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Janot pede impedimento de Gilmar Mendes em caso de Eike Batista

Por Nill Júnior
Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar, durante desfile de 7 de Setembro – Roberto Stuckert Filho/Presidência/07-09-2007

Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.

Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário. O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.

De acordo com o pedido, o ministro não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,smo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, argumenta o procurador-geral da República.

Segundo o pedido de Janot, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Por isso, confirma-se a causa de suspeição.

“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta no pedido.

O Globo

Outras Notícias

Argentinos escolhem presidente neste domingo

A Argentina vai às urnas neste domingo (22) para definir, em segundo turno, o sucessor da presidente Cristina Kirchner. Os dois candidatos, o oficialista Daniel Scioli e o conservador Mauricio Macri, têm origens familiares semelhantes, são da mesma geração e alegam ser bons amigos, mas defendem modelos de país diferentes em temas fundamentais para a […]

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Scioli e Macri aproveitaram dia seguinte ao 1º turno para reforçar diferenças em seus discursos (Foto: AFP Photo/Juan Mabromata/Eitan Abramovich)

A Argentina vai às urnas neste domingo (22) para definir, em segundo turno, o sucessor da presidente Cristina Kirchner. Os dois candidatos, o oficialista Daniel Scioli e o conservador Mauricio Macri, têm origens familiares semelhantes, são da mesma geração e alegam ser bons amigos, mas defendem modelos de país diferentes em temas fundamentais para a sociedade argentina.

No primeiro turno, Scioli conseguiu mais votos, com 37% do total, do que Macri, prefeito em fim de mandato de Buenos Aires, com 34,1%. No entanto, o opositor abriu vantagem na campanha do segundo turno e passou a liderar as pesquisas de intenção de voto.

Scioli se apresenta como a continuidade a 12 anos de gestão “kirchnerista”, mas com um estilo diferente da confrontação permanente adotado pela presidente Cristina Kirchner. O candidato afirma que corrigirá o rumo do atual governo, mas sem cair nas políticas liberais, que representam uma “volta ao passado”.

Macri se apresenta como a “verdadeira mudança”, mas baseou sua campanha eleitoral em discutir questões formais. Promete dialogar e propõe união, mas evita definições políticas. As promessas de campanha diferem de suas posturas prévias e dos projetos revelados por seus colaboradores. (G1)

Governo de Pernambuco anuncia retomada das obras da PE-265 em Sertânia

Por André Luis O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (17), a retomada das obras de recuperação e readequação da PE-265, entre os distritos de Cruzeiro do Nordeste e Pernambuquinho, em Sertânia. O trecho que será recuperado, beneficiando 147 mil moradores do Sertão do Moxotó, possui 46,4 km de extensão. As obras estão orçadas em […]

Por André Luis

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (17), a retomada das obras de recuperação e readequação da PE-265, entre os distritos de Cruzeiro do Nordeste e Pernambuquinho, em Sertânia.

O trecho que será recuperado, beneficiando 147 mil moradores do Sertão do Moxotó, possui 46,4 km de extensão. As obras estão orçadas em R$ 43 milhões.

O objetivo das obras é melhorar a trafegabilidade da rodovia, que é um importante eixo de ligação entre os municípios de Sertânia, Iguaracy, Tuparetama, São José do Egito e Brejinho.

Além disso, as obras vão facilitar o escoamento da produção agropecuária da região.

Dentista de Eduardo diz ser impossível reconhecer corpos por arcada dentária. “Só há fragmentos. É como se tudo tivesse evaporado”

O dentista particular do ex-governador Eduardo Campos, Fernando Cavalcante, acaba de informar em entrevista coletiva da qual participou a Rádio Pajeú que está extremamente difícil o trabalho de reconhecimento dos corpos dos sete ocupantes da Aeronave em que estavam Eduardo Campos e assessores.. Segundo o repórter Evandro Lira, que está no local,  “um grande quebra […]

Informação de dentista confirma o que disse Geraldo Júlio, prefeito do Recife e porta-voz da família
Informação de dentista confirma o que disse Geraldo Júlio, prefeito do Recife e porta-voz da família

O dentista particular do ex-governador Eduardo Campos, Fernando Cavalcante, acaba de informar em entrevista coletiva da qual participou a Rádio Pajeú que está extremamente difícil o trabalho de reconhecimento dos corpos dos sete ocupantes da Aeronave em que estavam Eduardo Campos e assessores..

O dentista particular do ex-governador Eduardo Campos, Fernando Cavalcante
O dentista particular do ex-governador Eduardo Campos, Fernando Cavalcante

Segundo o repórter Evandro Lira, que está no local,  “um grande quebra cabeças” está sendo conduzido pela equipe do IML para reconhecimento e identificação dos fragmentos de corpos localizados. “É como se tudo tivesse evaporado com o choque”, disse também o dentista.

Bastante abalado, Cavalcante disse estar chocado com as imagens a que teve acesso. Ele informou que foram encontrados apenas fragmentos dos corpos das vítimas em um raio de um quilômetro do local do acidente. Isso vai de encontro a informações e até pseudo-imagens que chegaram a circular que indicariam ser o corpo de Campos o mais preservado.

Ele chegou de Santos, onde esteve com equipe de legistas que está fazendo o trabalho de identificação dos corpos através do DNA. Renata Campos foi informada dos detalhes. A informação aumenta a incerteza sobre liberação dos corpos. Garantiu ele assim como Geraldo Júlio que até agora nenhum conjunto de partes dos corpos foi identificado.

Assessoria de comunicação tem papel institucional; não é puxadinho do prefeito

Algumas assessorias de comunicação no Sertão tem começado com o pé esquerdo. Simplesmente,  não cumprem o papel da comunicação institucional.  São puxadinhos do gestor, buscando levantar a bola da figura pessoal.  Não é esse o papel. Falei sobre isso no penúltimo Congresso da AMUPE, em agosto de 2023 (foto acima), convidado para tratar do tema. […]

Algumas assessorias de comunicação no Sertão tem começado com o pé esquerdo. Simplesmente,  não cumprem o papel da comunicação institucional.  São puxadinhos do gestor, buscando levantar a bola da figura pessoal.  Não é esse o papel.

Falei sobre isso no penúltimo Congresso da AMUPE, em agosto de 2023 (foto acima), convidado para tratar do tema. No meu retorno das férias,  vou me propor a falar sobre isso nas cidades do Estado, a depender da agenda. O tema é muito mais sério do que se imagina.

A Constituição tem alguns princípios e regras. Um deles, o da publicidade dos atos, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Há duas versões sobre sua etimologia: poder ter vindo do francês publicité: ‘caráter do que é público, conhecido’, ‘conjunto de meios utilizados para tornar conhecida uma informação,  ou do grego “publicus”, com significado similar.

Ocorre que a publicidade institucional nada tem a ver com a publicidade de marcas.  A sua finalidade é publicizar as ações institucionais. É fazer com um toda a população tenha acesso à informação para que a ação municipal chegue a todos. Por isso, fundamental uma pesquisa dos hábitos de consumo de mídia da população.

Hoje, a moda é querer dizer que se chega à população pelas redes sociais.  Ledo engano em uma região que consome tanto o rádio e a TV,  por exemplo. Há casos específicos onde aquele tecido social por exemplo,  ainda vai indicar ações tidas como ultrapassadas,  como panfleto ou carro de som. A pergunta é: os assessores de comunicação conhecem o tecido social de suas cidades? Duvido muito, salvo exceções.

E veja como é sério: se a informação sobre um serviço como o dia da coleta do lixo ou da vacinação das crianças não chega adequadamente,  isso impacta na qualidade de vida daquela comunidade.  Pode representar a vida ou a morte, como foi na pandemia.

Outro fato importante é que o princípio da publicidade, é das ações,  por um caráter coletivo, nunca do prefeito. Porque aí ele esbarra em outro princípio: o da impessoalidade, previsto no mesmo artigo 37.  A ações são da gestão,  não do gestor.  Por isso, quem publica em página institucional ações de personagens da gestão,  como prefeito ou secretários, incorre em crime de improbidade administrativa.

O princípio da impessoalidade traz a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações, ou atos de favoritismo.

Veja o exemplo do prefeito João Campos: ele trata na primeira pessoa em sua página pessoal:

Mas nao aparece na página da Prefeitura do Recife,  onde a abordagem é rigorosamente institucional:

Em tese, ele deve ter uma equipe que atua para sua comunicação pessoal,  sem relação com cofres municipais,  e outra, de equipe da prefeitura,  para comunicação institucional.

Voltando ao Sertão,  esses primeiros dias tem revelado absurdos que ferem de morte o papel da assessoria de comunicação e o princípio da impessoalidade. Me deparei com textos que são na verdade propaganda rasgada e escancarada da pessoa do gestor,  alguns com baba escorrendo,  sem nenhuma preocupação ou pudor.

Comunicação institucional é coisa séria, tem um papel definido e sua importância no bojo das ações municipais. Quer fazer propaganda pessoal? Pague por fora, cumpra a lei!

Sinézio Rodrigues emite nota de agradecimento

O secretário de Meio Ambiente e ex-vereador de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, recebeu alta médica neste sábado (30). Ele estava hospitalizado desde o sábado (23) com suspeita de Ataque Isquêmico Transitório (AIT).  Socorrido inicialmente para o Hospital Santa Marta, em Serra Talhada, foi transferido no dia seguinte para Caruaru, onde realizou diversos exames e procedimentos. […]

O secretário de Meio Ambiente e ex-vereador de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, recebeu alta médica neste sábado (30).

Ele estava hospitalizado desde o sábado (23) com suspeita de Ataque Isquêmico Transitório (AIT). 

Socorrido inicialmente para o Hospital Santa Marta, em Serra Talhada, foi transferido no dia seguinte para Caruaru, onde realizou diversos exames e procedimentos.

Neste domingo (01/05), Sinézio emitiu uma nota agradecendo a todos que contribuiram direta e indiretamente para a sua recuperação (leia abaixo):

Sou grato, primeiramente, a Deus pela minha recuperação. Agradeço, nominalmente, a Dra. Márcia Conrado – Prefeita, Dona Lisbeth – Secretaria de Saúde, Leonardo Carvalho – Secretário Executivo de Saúde, Dr. Pedro (médico em Caruaru), a minha família e   amigos pela assistência que me deram. 

Sem nomear, agradeço também, as demais pessoas que, de algum modo, buscaram me ajudar.

Já me encontro em casa para dar continuidade a meu tratamento até restabelecer minha saúde plenamente.

Meu coração será para sempre grato por todas as orações em prol da minha saúde e rogo a Deus que os/as abençoe em dobro.