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Sávio Torres não consegue reverter rejeição das contas de 2007

Por Nill Júnior

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE

Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB.

Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços e mudar o parecer do TCE. “O prefeito precisa de dois terços dos votos.  Ou seja, precisava de seis e obteve cinco”, informou Danilo Augusto.

Em 2018, Sávio tentou reverter a recomendação de rejeição através de Recurso Ordinário, contra o acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, “uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura”.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

O Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Mas faltava a posição da Câmara,  que tinha poder de rejeitar ou aprovar as contas, pois é ela que devide, com o TCE recomendando.

Foram contra o parecer do Tribunal, portanto,  pela aprovação das contas,  Arlã Gomes, Vandinha, Luciana Paulino, Sebastião Nunes, o Tanta e Valmir Tunú.

Foram a favor do parecer do TCE Danilo Augusto, Plécio Galvão, Joel Gomes e Domenico Perazzo. Sávio precisava de seis votos. Assim, a decisão foi por acatar a recomendação do TCE e manter a rejeição.

Outras Notícias

Pais precisam monitorar mais o acesso de filhos às redes também no Pajeú, alertam especialistas

Muito importante o Debate das Dez dessa quarta-feira (03) sobre jovens e redes sociais. O debate trouxe informações de que na região do Pajeú há casos similares aos citados pelo Fantástico da Rede Globo. Jovens acessam redes onde há desafios e estímulo a atos de violência. Isso tem estimulado casos de auto mutilação e tentativas […]

Muito importante o Debate das Dez dessa quarta-feira (03) sobre jovens e redes sociais.

O debate trouxe informações de que na região do Pajeú há casos similares aos citados pelo Fantástico da Rede Globo. Jovens acessam redes onde há desafios e estímulo a atos de violência. Isso tem estimulado casos de auto mutilação e tentativas de suicídio, como ao tomar remédios em excesso intencionalmente.

Há também histórico de jovens que não suportam o “não”. A qualquer contrariedade da vida, quando não ouvem não das famílias, podem reagir dessa forma.

O caso recente mais grave foi de uma egipciense que, com histórico de depressão, tomou comprimidos e misturou com álcool. Levada à UTI do Regional Emília Câmara, não resistiu e faleceu.

Houve a participação da Coordenadora do Caps Infantil Afogados, Palloma Araujo, a enfermeira do Hospital Regional Emília Câmara, Morgana Galindo, a Supervisora de Emergência, Nancy Lima, o Advogado da Secretaria de Assistência Social de Afogados, Leandro Ramos e por telefone o diretor do Hospital Regional, Sebastião Duque.

Na pauta, os uso das redes sociais para disseminar discursos de ódio e violência.

Como se divulgou muito o acesso a essas redes pelo smartphone, achei muito interessante o modelo de contrato entre pais e um filho. Pelos especialistas, crianças só deveriam começar a ter acesso aos 12 minutos, mas na prática não é o que acontece. Veja na segunda imagem. E você? Consegue controlar o acesso do seu filho às redes?

Sertânia tem manhã tranquila de votação

Em Sertânia, apesar da Lei Seca, os bares foram fechados à meia noite por orientação da Justiça Eleitoral e MP. Hoje não há restrição e a movimentação é tranquila. Há dois pontos de apuração, na sede e em Rio da Barra, em logística montada pela Justiça Eleitoral.

Em Sertânia, apesar da Lei Seca, os bares foram fechados à meia noite por orientação da Justiça Eleitoral e MP.

Hoje não há restrição e a movimentação é tranquila. Há dois pontos de apuração, na sede e em Rio da Barra, em logística montada pela Justiça Eleitoral.

Afogados FC estreia na série D neste domingo

Foto: Facebook/Divulgação O Afogados da Ingazeira Futebol Clube, estreia neste domingo (20), no Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira na série D do Brasileirão, enfrentando o Floresta do Ceará. Esta semana, dois jogadores da “Coruja do Sertão”, testaram positivo para a covid-19 e estarão fora da partida de estreia. O departamento médico informou que foram testados […]

Foto: Facebook/Divulgação

O Afogados da Ingazeira Futebol Clube, estreia neste domingo (20), no Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira na série D do Brasileirão, enfrentando o Floresta do Ceará.

Esta semana, dois jogadores da “Coruja do Sertão”, testaram positivo para a covid-19 e estarão fora da partida de estreia. O departamento médico informou que foram testados 27 jogadores.

Segundo informação da diretoria, os dois atletas já estão afastados dos demais integrantes do elenco do clube.

Além do time cearense, a equipe enfrenta Salgueiro, Atlético-PB, Campinense-PB, América-RN, Guarany de Sobral-CE e Globo-RN no Grupo A3. 

Essa é a primeira vez que o Afogados disputa a quarta divisão. Só de viagens serão mais de 3.125 quilômetros.

A partida terá início às 16h e a seleção do povo da Rádio Pajeú transmite todas as emoções direto do estádio.

Comissão de Educação e Cultura apresenta balanço do primeiro semestre

Com o objetivo de apresentar à sociedade pernambucana os trabalhos do primeiro semestre de 2024, realizados pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, entregou aos membros titulares e suplentes um relatório que destaca as principais atividades promovidas pelo colegiado.  A entrega foi […]

Com o objetivo de apresentar à sociedade pernambucana os trabalhos do primeiro semestre de 2024, realizados pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, entregou aos membros titulares e suplentes um relatório que destaca as principais atividades promovidas pelo colegiado. 

A entrega foi feita, nesta terça-feira (18), durante a última reunião do semestre. “Essa comissão funcionou a contento durante todo esse primeiro semestre, não havendo acúmulo de nenhuma matéria, e eu atribuo isso ao espírito elevado de todos os integrantes da CEC. O trabalho dessa comissão tem se mostrado a altura da responsabilidade em responder a um assunto tão fundamental ao nosso estado como é a política de educação e cultura”, ressaltou o presidente.

Além das reuniões ordinárias, nas quais foram distribuídos 256 projetos, sendo aprovados 177 e um rejeitado, a CEC priorizou a interlocução entre o Poder Legislativo e a população. No tocante a essa aproximação entre parlamentares e sociedade civil, foram realizadas audiências públicas e atendimentos de vários setores organizados. 

“Deve-se destacar ainda a criação de um espaço de escuta da sociedade civil, com a finalidade de nos inteirarmos e tomarmos as providências cabíveis acerca das demandas pertinentes às áreas de Educação e Cultura. Este balanço reflete também a atuação do colegiado no sentido de fiscalizar as ações do Poder Executivo e zelar por uma Educação de qualidade e uma Cultura que reflita a identidade do nosso povo”, disse Borges no relatório.

A primeira escuta aconteceu com representantes do Conselho Estadual de Política Cultural e de representantes do grupo de professores contratados que foram demitidos pelo Governo do Estado; a segunda com representantes da Federação das Bandas Filarmônicas (FEBANDA) e de mães de crianças neuroatípicas; e a terceira com representantes dos cirandeiros e cirandeiras, além de fazedores da cultura popular.

Das audiências públicas realizadas, uma foi sobre a convocação dos professores, analistas e assistentes administrativos aprovados no concurso público da Secretaria Estadual de Educação e Esportes que se encontram na lista de espera; e as outras sobre o Dia Internacional da luta contra a alienação parental e sobre as ameaças ao Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Entre os projetos distribuídos 78 ainda se encontram em tramitação.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) elaborou ainda um Pedido de Informação ao Governo do Estado acerca da inexigibilidade para a contratação da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), bem como sobre a autoria da criação do Circuito Literário de Pernambuco (Projeto CLIPE). 

Posteriormente, foi enviado ainda um ofício ao Tribunal de Contas do Estado, aprovado pelo colegiado, solicitando uma medida cautelar de suspensão do evento e uma auditoria especial. A CEC indicou também a candidatura da Banda de Pífano Dois Irmãos ao 19º Concurso de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE, Edição 2024. Por último, promoveu o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca. Os municípios de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e de Panelas, no Agreste de Pernambuco, foram os vencedores da premiação.

Presidente da Câmara diz que não vai pagar salário a Secretário que assumiu vaga na casa e licenciou

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira José de Bira disse em entrevista à Rádio Pajeú que não pagará salário ao vereador licenciado Mário Amaral. Ele, que assumiu vaga na casa e minutos depois, pediu licença, não será remunerado enquanto estiver ocupando a Secretaria de Obras da gestão Sebastião Dias. Muitos viram a posse […]

“Assumo que estou desassumindo”. Mário Amaral assumiu e deixou vaga para Tote Marques, voltando à Secretaria de Obras. Foto: Radar do Sertão.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira José de Bira disse em entrevista à Rádio Pajeú que não pagará salário ao vereador licenciado Mário Amaral. Ele, que assumiu vaga na casa e minutos depois, pediu licença, não será remunerado enquanto estiver ocupando a Secretaria de Obras da gestão Sebastião Dias.

Muitos viram a posse de Mário, substituindo Nelly Sampaio (de licença) e a imediata licença para reassumir a Secretaria de Obras como uma possível estratégia para receber também a remuneração na casa.

“Só soubemos da licença dele após a posse. Mas já afirmei que a Câmara só vai pagar se perder na justiça. Maria Nelly receberá pelo INSS. Não estamos com folga nem é justo. Quando o Fundo de Saúde deixou de repassar mais de R$ 800 mil à prefeitura atingiu a Câmara, que perdeu repasse de R$ 5 mil por mês”, garante Bira.