava um resultado de 0,498 em 2013, contra 0,496 em 2012. Agora, o índice de 2013 foi revisado para 0,495.

“Houve desconcentração de renda, ainda que pequena”, disse o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

O Índice de Gini calculado a partir da renda domiciliar passou de 0,499 em 2012 para 0,497 em 2013, com a revisão. Já o índice calculado a partir da renda total caiu de 0,505 em 2012 para 0 501 no novo dado.

“No índice da renda total, houve queda (da desigualdade). Nos outros, houve estabilidade”, afirmou Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad.

“A pesquisa continha erros extremamente graves. Nos cabe pedir desculpas a toda sociedade brasileira”, disse a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, em tom de desabafo.

Usuários relatam o problema através do Twitter

Usuários já relatam o problema através do Twitter, onde a hashtag WhatsApp figura entre as mais comentadas do momento.

Ainda entre os assuntos mais falados, estão Telegram, plataforma para a qual muitas pessoas migram quando há problemas com o WhatsApp, e Wi-fi, uma vez que muita gente pensou ter ficado sem internet, mas, na realidade, era o problema nas três redes.

Através do Twitter, os perfis oficiais das três redes sociais informaram que equipes já trabalham para resolver o problema.

WhatsApp: Estamos cientes de que algumas pessoas estão enfrentando problemas com o WhatsApp no momento. Estamos trabalhando para que as coisas voltem ao normal e enviaremos uma atualização aqui o mais rápido possível.

Obrigado pela sua paciência!

Instagram: O Instagram e os amigos estão passando por um período difícil agora, e você pode estar tendo problemas para usá-los. Tenha paciência conosco, estamos nisso!

Facebook: Estamos cientes de que algumas pessoas estão tendo problemas para acessar nossos aplicativos e produtos. Estamos trabalhando para voltar ao normal o mais rápido possível e pedimos desculpas por qualquer inconveniente.

No último dia 13 de abril,  durante o congresso científico “Asteroids, Comets, Meteors – ACM”, realizado na cidade de Montevidéu (Uruguai), foi anunciado que o asteroide 10468, descoberto em 1981, passará a se chamar “Itacuruba”.

Assim, o pequeno município de pouco mais de 4 mil habitantes, situado no sertão de Pernambuco,  terá seu nome eternizado no espaço.

O nome foi sugerido pela equipe do Observatório Astronômico do Sertão de Itaparica (OASI), como uma homenagem à cidade onde está instalado. No OASI é desenvolvido o projeto IMPACTON, do Observatório Nacional, dedicado ao estudo de propriedades físicas de asteroides e cometas, particularmente daqueles que possuem órbitas próximas e são potencialmente perigosos para a Terra. O telescópio operado no OASI é o segundo maior em solo brasileiro. Para saber mais: www.on.br/impacton

O asteroide “10468 Itacuruba” está localizado no cinturão principal de asteroides, região do Sistema Solar entre os planetas Marte e Júpiter. Tem um período orbital de 3,58 anos em torno do Sol e um tamanho estimado entre 2 a 5 km de diâmetro. Foi descoberto em 1º de março de 1981 pelo astrônomo  S. J. Bus no observatório de Siding Spring, na Austrália e, até então, tinha a denominação provisória de “1981 EH9”.

Pelas regras da União Astronômica Internacional (UAI), quando um novo asteroide é descoberto, seus descobridores têm o direito de sugerir um nome, que deve ser submetido à aprovação da comissão específica da UAI. Entretanto, é comum que membros de grandes projetos de monitoramento de asteroides “cedam” a prerrogativa de sugerir nomes a grupos e instituições de ensino e pesquisa. Desta forma, já se tornou tradição que o congresso ACM, realizado a cada três anos em diferentes cidades do mundo, homenageie pesquisadores e instituições de destaque na área. No Brasil, alguns astrônomos  e personalidades já foram homenageados. Entre as poucas cidades brasileiras eternizadas no céu, Itacuruba é a primeira do sertão.

A homenagem a Itacuruba é, antes de tudo, um agradecimento à população do município que acolheu a construção do OASI, que entrou em operação em 2011. Mas também tem o objetivo de chamar atenção para a preservação do céu noturno da região semiárida brasileira.  Por suas características climáticas e a ainda baixa poluição luminosa, o sertão oferece a todos, astrônomos ou não, a maravilhosa oportunidade de contemplação do céu.  Locais como esses devem ser preservados como patrimônio da humanidade para as gerações futuras.

Mais R$ 24 milhões em emendas do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus foram liberados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (02). 

Os recursos irão beneficiar 32 municípios pernambucanos, possibilitando o aumento na capacidade de investimentos em novos leitos de UTI, laboratórios, material de prevenção, de testes, além do reforço de equipes, entre outras ações emergenciais.

Antes da pandemia, Fernando Monteiro já havia destinado R$ 14 milhões em emendas individuais para a área de saúde de 24 municípios. Além disso, o parlamentar direcionou 100% de suas emendas de bancada, no valor de R$ 8,5 milhões para Pernambuco.

Os recursos liberados nesta quinta-feira vão beneficiar as cidades de Abreu e Lima, Afrânio, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Bom Conselho, Buíque, Cabrobó, Cachoeirinha, Caetés, Calumbi, Dormentes, Exu, Iati, Inajá, Ipubi, Ilha de Itamaracá, Itaquitinga, Jaqueira, Jupi, Lagoa Grande, Lajedo, Limoeiro, Moreno, Orocó, Ouricuri, Primavera, Ribeirão, Sanharó, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada e Trindade.

“Demos mais um passo importante neste momento crítico, que exige todos os esforços nesta guerra contra a Covid-19. Sou muito grato pela oportunidade de trabalhar e ver o resultado desta luta por Pernambuco e pelo Brasil. Vai dar tudo certo se cada um fizer a sua parte”, enfatizou Fernando Monteiro.