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Janot pede impedimento de Gilmar Mendes em caso de Eike Batista

Por Nill Júnior
Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar, durante desfile de 7 de Setembro – Roberto Stuckert Filho/Presidência/07-09-2007

Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.

Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário. O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.

De acordo com o pedido, o ministro não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,smo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, argumenta o procurador-geral da República.

Segundo o pedido de Janot, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Por isso, confirma-se a causa de suspeição.

“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta no pedido.

O Globo

Outras Notícias

Cinco da tarde, tem a Central das Pesquisas

Acompanhe às cinco da tarde a CENTRAL DAS PESQUISAS, na divulgação em rede com Cultura FM de Serra Talhada, Itapuama FM de Arcoverde e Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira. Divulgação simultânea com o blog, redes sociais aqui e no PanoramaPE. A última rodada de pesquisas contratadas pelo Blog Nill Júnior junto e em parceria […]

Acompanhe às cinco da tarde a CENTRAL DAS PESQUISAS, na divulgação em rede com Cultura FM de Serra Talhada, Itapuama FM de Arcoverde e Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira.

Divulgação simultânea com o blog, redes sociais aqui e no PanoramaPE.

A última rodada de pesquisas contratadas pelo Blog Nill Júnior junto e em parceria com o Instituto Múltipla para Afogados da Ingazeira,  Arcoverde e Serra Talhada.

A pesquisa de Arcoverde foi registrada sob o número PE-06013/2024 e vai ouvir 520 eleitores no próprio sábado.

A pesquisa de Afogados da Ingazeira foi registrada sob o número PE-07785/2024 e vai ouvir 400 eleitores.

A pesquisa de Serra Talhada foi registrada sob o número PE-00546/2024 e vai ouvir 450 eleitores no próprio sábado.

O Instituto traz o cenário em votos válidos, diferente das pesquisas anteriores. Isso porque são os votos válidos que contam na contabilidade final do TSE.

Prefeitura de Afogados entrega peixes a servidores da limpeza urbana 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta Sexta-feira a entrega do peixe da Semana Santa aos profissionais que atuam na limpeza urbana do município. A entrega foi coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e beneficiou também profissionais que atuam em outras áreas. A entrega ocorreu no centro tecnológico municipal. Os peixes foram adquiridos junto à […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta Sexta-feira a entrega do peixe da Semana Santa aos profissionais que atuam na limpeza urbana do município.

A entrega foi coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e beneficiou também profissionais que atuam em outras áreas.

A entrega ocorreu no centro tecnológico municipal. Os peixes foram adquiridos junto à produção da agricultura familiar local, “fortalecendo a economia de Afogados e garantindo qualidade na mesa dos trabalhadores”, segundo nota.

Segundo o secretário de infraestrutura de Afogados, Odílio Lopes, “a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores e o incentivo à produção rural de Afogados da Ingazeira”.

PT deve lançar Lula como candidato no primeiro semestre de 2017

O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre do ano que vem, entre fevereiro e abril. A estratégia tem dois objetivos. O primeiro é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer. O segundo é reforçar a defesa jurídica de Lula, […]

thumbnail_lulaO PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre do ano que vem, entre fevereiro e abril.

A estratégia tem dois objetivos. O primeiro é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer. O segundo é reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos penais, quatro deles provenientes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos.

A informação foi confirmada reservadamente por integrantes da direção petista e também do Instituto Lula.

O PT defende formalmente a antecipação da eleição presidencial em caso decassação da chapa Dilma Rousseff-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Parte dos líderes petistas defende que Lula seja lançado candidato logo no começo do ano, em fevereiro, para se antecipar a possíveis condenações na Justiça que possam barrar sua candidatura ou até levar o ex-presidente à prisão em 2017.

A pré-candidatura de Lula reforçaria o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querer criminalizar as ações de seu líder máximo e do partido. Segundo os defensores da ideia, ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa em Curitiba.

Conforme esse raciocínio, com a pré-candidatura na rua seria mais fácil difundir a tese de que está em curso uma tentativa de interditar judicialmente a possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato no Planalto. O bom desempenho do petista nas pesquisas de opinião reforça a estratégia.

“A necessidade de condenar Lula cresce na medida em que ele assume protagonismo nas eleições de 2018. Ao que parece a população começa a fazer a comparação entre os projetos”, disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho.

Outro grupo defende que a candidatura seja lançada durante o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para abril, mas que pode ser adiado para maio.

O incrível caso da cidade onde prefeito, vice e todos os vereadores foram afastados

No Maranhão, a Justiça mandou prender o prefeito, a vice e todos os 11 vereadores de uma cidade por corrupção. O Grupo de Ação Especial de Combate às Organizações Criminosas e a Polícia Militar prenderam 14 pessoas desde segunda-feira em Turilândia, no interior do Maranhão, e em São Luís. Entre os presos estavam seis vereadores […]

No Maranhão, a Justiça mandou prender o prefeito, a vice e todos os 11 vereadores de uma cidade por corrupção.

O Grupo de Ação Especial de Combate às Organizações Criminosas e a Polícia Militar prenderam 14 pessoas desde segunda-feira em Turilândia, no interior do Maranhão, e em São Luís.

Entre os presos estavam seis vereadores do município, a atual vice-prefeita, Tânia Mendes, e um neurocirurgião acusado de atuar como agiota e emprestar dinheiro ao prefeito.

Os agentes encontraram na casa do irmão do neurocirurgião mais de R$ 2 milhões em dinheiro.

Nesta quarta (24), cinco investigados que continuavam foragidos se apresentaram à polícia: o prefeito Paulo Curió, do União Brasil; a primeira-dama, Eva Curió; a ex-vice-prefeita Janaína Lima, do PRD; o marido dela, Marlon Serrão; e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros.

O Ministério Público investiga o prefeito, a vice e todos os 11 vereadores por organização criminosa e prática de corrupção. Segundo os promotores, o esquema desviou mais R$ 56 milhões dos cofres públicos em menos de quatro anos.

Segundo o Ministério Público, desde 2021, um posto de combustível que pertence à ex-vice-prefeita Janaína e ao marido dela era utilizado para a lavagem do dinheiro.

A prefeitura pagava por abastecimentos que não ocorreram, e os valores retornavam diretamente para o prefeito Paulo Curió.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a responsável pelos pregões eletrônicos no município, Clementina de Jesus Pinho, admitiu que quase a totalidade das licitações da prefeitura era fraudada. Clementina também está presa.

Cinco vereadores continuam foragidos. A Justiça converteu a prisão preventiva dos outros seis vereadores em prisão domiciliar. Eles vão usar tornozeleira eletrônica.

Mesmo investigado, o presidente da Câmara, José Luís Araújo, do União Brasil, vai assumir o comando da cidade, porque não foi afastado do cargo.

CNM Qualifica com mais um curso de Financiamento das Políticas Públicas na Amupe 

Os gestores públicos municipais contabilizam ontem (05/06), mais um curso oferecido pela CNM Qualifica com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, O curso é gratuito e os gestores receberam orientações mais precisas sobre Financiamento das Políticas Públicas. O evento ocorreu no auditório da entidade, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo e a […]

Os gestores públicos municipais contabilizam ontem (05/06), mais um curso oferecido pela CNM Qualifica com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, O curso é gratuito e os gestores receberam orientações mais precisas sobre Financiamento das Políticas Públicas. O evento ocorreu no auditório da entidade, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo e a capacitação foi feita pelo consultor da CNM Eduardo Stranz.

Os temas foram referentes aos princípios básicos das competências dos três entes da federação, onde o consultor abordou entre outros, a Carga Tributária com seus conceitos principais, como os cálculos dos institutos e instituições, o IBGE-Contas Nacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional, IPEA e IFI do Senado Federal.

Em outro momento,  Stranz  falou das principais transferências para os municípios a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, como ele funciona, os três fundos e o seu cálculo; o FUDEB, como se contribui ao Fundo e como é o seu retorno para o município, o Imposto Territorial Rural, os Royalties de petróleo, minerais e hídricos e suas agências, as transferências do Estado para os Municípios, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS, o conceito do Valor adicionado Fiscal-VAF, IPVA, e as demais transferências. Entre outros.

Para o controlador do município de Arcoverde, Audênio Ferro, esse curso de hoje e os demais que a Amupe junto a CNM vem proporcionando tem sido de fundamental importância para os municípios. A questão dos repasses que vem diminuindo, as arrecadações caindo e os serviços aumentando tem sido uma tortura para administração, assim ficamos atualizados com as explanações dos consultores. Afirmou.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Limoeiro, Cristiane Barbosa, disse que as temáticas dos cursos são de grande interesse para a administração pública municipal, principalmente neste momento de retrocesso, é preciso entender o que está acontecendo com os repasses para aplica-los corretamente. Parabenizo a Amupe e CNM por nos dar esta oportunidade. Disse a secretária.