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Sávio Torres não consegue reverter rejeição das contas de 2007

Por Nill Júnior

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE

Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB.

Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços e mudar o parecer do TCE. “O prefeito precisa de dois terços dos votos.  Ou seja, precisava de seis e obteve cinco”, informou Danilo Augusto.

Em 2018, Sávio tentou reverter a recomendação de rejeição através de Recurso Ordinário, contra o acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, “uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura”.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

O Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Mas faltava a posição da Câmara,  que tinha poder de rejeitar ou aprovar as contas, pois é ela que devide, com o TCE recomendando.

Foram contra o parecer do Tribunal, portanto,  pela aprovação das contas,  Arlã Gomes, Vandinha, Luciana Paulino, Sebastião Nunes, o Tanta e Valmir Tunú.

Foram a favor do parecer do TCE Danilo Augusto, Plécio Galvão, Joel Gomes e Domenico Perazzo. Sávio precisava de seis votos. Assim, a decisão foi por acatar a recomendação do TCE e manter a rejeição.

Outras Notícias

Banco do Nordeste destina R$ 20 milhões para projetos sociais 

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, nesta terça-feira, 19, os editais sociais da instituição que vão disponibilizar mais de R$ 20 milhões para projetos que beneficiem crianças e adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais ou com câncer e iniciativas de incentivo ao esporte. Os classificados podem receber recursos entre R$ 50 mil e R$ 300 […]

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, nesta terça-feira, 19, os editais sociais da instituição que vão disponibilizar mais de R$ 20 milhões para projetos que beneficiem crianças e adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais ou com câncer e iniciativas de incentivo ao esporte. Os classificados podem receber recursos entre R$ 50 mil e R$ 300 mil cada. Os valores são oriundos da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido pelo BNB, referente ao exercício contábil de 2023.

Participaram do lançamento o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, os diretores Franca Neto (Controle e Risco), Aldemir Freire (Planejamento), Thiago Nogueira (Ativos de Terceiros) e Haroldo Maia (Administração) e o superintendente do BNB na Paraíba, João Nílton Castro.

“Apoiar as instituições que realizam trabalhos sociais faz parte da missão do Banco do Nordeste. Olhar para a inclusão dos mais vulneráveis é também investir no desenvolvimento da nossa Região. Esses editais democratizam o acesso a recursos para quem se dedica a cuidar de gente”, afirmou Paulo Câmara.

O vice-governador da Paraíba agradeceu a escolha do estado para o lançamento dos editais. “Uma alegria receber o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara e toda a sua equipe em João Pessoa. O BNB cumpre uma função muito importante, dando suporte a entidades que beneficiam exatamente os que mais precisam”, disse Lucas Ribeiro.

Em 2022, o BNB liberou mais de R$ 7 milhões para projetos sociais. Neste ano, serão destinados até 4% do IR a projetos vinculados ao Fundo dos Direitos da Crianças e do Adolescente (FIA), Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Física com Deficiência (Pronas/PCD), limitada a destinação de 1% para cada um desses fundos ou programas. Outros 2% do imposto são destinados a projetos amparados na Lei de Incentivo ao Esporte.

“Os valores exatos só serão conhecidos com o nosso balanço, ao fim do ano, mas a expectativa é disponibilizar mais de R$ 20 milhões”, avaliou o diretor de Planejamento, Aldemir Freire.

Para receber os valores não reembolsáveis, as entidades precisam apresentar projetos chancelados pelos respectivos conselhos do FIA e da Pessoa Idosa ou com autorização de captação de recursos emitida pelos Ministérios da Saúde e do Esporte.

Os editais podem ser acessados na íntegra no portal do Banco do Nordeste. A inserção das propostas de apoio financeiro ocorrerá por meio do sistema denominado Convênios Web, disponível no portal do BNB . Após avaliação e aprovação das propostas, o Banco fará a liberação dos recursos aos projetos contemplados, ainda em dezembro deste ano.

Em disputa pelo PR, família Ferreira quer saber de todas as ações de Sebastião Oliveira no Estado

Do blog do Jamildo Sem alarde, um requerimento do deputado estadual André Ferreira (PSC) revelou que a disputa pelo comando estadual do PR está acirrada nos bastidores. André Ferreira quer acesso a todas as ações do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), na recuperação de estradas, quantitativo de passagens molhadas e municípios contemplados, desde […]

Do blog do Jamildo

Sem alarde, um requerimento do deputado estadual André Ferreira (PSC) revelou que a disputa pelo comando estadual do PR está acirrada nos bastidores.

André Ferreira quer acesso a todas as ações do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), na recuperação de estradas, quantitativo de passagens molhadas e municípios contemplados, desde que Sebastião Oliveira assumiu a pasta, em janeiro de 2015.

O requerimento foi recebido com surpresa nos bastidores polpiticos. Primeiro, por não ser a linha de atuação habitual de André Ferreira como deputado este tipo de requerimento típico da oposição.

Segundo, por a família de André Ferreira estar travando uma disputa pelo comando do PR em Pernambuco, que tem como presidente estadual o próprio Sebastião, deputado federal licenciado.

A disputa já teve “rounds” anteriores.

Anderson Ferreira (PR), prefeito de Jaboatão dos Guararapes e irmão de André Ferreira, assumiu em 2014 o comando estadual do partido, retirando-o do ex-deputado Inocêncio Oliveira, tio de Sebastião.

No impechment de Dilma (PT) em 2016, nova mudança.

Sebastião Oliveira conseguiu negociar a retomada do partido com o comando nacional, ao se abster na votação do impeachment.

Em dezembro deste ano, Sebatião Oliveira divulgou uma dura nota, dizendo que novamente estavam tentando tomar o controle do partido.

“Tenho total conhecimento das diversas investidas que o PR pernambucano tem sido alvo”, disse Sebastião, na nota.

Apesar de não ter nominado os responsáveis, colunistas de politica locais atribuíram o movimento à família Ferreira, em aliança com o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho (sem partido).

Não se sabe ainda o que André Ferreira pretende fazer com as informações sobre a gestão da Secretaria Estadual dos Transportes.

André Ferreira apenas justificou no requerimento que é sua prerrogativa como deputado receber as informações.

Quais os caminhos para Augusto Valadares?

Depois da fala de Evandro Valadares e Eclérrinston Ramos a este jornalista na Gazeta FM, o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares tem três possibilidades. Evandro e Eclérinston afirmaram que Augusto, caso aceite, terá apoio a empenho do Secretário de Planejamento e Saúde,  Paulo Jucá.  E que a bola estava com o prefeito de Ouro Velho. Até […]

Depois da fala de Evandro Valadares e Eclérrinston Ramos a este jornalista na Gazeta FM, o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares tem três possibilidades.

Evandro e Eclérinston afirmaram que Augusto, caso aceite, terá apoio a empenho do Secretário de Planejamento e Saúde,  Paulo Jucá.  E que a bola estava com o prefeito de Ouro Velho.

Até agora, 24 horas depois da entrevista,  silêncio de Augusto.  Interlocutores dizem que o pré-candidato não estaria até antes da fala demonstrando interesse em disputar. Os motivos não mudavam: Augusto Valadares dizia que foi rifado por Paulo e seu entorno e que não aceita as condições impostas para ser o nome.

Agora, restam três alternativas: primeira, aceita o apoio, as condições colocadas e sai candidato governista em São José do Egito.

Segunda, rejeita o convite, joga no ventilador contra Evandro, Paulo Jucá e cia e se lança à reeleição em Ouro Velho.

Ou, terceira: rompe com Evandro, Paulo e Eclérinston, não disputa em Ouro Velho e se coloca como candidato do União brasil em São José. Vai fazer uma campanha do tipo “contra tudo e contra todos”.

Carnaíba: Escola José Batista Neto vai ganhar mais duas salas de aula 

Na última sexta-feira (19) foi dada a Ordem de Serviço para construção de duas salas de aula e a quadra de esportes da Escola José Batista Neto, no Distrito de Ibitiranga. O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Educação Cecília Patriota estiveram presentes, assim como a comunidade local e lideranças do município e do […]

Na última sexta-feira (19) foi dada a Ordem de Serviço para construção de duas salas de aula e a quadra de esportes da Escola José Batista Neto, no Distrito de Ibitiranga. O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Educação Cecília Patriota estiveram presentes, assim como a comunidade local e lideranças do município e do Distrito.

A secretária de Educação ressaltou a necessidade da ampliação por causa do aumento de alunos. “Cada vez mais os pais têm confiado suas crianças na rede municipal de ensino, especialmente na educação infantil. A Escola José Batista tem excelentes resultados assim como as demais, todas as nossas unidades respondem a todo investimento que é feito, tanto na parte estrutural como pedagógica com excelentes resultados. E os pais confiam porque sabem que seus filhos estão aprendendo”, afirmou a secretária.

De acordo com o prefeito, outros investimentos estão previstos a exemplo da escola da comunidade do Jatobá, que também será ampliada. A diretora Adriana Marques, representando a comunidade escolar e João Carlos, representando os pais, agradeceram os investimentos realizados.

As obras tiveram início nesta segunda-feira (22).

Serra: secretária de Saúde pede que confraternizações de fim de ano sejam evitadas

Segundo Natália Regallato, medida serve para evitar o aumento dos casos de Covid-19 no município. Nesta sexta-feira (04), durante a live do Gabinete de Crise, a secretária de Saúde de Serra Talhada, Natália Regallato, aconselhou aos empresários serra-talhadenses, que evitem realizar as confraternizações de final de ano entre funcionários, tradicionalmente realizadas no mês de dezembro. […]

Segundo Natália Regallato, medida serve para evitar o aumento dos casos de Covid-19 no município.

Nesta sexta-feira (04), durante a live do Gabinete de Crise, a secretária de Saúde de Serra Talhada, Natália Regallato, aconselhou aos empresários serra-talhadenses, que evitem realizar as confraternizações de final de ano entre funcionários, tradicionalmente realizadas no mês de dezembro.

Segundo Natália, a medida é necessária para evitar uma “explosão” de casos, o que poderia levar o sistema de saúde do município a um colapso, caso muitos casos graves fossem registrados.

Ainda durante a live, Regallato reforçou que Serra Talhada não está passando por uma ‘segunda onda’ da doença, e comentou a decisão do governo do estado, que freou a expansão do público em eventos, neste período.

“Conseguimos provar que, de fato, não estamos vivendo esta segunda onda, porém, as pessoas estavam querendo que o estado avançasse com o seu Plano de Convivência agora em dezembro. Estava previsto que os eventos, agora, fossem com um público alvo de 1.500 pessoas. Porém, o secretário [André Longo] divulgou, em nota, que a gente não avançar nesta fase em eventos culturais. As pessoas estão querendo viver o ano todo agora em dezembro, e a gente sabe que não estamos na normalidade”, disse a secretária.

“Nos reunimos com os empresários, esta semana, e vamos formalizar uma recomendação no sentido de evitar as confraternizações. Não podemos proibir, mas pedimos que as empresas evitem proporcionar aquelas festas. O Ministério Público está bem atuante. As pessoas fazem os eventos e não comunicam, nem ao município e nem ao MP. A gente toma conhecimento pelas redes sociais e infelizmente, medidas mais duras terão que ser tomadas”, pontuou a secretária.

Segundo o último boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria de Saúde, nesta sexta-feira (04), Serra Talhada está com 5.068 casos confirmados, destes, 68 estão ativos. O município contabiliza ainda, 268 casos em investigação, 4.934 recuperados e 66 óbitos.