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TCE reafirma compromisso de atuar em defesa da Primeira Infância

Por André Luis

Durante um debate sobre o tema da Primeira Infância, nesta quarta-feira (01/03), como parte da programação do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o presidente Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos ressaltou a importância de os Tribunais de Contas atuarem para garantir a efetividade do financiamento para as políticas públicas direcionadas à faixa etária de zero a seis anos.

Na ocasião, ele reafirmou também o compromisso do TCE-PE de ajudar os municípios pernambucanos a avançarem na agenda de proteção aos direitos das crianças.

O congresso, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o TCE-BA e TCM-BA, está sendo realizado em Salvador até esta sexta-feira (3) e reúne palestrantes do Brasil e de diversos países.

Além do presidente Ranilson, estavam presentes também servidores e gerentes de áreas do TCE-PE.

O tema do encontro é “Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania”. O objetivo é a melhoria contínua da gestão pública por meio da apresentação de estudos sobre avaliação das políticas públicas, proporcionando uma troca de experiências entre profissionais da área, configurando-se como uma oportunidade única para o aprimoramento do conhecimento a partir de vivências nacionais e internacionais.

Na manhã desta quinta-feira (02), o presidente acompanhou o painel sobre “Inovação nos Tribunais de Contas”, que contou com a participação do Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas, Ricardo Shinaider. Ele fez uma palestra abordando o tema “Resolução de Disputa On-line nos Tribunais de Contas”.

O presidente, o tema é bem pertinente e fundamental para o sistema Tribunal de Contas, pois a inovação é um caminho sem volta na construção do controle externo do futuro. “O TCE de Pernambuco criou o seu laboratório de Inovação, o Prisma, e vem agregando ferramentas tecnológicas ao vasto conteúdo dos nossos técnicos para as suas atividades fins”, afirmou Ranilson.

“O ambiente da inovação não se restringe ao setor privado, ele deve estar presente também no setor público. Desde 2019 o TCE colocou no seu planejamento estratégico a diretriz de inovação, o que vai trazer mais efetividade para nosso trabalho”, lembrou ele.

A programação do congresso inclui apresentação de pesquisas científicas, realização de oficinas e cursos voltados à produção, difusão de conhecimento para compartilhamento e intercâmbio entre gestores e servidores públicos, integrantes de Tribunais de Contas, especialistas em Governança e Políticas Públicas, professores e estudantes. 

O VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas é em comemoração ao centenário de morte do baiano e ex-ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, considerado o patrono dos Tribunais de Contas brasileiros.

Outras Notícias

Senado elege nesta segunda comissão do impeachment

O plenário do Senado elege, a partir das 14h desta segunda-feira (23), os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Nos últimos dias, os partidos indicaram nomes para compor o colegiado, de acordo com o tamanho das bancadas (veja ao final […]

Plenário do SenadoO plenário do Senado elege, a partir das 14h desta segunda-feira (23), os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Nos últimos dias, os partidos indicaram nomes para compor o colegiado, de acordo com o tamanho das bancadas (veja ao final desta reportagem cada um dos indicados). O PMDB, por ter mais senadores, terá 5 integrantes. Os blocos do PSDB e do PT terão 4 cada um.

A eleição ocorre, porém, em meio à polêmica sobre quem deverá assumir a relatoria. O PMDB indicou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), para a presidência da comissão — nome que foi bem aceito por oposição e governo. Mas o PSDB, que integra o segundo maior bloco do Senado, quer indicar o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria.

O tucano ficaria responsável por elaborar parecer pela admissibilidade ou não do processo. Se for instaurado o procedimento de impeachment, Dilma terá que se afastar da Presidência por 180 dias. Também cabe ao relator elaborar parecer final sobre o mérito das acusações, recomendando ou não a cassação do mandato.

Desde que a indicação de Anastasia foi anunciada pela liderança do PSDB, petistas vieram a público criticar a escolha. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a relatoria não pode ficar nem com PT nem com PSDB.

“O pior caminho é o PSDB bater o pé e o Aécio Neves indicar a relatoria. O ideal é que tivéssemos alguém que fosse de outra força política. Que não fosse do PT nem do PSDB. Queremos um colega senador ou senadora que tenha isenção”, afirmou Jorge Viana.

Mas o líder do PSDB no senado, Cássio Cunha Lima (PB), insiste que a relatoria fique com o partido e defende que Anastasia atuará com “equilíbrio”.

“Não compete ao PT opinar sobre isso [indicação de Anastasia] Vamos submeter a voto. Existe um entendimento de que será respeitada a proporcionalidade. E nesse critério cabe ao PMDB a presidência e ao PSDB a relatoria. Mais uma vez o que o PT tentará fazer é impedir as investigações e obstruir o processo”, disse, na semana passada.

STF diz que mensagens atribuídas a Moraes não aparecem em dados de celular de Vorcaro

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em nota divulgada a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que análise técnica realizada nos dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro não identificou mensagens direcionadas ao magistrado. Segundo a nota, os dados analisados foram tornados públicos pela CPMI do INSS e incluem registros […]

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em nota divulgada a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que análise técnica realizada nos dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro não identificou mensagens direcionadas ao magistrado.

Segundo a nota, os dados analisados foram tornados públicos pela CPMI do INSS e incluem registros extraídos do celular de Vorcaro. De acordo com o comunicado, a verificação indicou que mensagens de visualização única enviadas no dia 17 de novembro de 2025 não correspondem aos contatos atribuídos ao ministro nos arquivos apreendidos.

Ainda segundo a nota, os prints das mensagens enviados por Vorcaro aparecem vinculados a pastas de outros contatos presentes na lista telefônica do executivo. O STF afirma que esses registros não constam como direcionados ao ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Corte, o material analisado mostra que as mensagens e os respectivos contatos estão armazenados na mesma pasta do computador utilizado para gerar os prints, pertencente ao próprio Vorcaro. A conclusão apresentada na nota é que os arquivos estão associados a outros contatos telefônicos presentes no dispositivo do executivo.

O comunicado também informa que os nomes das pessoas vinculadas aos arquivos não foram divulgados em razão de sigilo decretado pelo ministro André Mendonça. Ainda segundo a nota, essas informações constam no conjunto de dados disponibilizado pela CPMI do INSS à imprensa.

Prefeitura de Serra Talhada apoia 5ª edição do Sertão Saudável

Serra Talhada recebeu neste domingo (23), a quinta edição do Sertão Saudável, na comunidade Bom Sucesso, na zona rural. A iniciativa é de estudantes dos cursos de saúde, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde e Autarquia Educacional – AESET. Foram ofertados diversos serviços à população da localidade e […]

Serra Talhada recebeu neste domingo (23), a quinta edição do Sertão Saudável, na comunidade Bom Sucesso, na zona rural. A iniciativa é de estudantes dos cursos de saúde, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde e Autarquia Educacional – AESET.

Foram ofertados diversos serviços à população da localidade e comunidades vizinhas, beneficiando centenas de pessoas com atendimento médico, nutricional e psicológico, além de cuidados bucais, eletrocardiogramas, vacinação contra Covid-19 e outras doenças, exames citológicos, aferição de pressão arterial e testes rápidos de Covid-19, sífilis, hepatites e HIV, entre outros. Na ocasião, a Secretaria de Saúde disponibilizou profissionais e insumos para o atendimento e a AESET disponibilizou a Clínica-Escola de Psicologia.

A secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima, parabenizou a iniciativa dos estudantes envolvidos. “Foi uma ação muito positiva, onde pudemos alcançar muitas pessoas com atendimentos em diversas áreas, além de reforçarmos a nossa campanha de vacinação e prevenção contra a Covid-19. Em nome da Secretaria de Saúde gostaria de agradecer à comunidade Bom Sucesso pela receptividade e parabenizar a iniciativa de todos os estudantes e profissionais envolvidos na ação, e dizer que estamos sempre à disposição para contribuir neste projeto de prevenção em saúde pública”, afirmou.

Mansão de R$ 6 mi de Flávio Bolsonaro é assunto das redes

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou uma mansão por R$ 5,97 milhões em um bairro nobre de Brasília. A informação foi primeiro divulgada pelo site “O Antagonista”. A notícia repercute nas redes sociais. A mansão fica no Setor de Mansões Dom Bosco, um dos mais valorizados da capital. O imóvel tem área total de 2,4 […]

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou uma mansão por R$ 5,97 milhões em um bairro nobre de Brasília. A informação foi primeiro divulgada pelo site “O Antagonista”. A notícia repercute nas redes sociais.

A mansão fica no Setor de Mansões Dom Bosco, um dos mais valorizados da capital. O imóvel tem área total de 2,4 mil metros quadrados.

Na eleição de 2018, em que se elegeu senador, Flávio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio de R$ 1,74 milhão. Atualmente, o salário de um senador é R$ 33.763.

A certidão de matrícula informa que os compradores são Flávio e a mulher, a dentista Fernanda Figueira Bolsonaro.

Do valor total do imóvel, R$ 3,1 milhão foram financiados pelo Banco de Brasília (BRB). O pagamento do financiamento será feito em 360 parcelas, a uma taxa de juros efetivos de 4,85% ao ano e taxa de juros efetivos reduzida de 3,71% ao ano.

Em nota, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que a mansão foi comprada com recursos próprios do parlamentar, em parte originados da venda de um imóvel no Rio de Janeiro. O texto afirma ainda que mais da metade do valor da mansão será pago por meio de financiamento imobiliário.

“A casa adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro em Brasília foi comprada com recursos próprios, em especial oriundos da venda seu imóvel no Rio de Janeiro. Mais da metade do valor da operação ocorreu por intermédio de financiamento imobiliário. Tudo registrado em escritura pública. Qualquer coisa além disso é pura especulação ou desinformação por parte de alguns veículos de comunicação.”, afirmou a assessoria do senador.

Na segunda-feira (1º), A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu adiar o julgamento de novos recursos de Flávio que questionam as investigações do caso das rachadinhas. A análise dos recursos seria retomada nesta terça-feira (2) mas, com o adiamento, não tem data para ser concluída. A defesa de Flávio Bolsonaro tenta esvaziar ainda mais as investigações e o caso pode voltar à estaca zero.

“Reportagem tendenciosa tenta criar factoides”, afirma Edson Henrique sobre denúncia contra PCPE

O gerente de Articulação Regional da Casa Civil de Pernambuco, Edson Henrique, subiu o tom nesta terça-feira (27) contra a denúncia veiculada pela Rede Record sobre uma suposta investigação ilegal envolvendo a gestão de João Campos (PSB). Durante entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, o representante do governo estadual defendeu a […]

O gerente de Articulação Regional da Casa Civil de Pernambuco, Edson Henrique, subiu o tom nesta terça-feira (27) contra a denúncia veiculada pela Rede Record sobre uma suposta investigação ilegal envolvendo a gestão de João Campos (PSB). Durante entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, o representante do governo estadual defendeu a integridade das instituições e rechaçou as acusações de uso político da Polícia Civil.

Edson Henrique não poupou críticas à forma como o caso foi exposto, apontando uma tentativa deliberada de atingir a imagem da governadora Raquel Lyra em um momento de acirramento político no estado.

“A reportagem é tendenciosa. O Governo recebeu a informação com tranquilidade, pois percebe-se que tentam criar factoides sem qualquer nexo”, declarou Edson, reforçando que a atuação policial segue protocolos técnicos.

O representante da Casa Civil também apontou o que chamou de “estranheza” na reação de aliados do prefeito do Recife. Para ele, o grupo político de João Campos tenta explorar o episódio para questionar a lisura da segurança pública pernambucana, utilizando as redes sociais para ampliar uma narrativa de perseguição que o governo classifica como inexistente.

Análise do embate:

  • Autonomia Policial: O governo nega qualquer ordem política para investigar secretários municipais.
  • Estratégia do PSB: Segundo Edson, o partido tenta “transferir responsabilidades” e apontar culpados externos diante de desconfortos políticos.
  • Cenário para 2026: O episódio aprofunda o fosso entre o Palácio do Campo das Princesas e a Prefeitura do Recife, antecipando o clima de embate eleitoral.

Mesmo com as críticas, Edson Henrique afirmou que a gestão estadual segue com “serenidade”, focada nas ações administrativas e ignorando o que definiu como tentativas de vitimização por parte da oposição socialista.