Serra: sai resultado da seleção simplificada da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

Diário de Pernambuco

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (23), a convocação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) Leopoldo Raposo para substituir temporariamente o ministro Felix Fischer como relator da Operação Lava Jato no tribunal. A informação foi antecipada pelo Diario no último dia 5.

O colegiado que aprovou a convocação de Raposo reúne os 15 ministros com mais tempo de atuação no STJ. Leopoldo é considerado duro em processos penais, na mesma linha de Félix Fischer.

Integrante da terceira instância jurídica, Felix Fischer, de 72 anos, ficou internado por cerca de três semanas, entre julho e agosto, com embolia pulmonar no Hospital Brasília, mas já teve alta e está em recuperação na capital federal, onde reside. Como Fischer, segundo ministro mais antigo do STJ, precisou prorrogar a licença médica, é necessária a convocação de outro magistrado.

O convite para ida de Raposo ao STJ, de forma interina e por tempo indeterminado, foi feito no fim de agosto. Leopoldo Raposo já atuou como desembargador convocado no STJ. Em 2015, também foi chamado para a Quinta Turma. Entre 2016 e 2017, foi presidente do Tribunal de Justiça pernambucano. O nome do magistrado pernambucano foi chancelado também por todos os outros ministros da 5ª Turma: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Parcionik.

O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2016/2017. Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1973 e pós-graduado em Administração Pública, pela Escola de Serviços Urbanos, ligada à Presidência da República, Raposo começou sua carreira na magistratura em 1981. Ele também já ocupou o cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

No último dia 5, ao ser questionado pelo Diario sobre assumir, em um momento turbulento, os processos da Operação Lava Jato, que apura, desde 2014, esquemas de corrupção no país e está sob questionamento após divulgação de conversas de procuradores com o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, o desembargador Raposo afirmou: “é um novo desafio. Prefiro não avaliar (cenários) e adentrar nesses detalhes. Sobre a relelação de mensagens, prefiro não me manifestar”.

Pernambucano e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Marques Fernandes avaliou como positiva a ida momentânea de Leopoldo Raposo para Brasília. “Ele já esteve aqui e fez um trabalho muito positivo. Até essa decisão de convocação foi tomada em consulta na turma, todos aprovaram, inclusive o Fischer”, disse Og ao Diario. Entretanto, nos bastidores, sabe-se que Felix Fischer resistiu até o último momento à convocação de um substituto.

Entre os casos que passarão pelas mãos do pernambucano Leopoldo Raposo, está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está pendente na 5ª Turma do STJ o julgamento dos embargos de declaração (recurso), nos quais a defesa do petista solicita a ida dele diretamente para o regime aberto sem progredir antes para o semiaberto (trabalha durante o dia e dorme na cadeia à noite). Desde esta segunda-feira (23), o ex-presidente poderá pedir para sair do regime fechado. Mas, segundo advogados, Lula resiste à ideia. De acordo com eles, o petista que ser absolvido ou sair da prisão com um habeas corpus.

Da Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente quer aproveitar a experiência da Itaipu Binacional na Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (BP3), área de influência do reservatório, para incentivar ações socioambientais do governo federal em outras regiões do país, entre elas o Vale do Rio São Francisco. O principal interesse é o Programa Cultivando Água Boa (CAB), considerado pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, “um dos melhores programas de recuperação de nascentes do mundo”.

O acordo de cooperação técnica foi assinado nessa sexta-feira (18) , em Concórdia do Oeste, distrito rural de Toledo (Paraná), pelo ministro e pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Leone Vianna. Também estavam presentes o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, diretores e técnicos da usina e prefeitos da região.

“Acho que temos sim que replicar [o CAB]. Vou determinar aos técnicos do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Recursos Hídricos para que eles se aproximem mais do programa. Temos a boa vontade da diretoria de Itaipu e tenho certeza de que esse exemplo será replicado e que vamos utilizar as tecnologias que estão sendo aplicadas aqui”, afirmou o ministro.

Sarney Filho disse ainda que irá propor ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que leve a metodologia do Cultivando Água Boa para outras hidrelétricas brasileiras.

Para o ministro do Meio Ambiente, o CAB ajuda a resolver um problema que não é só brasileiro. Sarney Filho informou que o aquecimento global é hoje uma realidade incontestável e citou que os últimos dez anos foram os mais secos da história, desde que começaram as medições.

Como exemplo, lenbrou da situação do São Francisco, considerado o rio da integração nacional, que hoje tem quase dez quilômetros de água salgada invadindo seu leito.

“Aquela preocupação que tínhamos algum tempo atrás, da qualidade da água, continua, mas agora acrescentamos outra preocupação: a quantidade da água. Está faltando água. O regime de chuvas está modificado. No Brasil, a gente precisa cada vez mais preservar os serviços ambientais que a natureza presta, principalmente na geração de água, tão importante para o agronegócio e para o desenvolvimento do nosso país”, acrescentou Sarney Filho.

Em entrevista à jornalista Juliana Lima, no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o deputado federal Carlos Veras (PT) reforçou sua posição contrária à PEC da Blindagem e ao PL da Anistia, matérias que têm gerado forte reação popular em todo o país. Natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, Veras foi um dos poucos parlamentares pernambucanos a votar contra as propostas.

O deputado classificou a PEC como inoportuna e descolada das necessidades reais da população. “Votei contra porque não era o momento de se discutir prerrogativas de parlamentares. O que o Brasil espera hoje é a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala 6×1. É isso que está nas ruas, é isso que o povo precisa”, declarou.

Sobre as manifestações realizadas no último fim de semana, que mobilizaram milhares de pessoas em todas as capitais, Veras disse acreditar que a pressão popular será decisiva para barrar a medida no Senado. “Eu acredito que é possível sim enterrar a PEC no Senado. Há ministros do Supremo que já se posicionaram pela inconstitucionalidade, e nós vamos trabalhar firme para que ela não avance”, afirmou.

O parlamentar também criticou a tramitação em regime de urgência do PL da Anistia, cujo relator é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade). Para ele, não há espaço para “pacificação” quando se trata de crimes contra a democracia. “Quem tentou dar golpe de Estado, quem tramou contra as vidas do presidente, do vice e de ministros do Supremo precisa responder pelos crimes. Não há urgência nenhuma nesse projeto. A urgência é aprovar medidas que aliviem a vida dos trabalhadores”, disse.

Publicação no Diário Oficial saiu hoje. João Veiga diz que intercorrência é normal e exigências estão sendo atendidas.

O Hospital Tricentenário foi desclassificado da seleção para gerir o Hospital Regional Emília Câmara. A informação, carente de mais informações, foi publicada no Diário Oficial do Estado hoje. No Hospital, já caminhavam os preparativos para a transição. A informação anterior era de que o Edital de Seleção previa o dia 25 de julho para abertura da proposta de trabalho da Empresa, para em seguida acontecer a homologação do processo.

Com o processo concluído a Secretaria Estadual de Saúde agendaria o início das atividades. Mas a Comissão Especial de seleção publicou no DO de hoje a desclassificação da entidade, com base em relatório, dando por aberto o prazo de interposição do recurso. A publicação é assinada por Rodrigo Mancilha de França, Presidente da Comissão Especial de Seleção.

Na melhor das hipóteses, a decisão adia mais a transição entre o atual modelo de gestão da unidade e a nova, através da Organização Social. A OS já gere os hospitais Ruy de Barros (Arcoverde), Metre Vitalino (Caruaru), Dr João Coutinho (Timbaúba), João Murilo de Oliveira (Vitória), São José e o próprio Tricentenário, em Olinda.

O médico João Veiga, que deu detalhes há poucos dias de como funcionará a unidade no novo modelo, disse ao blog que a organização já manifestou adequação às exigências da Secretaria de Saúde no processo. Perguntado, acrescentou que esse tipo de intercorrência é normal do processo.  Ele manteve a previsão de que até o mês de setembro a mudança irá ocorrer.

Ele havia informado que o propósito é fazer os 66 leitos funcionarem, assim como a Maternidade atuar 24 horas, com mais incorporação de mais tecnologia.  Veiga dirigirá o Pronto Atendimento e a maternidade da unidade.

Hoje, o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, confirmou mais uma unidade no Estado, o Hospital São Sebastião em Caruaru, vai ser gerido por uma Organização Social.

Com isso, a unidade hospitalar não será mais municipalizada, com perfil em assistência de clínica médica e cirurgia eletiva, como queria a prefeitura.

do JC Online

Metade dos municípios pernambucanos devem terminar 2014 com problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo levantamento do próprio TCE, 90 das 184 cidades estão acima do limite máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal, que é de 54%. Para evitar punições, alguns prefeitos precisaram “cortar na carne”, demitindo funcionários comissionados e contratados em massa. No entanto, o clima de crise deve permanecer sem solução em 2015.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de comprometimento com despesa de pessoal e o TCE é responsável por alertar os prefeitos. Quando a prefeitura extrapola o limite máximo, de 54%, o gestor fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode ser punido. Só em 2014, 151 municípios receberam os três tipos de alertar emitidos pelo TCE.

No topo da extensa lista de cidades acima dos 54%, o município de Cupira, no Agreste, chega a comprometer 77,95% da sua receita anual com despesas de pessoal. De um orçamento de R$ 34 milhões, a prefeitura emprega R$ 26 milhões para a folha de pagamento. Com os R$ 8 milhões restantes, o prefeito tem que fazer a manutenção da máquina administrativa e dos serviços oferecidos nas áreas de educação, saúde, assistência social e limpeza urbana, por exemplo. Outro caso é Nazaré da Mata, com orçamento anual de R$ 40 milhões, dos quais utiliza R$ 30 milhões (76,31%) para remunerar o quadro funcional. Grandes cidades como Paulista (55,17%), Igarassu (66,62%), Carpina (63,52%), Goiana (63,40%) e Gravatá (67,03%) também entraram na lista.

Para se adequar à lei, os municípios têm recorrido a corte nas gratificações, como fez o Cabo de Agostinho e Moreno, no Grande Recife, e Água Preta, na Mata Sul. Para outros, o jeito foi demitir cargos comissionados. Carpina, na Mata Norte, demitiu cerca de 400 comissionados, enquanto Itapissuma, no Grande Recife, colocou na rua 160 pessoas que ocupavam cargos de comissão. “No final do ano ficou mais claro, a crise agravou-se. Demissão é uma coisa terrível, é a última medida que qualquer gestor toma”, afirma o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Segundo Patriota, dificilmente as prefeituras que extrapolaram os 54% irão honrar os compromissos trabalhistas dos funcionários demitidos, como pagamento de décimo terceiro e férias. “Acho que a maioria (das prefeituras) não vai cumprir. A gente nunca viveu uma crise tão grave, é difícil cumprir a missão com receita estagnada”, confessa Patriota.

A diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é vista como principal fator de redução das receitas municipais. “Os funcionários de programas federais e estaduais, como o Saúde da Família, são registrados na folha do município. Se a União e o Estado assumissem os gastos dos seus programas, nossa situação estaria melhor”, definiu. Entre as soluções, Patriota apontou o aprimoramento do pacto federativo e a redistribuição de atribuições de União, Estados e Municípios.

De acordo com a coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Melo, o ideal é que as prefeituras fiquem perto do limite que a lei impõe. O exercício de 2014 se encerra no dia 31 de dezembro, mas os prefeitos terão até o dia 30 de janeiro de 2015 para apresentar um percentual de acordo com a LRF. “Caso o prefeito ultrapasse a despesa com pessoal (54%), a LRF concede um prazo de 2 quadrimestres para retorno ao limite”, explica Bethânia. Essa recondução ao limite será acompanhada pelo TCE e, caso o gestor não cumpra os prazos, ele pode ter as contas rejeitadas.