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Sávio Torres não consegue reverter rejeição das contas de 2007

Por Nill Júnior

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE

Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB.

Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços e mudar o parecer do TCE. “O prefeito precisa de dois terços dos votos.  Ou seja, precisava de seis e obteve cinco”, informou Danilo Augusto.

Em 2018, Sávio tentou reverter a recomendação de rejeição através de Recurso Ordinário, contra o acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, “uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura”.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

O Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Mas faltava a posição da Câmara,  que tinha poder de rejeitar ou aprovar as contas, pois é ela que devide, com o TCE recomendando.

Foram contra o parecer do Tribunal, portanto,  pela aprovação das contas,  Arlã Gomes, Vandinha, Luciana Paulino, Sebastião Nunes, o Tanta e Valmir Tunú.

Foram a favor do parecer do TCE Danilo Augusto, Plécio Galvão, Joel Gomes e Domenico Perazzo. Sávio precisava de seis votos. Assim, a decisão foi por acatar a recomendação do TCE e manter a rejeição.

Outras Notícias

Dezenove policiais e vice denunciados por morte de reféns durante assalto a banco em Milagres

G1 A Justiça do Ceará aceitou nesta segunda-feira (20) a denúncia do Ministério Público que aponta 19 policiais militares envolvidos no massacre em Milagres, que matou 14 pessoas em dezembro de 2018. O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio, é acusado de fraude processual por “alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão […]

Pelo menos 10 corpos foram recolhidos após o confronto entre a polícia e os criminosos, entre eles Erinho Magalhães, no detalhe. Foto: Edson Freitas

G1

A Justiça do Ceará aceitou nesta segunda-feira (20) a denúncia do Ministério Público que aponta 19 policiais militares envolvidos no massacre em Milagres, que matou 14 pessoas em dezembro de 2018. O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio, é acusado de fraude processual por “alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense”.

Conforme a denúncia, os policiais dispararam contra um grupo criminoso que tentava assaltar duas agências bancárias no Centro de Milagres, no interior do Ceará, matando oito assaltantes e seis pessoas que eram mantidas reféns. Dos seis reféns mortos, cinco eram da mesma família de Serra Talhada, no Sertão Pernambucano.

Conforme a investigação, as lesões que causaram as mortes de cinco reféns foram provocadas por disparos de fuzil efetuados por policiais.

“Não há como negar que, ao efetuarem três dezenas de tiros de fuzis contra pessoas indefesas, num momento em que não existia confronto entre assaltantes e policiais, e em que os reféns tentavam se abrigar por trás de um poste, os denunciados assumiram conscientemente o risco de produzir as suas mortes, devendo, portanto, receber as sanções pela prática de cinco crimes de homicídio por dolo eventual”, aponta a denúncia do Ministério Público.

A denúncia aponta também a participação de policiais nas mortes de oito integrantes do bando responsável pela tentativa de assalto.

O G1 tenta contato com Abraão Sampaio de Lacerda, mas as ligações ao vice-prefeito e do chefe de gabinete da Prefeitura de Milagres não são atendidas. A Polícia Militar afirmou ao G1 que iria se posicionar por meio de nota.

Na data do crime, sobreviventes do tiroteio haviam afirmado que os tiros que mataram as 14 pessoas foram disparados pelos policiais. “Militares foram logo atirando”, afirmou a mãe de uma das vítimas.

Além das 14 pessoas mortas, oito suspeitos de assalto a banco foram presos. Os policiais acusados foram afastados das funções.

Além de homicídio, os policiais são acusados de fraude processual, já que, conforme a denúncia, os policiais tentaram apagar as provas da ação. Segundo o Ministério Público, as imagens de uma câmera de segurança que captou o tiroteio “foi formatado duas vezes pelos policiais na manhã do dia 7 de dezembro de 2018”.

“Além disso, após o término das ações, alguns policiais, auxiliados por terceiros, recolheram projéteis e moveram os cadáveres com o objetivo de induzir a erro os agentes da perícia forense que examinariam a cena do crime”, afirma o órgão que faz a acusação.

Vice-prefeito acusado

O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, também foi acusado de fraude processual por tentar apagar evidências da participação de policiais no crime, ainda conforme a denúncia do Ministério Público.

“Com o objetivo de alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense, passaram os três [o vice-prefeito de Milagres e dois policiais], com a ajuda de outros policiais não identificados, a retirar os corpos das vítimas João Batista Campos de Magalhães, Gustavo Tenório dos Santos, Cícero Tenório dos Santos, Claudineide Campos de Souza e Vinícius de Souza Magalhães, alvejados e mortos ao lado do Banco Bradesco.”

Encerramento da Festa de Março em Irajaí atrai grande público

Com a realização da Prefeitura Municipal de Iguaracy e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, na noite do sábado (22), a Festa de Março em Irajaí teve seu encerramento com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) e sua esposa, a primeira-dama Dra. Graça Valadares. O evento contou ainda com a participação do […]

Com a realização da Prefeitura Municipal de Iguaracy e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, na noite do sábado (22), a Festa de Março em Irajaí teve seu encerramento com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) e sua esposa, a primeira-dama Dra. Graça Valadares. O evento contou ainda com a participação do vice-prefeito Marcos Melo (PSDB-PE), que também ocupa a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico do município.

Diversos secretários municipais estiveram presentes, incluindo Marcone Melo, secretário de Cultura e Turismo; Helena Alves, secretária de Finanças; Rogério Lins, secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; Fábio Torres, secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos; Rita de Cássia, secretária de Educação; Joaudeni Cavalcante, secretária de Saúde; Juliany Rabelo, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social; e o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Dr. Bruno George. Além disso, estiveram presentes outras autoridades e personalidades como o ex-vereador Neguinho de Irajaí e Dr. Paulino.

O evento também contou com a presença do ex-prefeito Zeinha Torres (PSDB-PE), atualmente assessor especial de articulação do Governo do Estado de Pernambuco, acompanhado por sua esposa Mary Delanea, da Gerência Regional de Saúde de Afogados da Ingazeira. Destacaram-se ainda o presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Tenente Viana, o vereador Jorge Soldado, a vereadora Bruna Torres e outros vereadores.

O prefeito Dr. Pedro Alves ressaltou a importância do evento para a comunidade: “A Festa de Março é um momento especial para celebrarmos nossas tradições e fortalecermos os laços entre a população. Agradeço a todos que colaboraram para o sucesso deste evento.”

A festa foi animada por atrações como o cantor Juarez e o grupo Baú das Meninas, que atraíram um grande público.

Bancos não abrem nesta quinta-feira de Corpus Christi

Os bancos não abrirão nesta quinta-feira (3), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agências mesmo nas localidades em que o dia da celebração foi antecipado para outra data.  Na sexta-feira (04) o expediente será normal. Ainda de acordo com […]

Os bancos não abrirão nesta quinta-feira (3), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agências mesmo nas localidades em que o dia da celebração foi antecipado para outra data. 

Na sexta-feira (04) o expediente será normal. Ainda de acordo com a Febraban, nos dias em que não houver expediente nas agências, as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, como de costume, bem como os canais digitais e remotos de atendimento, como internet e mobile banking.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais, executando-se os serviços essenciais.

O decreto não afetará o comércio, que poderá funcionar normalmente, de acordo com os protocolos e horários definidos recentemente pelo governo de Pernambuco.

Em nota, a CDL Afogados, informou que o comércio funcionará normalmente, até às 17h.

Segundo a nota, a data não é feriado oficial, permitindo o funcionamento regular das atividades. No entanto, sempre há debate e conciliação entre CDL, município e igreja católica e, diante das restrições decorrentes da pandemia, a abertura das lojas neste ano, além de não comprometer as cerimônias religiosas, ajuda também a evitar eventos e aglomerações clandestinos.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL), Darlan Quidute, a abertura será essencial para ajudar a evitar um ainda maior desaquecimento da economia local, que vem acarretando grave aumento do desemprego.

“Diante do crescente desemprego e da diminuição da renda das pessoas, especialmente as mais humildes, manter as lojas abertas é extremamente importante neste momento, para ajudar a manter o ritmo de produção, ainda mais diante da restrição no funcionamento de vários segmentos. Além disso, já se comprovou que, em datas de fechamento do comércio, multiplicam-se as oportunidades de festas e eventos clandestinos, permitindo maior proliferação do vírus e contaminações”, finaliza.

Norte e Nordeste apresentam maiores gargalos para universalizar saneamento básico

Juntas, as duas regiões tiveram gasto de R$ 32,6 milhões com doenças de veiculação hídrica, atreladas à falta de saneamento básico Segundo dados do “Painel de Saneamento Brasil”, a partir das informações públicas mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do DATASUS, portal do Ministério da Saúde, o Nordeste é a […]

Juntas, as duas regiões tiveram gasto de R$ 32,6 milhões com doenças de veiculação hídrica, atreladas à falta de saneamento básico

Segundo dados do “Painel de Saneamento Brasil”, a partir das informações públicas mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do DATASUS, portal do Ministério da Saúde, o Nordeste é a região com mais casos de internações por doenças de veiculação hídrica – foram mais de 59 mil internações em 2021. Por outro lado, no Norte, ocorreram 25 mil hospitalizações por enfermidades associadas à falta de saneamento.

A maior parte das internações por doenças foi provocada pela falta de saneamento básico. Como um dos maiores desafios, na região Nordeste apenas 30,2% da população possui coleta de esgoto – enquanto apenas 35,5% do esgoto produzido é tratado. A mesma dificuldade é vista no Norte do país, onde somente 14% da população possui coleta de esgoto e somente 20,6% do esgoto gerado é tratado.

Em 2021, as mais de 84.000 mil hospitalizações decorrentes das internações por doenças de veiculação hídrica nas regiões Norte e Nordeste, resultaram num custo de aproximadamente R$ 33 milhões. 

A região Nordeste apresenta a maior despesa com internações por doenças de veiculação hídrica: R$ 23,3 milhões, enquanto no Norte os gastos foram de R$ 9,3 milhões. A falta de acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário resultaram em 2021, em um total de 746 óbitos nas regiões.

Ainda relacionando saneamento e doenças em 2021, os dados mostram que o país teve uma despesa de mais de R$ 54 milhões por doenças de veiculação hídrica (diarreicas, dengue, leptospirose, esquistossomose e malária).

Tabela 1 – Indicadores de saúde nas regiões brasileiras em 2021

Haddad foi interrompido 62 vezes em entrevista ao Jornal Nacional, diz PT 

Do Congresso em Foco  Último presidenciável a ser entrevistado no Jornal Nacional, da TV Globo, o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, foi interrompido 62 vezes em 27 minutos. Em comunicado distribuído pelo PT neste sábado (15), a postura dos entrevistadores é classificada como “tendenciosa”.  “Além de interromper o candidato, os jornalistas seguidamente emitiram […]

Foto: Reprodução/Vídeo

Do Congresso em Foco 

Último presidenciável a ser entrevistado no Jornal Nacional, da TV Globo, o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, foi interrompido 62 vezes em 27 minutos. Em comunicado distribuído pelo PT neste sábado (15), a postura dos entrevistadores é classificada como “tendenciosa”. 

“Além de interromper o candidato, os jornalistas seguidamente emitiram opiniões, colocaram palavras na boca de Haddad e fizeram interpretações tendenciosas e infundadas”, diz o texto da assessoria da campanha petista. Procurada por e-mail e por telefone, a assessoria da Rede Globo não havia se manifestado até a publicação deste texto, que será atualizado caso a emissora se pronuncie. 

A entrevista foi realizada apenas três dias após Haddad ser oficializado como cabeça da chapa do PT. Na terça-feira (11), o ex-prefeito de São Paulo foi ungido como candidato do partido, no último dia para substituir Lula, que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Segundo levantamento do site da Revista Fórum, os presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT) foram os outros dois candidatos mais interrompidos pelos jornalistas. Durante os 27 minutos de entrevista, foram 36 interrupções a Bolsonaro e 34 a Ciro. 

Marina Silva (Rede) foi interrompida 20 vezes e Geraldo Alckmin (PSDB), 17. 

Apesar de ser o mais interrompido, Haddad não foi o que menos falou. Ainda segundo o levantamento da Fórum, Ciro foi o que teve menos tempo de fala. Dos 27 minutos, o pedetista falou por 15 minutos e 20 segundos. Haddad falou 16 minutos e 5 segundos. Alckmin teve 16 minutos e 17 minutos. Marina (19 minutos e 30 segundos) e Bolsonaro (16 minutos e 47 segundos) foram os que mais falaram.