O blog e a história: SAMU, a morte da esperança

A deputada e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa Teresa Leitão criticou na tarde dessa segunda-feira (14), durante reunião plenária, o edital para seleção de 3 mil professores para a rede pública estadual de ensino, publicado no Diário Oficial do Estado, no último sábado (12).

De acordo com Teresa, o edital descumpre o Estatuto do Magistério de Pernambuco e ainda propõe um número de vagas insuficiente, diante dos 17.853 postos ocupados por contratos temporários.

Baseando-se em dados apresentados pelo secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, em audiência pública realizada no dia 19 de agosto na Assembleia, a deputada lembrou que mesmo com o concurso, haverá um déficit de mais de 14 mil servidores efetivos.

Teresa destacou, ainda, que ao permitir o ingresso de professores de Matemática, Química e Física com bacharelado em outras áreas, como Engenharia, a portaria descumpre a Lei 11.329/1996, cuja redação dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público.

Pela norma, para o exercício do cargo, é exigida licenciatura plena, compatível com a disciplina a ser ministrada. Teresa ressaltou, também, que na contratação de 342 professores para a Educação Especial, o edital não cumpre outra exigência prevista na legislação, a de cursos específicos em nível de especialização – lato sensu – com carga horária mínima de 360 horas/aula.

“Essa é uma portaria que aparentemente merece aplauso, mas quando vai analisar os detalhes, desvaloriza o professor. Que não corresponde ao perfil do magistério e a importância que sua a formação tem para o exercício profissional. Lamento e espero que o estado possa vir a corrigir os deslizes praticados na convocação desse concurso”, registrou.

Divulgação do ranking de transparência dos municípios, expedição de recomendações e coleta de assinaturas para mudar a legislação serão algumas das atividades

Os órgãos federais, estaduais e municipais que integram o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco-Pe) promovem em 9 de dezembro, no Recife, uma série de eventos por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em todo o mundo nessa data. A ação conjunta visa a divulgar resultados obtidos no combate a esse crime e intensificar a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que busca mudar a legislação brasileira para tornar mais efetivas a prevenção e a repressão à corrupção.

A partir das 9 horas, durante evento no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, será apresentado relatório das atividades de combate à corrupção relativo ao último ano.

Também será divulgado o Ranking dos Portais de Transparência dos municípios e estados brasileiros. Esse ranking é resultado de avaliação do MPF feita com base em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

O MPF vai expedir recomendações, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, aos municípios pernambucanos que ainda não implementaram adequadamente os respectivos portais. Eles devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Haverá ainda apresentação dos objetivos da campanha 10 Medidas contra a Corrupção, bem como dos resultados já alcançados. Em todo o país, a iniciativa já resultou na coleta de cerca de 750 mil assinaturas em apoio à aprovação de medidas pelo Congresso Nacional. A meta é 1,5 milhão de assinaturas. O evento é aberto a qualquer interessado. Unidades do MPF nos demais estados brasileiros também irão promover eventos semelhantes, por ocasião do dia 9 de dezembro.

Coleta de assinaturas – As 10 medidas contra a corrupção agrupam 20 anteprojetos de lei  propondo mudanças legislativas para tornar mais efetivo o combate a esse crime no Brasil. Buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos envolvidos em corrupção e criminalizar a prática do caixa 2.

Fichas de coleta de assinaturas para apoiar a campanha e transformar essas propostas em projetos de lei de iniciativa popular estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF e do MPPE na capital e no interior de Pernambuco, bem como no sítio eletrônico www.dezmedidas.mpf.mp.br. No dia 9, haverá cinco pontos volantes em locais públicos do Recife, das 14 às 18 horas, para intensificar o apoio dos cidadãos à campanha.

A tradicional Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ENAPD) chegou à sua 74ª edição. O governador Paulo Câmara fez, neste domingo (15), a abertura oficial do evento agropecuário que é considerado o maior da região e um dos maiores do Brasil em público e negócios. A exposição segue até o próximo dia 22 de novembro, no Parque Professor Antônio Coelho, no bairro do Cordeiro, no Recife.

A Exposição de Animais é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e a Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC). Nesta edição, a expectativa é gerar uma movimentação de negócios da ordem de R$ 30 milhões, incluindo leilões de animais, compras diretas aos pecuaristas e comercialização de produtos em estandes, atraindo mais de 200 mil visitantes durante os oito dias de evento, dentre pecuaristas de todo o Brasil e de países vizinhos, grandes empresários e profissionais liberais, além do público em geral.

Paulo Câmara destacou o esforço que foi realizado para tirar o evento do papel. “O setor agropecuário tem dado resposta. Diante de tantos desafios, ele tem continuado com a sua produtividade e com os seus negócios. Uma agricultura familiar que possa alcançar todos aqueles que vivam dessa renda. Em 2016, vamos seguir nesse caminho ajudando os criadores. União é a palavra de ordem para mantermos a nossa agricultura forte”, ressaltou o governador, que, acompanhado do secretário Nilton Mota, fez uma visita aos estandes da Secretaria de Agricultura e dos seus órgãos vinculados.

Um total de cinco mil animais, entre equinos, bovinos, caprinos, suínos e ovinos de alta linhagem genética, além de aves e outras espécies, como coelhos e peixes ornamentais, deverão participar da exposição. Será uma oportunidade também para os criadores mostrarem o que têm desenvolvido na área do melhoramento genético dos animais. Nos leilões, serão comercializados equinos das raças Manga Larga Mangador, Quarto de Milho e Pôneis. Já os bovinos serão das raças Girolando, Gir, Nelore e Sindi, enquanto os ovinos da raça Santa Inês, além de muares e jumentos.

Além de Pernambuco, haverá animais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe. Pelo segundo ano consecutivo, a ENAPD irá sediar a Exposição Nacional de Ovinos da Raça Santa Inês. Deverão participar 800 animais só dessa raça, vindos de 11 estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Na Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, mais de 50 empresas estarão expondo os mais diversos produtos e serviços. O público poderá participar de leilões de artigos voltados para o campo, tais como máquinas e implementos agrícolas, como veículos automotores leves e pesados, tratores, motos, lanchas, colheitadeiras, ordenhadeiras mecânicas, arados, roçadeiras, forrageiras, balança para animais, troncos de contenção, equipamentos de irrigação, coleta e resfriamento de leite.

Também haverá estandes com instituições financeiras com linhas de crédito para compra de animais, máquinas e implementos; órgãos públicos e privados, além de universidades, que estarão presentes com estandes institucionais, promovendo palestras; e ainda feira de artesanato e artigos populares, além de artigos produzidos em áreas da reforma agrária e da agricultura familiar.

As entradas custam R$ 6,00 (inteira) e R$ 3,00 (meia), de segunda à quinta-feira; e R$ 8,00 (inteira) e R$ 4,00 (meia), de sexta a domingo, disponíveis no local. Crianças até oito anos não pagam. Até as 9h, de segunda a sábado, os portões ficarão abertos para entrada gratuita, facilitando a visitação de grupos escolares e estudantes. No domingo, a gratuidade será até as 8h.

Operação Natal Seguro combateu homicídio qualificado, tráfico de drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.

A Polícia Civil de Pernambuco em conjunto com a Policia Militar deflagrou hoje (22) a Operação de Intervenção Tática Natal Seguro.

Vinculada à DINTER II, AIS 20, 168a  Delegacia de Policia de São José do Egito, teve o objetivo de reprimir crimes de homicídios, roubos, posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Durante a operação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão de objetos, e seis mandados de prisão, sendo duas preventivas e quatro temporária, bem como duas pessoas foram presas em flagrantes, todas por crimes de homicídio qualificado, tráfico de drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.

“O cumprimento das medidas cautelares será fundamental para subsidiar investigações sobre o tráfico de drogas e homicídios na região de São José do Egito, resultando de tal operativa a conclusão de quatro homicídios praticados neste ano na cidade, todos praticados por esta associação criminosa”, diz a nota.

Na execução, foram empregados 30 policiais, dentre eles policiais civis e militares. A operação foi coordenada pela 20a Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira, vinculada a DINTER 2.

Durante a Operação, foram apreendidos drogas arma de fogo, dinheiro, celulares, mais material de uso do tráfico. A coordenação foi do Delegado Paulo Gil de Medeiros. Houve monitoramento do Delegado Seccional Ubiratan Rocha Fernandes.

Nesse momento, cerca de 900 famílias foram despejadas no Assentamento Antônio Conselheiro II, no município de Petrolândia, região Sertão de Itaparica do estado.

Segundo Neguinho da direção estadual do MST, o assentamento está consolidado como área da Reforma Agrária desde 2004, contudo, isso não era para estar acontecendo com um Assentamento, entendendo as terras como patrimônio federal, o município não pode intervir nas terras dos assentados. Desabafa o dirigente.

Em Petrolândia, onde o MST está organizado em seis Assentamentos da Reforma Agrária, as informações é que o Assentamento está sendo passivo de especulação imobiliária por parte de um grupo de empresários do município.

O Assentamento Antonio Conselheiro II, que fica localizado a cerca de 5 km da cidade de Petrolândia vem sendo ocupado vagarosamente. A área foi ocupada em 1999 com aproximadamente 1.220 famílias que posteriormente foram divididas entre três Assentamentos.

A ocupação urbana hoje se tornou o bairro Nova Esperança, porém algumas famílias, que não tinham condições de construir suas casas ficaram desabrigadas, e essas famílias desabrigadas continuaram com a ocupação.

A informação é que os sem teto avançaram a ocupação para dentro do perímetro do Assentamento. Desde 2004 O MST vem tentando pressionar o Incra a resolver a questão, porém sem muito resultado.

Contudo, grupos de empresários estão negociando terrenos, para especulação imobiliária. O MST, com cerca de 900 famílias filhas e filhos dos assentados ocuparam a área, com o objetivo de retomada do Assentamento.