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TCE-PE suspende pregão de R$ 40,5 milhões do Cimpajeú 

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões. 

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).

Outras Notícias

Garantia Safra: Prazo acabou e Serra Talhada, Santa Terezinha, Solidão e Calumbi não pagaram

O levantamento é de Anchieta Santos ao blog: informações  do site do MDA-Ministério do Desenvolvimento Agrário, dão conta de que dos 17 municípios do Pajeú pagaram todas as seis parcelas Afogados da Ingazeira, Tabira, Tuparetama, Ingazeira, Quixaba, Iguaraci, Brejinho, Carnaíba, Flores, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, e Triunfo. Quatro cidades ainda são […]

Garantia_safra-01

O levantamento é de Anchieta Santos ao blog: informações  do site do MDA-Ministério do Desenvolvimento Agrário, dão conta de que dos 17 municípios do Pajeú pagaram todas as seis parcelas Afogados da Ingazeira, Tabira, Tuparetama, Ingazeira, Quixaba, Iguaraci, Brejinho, Carnaíba, Flores, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, e Triunfo.

Quatro cidades ainda são devedoras: Serra Talhada (duas parcelas),  Santa Terezinha (deve três),  Solidão (cinco parcelas) e Calumbi, que não pagou nenhuma. O município deve as seis parcelas do Programa que atende famílias rurais que perderam suas plantações devido à seca.

A data de vencimento da ultima parcela foi encerrada em primeiro de setembro. Com multa, os municípios ainda podem saudar os seus débitos, mas com um detalhe: o município que não pagar em 2015 não poderá aderir ao Garantia Safra de 2016.

Maioria dos Estados ainda deve o Garantia Safra – Dos estados que recebem cobertura do Garantia Safra, Pernambuco com quase R$ 12,5 milhões e Minas Gerais com cota de R$ 3 milhões pagaram todas as suas parcelas referentes ao programa em 2015.

Enquanto isso o estado da Bahia, de R$ 35 milhões saldou R$ 11 milhões de reais. Piauí deve uma parcela. E não pagaram nenhuma parcela até agora os estados do Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.

Pesquisa aponta liderança com folga de Joelson em Calumbi

No cenário estimulado, ele tem 67,84% contra 27,70% de Dr Cícero Simões O prefeito e candidato à reeleição Joelson, do Avante, lidera com folga as intenções de voto na cidade, segundo levantamento feito pelo Instituto TML, de 22 a 24 de julho. Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, ele […]

No cenário estimulado, ele tem 67,84% contra 27,70% de Dr Cícero Simões

O prefeito e candidato à reeleição Joelson, do Avante, lidera com folga as intenções de voto na cidade, segundo levantamento feito pelo Instituto TML, de 22 a 24 de julho.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, ele tem 67,84% contra 27,70% do ex-prefeito e pré-candidato Cícero Simões, do PT.

Nesse cenário, 4,46% não opinaram.

O Instituto TML aferiu a possibilidade de a população votar ou não em Joelson. Um total de 69,25% disseram votar nele com certeza, contra 17,61% que não votariam, 4,93% que não votariam e 8,22% que não opinaram.

Quando a mesma pergunta é feita em relação ao Dr. Cícero, disseram votar nele com certeza 29,58%, contra 54,93% que não votariam de jeito nenhum, 6,34% que talvez votariam e 9,15% que não opinaram.

O instituto também avaliou o trabalho do prefeito Joelson em Calumbi. Para 37,85% a gestão é ótima, contra 36,45% que dizem ser boa, 20,56% que a colocam como regular, 1,64% que afirmam ser ruim e 0,23% que colocam ser péssima. Não opinaram 3,27%.

Dados da pesquisa: o levantamento, realizado do dia 22 ao dia 24 de julho, contou com 438 entrevistas e possui uma margem de erro de 4,54% e intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada sob o número PE-08796/2024. A empresa contratada é a  TML de Souza Paiva Publicidades/Publivende Assessoria e Comunicação, CNPJ 39.265.223/0001-16. O contratante  é Islian Pereira da Silva Santos (recursos próprios).

TCE-PE recomenda melhorias no transporte escolar em Serra Talhada

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria que analisou a contratação e execução de serviços de transporte escolar pela Prefeitura de Serra Talhada, com foco na verificação das rotas percorridas.  O processo teve o conselheiro Carlos Neves como relator.  Em seu voto, que foi aprovado por unanimidade, Neves […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria que analisou a contratação e execução de serviços de transporte escolar pela Prefeitura de Serra Talhada, com foco na verificação das rotas percorridas. 

O processo teve o conselheiro Carlos Neves como relator. 

Em seu voto, que foi aprovado por unanimidade, Neves citou achados do relatório de auditoria, incluindo falhas no projeto básico, como a ausência da relação das escolas com localização georreferenciada (localização precisa com base em dados geográficos), o número de alunos a serem transportados por turno, o mapa rodoviário do município, e a planilha com as reais extensões das rotas.

A auditoria também encontrou problemas como motoristas com documentação irregular, além de veículos inadequados, como carros e camionetes, e sem Certificado de Segurança Veicular. Esses pontos, considerados mais graves, já são objeto de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado entre a prefeitura e o TCE-PE em julho de 2023, por meio do qual o município se comprometeu em regularizar os problemas. 

Para corrigir as falhas encontradas (aquelas que não são objeto do TAG em curso), o conselheiro recomendou melhorias nos controles internos da Secretaria de Educação do município. 

Como não foi constatado prejuízo aos cofres públicos, o processo foi julgado regular, com ressalvas. A decisão foi proferida na última sessão de 2024, em 17 de dezembro.

Itapetim: Prefeito entrega ônibus escolares e tratores agrícolas

Por André Luis O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), realizou nesta quarta-feira (01.11) a entrega oficial de dois ônibus escolares e de dois tratores agrícolas à população. Segundo Adelmo, em suas redes sociais, os ônibus foram adquiridos com o apoio da governadora Raquel Lyra e vão servir para transportar os alunos das redes municipal […]

Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), realizou nesta quarta-feira (01.11) a entrega oficial de dois ônibus escolares e de dois tratores agrícolas à população.

Segundo Adelmo, em suas redes sociais, os ônibus foram adquiridos com o apoio da governadora Raquel Lyra e vão servir para transportar os alunos das redes municipal e estadual de ensino. Os tratores, um é para a Associação de São Vicente e o outro para o Distrito de Piedade, onde vão servir aos agricultores dessas duas regiões.

Em seu discurso, o prefeito Adelmo Moura destacou a importância dos novos veículos para o desenvolvimento do município. “Esses ônibus e tratores vão melhorar a qualidade de vida da população, garantindo mais segurança e conforto para os alunos e para os agricultores”, disse.

O prefeito também agradeceu o apoio da governadora Raquel Lyra. “Agradeço à governadora Raquel Lyra por esse importante investimento em Itapetim. Esses veículos vão contribuir para melhorar a educação e a agricultura no nosso município”, afirmou.

Inscrições para concurso público da Polícia Científica começam nesta terça-feira

O Governo de Pernambuco divulgou, no Diário Oficial do Estado do último sábado (27), o edital do concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. O documento contendo as informações da seleção também está disponível no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame, no www.institutoaocp.org.br. As inscrições podem ser realizadas a partir […]

O Governo de Pernambuco divulgou, no Diário Oficial do Estado do último sábado (27), o edital do concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. O documento contendo as informações da seleção também está disponível no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame, no www.institutoaocp.org.br. As inscrições podem ser realizadas a partir desta terça-feira (30) e seguem até o dia 3 de junho.

Das vagas abertas neste concurso, 76 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As provas serão realizadas no Recife, no dia 21 de julho. 

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Estado ganhará mais um reforço na segurança pública com a realização de mais um concurso. “Nossa gestão está empenhada em promover concursos que fortaleçam o Programa Juntos Pela Segurança e dessa forma trazer mais benefícios para toda a população”, afirmou. 

BANCA – A empresa responsável pela elaboração do concurso, o Instituto AOCP, é uma associação civil de caráter assistencial e educacional com atuação em concursos públicos federais, estaduais e municipais.

OUTROS CONCURSOS – Desde o início da atual gestão, em janeiro do ano passado, o Governo já anunciou concursos para 5.250 vagas para a Polícia Militar e 660 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar. O concurso para a Polícia Civil, por sua vez, prevê 445 vagas, que podem chegar ao dobro, de acordo com aditivo ao edital publicado posteriormente.