Itapetim: prefeitura abre cadastro para o “Sou mais comprar aqui 2023”

Prezado Nill Júnior,

Diante da matéria veiculada neste veículo de imprensa, acerca do julgamento do Processo TC nº 1855317-5, viemos por meio desta prestar os seguintes esclarecimentos:

Inicialmente é importante ressaltar que o referido processo teve por objeto a análise das contratações temporária realizadas pelo Poder Executivo Municipal no exercício de 2018.

Não se trata de julgamento definitivo, na medida em que foi interposto recurso contra a decisão, que tramita nos autos do Processo TC nº 1923436-3, que aguarda apreciação.

Temos plena convicção de que a decisão proferida será reformada, como já ocorreu em outras situações, posto que nenhuma ilegalidade existiu nos referidos contratos, que se destinaram especialmente para atender a programas com o Governo Federal, Governo Estadual ou com a iniciativa privada em execução pelo Município, a exemplo de ESF, CRAS, CREAS, etc.

Nessas situações, diante do caráter transitório, não se é recomendado o preenchimento dos recursos humanos necessários aos programas através de servidores efetivos, pois sujeitos a extinção ou mesmo a redução de verbas, o que, por conseguinte, resultaria na extinção ou diminuição dos servidores, o que não é possível em se tratando se efetivos.

Outra parte das contratações se destinaram a preenchimento de vagas provenientes do déficit de servidores no quadro efetivo, ocasionados por aposentadoria e, principalmente, ampliação de serviços fornecidos à população.

É de conhecimento de todos os diversos Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Escolas, que foram construídas ou ampliadas, e a implantação de diversos outros equipamentos públicos, o que demandou a contratação de novos servidores.

A época dessas contratações não havia concurso válido, não havendo outra alternativa a gestão senão preencher as vagas até a realização de concurso público.

Tanto é que ainda em 2018 foi realizado novo concurso público para preenchimento do déficit existente no quadro de servidores efetivos, com a convocação de 354 servidores efetivos no exercício de 2019.

Por falar em concurso, o concurso atualmente em vigor já é o segundo realizado por essa gestão, sem que nenhuma mácula tenha sido apontada.

Tais fatos só denotam a transparência da Gestão Municipal, bem como, o seu intendo de preencher os cargos existentes com servidores do quadro efetivo.

Atenciosamente,

Luciano Duque

Márcia Conrado

Josenildo Barbosa

Marta Cristina Pereira

Ainda não se sabe qual será o final do processo, mas os pré-candidatos e partidos que fazem oposição ao governo Luciano Duque, se reuniram na noite deste sábado (08.02), buscando cravar uma união que fortaleça o crescimento da chamada ‘terceira via’ em Serra Talhada, fugindo da polarização tão comum no debate eleitoral na capital do xaxado.

O encontro aconteceu no bairro do Ipsep e foi puxado pelo Partido Social Liberal (PSL), sob o comando da advogada e pré-candidata a prefeita, Eliane Oliveira. No final, foi agendada uma outra reunião para definir critérios de atuação política.

O curioso é que a terceira via surge sem preconceitos ideológicos e uniu desde o PSOL, de Ari Amorim, legenda de extrema-esquerda, ao PSL, ultra-conservador de direita. Também chama a atenção as presenças do médico Nena Magalhães, ainda aliado do prefeito Duque, e o empresário Marcos Godoy, que durante todo o ano de 2019 se projetou na disputa com rasgados elogios à gestão do PT.

Sem esquecer o jovem Victor Oliveira, do PL, neto de Inocêncio Oliveira, que está cotado para compor a majoritária do grupo de Sebastião Oliveira, como vice do ex-prefeito Carlos Evandro. Se a união vai dar certo? Quem viver, verá!

*As informações são do Farol de Notícias.

Na próxima sexta-feira (03.09), a Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal estarão dando início a mais uma etapa de vacinação contra a Covid-19. 

Desta vez, o público alvo será quem tem a partir de 17 anos, sem comorbidades. A etapa continuará vacinando também, pessoas a partir dos 12 anos, que possuam comorbidades.

As aplicações acontecem no horário das 8h às 16h, nos pontos da quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e na Praça da Bandeira. Para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

“Uma nova faixa etária que está sendo aberta em Arcoverde, favorecendo que nos próximos dias, o público adolescente com 17 anos ou mais sem comorbidades, inicie o processo de imunização contra a Covid-19”, destaca o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve visitando as instalações da Faculdade Vale do Pajeú em São José do Egito.  Na oportunidade em contato com o Diretor da faculdade, o advogado Cleonildo Lopes da Silva, Painha, fecharam uma parceria. Segundo o prefeito, serão disponibilizadas 50 bolsas com 50% de desconto para a população itapetinense, a partir do segundo semestre.

“Os interessados devem procurar a Secretária de Educação, Luciana Paulino, para maiores informações. Lembrando que os alunos também podem procurar o ProUni. Os cursos oferecidos são Administração, Ciências Contábeis, Enfermagem, Pedagogia e Direito. A faculdade ainda conta com pós graduação e MBA”, disse Adelmo.

Ele estave acompanhado de Júnior de Diógenes, Presidente da Câmara de Vereadores e do ex-prefeito Arquimedes Machado.

G1

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) dentro da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto com um cunhado, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcionária, Maria Cleia de Oliveira.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o senador é suspeito de receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010.

Após ser notificada da denúncia, a defesa de Raupp terá 15 dias para apresentar uma resposta prévia às acusações. Caberá à Segunda Turma do Supremo analisar os documentos e decidir pela abertura de ação penal – que torna Raupp e os demais acusados em réus – ou arquivar o caso, se entender não haver indícios suficientes para embasar o processo.

A denúncia é fase posterior ao fim das investigações. Caso seja aceita pelo STF, começa a tramitar o processo, quando acusação e defesa serão confrontadas para que os ministros do Supremo decidam pela condenação ou absolvição.

Por meio de nota, Valdir Raupp informou que a denúncia tem “equivocada interpretação dos fatos”. “[O senador] reafirma que jamais compactuou com qualquer ilícito e que a doação em questão foi feita, diretamente, ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, como demonstra todos os documentos”, diz a nota. O senador também afirma que as contas da campanha de 2010 foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, e que ele aguarda serenamente a instrução do processo.