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TCE-PE vai analisar pagamento de emendas parlamentares

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco.

Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi autorizada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo (nº 25100084-9).

“A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho”, explica Loreto.

O trabalho não tem prazo definido para ser concluído.

RELATORIA – O Conselho do TCE-PE definiu a relatoria em favor do conselheiro Marcos Loreto, acompanhando uma análise da Diretoria de Controle Externo (DEX), setor responsável pelas auditorias do Tribunal. O parecer, solicitado pela presidência do TCE-PE, foi aprovado por unanimidade.

O estudo foi necessário porque a execução das emendas parlamentares em questão envolve 27 órgãos públicos diferentes (secretarias, fundos, hospitais etc), cada um com um relator único já definido por sorteio para um período de dois anos.

Em seu parecer, a DEX se baseou na resolução 139/2021 do TCE-PE, em seu artigo 17, inciso II, alínea b: em casos assim, o processo será distribuído “ao relator originário do maior número de unidades jurisdicionadas envolvidas”.

O conselheiro Marcos Loreto liderou a relação, com 11 dessas unidades sob sua relatoria.

Outras Notícias

Tadeu Alencar enaltece inaugurações em São José do Egito

Líder do PSB na Câmara a partir de junho, o deputado Tadeu Alencar enalteceu as ações que o governo Paulo Câmara entregou em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, município onde ele tem forte relação política. Nesta quarta-feira (2), o governador inaugurou o sistema de abastecimento de água do distrito de Riacho do […]

Líder do PSB na Câmara a partir de junho, o deputado Tadeu Alencar enalteceu as ações que o governo Paulo Câmara entregou em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, município onde ele tem forte relação política.

Nesta quarta-feira (2), o governador inaugurou o sistema de abastecimento de água do distrito de Riacho do Meio – com um investimento de R$ 1,2 milhão, vai levar água para  3,5 mil pessoas – e entregou um grupamento de Bombeiros na cidade. Ao lado do prefeito Evandro Valadares, o deputado ressaltou o empenho dele e da gestão municipal em conseguir essas ações junto ao governo estadual.

“Estávamos empenhados nesses dois temas desde o início da gestão do prefeito Evandro juntamente com ele e sua equipe. Foi importante contar com a sensibilidade e o apoio do governador Paulo Câmara para atender esses pleitos, que só fazem melhorar a vida dos moradores de São José do Egito”, disse o deputado, após a solenidade de inauguração do sistema de abastecimento d´água.

O deputado esteve junto à comitiva do governador que visitou São José e Tabira nesta quarta-feira. Nos pronunciamentos, ele fez questão de ressaltar as várias marcas do governo e os frutos que a gestão Paulo Câmara vêm colhendo depois de ter feito o dever de casa no controle das finanças públicas e de ter feito investimentos em áreas essenciais.

“Sua gestão, governador, tem muitas marcas. São os investimentos em recursos hídricos, são os resultados na segurança, que estão aparecendo, é a educação pública de qualidade. Enquanto vemos Estados ricos do País passando por dificuldades em razão da crise econômica, o governo de Pernambuco tem o que apresentar à população. Além de tudo, é o governador de corte republicano, que trata a coisa pública com seriedade”, afirmou o deputado.

Em São José do Egito, o governador, além das entregas de ações nas áreas de abastecimento d´água e segurança, também levou à cidade a Caravana da Educação, reunião periódica entre gestores e educadores para pactuar metas para as unidades e ensino. Em Tabira, o governo entregou o entreposto do mel e o curral, que vai beneficiar a tradicional feira de gado do município, bem como iniciou a campanha de vacinação contra febre aftosa.

Em nota Dilma rebate afirmação de Joesley Batista de que teria tratado de doação ilegal

Por André Luis. Com informações do Poder 360 Na última sexta-feira (1) a revista Veja publicou entrevista onde o empresário Joesley Batista, falou sobre a convivência com políticos de Brasília. Segundo o empresário as tratativas de “coisas erradas” não eram com pessoas, e sim com os cargos. Joesley disse que para ele, a empresa havia […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Por André Luis. Com informações do Poder 360

Na última sexta-feira (1) a revista Veja publicou entrevista onde o empresário Joesley Batista, falou sobre a convivência com políticos de Brasília. Segundo o empresário as tratativas de “coisas erradas” não eram com pessoas, e sim com os cargos.

Joesley disse que para ele, a empresa havia cometido apenas sonegação de impostos e que a palavra “propina” só ganhou sentido para ele depois de encarar o Ministério Público Federal – MPF.

“Pode ser crime de caixa 2, de evasão de divisas, crimes empresariais, crimes que as empresas cometem, quer dizer, que eu cometia, pelo menos. Mas isso a gente não encarava como crime. Na nossa lógica, no máximo, a gente tinha sonegado 1 imposto”, afirmou.

Joesley disse que o presidente Michel Temer, era direto nos seus pedidos, “ele pedia dinheiro mesmo”.

Sobre a sua convivência com o governo Dilma, Joesley disse que no Ministério da Fazenda, não tratava com Guido Mantega, mas sim com o ministro da Fazenda. Afirmando que não tratava com pessoas e sim com cargos, “e ele estava tratando comigo de coisa errada. Repito: estive no Palácio com a Dilma, na mesa redonda dela. Não foi com a Dilma, foi com a presidente da República. Falando de coisa errada”, afirmou Joesley.

A resposta – Através de sua assessoria, a ex-presidente Dilma Rousseff rebateu a afirmação do empresário e disse jamais “tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros, doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.” Leia a íntegra da nota divulgada:

NOTA DA ASSESSORIA

Mais uma vez, a propósito das notícias a respeito das delações e declarações do empresário Joesley Batista, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece que são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário:

  1. Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros, doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.
  2. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo.
  3. Dilma Rousseff nunca teve contato com empresários em que tenham tratado ou falado de doações de caráter ilegal ou quaisquer outra espécie de ilegalidade.
  4. Mais uma vez, Dilma Rousseff rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade vira à tona.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DILMA ROUSSEFF 02/09/2017

Humberto Costa se defende de acusações de delator na operação Lava Jato. Leia nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO Em relação à publicação do jornal o Estado de São Paulo deste domingo que relata  supostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a mim em delação premiada, afirmo que:, 1.       Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente […]

humberto
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à publicação do jornal o Estado de São Paulo deste domingo que relata  supostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a mim em delação premiada, afirmo que:,

1.       Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à justiça eleitoral e inteiramente aprovadas, estando disponíveis a quem queira acessá-las;

2.       Assim, nego veementemente ter pedido a quem quer que seja que solicitasse qualquer doação de campanha ao sr. Paulo Roberto;

3.       Tal denúncia padece de consistência quando afirma que a suposta doação à campanha teria sido determinada pelo Partido Progressista (PP) por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha;

4.       Mais inverossímil ainda é a versão de que se o sr. Paulo Roberto não tivesse autorizado tal doação, correria o risco de ser demitido, como se eu, à época sem mandato e tão somente candidato a uma vaga ao Senado, tivesse poder de causar a demissão de um diretor da Petrobrás;

5.       Causa espécie o fato de que ao afirmar a existência de tal doação, o sr. Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido;

6.       Conheci o sr. Paulo Roberto em 2004 e minha relação com ele se deu no campo institucional, no processo de implantação da refinaria de petróleo em Pernambuco, do qual participei assim como vários políticos, empresários e representantes de outros segmentos da sociedade pernambucana o fizeram;

7.       Conheço e sou amigo de infância do sr. Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (ASSINPRA), que também foi partícipe da mesma luta pela refinaria. Porém, em nenhum momento eu o pedi e ele muito menos exerceu o papel de solicitar recursos ao Sr. Paulo Roberto para a campanha ao Senado de 2010.

8.       Tenho uma vida pública pautada pela honradez e seriedade, não respondendo a qualquer ação criminal, civil ou administrativa por atos realizados ao longo de minha vida pública;

9.       Sou defensor da apuração de todas as denúncias que envolvam a Petrobras ou qualquer outro órgão do Governo. Porém, entendo que isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas. O fato de o sr. Paulo Roberto estar incluído em um processo de delação premiada não dá a todas as suas denúncias o condão de expressar a realidade dos fatos.

10.   Aguardo com absoluta tranquilidade o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre o teor de tais afirmações, ocasião em que serão inteiramente desqualificadas. Quando então, tomarei as medidas cabíveis.

11.   Informo ainda que me coloco inteiramente à disposição de todos os órgãos de investigação afetos a esse caso para quaisquer esclarecimentos e, antecipadamente, disponibilizo a abertura dos meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Recife, 22 de novembro de 2014,

Humberto Costa
Senador da República

SJE: aulas presenciais somente voltarão com professores vacinados, garante secretário

Foto: Marcello Patriota Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho que foi eleito vereador em 15 de novembro ultimo, disse ontem e Rádio Cidade FM que voltou ao comando da pasta por pressão dos seus próprios eleitores.  Falando sobre a retomada do ano letivo em 2021, Henrique disse que a educação teve […]

Foto: Marcello Patriota

Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho que foi eleito vereador em 15 de novembro ultimo, disse ontem e Rádio Cidade FM que voltou ao comando da pasta por pressão dos seus próprios eleitores. 

Falando sobre a retomada do ano letivo em 2021, Henrique disse que a educação teve que se reinventar em virtude da Pandemia. “Enquanto em 2020 o coronavírus surpreendeu a todos, em 2021 é possível fazer o ano letivo de forma planejada”, afirmou.

Henrique Marinho adiantou que a Prefeitura de São José do Egito vai otimizar as aulas remotas instalando internet nas escolas, estendendo a toda comunidade. 

Depois de dizer que é imprudente a decisão do governo do estado de fazer voltar as aulas nas escolas privadas, o Secretário garantiu que em seu município não existe a menor possibilidade de voltar as aulas presenciais sem a vacina chegar aos professores. A Informação é de Anchieta Santos.

Deputado quer que BR entre Petrolina e Cabrobó se chame “Rodovia Eduardo Campos”

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou um Projeto de Lei denominando o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, “Rodovia Governador Eduardo Campos”. A iniciativa do deputado teve como intenção homenagear o Ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (1965-2014), por dois mandatos. Ex-presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Que foi […]

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou um Projeto de Lei denominando o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, “Rodovia Governador Eduardo Campos”.

A iniciativa do deputado teve como intenção homenagear o Ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (1965-2014), por dois mandatos. Ex-presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Que foi também Deputado Estadual, Deputado Federal e Secretário da Fazenda. Foi Ministro da Ciência e Tecnologia. Foi pré-candidato à Presidência da República, pelo PSB, para as eleições de outubro de 2014.

No Projeto, Patriota ressalta a competência administrativa e política de Eduardo Campos.

“A administração de Eduardo Campos foi reconhecida como uma das mais eficazes do país foi premiada pelo Movimento Brasil Competitivo. Foi considerado pela Revista Época, um dos 100 brasileiros mais influentes do ano. Em 2010, por duas vezes ocupou o primeiro lugar no Ranking de Governadores do Instituto Data folha de Pesquisas, chegando ao índice de 80% de aprovação entre os pernambucanos”, disse Gonzaga.

Eduardo Campos deixou o cargo de governador de Pernambuco no início de 2014 para se dedicar à campanha presidencial. Lançou sua chapa com Marina Silva, ex-ministra do meio ambiente.

 Eduardo Campos faleceu no dia 13 de agosto de 2014, em acidente aéreo na cidade de Santos, São Paulo.