Janot pede impedimento de Gilmar Mendes em caso de Eike Batista

O advogado Celso Vilardi, que coordenou dois dos maiores acordos de delação da Lava Jato, os da Camargo Correa e Andrade Gutierrez, afirma que a decisão do Supremo de prender a partir de decisão de segunda instância vai aumentar o caos do sistema penitenciário e trará insegurança jurídica ao país.

“Achei horrorosa! Respeito a decisão, o Supremo pode tudo, claro, mas não houve discussão na sociedade sobre o momento em que um réu deve ser preso”.

Horrorosa por quê? Perguntou a Folha.  “Uma mudança de interpretação influenciada pela Lava Jato e outras grandes investigações. Foi, no mínimo, uma decisão precipitada. Talvez fosse melhor esperar o fim da Lava Jato e decidir num momento em que a pressão social não estivesse no auge. A decisão ocorre num momento errado e infeliz”.

Ele acrescenta que o que vai ter de gente presa é um absurdo. “Para um sistema penitenciário que já é caótico, a situação vai se agravar mais ainda. O sistema penitenciário não aguenta receber mais presos. O impacto dessa decisão na Operação Lava Jato vai ser imenso”.

Hoje, dentro do programa Manhã Total, a Rádio Pajeú fez programa teste para checar o alcance do novo sinal, faltando uma semana para o lançamento do seu novo parque de transmissão, dia 4 de outubro, 20h, no Cine São José.

Ouvintes das regiões do Pajeú, Moxotó e Paraíba, puderam participar dizendo como está chegando o sinal da emissora. Houve participações de locais como Tabira, Jabitacá, Sertânia, Custódia, Triunfo, Ingazeira, Iguaracy, São José do Egito, além de cidades paraibanas como Tavares, Imaculada, Água Branca, Princesa Isabel, dentre outras. Chamou a atenção a chegada na cidade de Conceição do Piancó, perto de Mauriti, no Ceará.

Para sintonizar, basta buscar acompanhar a Pajeú na frequência 99,3 FM.  E para dizer que o sinal está chegando ou não, mandar WhattsApp para o (87) 9-9956-1213, o zap da Pajeú. Também pelo Instagram @radiopajeu . 

Semana passada, foi concluída ontem a montagem da torre do novo parque de transmissão da emissora.  A coordenação dos trabalhos foi de Paulo André de Souza, da SP Eletrônica, responsável técnico pela montagem. A torre fica a mais de 840 metros em relação ao nível do mar,  no ponto mais alto da região.

Com ele, a Pajeú passa a operar com uma capacidade maior, no intuito de chegar a todas as cidades da Diocese de Afogados, áreas do Moxotó, Sertão Central e Paraíba. Foto: Wallyson Ricardo.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou o Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016.

Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos termos previstos pela nova Lei.

O tributo incidirá sobre atividades de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado até o final de 2017.

Recomendação – Para o correto cumprimento dessas mudanças, o TCE recomenda também aos prefeitos que leiam a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas recomenda ainda que seja observado o “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal), que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

Guerra fiscal – De acordo com Maria Elza Silveira Galliza, chefe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o principal objetivo desta Lei Complementar é pôr fim à “guerra fiscal” entre os municípios na disputa por novos empreendimentos. A Lei estabelece que a alíquota mínima que incidirá sobre serviços de qualquer natureza será de 2%. Se algum município eventualmente estiver cobrando percentual inferior, terá que rever a sua lei de ISS.

Ex-presidente da Fundaj disse que fez gesto “sem esperar reciprocidades”

O ex-presidente da Fundaj e advogado Antônio Campos fez postagem nas suas redes sociais relembrando o legado do seu irmão e ex-governador Eduardo Campos e defendendo a reeleição do seu sobrinho e prefeito do Recife, João Campos (PSB).

“Se votasse no Recife, meu domicilio eleitoral é Olinda, votaria em João Campos pelo seu trabalho na Prefeitura. Tem mudado o Recife”, afirmou.

O gestor disse que a afirmação é um gesto para seu irmão e “um reconhecimento sem esperar reciprocidades”.

Nos últimos anos, Antônio Campos se afastou politicamente de João Campos e da sua família. Tonca, como é conhecido, foi indicado para o comando da Fundaj no Governo Bolsonaro, enquanto João Campos foi um crítico da gestão do ex-presidente da República. As informações são do Blog da Folha.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (06), no Maria’s Recepções, o encontro de educadores da Rede Municipal de Ensino, que marcou a abertura do ano letivo 2018 em Serra Talhada.

Após as falas de abertura, houve palestra com o tema “Educação do Futuro: motivação, inteligência, atitude e excelência”, ministrada pelo professor Ailton Leite Rocha, psicólogo clinico e mestre pela Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC.

O cronograma de abertura do ano letivo inclui, hoje (07), reunião administrativa nas escolas com professores e gestores; organização das salas, escolas e professores, nesta quinta (09); e reunião com as famílias, professores e gestores, na sexta (09). As aulas terão início no próximo dia 15 de fevereiro, logo após o Carnaval.

A secretária de Educação, Marta Cristina, deu as boas-vindas a todos os educadores e falou sobre o cronograma de atividades que acontecem até o começo das aulas. “Demos início a abertura do ano letivo com uma intensa participação de nossos professores, colaboradores, coordenadores e diretores de escolas, e a partir de agora teremos uma série de atividades, reuniões, organização das salas de aula, todos os ajustes para que tudo esteja pronto no primeiro dia de aula”, afirmou. Ainda segundo a secretária, as matrículas continuam abertas na Rede Municipal de Ensino.

“Vamos continuar trabalhando para garantir um ano letivo de qualidade em nossas escolas, garantir que não falte merenda, que as salas de aula sejam acolhedoras, e assim continuarmos avançando, buscando novos investimentos para a educação do município, que foi reforçada ano passado com uma escola de doze salas de aula e em breve terá outro equipamento do mesmo modelo, que é a escola em construção no IPSEP”, disse o prefeito Luciano Duque.

A solenidade de abertura do ano letivo contou com a presença do prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Educação, Marta Cristina, do secretário executivo de Educação, Cicero Lopes, do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Nailson Gomes, e do presidente do SINTEST, Júnior Moraes.