TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2017 da Prefeitura de Afogados
Por Nill Júnior
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.
O processo é referente ao exercício financeiro de 2017 e tem como responsável o prefeito José Coimbra Patriota.
Em seu parecer, o relator Carlos Neves votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, tendo em vista que foram cumpridos tod os os limites constitucionais e que não foram constatadas irregularidades de natureza grave.
Os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, acompanharam o voto do relator e por unanimidade emitiram parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas.
Também fizeram recomendações ao prefeito ou a quem viera a sucedê-lo. O Ministério Público de Contas (MPCO) foi representado na sessão pela procuradora Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou um reforço estratégico em Pernambuco. Através do programa federal Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 850 mil ao Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, no Recife. O investimento é focado na aquisição de equipamentos de ponta para cirurgias de alta complexidade, […]
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou um reforço estratégico em Pernambuco. Através do programa federal Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 850 mil ao Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, no Recife. O investimento é focado na aquisição de equipamentos de ponta para cirurgias de alta complexidade, garantindo tecnologia de excelência para quem mais precisa.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8) pelo secretário de Atenção Especializada, Mozart Sales, ao lado do prefeito João Campos. O recurso, já repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, será convertido em aparelhos como arcos cirúrgicos e sistemas de videoendoscopia, que permitem procedimentos menos invasivos e recuperações mais rápidas.
“Esses aparelhos são essenciais para diminuir o tempo de espera e realizar procedimentos em áreas de difícil acesso no corpo humano”, destacou Mozart Sales.
Tecnologia a serviço da dignidade
Diferente da lógica de sucateamento do passado, a atual gestão aposta na modernização da rede pública. Com o novo arco cirúrgico (raio-X móvel em tempo real) e endoscópios flexíveis, o hospital — que já é referência no cuidado à pessoa idosa — amplia sua capacidade de realizar biópsias e cirurgias de cálculos sem a necessidade de grandes incisões.
Pernambuco na rota do cuidado
A ofensiva contra as filas de espera no estado não para no Recife:
Parceria com o IMIP: O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) passa a oferecer consultas especializadas gratuitas pelo SUS, em um modelo de compensação de tributos federais.
Carretas da Mulher: Unidades móveis em Recife e Garanhuns já realizaram mais de 2 mil exames, como mamografias e preventivos, fundamentais no diagnóstico precoce do câncer.
O programa Agora Tem Especialistas reafirma o papel do Estado como indutor de cidadania, mobilizando estruturas públicas e filantrópicas para garantir que o direito à saúde não seja apenas uma letra na Constituição, mas uma realidade cotidiana.
A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, abriu as inscrições para empresas locais e das xidades de Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha e Tabira que queiram realizar cadastro no Programa de Compras Governamentais “Sou Mais Comprar Aqui”. O cadastro é voltado às empresas qualificadas como MEI, […]
A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, abriu as inscrições para empresas locais e das xidades de Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha e Tabira que queiram realizar cadastro no Programa de Compras Governamentais “Sou Mais Comprar Aqui”.
O cadastro é voltado às empresas qualificadas como MEI, ME e EPP, que atuem no ramos de fornecimento de produtos e prestação de serviços comuns e pode ser feito pelo link https://forms.gle/mTV8bYYVKQwC4eiy9
A ideia é identificar e segmentar todas as categorias de fornecedores e prestadores de serviços comuns, para alcançar mais empresas que possam se beneficiar das contratações a serem realizadas pela Administração do Município no ano de 2023, servindo os dados do cadastro como subsídios para elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC).
As empresas cadastradas poderão participar de procedimentos licitatórios com tratamento favorecido ou com participação reservada para MEIs, MEs e EPPs locais ou estabelecidas na microrregião do Sertão do Pajeú pernambucano, determinando também a opção administrativa pelo tratamento legal a tais empresas.
O cadastro também servirá para a ampliação da Lista de Atividades econômicas de empresas com interesse ativo em contratar com a Administração Municipal, aumentando a abrangência do Programa de Compras Governamentais com o fomento direto ao desenvolvimento do empreendedorismo local e regional.
Informações sobre o procedimento poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou pelo Cel/WhatsApp (87) 9 9644-1282.
O Deputado Estadual Ângelo Ferreira se manifestou ao blog sobre o questionamento de que mantinha a esposa de Sávio Torres, Raquel Torres em seu gabinete, como “cascabulhou” a oposição a Sávio em nomeações enviadas ao radialista Anchieta Santos. “Na verdade, no próprio ato, já havíamos tornado sem efeito a nomeação de Raquel e mantido Sávio […]
O Deputado Estadual Ângelo Ferreira se manifestou ao blog sobre o questionamento de que mantinha a esposa de Sávio Torres, Raquel Torres em seu gabinete, como “cascabulhou” a oposição a Sávio em nomeações enviadas ao radialista Anchieta Santos.
“Na verdade, no próprio ato, já havíamos tornado sem efeito a nomeação de Raquel e mantido Sávio Torres. Assim, Raquel já foi exonerada”. O Deputado defendeu a participação do ex-prefeito de Tuparetama como seu assessor parlamentar.
“Sávio é um ex-prefeito, com trabalho prestado, me ajuda muito, tem experiência, traz problemas e soluções em diversas cidades da região é um servidor de qualidade. Em Tuparetama, a oposição a ele, que é governo na cidade, deveria estar preocupada com o prefeito que tem aprovação baixíssima. O resultado eleitoral de 2014 mostra isso”.
Concluiu Ferreira: “Não costumo questionar nomeação de ninguém pra cargo comissionado. É prerrogativa de quem faz o mandato. Quanto a Sávio, foi prefeito, tem qualidade, ajuda o mandato e estou satisfeito. Vai permanecer”, avisou.
Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à […]
Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar, durante desfile de 7 de Setembro – Roberto Stuckert Filho/Presidência/07-09-2007
Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.
Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário. O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.
De acordo com o pedido, o ministro não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,smo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, argumenta o procurador-geral da República.
Segundo o pedido de Janot, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Por isso, confirma-se a causa de suspeição.
“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta no pedido.
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