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TCE-PE reduz multa a presidente e ordenador de despesas da Câmara de Flores após recurso

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, no seu Diário Oficial desta segunda-feira (24), dois recursos ordinários interpostos por Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Flores, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, ex-ordenador de despesas da mesma Câmara, ambos referentes a uma auditoria especial realizada no município.

A auditoria, conduzida no exercício de 2023, tinha o objetivo de verificar os requisitos de transparência pública estabelecidos pelas Leis Complementares Federais nº 101/2000 e nº 12.527/2011, bem como pela Resolução TC nº 157/2021. A avaliação, no entanto, apontou irregularidades na gestão de recursos públicos da Câmara Municipal de Flores, resultando na aplicação de multas aos responsáveis.

No caso de Luiz Heleno Alves Ferreira, o TCE-PE, após análise do recurso, decidiu por reduzir o valor da multa aplicada, fixando o montante em R$ 5.277,35, conforme o artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004. A decisão, que manteve as demais disposições do acórdão original, foi acompanhada por unanimidade pelos membros do Pleno do Tribunal.

Da mesma forma, o recurso de Samuel Washington de Oliveira e Silva, então ordenador de despesas da Câmara, também foi parcialmente acolhido, com a redução do valor da multa para o mesmo montante de R$ 5.277,35. As demais condições da decisão anterior foram mantidas.

Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Carlos Neves e tiveram a participação do advogado Geraldo Cristovam dos Santos Junior, que representou ambos os recorrentes. 

Outras Notícias

Passaporte da vacina contra Covid começa a ser cobrado em Solidão

O município de Solidão aderiu á obrigatoriedade do passaporte vacinal para acesso a prédios públicos. Agora é preciso apresentação do cartão vacinal junto a um documento com foto comprovando vacinação contra a Covid-19. A diretora da Unidade Mista Maria Jesuíno da Silva, Aline Kedma, pede para que as pessoas andem com o cartão de vacina. […]

O município de Solidão aderiu á obrigatoriedade do passaporte vacinal para acesso a prédios públicos.

Agora é preciso apresentação do cartão vacinal junto a um documento com foto comprovando vacinação contra a Covid-19. A diretora da Unidade Mista Maria Jesuíno da Silva, Aline Kedma, pede para que as pessoas andem com o cartão de vacina. “Peço às pessoas que andem sempre com o cartão da vacina covid-19 a exemplo de seus RG, pois tornou-se indispensável em qualquer lugar”.

A exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para entrar em repartições públicas de Pernambuco começou a valer na segunda-feira (06), após ter sido adiada pelo governo estadual.

A medida é válida para servidores e também para o público em geral. Quem for a qualquer órgão deve apresentar, na entrada, um documento com foto e o cartão de vacinação físico fornecido pelo município ou o passaporte da vacina, disponibilizado via aplicativo de smartphone Conecte SUS A cobrança é de duas doses dos imunizantes Pfizer/BioNTech, Astrazeneca/FioCruz e CoronaVac/Butantan.

Seu Marquinhos, Arreio de Ouro, Toca do Vale e Priscila Senna na Festa de Março, em Ingazeira

O prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB)  anunciou no Debate das Dez da Rádio Pajeú de hoje a programação da Festa de Março em Ingazeira, em paralelo à festa religiosa em honra a São José. De acordo com o prefeito, começa dia 10, com a tradicional Cantilena, que vai receber Aguinaildo Voz e Violão, Sebastião Dias […]

O prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB)  anunciou no Debate das Dez da Rádio Pajeú de hoje a programação da Festa de Março em Ingazeira, em paralelo à festa religiosa em honra a São José.

De acordo com o prefeito, começa dia 10, com a tradicional Cantilena, que vai receber Aguinaildo Voz e Violão, Sebastião Dias e Felipe Pereira, Jackson de Monteiro, Marquinho da Serrinha e Danilo Pernambucano. O palco será montado em frente ao coreto, ao lado da igreja.

Dia 16, sobem ao palco Ronaldo Sanfoneiro, Fabinho dos Teclados e Arreio de Ouro.

Dia 17, às 21h Ednairan, Seu Marquinhos e Toca do Vale. E dia 18, também a  partir das 20h, Ênio Gomes, Vilões do Forró e Priscila Senna.

O prefeito afirmou que até quarta deve receber oretorno sobre uma atração adicional, bancada pelo Governo do Estado. As demais serão arcadas com recursos próprios.

 

Após inaugurar nova sede em Afogados, UNIP projeta novos cursos

Polo pretende oferecer cursos de enfermagem, farmácia, nutrição e biomedicina Por André Luis No dia 29 de janeiro a Universidade Paulista – UNIP polo Afogados da Ingazeira, inaugurou a sua nova sede localizada na Avenida Possidônio Gomes dos Santos em Brotas. Além de Renner Tavares Ponte, Assessor Comercial da UNIP AL/PE, o evento foi prestigiado […]

Polo pretende oferecer cursos de enfermagem, farmácia, nutrição e biomedicina

Por André Luis

No dia 29 de janeiro a Universidade Paulista – UNIP polo Afogados da Ingazeira, inaugurou a sua nova sede localizada na Avenida Possidônio Gomes dos Santos em Brotas.

Além de Renner Tavares Ponte, Assessor Comercial da UNIP AL/PE, o evento foi prestigiado por autoridades locais como o vice-prefeito, Alessandro Palmeira, e a secretária de Serviço Social, Joana D’arc e da região, como o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, além de comerciantes, membros da sociedade civil organizada, alunos, ex-alunos, colaboradores e o público em geral.

Após mais de uma década funcionando na rua Júlio Câmara, o casal de empresários Luiz Arthur, mantenedor do polo e Erenildes Menezesc, coordenadora pedagógica, viram que estava na hora de ampliar o polo no município, visto a sua solidez e crescimento constante.

Segundo Arthur a necessidade de expansão se deu por dois motivos o primeiro é que o antigo polo não sustentava mais o número de alunos que a cada dia vem crescendo, e o segundo motivo é que a UNIP conseguiu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina o que obriga a unidade a construir laboratórios.

Ainda segundo Arthur no decorrer deste ano o polo da UNIP de Afogados da Ingazeira estará investindo na construção destes laboratórios para o mais rápido possível oferecer estes novos quatro cursos na área da saúde.

A Unip polo Afogados da Ingazeira, tem acumulado prêmios. No ano passado foi eleita como o Melhor Polo do Nordeste. A premiação aconteceu durante o Encontro de Polos da Região Nordeste, no Hotel Golden Tulip, no Rio Vermelho, Salvador-BA.

Artur e a Dra. Erenildes, receberam a premiação das mãos do diretor/presidente da Unip, Fernando Digenio.

Essa não foi a primeira vez que o polo de Afogados foi premiado pela matriz. Em 2016, num universo de mais de 700 polos, Afogados teve destaque significativo e foi considerado referência para os outros polos do país, servindo inclusive de tema de debate durante palestras para outros polos.

O polo de Afogados da Ingazeira teve início em 2007, com estruturas modestas. Hoje após mais de uma década, vem se destacando, conquistando prêmios, e ajudando muita gente a realizar o sonho de ter uma formação superior.

Sávio Torres não consegue reverter rejeição das contas de 2007

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB. Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços […]

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE

Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB.

Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços e mudar o parecer do TCE. “O prefeito precisa de dois terços dos votos.  Ou seja, precisava de seis e obteve cinco”, informou Danilo Augusto.

Em 2018, Sávio tentou reverter a recomendação de rejeição através de Recurso Ordinário, contra o acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, “uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura”.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

O Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Mas faltava a posição da Câmara,  que tinha poder de rejeitar ou aprovar as contas, pois é ela que devide, com o TCE recomendando.

Foram contra o parecer do Tribunal, portanto,  pela aprovação das contas,  Arlã Gomes, Vandinha, Luciana Paulino, Sebastião Nunes, o Tanta e Valmir Tunú.

Foram a favor do parecer do TCE Danilo Augusto, Plécio Galvão, Joel Gomes e Domenico Perazzo. Sávio precisava de seis votos. Assim, a decisão foi por acatar a recomendação do TCE e manter a rejeição.

“Rubinho continua sendo um nome forte dentro da Frente Popular”, diz Sandrinho Palmeira

Prefeito também disse não esperar calmaria na administração da Frente Popular para as eleições de 2024 Por André Luis O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), disse durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (21), que o presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, continua […]

Prefeito também disse não esperar calmaria na administração da Frente Popular para as eleições de 2024

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), disse durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (21), que o presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, continua “sendo um nome forte dentro da Frente Popular”.

Sandrinho comentou o anúncio feito pelo vereador que anunciou na semana passada a saída da vida política. O anúncio pegou a todos de surpresa, visto que Rubinho pleiteava o direito de disputar a vaga de vice-prefeito de Sandrinho que irá disputar a reeleição em 2024.

Rubinho é um jovem de 28 anos, tem se destacado como uma figura importante na política local de Afogados da Ingazeira. Além de ser vereador e presidente da Câmara Municipal, ele também é líder comunitário e exerce influência em diversos campos políticos do município. Sua ascensão surpreendente tem chamado a atenção, principalmente considerando sua presença em locais estratégicos, como a União de Vereadores de Pernambuco (UVP)”, destacou Sandrinho.

Ainda segundo o prefeito, Rubinho é um membro ativo da Frente Popular, um conjunto de forças políticas que reúne diversas personalidades importantes da região. “A frente Popular conta com indivíduos tanto filiados a partidos que se candidatam quanto àqueles que não são candidatos, mas contribuem com sua organização, orientação e tomada de decisões. A presença de Rubinho tem sido crucial para fortalecer essa coalizão política”, disse o prefeito.

Falando sobre o que poderia ter motivado a decisão de Rubinho, Sandrinho revelou que em conversas que teve com o vereador, foi informado sobre o convite da igreja que congrega para um cargo de gestão. “Diante dessa situação, Rubinho sentiu que conciliar suas atividades políticas e sua dedicação à igreja seria um desafio difícil de enfrentar”, informou.

“Ele decidiu deixar sua posição de vereador para se dedicar integralmente à sua igreja. Essa escolha não foi tomada apenas por questões de conciliação, mas também pode ter sido motivada por um certo desencanto com a política partidária e a forma como os bastidores operam. Penso e acredito que quando Rubinho foi avaliar, ele viu nisso uma oportunidade de sair de um ambiente hostil de um ambiente que é repleto, em vários aspectos, da parte estratégica pessoal”, completou Sandrinho, afirmando que a saída de Rubinho da política deixará um vazio na Frente Popular.

Sandrinho também falou sobre a avaliação que tem sido feita nos bastidores políticos de que saída de Rubinho é uma dor de cabeça a menos para administrar dentro da Frente Popular para as próximas eleições.

Questionado pelo comunicador Nill Júnior que enviou pergunta ao programa pelo WhatsApp, questionando se a fala do vereador Vicentinho (PSB), mais cedo durante o Debate das Dez desta quarta-feira, de que não renunciaria ao direito de disputar a vaga de vice, tendo, inclusive, feito algumas críticas veladas ao vice-prefeito, Daniel Valadares, dizendo que como ex-vereador o atual vice-prefeito não tem presença na Câmara e, que os vereadores precisam de um vice que tenha presença e que quer que se estabeleçam os critérios, daria fim a calmaria alcançada com a desistência de Rubinho, Sandrinho disse não esperar calmaria.

“Quando ele [Vicentinho] diz que não abre mão, é de ter o nome dele na disputa para pré-candidato a vice. Ele não quer dizer: ‘não abre mão e se eu não for o vice eu rompo’ não é assim. Essa disputa é natural, é salutar. Raimundo também chegou a colocar o nome, outros companheiros também. Eu não espero calmaria, eu me preparo para discussão. Mas, eu acredito no diálogo”, afirmou Sandrinho.

O prefeito também disse que nesta discussão os pretendentes têm que dizer o que podem oferecer. “Eu quero ser por isso, e por isso e eu quero ser quem que vai unir mais forças, mais condições. Agora, existem também algumas perguntas que precisam ser feitas e que serão feitas no momento apropriado”, afirmou Sandrinho.