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TCE-PE suspende Seleção Simplificada em São José do Egito por irregularidades

Por André Luis

Exclusivo

Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de São José do Egito.

A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, visa corrigir diversas irregularidades encontradas no edital que comprometem a competitividade e a acessibilidade aos cargos públicos.

Entenda o caso

O processo seletivo, que buscava contratar 21 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 18 Agentes de Combate a Endemias (ACE), além de formar cadastro de reserva para 9 ACS, foi alvo de uma Medida Cautelar movida pelo Prefeito Eleito de São José do Egito, Fredson Henrique de Oliveira Brito. O requerente alegou que a publicação do edital continha atos de improbidade administrativa, além de outras irregularidades.

Principais irregularidades apontadas

O TCE-PE identificou diversas falhas no edital, que levaram à suspensão do processo seletivo. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Prazo exíguo para inscrições: Apenas 5 dias úteis para inscrição.

Inscrição exclusivamente presencial: Limitando o acesso de candidatos.

Prazo exíguo para recursos: Apenas 1 dia para interposição de recursos.

Recursos exclusivamente presenciais: Dificultando a participação de candidatos.

Ausência de data para divulgação do resultado da prova de títulos: Sem prazo definido para essa etapa e para recursos.

Prazo exíguo entre a publicação do edital e a prova objetiva: Apenas 10 dias corridos;

Ausência de vagas reservadas para PCDs: Para o cargo de ACE;

Omissão de critério de desempate: Não há preferência para candidatos que atuaram como jurados;

Omissão do prazo de arquivamento: Dos documentos do concurso público;

Não publicação do edital em sites: O edital não foi disponibilizado nos sites da Prefeitura e da empresa contratada;

Prazo de isenção de inscrição curto: O prazo para requerer isenção da taxa de inscrição foi de apenas um dia;

Além dessas irregularidades, o edital não previa a realização da prova de títulos no cronograma oficial e também não havia prazo recursal para essa fase.  A equipe técnica do TCE-PE emitiu um Relatório Preliminar de Inspeção, detalhando as irregularidades encontradas;

Decisão do TCE-PE

O Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, acatando as argumentações do requerente e o relatório técnico do TCE-PE, decidiu pela suspensão do processo seletivo. A decisão se baseou na constatação de que o edital afrontava princípios constitucionais como o da Legalidade, Isonomia e Razoabilidade, além de comprometer a competitividade e acessibilidade aos cargos públicos.

A suspensão visa garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que um novo edital seja publicado, permitindo um processo seletivo justo e transparente.  A medida cautelar foi concedida “ad referendum” da Segunda Câmara do TCE-PE.

Próximos passos

A Prefeitura de São José do Egito deverá suspender o processo seletivo e realizar as correções necessárias no edital.  Após a retificação do edital, o processo seletivo poderá ser retomado. 

Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Família de Emídio revoltada com reunião e uso de imagem de Braz em postagem do PT

“Assumam a posição de vocês que é um direito de cada um. Respeitem a memória do nosso irmão e principalmente a idade do nosso pai, de 85 anos”, disseram em carta Familiares de Emídio e Braz Emídio de Vasconcelos repudiaram em contato com o blog o uso da imagem de Braz no post enviado pela […]

“Assumam a posição de vocês que é um direito de cada um. Respeitem a memória do nosso irmão e principalmente a idade do nosso pai, de 85 anos”, disseram em carta

Familiares de Emídio e Braz Emídio de Vasconcelos repudiaram em contato com o blog o uso da imagem de Braz no post enviado pela Assessoria do PT em que crava a aliança com a Frente Popular de Afogados da Ingazeira.

O problema não está na aliança em si, absolutamente previsível depois da morte de Vasconcelos, que vinha defendendo ardorosamente a candidatura própria do partido. Com sua morte a menos de um mês, o PT rapidamente guinou para a Frente Popular.

O problema foi o uso da imagem na casa da família, com a figura de Braz. Familiares já haviam solicitado que não fosse levada essa discussão a ele, tanto pela idade, por ser de risco, e para evitar que seu posicionamento fosse usado e confundido com o que pensava Emídio Vasconcelos.

“É como se quisessem fazer com que a fala de Braz abonasse uma posição que Emídio jamais tomaria. Ainda pedimos que ele  fosse preservado, pela idade em tempos de Covid-19, mas não respeitaram o desejo da família”, disse um familiar.

“Disseram que era uma visita mas já tinham tomado uma decisão virtualmente. Um outro acabou de chegar de outro estado, expondo um homem de mais de 80  anos. Meu pai vive isolado”, lamentou a irmã Socorro. Ao blog, emitiram a seguinte nota por carta:

“Nós, irmãos de Emídio Vasconcelos esclarecemos ser mentirosa a reunião realizada ontem na residência com a família. O que houve foi uma visita. Inclusive, tínhamos entrado em contato com um dos presentes e pedido por enquanto nem esta visita ser realizada”.

E fechou assim: “Assumam a posição de vocês que é um direito de cada um. Respeitem a memória do nosso irmão e principalmente a idade do nosso pai, de 85 anos”.

Assinam a nota Socorro Vasconcelos, Lúcia Vasconcelos, Izídio Vasconcelos e Edson Vasconcelos, os quatro irmãos de Emídio.

Serra Talhada: Câmara deve devolver cedidos e preencher vagas com concursados

Do MPPE A Câmara de Vereadores de Serra Talhada precisa, de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), devolver os servidores cedidos de outros órgãos, cujos cargos ou funções sejam os mesmos em que há candidatos aptos no último concurso público realizado no município, assim como preencher as vagas com os aprovados. A […]

O Presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro

Do MPPE

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada precisa, de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), devolver os servidores cedidos de outros órgãos, cujos cargos ou funções sejam os mesmos em que há candidatos aptos no último concurso público realizado no município, assim como preencher as vagas com os aprovados. A recomendação foi encaminhada ao Presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

É também necessário que a Câmara se abstenha de realizar novas solicitações de cedência de servidores, exceto quando a necessidade do órgão não for suprida pelo seu quadro de pessoal permanente e não houver candidatos aptos no concurso público vigente a ocuparem a vaga, bem como se dê para fins determinados e por prazo certo.

No ano passado, a Câmara Municipal de Serra Talhada realizou concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos de nível superior, médio e fundamental. O concurso foi homologado em 18 de janeiro de 2019 e seu prazo de validade é de dois anos, prorrogável por igual período.

“Parte das vagas ofertadas no edital ainda não foram ocupadas pelos candidatos aprovados no certame”, constatou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite. Também foi apurada a existência de servidores cedidos da administração pública municipal de Serra Talhada e de Triunfo em funções inerentes aos cargos oferecidos no concurso da Câmara de Serra Talhada.

“A Lei Orgânica do Município de Serra Talhada não prevê o instituto da cessão de servidores e que o Município adota o Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco como regime administrativo dos seus funcionários, recai portanto sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada”, esclareceu o promotor de Justiça.

Vandeci Sousa Leite ainda citou o Decreto Nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, que em seu artigo 4º prescreve: “Art. 4º As cessões interna e externa devem ocorrer para fins determinados e prazo certo mediante solicitação da autoridade máxima do órgão ou entidade interessada, instruída com aquiescência do titular do órgão ou entidade de origem do servidor, que deve permanecer exercendo suas funções no órgão de origem até a publicação da autorização necessária.”

Assim, os aprovados devem ser nomeados até o término do prazo de validade do concurso dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. “O que apenas poderá ser afastado diante de excepcional justificativa, devidamente motivada de acordo com o interesse público, passível de controle pelo Poder Judiciário”, especificou o promotor de Justiça.

MP e Prefeitos do Pajeú tem a primeira reunião do ano

O MP teve a primeira reunião do ano com os prefeitos tratando de vários temas da chamada ação integrada no Pajeú. Dentre os temas em debate o tratamento de resíduos sólidos, a questão da água e a crise hídrica, a definição de horário de encerramento de eventos culturais, iluminação pública e a briga dos prefeitos […]

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O MP teve a primeira reunião do ano com os prefeitos tratando de vários temas da chamada ação integrada no Pajeú.

Dentre os temas em debate o tratamento de resíduos sólidos, a questão da água e a crise hídrica, a definição de horário de encerramento de eventos culturais, iluminação pública e a briga dos prefeitos com a Celpe, abate de animais, dentre outros temas.

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Dentre as definições, um cronograma de acompanhamento do nível e utilização dos reservatórios, o horário de três da manhã para encerramento de shows culturais na região, uma maior pressão do Ministério Público se aliando aos prefeitos para que a Celpe cumpra suas obrigações na transição da iluminação pública.

A luta por agilidade nas obras da nova etapa da Adutora do Pajeú, a briga pela celeridade nas ações de restauro da PE 292 e outros temas importantes também estiveram na pauta.

“Não existe mais grupo de risco para a Covid-19”, afirmam especialistas 

Internação de jovens nas UTIs brasileiras atingiu recorde na pandemia. Em março, apenas 7% dos pacientes com Covid nas UTIs tinham mais de 80 anos, segundo levantamento da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib). Se na primeira onda de Covid-19 os idosos eram considerados o grupo de risco, após um ano de pandemia, o perfil […]

Internação de jovens nas UTIs brasileiras atingiu recorde na pandemia. Em março, apenas 7% dos pacientes com Covid nas UTIs tinham mais de 80 anos, segundo levantamento da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib).

Se na primeira onda de Covid-19 os idosos eram considerados o grupo de risco, após um ano de pandemia, o perfil mudou. Um levantamento da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) mostrou que, em março, 52% das internações nas unidades de terapia intensiva foram de pessoas com até 40 anos. A reportagem é de Mariana Garcia/G1.

Segundo três especialistas ouvidas pelo G1, no atual cenário da pandemia no Brasil, é correto falar que não temos mais grupos de risco para a doença, mas sim comportamento de risco.

“Em termos de adoecimento não existe mais grupo de risco. Hoje vemos um maior número de pessoas abaixo de 60, de 50 anos, sendo internadas. Isso ocorre muito por causa da exposição maior, quer seja para trabalho, quer seja nas reuniões e encontros”, explica Raquel Stucchi, infectologista da Unicamp e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

Ethel Maciel, epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), reforça que todos estão em risco.

“Precisamos comunicar essa mudança no perfil dos pacientes com Covid-19. Com as novas variantes, os jovens estão adoecendo mais, estão internando mais, com a forma mais grave da doença, mesmo sem comorbidades”, alerta Ethel.

A infectologista do Hospital Emílio Ribas, Rosana Ritchmann, conta que, atualmente, atender pacientes com mais de 75 anos (grupo que já foi vacinado contra a Covid-19 no Brasil) é mais raro.

“Houve uma mudança muito grande na faixa etária. Hoje é exceção à regra eu atender pacientes acima de 75 anos. Os casos ainda existem, mas a imensa maioria dos pacientes dessa faixa acaba pegando a doença entre as doses de vacina”.

As especialistas explicam que as novas variantes promoveram uma mudança no perfil dos acometidos pela Covid-19. “Quando começaram a falar da variante na Inglaterra, eles notaram uma diferença no perfil. Pessoas mais jovens, inclusive crianças, adoecendo. Não tínhamos visto isso num primeiro momento”, diz Maciel.

Mas outros fatores podem ter colaborado para essa mudança, como o comportamento dos jovens na pandemia. “A variante pode ter sido um fator, mas quem está em contato com outras pessoas? Quem está no transporte público? Quem está trabalhando? Quem está indo para festas clandestinas? O jovem!”, alerta Richtmann.

A vacinação também pode ter ajudado para a alteração na faixa etária. Dados da Amib mostram que apenas 7% dos pacientes com Covid nas UTIs brasileiras em março tinham mais de 80 anos – uma queda de 42% na comparação com o acumulado dos três meses anteriores.

“Houve uma redução significativa na mortalidade nos idosos, principalmente nos que já completaram o esquema de vacinação. Ainda não zerou, porque alguns se contaminaram antes da proteção total, outros não tomaram a segunda dose ou não se vacinaram, mas mesmo assim houve uma diminuição muito expressiva da mortalidade neste grupo”, explica Stucchi.

Essa redução na mortalidade dos mais velhos reflete nos mais jovens. “Já estamos vendo uma diminuição de internação e óbitos no grupo que está sendo vacinado, o que aumenta a proporção de pessoas mais jovens internadas”, completa Maciel.

Vacinação e perfil dos prioritários

Mas se agora os jovens são os mais afetados, por que não iniciar a vacinação desse grupo? Maciel explica que o Brasil precisa finalizar a vacinação dos mais velhos, que foram os que mais morreram em todo o mundo desde o começo da pandemia.

“Precisamos finalizar a vacinação dos idosos e aí começaremos a vacinar o grupo mais jovem. Já vacinamos profissionais da saúde, de todas as idades. Também vamos começar a vacinar pessoas com comorbidades, a partir dos 18 anos, profissionais da educação, força de segurança, trabalhadores essenciais. A população mais jovem entrará nesses novos grupos”.

Stucchi lembra que os dados de mortalidade ainda têm um predomínio de pessoas acima de 60 anos (que ainda não foram vacinados no Brasil), mesmo com a redução.

“O objetivo da vacinação é diminuir a mortalidade, então você precisa vacinar primeiro quem morre mais. Quando pegamos os dados de mortalidade, pessoas com mais de 60 anos ainda estão no topo, assim como pessoas com comorbidades”.

“A letalidade dos idosos, se eles não tivessem vacinando, seria muito maior”, completa Richtmann. A infectologista explica que o mundo inteiro trabalhou com esses grupos prioritários.

“Nós temos que vacinar os idosos, pessoas com comorbidades, profissionais da educação, segurança, os motoristas de transporte público. Mesmo a gente vendo um número maior de jovens com a Covid-19 grave, isso não significa que eles têm um risco maior de morrer do que um doente renal crônico, por exemplo”.

Vídeo: casal com bebê de colo furta moto de pedreiro em Afogados

Vídeos do local mostram os suspeitos, um casal, inclusive com uma criança de colo Na manhã deste sábado (18), o pedreiro João Paulo teve a sua moto, uma  BROS laranja, placa PEN 1572, furtada na Rua João Alves Guimarães, Manoela Valadares, próximo à fábrica de farinha de trigo, a 200 metros do Estádio Vianão, em […]

Vídeos do local mostram os suspeitos, um casal, inclusive com uma criança de colo

Na manhã deste sábado (18), o pedreiro João Paulo teve a sua moto, uma  BROS laranja, placa PEN 1572, furtada na Rua João Alves Guimarães, Manoela Valadares, próximo à fábrica de farinha de trigo, a 200 metros do Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira.

Uma série de vídeos de câmeras de segurança do local mostram os suspeitos, um casal, inclusive, com uma criança de colo rondando o local e cometendo o furto. O homem vestia boné, camiseta e bermuda pretas, a mulher um vestido cor de rosa (veja os vídeos ao final da reportagem).

Eles passavam por uma rua quando avistaram a moto estacionada em frente a casa, então observam a área e se aproximam do veículo, depois se sentam na calçada em frente a casa em que a moto está estacionada. Num dado momento o homem se levanta, se aproxima da moto e usando algo que não dá pra identificar parece quebrar a tranca da moto, então volta e senta novamente e aguarda mais um pouco. Neste momento a mulher já se levantou e se afastou do local. Logo após o homem pega a moto e foge.