Fórum da Seca reúne lideranças empresariais e governamentais de PE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) abre nesta segunda-feira (19), às 19 horas, a exposição “Nabuco de volta para casa”. Nela, o público conhecerá parte do acervo pessoal inédito do abolicionista, como um diário de Nabuco datado de 1888, ano da abolição da escravatura no Brasil.

Uma sessão solene em comemoração aos 70 anos da Fundaj e aos 170 anos de Nabuco antecederá a exposição. O evento é uma iniciativa do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, e acontece às 18 horas no auditório Sérgio Guerra.

 “Temos a compreensão da importância de fazer um resgate da nossa história e Joaquim Nabuco, sem dúvida, tem muito a nos dizer nos dias de hoje como grande homem público que foi para o Brasil. Sua história dialoga com as mudanças da sociedade daquela época e o que queremos é que a Assembleia se comunique com a sociedade, seja através do seu presente como ação, ou do seu passado como inspiração”, destaca Eriberto Medeiros.

A exposição “Nabuco de volta para casa” será instalada no Anexo II da Alepe. O acervo trará a história de Nabuco e seus ideais, celebrando assim a educação por meio do conhecimento. A exposição contará com uma linha do tempo em pequenos textos e fotos do abolicionista, além de painéis ilustrativos. Haverá ainda um bloco com pensamentos de Nabuco ao longo de sua trajetória, além de vitrines com correspondências, cartões postais, diários e manuscritos inéditos.

“Homenagear Joaquim Nabuco, patrono da Fundaj e da Assembleia, no ano em que a Casa comemora sete décadas e o abolicionista 170 anos, é celebrar a educação. Sem educação, a sociedade não avança. O conhecimento é a abolição deste século”, ressaltou o presidente da Fundaj, Antônio Campos.

A Alepe foi uma das casas de Joaquim Nabuco quando ele atuou como político. Em 1887, o abolicionista, diplomata, escritor e jornalista foi eleito deputado, vindo a ser o patrono do Poder Legislativo.

Acervo

Chegou neste ano à Coordenação-Geral de Estudos da História Brasileira Rodrigo Melo Franco de Andrade (Cehibra) da Fundaj o restante do acervo de Nabuco. Foram mais de 5,6 mil itens, remessa que completa a coleção do Cehibra, totalizando 15.411

Documentos históricos. Fotos, livros, cartas, boa parte de cunho pessoal, entre eles álbuns de família e certidões. A primeira doação da família foi feita em 1974.

Com os documentos, a Fundaj concentra quase que a totalidade do acervo de informações coletadas pelo abolicionista ao longo da vida. O arquivo privado de Joaquim Nabuco, uma das coleções mais significativas da Fundaj, foi reconhecido em 2008 como “Memória do Mundo Unesco-Brasil 2008”. O Memória do Mundo foi criado para preservar e dar acesso público a documentos de conhecida importância, a fim de proteger e divulgar a memória coletiva da humanidade.

O procurador Rodrigo De Grandis negou nesta sexta-feira (24) que a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann tenha sido ilegal, como defendeu o Senado.

A PF entrou no local nesta quinta-feira (23) durante a operação Custo Brasil, que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi e que também mora no apartamento.

Segundo o procurador, as buscas realizadas pela polícia se restringiram a itens relacionados a Paulo Bernardo e não tiveram como objetivo investigar a senadora, que tem foro privilegiado.

“O Ministério Público executou a ação de acordo com a Constituição e a lei. A medida recaiu exclusivamente sobre o ex-ministro Paulo Bernardo e documentos pertinentes a ele. O fato de o ex-ministro Paulo Bernardo ser casado com a senadora não confere a ele mesmo foro”, afirmou De Grandis.

No mesmo dia da operação, o Senado entrou formalmente no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de nulidade da busca, alegando que a decisão de autorizar ou não o procedimento deveria ser dada pela corte, e não por um juiz de primeira instância.

As fortes chuvas que seguem caindo no sertão do Pajeú fizeram mais uma barragem sangrar.

Ontem, às 18h, foi a vez da barragem do Rosário no município de Iguaracy com capacidade de 35 milhões de metros cúbicos. As imagens aéreas,  inéditas, são de Bruno Lopes. 

São 12 anos que a Rosário não sangrava. Em sua historia sangrou apenas nos anos de 2004 e 2008. As águas descem para a barragem de Brotas em Afogados da Ingazeira que já vem sangrando desde a semana passada.

Barragem da Ingazeira: o volume da Barragem de Ingazeira é o maior desde sua inauguração.

O reservatório,  de 39 milhões de metros cúbicos pegou muita água, o que pode afetar ribeirinhos em áreas como Tuparetama .

Mas ainda falta muito para verter, o que não está descartado diante das chuvas que tem caído na região.

A Primeira Câmara do TCE recomendou, na última terça-feira (8), à Câmara Municipal de Ingazeira, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da Prefeitura de Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Lino Moraes.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou o cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com saúde no período analisado, ficando em 20,73%.

Também foi apontado no voto (n° 21100512-5), entre outros pontos, a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 44,83% e que a prefeitura alcançou em 2020 o nível “Desejado” de transparência das contas públicas, evidenciando que disponibilizou à sociedade o conjunto de informações exigido na Lei do Acesso à Informação.

A principal irregularidade foi em relação aos gastos com educação, que atingiu no período 23,82%. 

Todavia, em seu voto, o conselheiro destacou que a Emenda Constitucional 119/2022 alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, para afastar, excepcional e temporariamente, em 2020 e 2021, a responsabilização e punibilidade dos Chefes do Executivo dos Entes da Federação no caso de descumprimento de tal limite por força da pandemia da covid-19, contudo determina a recomposição da diferença não aplicada até 2023.

Ainda no voto, o relator ressaltou que as demais infrações remanescentes não configuraram gravidade o suficiente em sede de contas anuais de governo, devendo ser objeto de ressalvas e determinações para aprimorar a governança do Poder Executivo e não se repetirem.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da sessão, além do conselheiro Marcos Loreto, presidente da Primeira Câmara, e o conselheiro Valdecir Pascoal, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos, Ricardo Rios, Marcos Flávio, Marcos Nóbrega e Carlos Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.