Fórum da Seca reúne lideranças empresariais e governamentais de PE

Advocacia-Geral da União terá a palavra final sobre a legalidade da criação de benefícios e outras políticas públicas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta segunda-feira (27) para permitir que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê o parecer final sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral.

A medida foi elaborada para tentar blindar o chefe do Executivo sobre possível cometimento de crime por criar ou ampliar benefícios no ano das eleições.

A legislação estabelece diversas restrições a todos os governantes às vésperas da disputa eleitoral e há o receio no governo de que essas previsões sejam violadas caso Bolsonaro aumente o Vale Gás e o Auxílio Brasil e crie um auxílio para ajudar caminhoneiros em meio à alta dos combustíveis.

Essas medidas são vistas no Executivo como uma forma de melhorar a imagem do Palácio do Planalto e fazer Bolsonaro aumentar os números nas pesquisas de intenção de votos.

O chefe do Executivo tem aparecido atrás do ex-presidente Lula (PT) em todos os levantamentos e, na última pesquisa Datafolha, apareceu com 19 pontos percentuais abaixo do petista.

Para isso, o governo tem tentado achar soluções para viabilizar a criação de benefícios sociais.

Uma das possibilidades aventadas é incluir a instituição de um auxílio para caminhoneiros, por exemplo, em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o que ajudaria a reduzir os questionamentos eleitorais. A expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale.

Geralmente, os pareceres sobre esse tipo de política pública são dados pelas consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos nas discussões. Agora, a palavra final caberá à AGU, que é chefiada por Bruno Bianco, funcionário de carreira do órgão e homem de confiança do presidente.

O governo informou que o decreto “estabelece fluxo de consulta ao Advogado-Geral da União em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com a legislação eleitoral e financeira aplicável ao final do mandato”.

“No último ano do mandato presidencial, todos os governantes se deparam com as limitações da legislação eleitoral e da legislação financeira. Entre as restrições normativas, encontram-se dispositivos cujos contornos são ambíguos e geram muitas dúvidas na aplicação prática”, afirmou o Executivo. Leia aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e Marianna Holanda para a Folha de S. Paulo.

Com o intuito de capacitar e orientar agricultores familiares para participarem das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e fornecer alimentos para a merenda escolar, a Prefeitura de Petrolina, está desenvolvendo uma série de reuniões com a categoria.

Na manhã desta quarta-feira (21), duas reuniões foram realizadas com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama e equipe técnica. O primeiro encontro aconteceu na Associação dos Criadores de Abelhas do Município (Ascamp), no Perímetro Irrigado N-9. Já o segundo, ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina. A próxima reunião acontecerá na sexta-feira (23), às 9h, no Projeto de Irrigação Comunitária da região de Porto de Palha.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao lançar, nesta terça-feira (10), em Brasília, a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e), disse que se trata de um passo fundamental. “O Brasil já inovou antes com a urna eletrônica. Com a CNH digital, o governo dá sua visão sobre a tecnologia como ferramenta de inclusão”.

Na prática, a carteira de motorista agora poderá estar presente no celular de cada condutor, dispensando o uso do documento em papel. Os motoristas do estado de Goiás são os primeiros do país a contar com o documento, que traz maior mobilidade, praticidade e comodidade aos condutores.

Mas a CNH digital estará disponível para os motoristas de todo país até fevereiro de 2018, seguindo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O cronograma de implantação será estabelecido pelos estados.

O evento, realizado no auditório do Ministério das Cidades, contou com as presenças do governador de Goiás, Marconi Perillo; do diretor do Denatran, Elmer Vicenzi;  da diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães; do presidente do Detran-GO, Manoel Ferreira Filho e  de parlamentares.

“Nas próximas semanas, quando o presidente da República [Michel Temer] lançar os primeiros Cartões Reforma, programa baseado também em uma experiência do Cheque Moradia, em Goiás, vamos mais do que prover um serviço social.

Vamos prover também a possibilidade de apresentar um novo modelo de governança digital”, ressaltou o ministro. Bruno Araújo agradeceu a parceria com o Serpro, “importante empresa do estado brasileiro”, e com o governo de Goiás: “Os dados da eficiência do Detran-GO provêm essa velocidade nesta primeira experiência, que estará disponível para todos os cidadãos até fevereiro de 2018”, reiterou.

O governador Marconi Perillo também destacou a parceria do MCidades e do Serpro e enfatizou a meta de continuar investindo nessa ferramenta . “Por meio da criação de oportunidades da inclusão social”, observou. App – Para garantir o acesso, o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, desenvolveu um aplicativo (app) específico para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e estará  disponível para os principais sistemas operacionais.

Para a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, a CNH-e é um marco do ponto de vista tecnológico: “Representa segurança, inovação e comodidade aos cidadãos.”

A carteira de motorista está se aperfeiçoando e ficando cada vez mais segura, reforçou o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi. “O novo sistema vai permitir conferir a foto. Qualquer setor da sociedade poderá ter acesso à comprovação dos dados”, completou.

Online – Para ilustrar o procedimento do aplicativo Mobile, na ocasião, foram apresentadas as quatro carteiras de habilitação de Carlos Honorato Pereira, representante dos condutores profissionais; de Gabriella Ferreira Almeida, representante dos jovens condutores;  de Agadir Gondim, representante da comunidade de tecnologia de Goiás e de João Reis, pai do cantor Cristiano Araújo, falecido em acidente de trânsito, em junho de 2015.

Amuleto de Aécio no primeiro turno, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, não esconde o desconforto de ser apresentado como vilão por Dilma Rousseff (PT) no segundo turno. Em entrevista ao O GLOBO, Armínio admite ter sido pego de surpresa sem uma estratégia para deslocar o debate econômico do passado, como insistem os petistas, para o presente, como querem os tucanos.

Questionado sobre as comparações feitas pelo PT com relação aos indicadores econômicos dos governos lula e FHC, Armínio disse, “quem está concorrendo não é o Lula, do (ex-ministro da Fazenda) Antonio Palocci. É a Dilma, com esse modelo, essa equipe e esses resultados que estão aí. Lula já foi. As perspectivas são tão ruins, que tentam jogar a discussão para o que aconteceu há 15 anos, em outras circunstâncias”.

Ao ser perguntado se sentia um alvo do PT, o ex-presidente do Banco Central respondeu, “E não é para se sentir? O ataque que o PT está fazendo demonstra uma fraqueza incrível. Eu não me tenho em tão alta conta, como eles aparentemente têm. Claramente estão querendo desviar o foco do que está acontecendo hoje”.

Fraga também falou sobre o que pretende fazer no Ministério da Fazenda caso Aécio Neves seja eleito, e o que foi imprescindível no governo FHC. “FH pegou um país com hiperinflação, moratória, sistema bancário parasita, buraco fiscal, crise das finanças estaduais. De um quadro desolador, fez um excelente trabalho. Temos que olhar o conjunto da obra sob as circunstâncias em que aconteceu. Qualquer um que olhe para trás com um mínimo de bom senso faria algo diferente, mas isso é engenharia de obra feita. Hoje, as circunstâncias são totalmente diferentes. Não dá para fazer essa comparação. Se há um paciente com apendicite e outro com enxaqueca, vamos abrir a barriga dos dois? Não faz sentido. O eleitor precisa ver as propostas e as credenciais das pessoas hoje e definir se têm competência ou não”.

A Prefeitura de Sertânia divulgou a programação do aniversário de 149 anos de emancipação política do município, que é comemorado no dia 24 de maio.

Os atos comemorativos da Princesa do Moxotó contam com diversas atividades esportivas e culturais, assinatura de ordem de serviço e entrega de obras.

A programação começa nesta quarta-feira (18/05) com torneio de gamão e dominó no auditório da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, a partir das 19h.

As comemorações dentro da área esportiva seguem até o fim do mês, com disputas de futebol, futsal, handebol, vôlei, corrida e finaliza com o 1º encontro de ciclistas de Sertânia no dia 29 de maio, saindo do Ginásio Epaminondas Morais, às 7h.

Na terça-feira (24/05), dia do aniversário do município, o prefeito Ângelo Ferreira vai inaugurar a partir das 9h da manhã uma série de obras, entre elas, ruas calçadas, praça e outras.

À tarde, às 16h, está programada a entrega de uma nova ambulância e a assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro de Reabilitação. Esse ato vai acontecer no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

À noite, como de costume, terá a missa em ação de graças na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, às 19h. Depois da celebração haverá, no pátio da igreja, o corte do bolo e apresentações culturais do coral da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e da escola de música da Seject.

Clique aqui e veja a programação: Programação Sertânia