Fórum da Seca reúne lideranças empresariais e governamentais de PE

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (PHS) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 513/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade a contratação de um profissional especializado na área ambiental por empresas potencialmente poluidoras.

O objetivo da proposta é que esse responsável técnico possa contribuir com alternativas que amenizem os danos ao meio ambiente. De acordo com o parlamentar, muitos danos ambientais ocorrem por falta de uma ação preventiva, sobretudo por parte das grandes empresas.

 “Se o setor produtivo, de forma definitiva, adotasse ações efetivas para evitar eventos de intensa degradação ambiental, decerto teríamos um meio ambiente mais preservado e um uso mais racional dos recursos naturais. O nosso Projeto de Lei visa fortalecer o princípio da precaução, propondo qualidade de vida às gerações humanas e a continuidade da natureza existente no planeta. Esse recurso humano poderá orientar a atividade empresarial a tomar medidas de prevenção e sustentabilidade”, afirmou.

Fabrizio Ferraz disse ainda que irá contar com o apoio dos demais deputados para aprimorar a proposta e agilizar a tramitação. “Por se tratar de um tema sempre atual e de profunda importância, estou certo de que teremos o apoio da Casa. É fundamental evitarmos ao máximo os danos ambientais, preservando nossos recursos naturais e garantindo às futuras gerações do nosso Estado um Pernambuco preservado, saudável e sustentável”, defendeu.

O pré-carnaval de Arcoverde conta com um esquema especial de segurança no Pátio de Eventos, com atuação integrada das forças estaduais e municipais para garantir tranquilidade durante as prévias e os dias oficiais da festa. A operação envolve Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e outros órgãos de apoio, além de monitoramento por câmeras instaladas em pontos estratégicos do espaço.

Segundo o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Luiz Henrique, o pré-carnaval conta com um efetivo de 50 policiais militares, distribuídos em seis viaturas, seis motos, 26 policiais a pé, além do comando operacional, subcomando e equipe de inteligência atuando no Pátio de Eventos e nas vias de acesso. “Todo esse efetivo foi lançado para garantir a tranquilidade da sociedade durante o pré-carnaval”, afirmou.

O Corpo de Bombeiros reforça a operação com 16 militares, distribuídos entre equipes de coordenação, prontidão no local, guarnição de drone para monitoramento aéreo e equipe técnica responsável por vistorias, ampliando as ações de prevenção, fiscalização e resposta rápida durante os dias de festa.

Ao acompanhar o funcionamento da Central de Segurança do Carnaval, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância da integração entre os órgãos e agradeceu o apoio do Governo do Estado. “Quero agradecer à governadora Raquel Lyra e a todos os comandos das forças de segurança pelo suporte oferecido a Arcoverde. Esse trabalho conjunto garante um Carnaval tranquilo, seguro e bem organizado. Nosso Carnaval está de pé”, afirmou.

Carlos Madeiro – Colaboração para o UOL, em Maceió (AL)

Um acidente com um catamarã deixou duas turistas mortas e outras duas feridas na manhã de hoje em Maragogi, litoral norte de Alagoas. Ao todo, segundo o Corpo de Bombeiros, 60 pessoas estavam na embarcação que virou e naufragou.

As duas vitimas teriam 65 e 67 anos. Não foram divulgadas informações sobre nome ou cidade de origem delas. De acordo com os Bombeiros, o receptivo partiu de Maragogi, mas ainda não é possível precisar em qual distância da costa ocorreu o acidente.

A embarcação tinha um total de 60 pessoas no total, sendo: 48 adultos, quatro crianças, dois palestrantes e seis tripulantes.

“A informação que temos é que o mar estava revolto, a embarcação colidiu com uma pedra e virou. Havia muitos barcos próximos, inclusive dos Bombeiros, e isso ajudou muito o salvamento”, disse o comandante do Corpo de Bombeiros André Madeiro.

As duas feridas estão internadas, segundo ele. Não há relatos de desaparecidos.

Ao UOL, a Capitania dos Portos em Alagoas informou que uma equipe foi acionada e está chegando a Maragogi e que, por ora, não tem nenhum detalhe do acidente.

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

O magistrado observou que a petição inicial contém a narrativa de fato que, em tese, importa ato de improbidade administrativa, nos moldes dos artigos 10, 11 caput, Lei nº 8.429/92. “Tem-se, ainda, que a demanda se encontra acompanhada de elemento documental suficiente ao recebimento da inicial”, escreveu o Juiz Federal na decisão emendando: “Neste sentido, recebo a petição inicial, de modo que determino o prosseguimento do feito, na forma do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92”. Ainda na decisão, o Juiz Federal Emanuel Guerra definiu o prazo de 15 dias para José Edson Cristóvão de Carvalho se manifestar, por escrito, sobre as acusações feitas. Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos políticos por até dez anos.