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TCE-PE suspende pagamentos de contratos de construção de hospitais de campanha em Serra Talhada e Petrolina

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas referendou na última terça-feira (11) duas Medidas Cautelares determinando à Secretaria estadual de Saúde (SES) a suspensão dos pagamentos dos contratos de construção dos hospitais de campanha, Governador Eduardo Campos, e Univasf, destinados a atender casos de Covid-19 nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, respectivamente.

As Cautelares foram expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto – relator das contas da SES em 2020 – a pedido da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual do TCE, que levou em conta a possibilidade de danos aos cofres públicos em função das contratações.

 As obras foram concluídas no dia 26 de maio, segundo informações da Diretoria Geral de Infraestrutura da SES.

A Cautelar do hospital Governador Eduardo Campos (Processo TC nº 2054643-9) diz respeito ao contrato nº 54/2020 de R$ 1.327.311,85 com a empresa Stauros Engenharia Ltda., proveniente da Dispensa de Licitação nº 103/2020 que foi estimada em R$ 1.499.217,10.

De acordo com dados coletados no sistema e-Fisco, até o dia 28 de julho, haviam sido pagos R$ 683.008,90 para a execução das obras. Na análise dos pagamentos, foram encontrados indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00 em diversos itens da planilha dos serviços contratados.

Além disso, a equipe de auditoria apontou a existência de possível prejuízo ao erário da ordem de R$ 149.502,41 por conta da falta de normas para reaproveitamento, após o desmonte do hospital, dos itens comprados e não alugados, segundo os auditores do TCE.

UNIVASF – A outra cautelar (Processo TC nº 2054698-1) está relacionada ao contrato nº 55/2020, oriundo da Dispensa nº 99/2020, estimada em R$ 1.832.032,26. A vencedora foi a empresa Multcom Construtora Eirelli, que apresentou proposta de R$ 1.548.272,16. Neste caso, os pagamentos para a construção do hospital em Petrolina chegaram a R$ 724.753,36, segundo informações encontradas no sistema e-Fisco.

A auditoria do Tribunal também observou um indício de sobrepreço de R$ 160.172,88 na planilha da contratada, além de um possível pagamento indevido de R$ 20.420.58 por conta de uma previsão inadequada no quantitativo de piso nas áreas dos banheiros da unidade provisória de saúde daquela localidade.

Sendo assim, o relator determinou ao secretário André Longo a adoção de medidas para retenção dos pagamentos pendentes relativos aos dois hospitais, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções das possíveis irregularidades.  

A cautelar determina ainda que a secretaria mantenha o registro e o controle de utilização dos materiais comprados para futuro reaproveitamento em serviços de manutenção em outros hospitais da rede pública, permitindo o monitoramento por parte do TCE.

No caso do hospital Univasf, ele terá também que esclarecer os itens pagos possivelmente de forma indevida.

O secretário André Longo, que terá cinco dias para apresentar defesa, também foi alertado que o descumprimento da decisão poderá levar à aplicação de multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas, além de ficar sujeito a responsabilização em ação civil pública por improbidade contra a administração.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Lapenda.

Outras Notícias

Carnaíba realiza cerimônia de formatura da 1ª Guarda Mirim do município

Na manhã desta terça-feira (14) aconteceu a cerimônia de formatura da 1ª Guarda Mirim de Carnaíba, às 8h, em frente a Prefeitura do município.  Estiveram presentes o prefeito Anchieta Patriota, vice-prefeito Júnior de Mocinha, secretária de Educação Cecília Patriota, vereador José Jesus (Calango), além de secretários, diretores e gestores da escola. “Uma iniciativa muito importante, […]

Na manhã desta terça-feira (14) aconteceu a cerimônia de formatura da 1ª Guarda Mirim de Carnaíba, às 8h, em frente a Prefeitura do município. 

Estiveram presentes o prefeito Anchieta Patriota, vice-prefeito Júnior de Mocinha, secretária de Educação Cecília Patriota, vereador José Jesus (Calango), além de secretários, diretores e gestores da escola.

“Uma iniciativa muito importante, preparar essas crianças com relação aos valores, ao respeito, a cooperação. Com certeza, vão poder colaborar muito na organização da escola”, afirmou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Para a comandante da GCM Carnaíba, o resultado da experiência foi muito gratificante. “Aprenderam a cuidar do meio ambiente, a tratar as pessoas dentro e fora da escola com respeito, é nesse sentido que estamos muito felizes com a formação desta primeira turma”, reiterou Thaynnara Queiroz.

A comunidade também só tem elogios. “A gente ouve o relato dos pais do quanto as crianças estão felizes, são sonhos que foram plantados no coraçãozinho deles”, disse a gestora da Escola Martiniano Martins, Rayanne Ribeiro. 

O prefeito Anchieta Patriota assegurou que o projeto será expandido para outras escolas do município, na sede e na zona rural. 

“Esses valores precisam ser repassados para outras crianças. Precisamos que esses meninos e meninas se apropriem de sua escola, defendam, tenham cuidado com o patrimônio público, tudo isso é muito importante”, declarou.

As crianças fizeram uma apresentação para os presentes, sob o comando do guarda municipal Alexandre Carvalho, um dos idealizadores do projeto, e em seguida foram condecoradas com medalhas. Durante o evento, tivemos a participação da Escola de Música Maestro Israel Gomes, o diretor Tiago Souza, e os professores Éder Ramalho, Sivuca e Paulo.

Investigação não é perseguição: quando a narrativa tenta substituir o fato

Do Blog do Carllos Brito/Com informações do Blog Pernambuco Urgente A atuação da Polícia Civil de Pernambuco no cumprimento de procedimentos de apuração preliminar de denúncias ganhou destaque e passou a repercutir no estado após uma reportagem exibida pelo Domingo Espetacular, da TV Record. O programa exibido neste domingo (25) levantou a suspeita de que […]

Do Blog do Carllos Brito/Com informações do Blog Pernambuco Urgente

A atuação da Polícia Civil de Pernambuco no cumprimento de procedimentos de apuração preliminar de denúncias ganhou destaque e passou a repercutir no estado após uma reportagem exibida pelo Domingo Espetacular, da TV Record. O programa exibido neste domingo (25) levantou a suspeita de que a instituição estaria sendo usada para perseguição política, especialmente contra pessoas ligadas ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), o que gerou ampla discussão no meio político e nas redes sociais.

Segundo informações oficiais do Governo de Pernambuco, a Polícia Civil apenas realizou a checagem de denúncias recebidas por seus canais formais, incluindo denúncias anônimas. Após a análise inicial, não foram encontrados elementos suficientes para a abertura de inquéritos, e os procedimentos foram encerrados ainda na fase preliminar, conforme previsto na legislação.

Esse tipo de verificação é considerado padrão na atuação de polícias judiciárias em todo o país e tem como objetivo avaliar a consistência das informações recebidas, evitando tanto a omissão quanto a abertura indevida de investigações formais.

Em nota, o Governo do Estado ressaltou que investigar denúncias não significa perseguir ou criminalizar, mas cumprir um dever legal. Até o momento, não há confirmação da existência de inquéritos em andamento relacionados às situações mencionadas nas reportagens.

Família de Lula pediu antecipação das obras de triplex para Réveillon 2014

Após as revelações de ex-executivos da Odebrecht sobre a relação da construtora com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente viu o cerco se fechar ainda mais com os relatos de Léo Pinheiro. O dono da OAS Engenharia, acusado de ser o comandante do cartel das empreiteiras que dominavam as mais caras licitações do […]

Após as revelações de ex-executivos da Odebrecht sobre a relação da construtora com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente viu o cerco se fechar ainda mais com os relatos de Léo Pinheiro. O dono da OAS Engenharia, acusado de ser o comandante do cartel das empreiteiras que dominavam as mais caras licitações do Brasil, garantiu à Justiça que o tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), pertencia à família de Lula, e que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em fevereiro, teria pedido, inclusive, a antecipação da entrega das chaves para passar o réveillon de 2014 no litoral paulista.

A possível delação de Léo Pinheiro se soma a outro fantasma que ronda o imaginário petista: um acordo de colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. O temor do PT é que, juntas, as falas do empreiteiro e de Palocci reforcem as chances de Lula ser incriminado. Apesar de não haver nenhuma sentença contra o ex-presidente, há avaliação de que o juiz Sérgio Moro possa condená-lo nos próximos meses, a tempo de o processo ser confirmado em segunda instância e, assim, impedir a candidatura do petista à Presidência da República no ano que vem com base na Lei da Ficha Limpa.

Léo Pinheiro afirma que levou Lula para conhecer o tríplex e que retornou ao local, depois, apenas com Marisa Letícia, pois o ex-presidente teria preferido não acompanhá-la para não se expor porque era ano de eleição. Nesta oportunidade, em 2014, teria feito um pedido: “Ela me perguntou: ‘nós gostaríamos de passar as festas de fim de ano aqui no apartamento. Teria condições de estar pronta (a reforma)?’”, relatou a Moro em audiência na última quinta-feira. O empreiteiro, então, assegurou: “Pode ficar certo que antes disso…”, respondeu à ex-primeira-dama.

Além disso, ele teria feito uma reunião no apartamento do ex-presidente em São Bernardo do Campo com o casal para acertar mudanças na estrutura do tríplex, que teriam sido feitas. “Todas essas modificações ocorreram após solicitação feita no dia em que eu fui com o presidente e com a ex-primeira-dama ao tríplex. Foi fruto de nossa visita”, afirmou o ex-presidente da OAS.

Destruição de provas

Lula também teria orientado Pinheiro a “destruir as provas”. O diálogo teria se passado dois meses após a deflagração da Operação Lava-Jato. Na ocasião, eles teriam conversado sobre pagamentos da construtora ao ex-presidente. Lula teria questionado como eram realizados os repasses da empreiteira ao partido, se era feito em contas no Brasil ou no exterior. Léo Pinheiro, então, explicou que o operador era o ex-tesoureiro da legenda João Vaccari. “Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari, com vocês? Se tiver, destrua”, afirmou Lula, segundo o empreiteiro.

O empresário está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, desde setembro de 2016. Condenado a 26 anos e 4 meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de corrupção da Petrobras, foi detido pela primeira vez em novembro de 2014. Ele chegou a ganhar o direito à prisão domiciliar, mas, em setembro do ano passado, Moro mandou prendê-lo novamente sob suspeita de tentar obstruir as investigações. O delator negocia uma delação premiada para tentar abater a pena.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega as acusações e diz que o empreiteiro criou uma “versão” acordada com o Ministério Público Federal para conseguir o acordo de delação. “Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado tríplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel”, diz a nota, assinada pelo advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins.

Segundo a defesa, a afirmação é “fantasiosa” e contraria documentos da empresa. O advogado refuta também a acusação de que Lula mandou destruir provas. “É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência”, afirma.

Além da delação de Pinheiro, petistas estão em pânico com um possível acordo de delação premiada de Antonio Palocci. O ex-ministro estaria disposto a firmar um acordo de colaboração premiada e entregar detalhes sobre negociações obscuras envolvendo a cúpula do partido da estrela vermelha. Na última quinta-feira, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, Palocci deu a entender que estaria disposto a revelar mais informações sobre o esquema.

Agências do Banco do Nordeste em Pernambuco param nesta terça-feira

Bancários do Banco do Nordeste (BNB) em Pernambuco reunidos em assembleia no dia 15 de abril, decidiram por realizar um dia inteiro de paralisação nesta terça-feira, 19 de abril. A categoria exige o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do banco que foi acordado na campanha salarial de 2015 e que deveria ser […]

paralisacao

Bancários do Banco do Nordeste (BNB) em Pernambuco reunidos em assembleia no dia 15 de abril, decidiram por realizar um dia inteiro de paralisação nesta terça-feira, 19 de abril. A categoria exige o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do banco que foi acordado na campanha salarial de 2015 e que deveria ser realizado depois de anunciado o balancete dos lucros.

Funcionários do BNB da Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia, Alagoas e Sergipe também vão aderir à paralisação. No Ceará, a categoria vai retardar em uma hora a abertura das agências como forma de aderir ao protesto.

Segundo o bancário e analista do BNB, Ricardo Vaz, as agências devem aderir. “Também vamos adotar outras medidas, como as judiciais, para garantir este direito”, disse.

A presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, afirma que o BNB assinou um acordo com a categoria na qual a PLR seria paga de acordo com as regras da Fenaban. “Saiu o balanço do BNB e ele se nega a pagar”, disse. Rodrigues afirmou que a entidade entrará com uma ação coletiva na justiça pelo descumprimento do acordo.

Sertânia: servidores da educação vão às ruas em protesto contra o prefeito Guga Lins

Com informações do Sertânia News Na manhã desta quarta (16), servidores da educação aderiram a paralisação nacional da classe para irem às ruas em protesto contra uma série de arbitrariedades cometidas pelo prefeito Guga Lins. Na pauta de reivindicações está o não cumprimento do piso nacional dos professores, o atraso rotineiro do pagamento dos salários, […]

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Com informações do Sertânia News

Na manhã desta quarta (16), servidores da educação aderiram a paralisação nacional da classe para irem às ruas em protesto contra uma série de arbitrariedades cometidas pelo prefeito Guga Lins.

Na pauta de reivindicações está o não cumprimento do piso nacional dos professores, o atraso rotineiro do pagamento dos salários, o não cumprimento do plano de cargos e carreiras, a terceirização das aulas dos professores efetivos em favorecimento, dentre outras queixas.

Vestidos de preto  fizeram várias paradas durante o movimento, cantaram o hino nacional e o hino de Sertânia.

Parte destas reivindicações já são do conhecimento do MP, que emitiu recomendação segundo nota.

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Postagem em rede social da aposentada Quitéria Neta.

Em reunião com o Guga, alguns aposentados disseram que o prefeito só vai pagar o salário do mês de fevereiro no dia trinta de março, ou seja, paga um mês e fica outro em atraso.