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Sávio Torres não consegue reverter rejeição das contas de 2007

Por Nill Júnior

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE

Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB.

Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços e mudar o parecer do TCE. “O prefeito precisa de dois terços dos votos.  Ou seja, precisava de seis e obteve cinco”, informou Danilo Augusto.

Em 2018, Sávio tentou reverter a recomendação de rejeição através de Recurso Ordinário, contra o acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, “uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura”.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

O Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Mas faltava a posição da Câmara,  que tinha poder de rejeitar ou aprovar as contas, pois é ela que devide, com o TCE recomendando.

Foram contra o parecer do Tribunal, portanto,  pela aprovação das contas,  Arlã Gomes, Vandinha, Luciana Paulino, Sebastião Nunes, o Tanta e Valmir Tunú.

Foram a favor do parecer do TCE Danilo Augusto, Plécio Galvão, Joel Gomes e Domenico Perazzo. Sávio precisava de seis votos. Assim, a decisão foi por acatar a recomendação do TCE e manter a rejeição.

Outras Notícias

Debate das Dez reúne gerações que fizeram história da comunicação no Sertão

O Debate das Dez de hoje reuniu gerações que fizeram e fazem parte da história da Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão Pernambucano. Juntos, João Gomes, Ednar Chales, Miguel Alcântara, Zé Tenório e Adelmo Santos contaram histórias e falaram da força da comunicação na região bem como da importância da Rádio Pajeú   para o desenvolvimento […]

Da esquerda para direita: Zé Tenório, João Gomes, Tito Barbosa, este blogueiro, Michelli Martins, Ednar Charles e Adelmo Santos
Da esquerda para direita: Zé Tenório, João Gomes, Tito Barbosa, este blogueiro, Michelli Martins, Ednar Charles e Adelmo Santos

O Debate das Dez de hoje reuniu gerações que fizeram e fazem parte da história da Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão Pernambucano. Juntos, João Gomes, Ednar Chales, Miguel Alcântara, Zé Tenório e Adelmo Santos contaram histórias e falaram da força da comunicação na região bem como da importância da Rádio Pajeú   para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira e região.

João Gomes, que lança hoje na comemoração de 56 anos da emissora seu livro Rastro Para Uma  Velhice Digna, deu detalhes da chegada da Diocese e da Rádio pajeú para a região. Os comunicadores relembraram grandes programas da história da Pajeú e Adelmo Santos destacou a historia da emissora em paralelo com o desenvolvimento da região. “Para mim, Afogados é o que é graças à Barragem de Brotas e à Rádio Pajeú”.

Muitos foram os depoimentos destacando o papel da emissora. Um dos mais importantes veio de Ruy Sarinho, Diretor do Núcleo de Rádio do Governo do Estado. Ruy é uma espécie de radio-ativista em defesa do veículo Rádio em Pernambuco. “Escuto muitas emissoras de rádio, inclusive na Capital. Pra mim, pela história, importância e programação a Pajeú é a melhor emissora do Estado”.

Fotos: Andre Luiz - Portal Pajeú Radioweb
Fotos: Andre Luiz – Portal Pajeú Radioweb

Livro e evento: Em virtude da reunião Asserpe, a Rádio Pajeú (primeira emissora do Sertão Pernambucano) alterou a tradicional data de comemoração do seu aniversário (4/10) para a noite do dia 21/10, às 20h, no Cine São José.

Haverá o lançamento do livro “Rastro para uma velhice digna”, de Zé Gomes, primeiro Diretor Comercial de uma emissora de rádio no Sertão do Estado e show cultural com o coral Anitta Vilarim, de Serra Talhada.

O local está sendo preparado com suporte da WN Empreendimentos. Destaque para o painel de LED montado no Cinema que exibirá imagens da emissora. O evento será aberto ao público, com tribuna de honra disponível para os representantes das emissoras afiliadas presentes.

Na quinta (22), Afogados da Ingazeira será a última parada da Asserpe em 2015 e sediará a 104ª Reunião Setorial da associação, na quinta-feira (22/10), às 9h, no Cine São José.

Na pauta do encontro, assuntos relevantes aos radiodifusores de Pernambuco, como as novidades sobre os processos referentes à radiodifusão no congresso federal e algumas novidades importantes do setor. Os radiodifusores ainda visitarão antes o Museu do Rádio, primeiro do Estado, no Bairro São Francisco.

Arcoverde anuncia pagamento do 13º dos servidores

A prefeitura de Arcoverde anunciou em nota que fecha 2017 com os pagamentos do 13º salário efetuados de todos servidores, comissionados e aposentados. O incremento é de mais R$ 4 milhões. Neste ano de 2017, a prefeitura realizou aportes mensais ao Fundo Municipal de Previdência de Arcoverde – FUMPREMARC, onde foram investidos mais de R$ 7 […]

A prefeitura de Arcoverde anunciou em nota que fecha 2017 com os pagamentos do 13º salário efetuados de todos servidores, comissionados e aposentados. O incremento é de mais R$ 4 milhões.

Neste ano de 2017, a prefeitura realizou aportes mensais ao Fundo Municipal de Previdência de Arcoverde – FUMPREMARC, onde foram investidos mais de R$ 7 milhões.

“Com as despesas de pessoal, a cidade cumpre a lei de responsabilidade fiscal e nos demonstrativos contábeis, ficamos em nono lugar no índice de consistência e convergência entre os 184 municípios do estado”, afirmou o secretário de Finanças Luciano Britto.

Mais uma vitória de Ávila

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Gomes da Rocha Neto, determinou o bloqueio de R$ 415 mil das contas do Estado para garantir mais dois meses de tratamento para Ávila Gabrielly. “Determino o bloqueio online do valor de R$415.170,00 (quatrocentos e quinze mil, cento e setenta reais), necessários para aquisição dos itens […]

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Gomes da Rocha Neto, determinou o bloqueio de R$ 415 mil das contas do Estado para garantir mais dois meses de tratamento para Ávila Gabrielly.

“Determino o bloqueio online do valor de R$415.170,00 (quatrocentos e quinze mil, cento e setenta reais), necessários para aquisição dos itens prescritos para a autora, para o período de 02 (dois) meses, conforme menor orçamento apresentado no Id.134076247.”

E seguiu: “Após o bloqueio realizado, deverá a Secretaria oficiar ao Banco do Brasil para realizar a transferência de forma paulatina e mensal. Sendo: A 1ª transferência no valor bloqueado de R$ 237.240,00 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta reais)”.

“Já a 2ª Transferência no valor bloqueado de R$ 177.930,00, à empresa FG FARMA GOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, devendo o agente financeiro comunicar de imediato, ao presente juízo acerca da transferência”.

É mais uma vitória da defesa de Ávila, capitaneada pela advogada Andrea Nelby Wanderley de Siqueira.

Agora é o organismo reagir bem ao tratamento. Todos estamos confiantes. Depois, o próximo passo será o transplante de medula. O pai será o doador.

Senador cita cobrança de até 15% por políticos para indicar emendas

Coluna de Fábio Serapião  – Metrópoles  O senador Cid Gomes (PSB-CE) disse à coluna que na “boca miúda” políticos citam a existência de um esquema de cobrança por parlamentares para indicar emendas parlamentares para municípios brasileiros. A fala do senador se dá após o seu aliado, o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) ser alvo de […]

Coluna de Fábio Serapião  – Metrópoles 

O senador Cid Gomes (PSB-CE) disse à coluna que na “boca miúda” políticos citam a existência de um esquema de cobrança por parlamentares para indicar emendas parlamentares para municípios brasileiros.

A fala do senador se dá após o seu aliado, o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) ser alvo de uma operação da Polícia Federal sobre suposto desvio de emendas.

Cid Gomes não especifica nenhum político ou cidade onde tenha ocorrido a cobrança de uma porcentagem para a liberação de emendas, mas disse ter ouvido que a cobrança é de até 15% do valor a ser enviado para os municípios.

À coluna, ele se limitou a citar que os comentários existem e circulam no meio político.

“E assim, na boca miúda, você ouve muitas conversas. Na boca miúda -eu não vou entrar nessa polêmica, eu não tenho elementos de prova -mas na boca miúda não falta pessoas que digam, e dizem isso em rodas, etc, etc, que fulano de tal cobra uma comissão de 12%, fulano de tal cobra uma comissão de 15% para destinar emendas”, relatou à coluna.

Padrinho político de Júnior Mano, o senador deu uma entrevista coletiva na última semana, depois de o deputado ser alvo da operação da PF. Além de sair em defesa de Mano, o senador também criticou o fato de a tese investigativa se basear em depoimentos de outros políticos.

De acordo com Cid, o caso de Júnior Mano, que a PF aponta ter cobrado uma porcentagem para liberar as emendas, é diferente do que é dito na tal “boca miúda”.

Cid argumenta que Mano tem apoio real de ao menos 29 prefeitos no estado, que teriam um compromisso de votar com Mano por “gratidão e reconhecimento” à destinação de recursos para suas respectivas cidade.

Nesse caso, para o senador, o envio de verbas públicas estaria atrelado diretamente ao apoio político, fazendo com que a suspeita de que o deputado teria enviado dinheiro na expectativa de receber alguma porcentagem em troca caia por terra.

Por outro lado, Cid destaca que haveria, sim, alguma suspeita em casos – não especificados por ele -em que um parlamentar destina grande parte de sua verba para um reduto que não lhe reverte votos.

Emails de Marcelo Odebrecht: Mantega sabia de propina

O empresário Marcelo Odebrecht entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) e-mails que indicam “ciência plena” do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sobre o pagamento de propina na compra de um imóvel, pela Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), por R$ 817 milhões. O G1 procurou a defesa de Mantega nesta […]

O empresário Marcelo Odebrecht entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) e-mails que indicam “ciência plena” do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sobre o pagamento de propina na compra de um imóvel, pela Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), por R$ 817 milhões.

O G1 procurou a defesa de Mantega nesta sexta-feira (9) e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Nos e-mails entregues à PGR, Marcelo Odebrecht indica, ainda, o suposto recebimento de dinheiro por Matega, pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e pelo ex-deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) no negócio entre a Odebrecht e a Previ.

Além de Marcelo, os ex-executivos Paul Altit e Paulo Melo, da Odebrecht Realizações Imobiliárias, também citaram o caso em delações premiadas.

Segundo os depoimentos, os parlamentares procuraram a empresa para oferecer ajuda na aprovação do negócio pela Previ. Os delatores dizem que chegaram a concordar com a ajuda em troca de “colaborações eleitorais futuras”, mas não identificaram resultado. A partir daí, Marcelo Odebrecht teria levado o assunto ao então ministro Guido Mantega. Poucos meses depois, o negócio foi concluído.

Procurada, a Previ negou a participação dos delatados nas discussões da aquisição do imóvel e, também, que tenha havido qualquer irregularidade no negócio.

“Não coadunamos com atos ilegais e repudiamos a eventual utilização do nome da Previ para suposta obtenção de favores e/ou benefícios ilícitos. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos”, disse a assessoria do fundo.

Ao G1, Zarattini disse desconfiar dos e-mails apresentados. “Todas as doações recebidas em favor de minhas campanhas eleitorais foram legais, não havendo recebimentos não contabilizados. Desconheço e-mails trocados entre executivos da Odebrecht, desconfio da veracidade dos mesmos, entregues sem a preservação da cautela de prova”, afirmou.

O G1 procurou a defesa de Vacarezza nesta sexta (9) e aguardava resposta até a publicação desta reportagem.

Na delação, Marcelo Odebrecht disse que não recebeu pedido específico de contrapartida pela ação, mas creditou R$ 27 milhões na conta “Pós-Itália”, que ele diz ter mantido com Mantega. O dinheiro para os deputados, calculado em R$ 5 milhões, sairia deste total, segundo o delator.

“Eu imagino o seguinte: por mais que tenha um embasamento de técnico, justificativa, por mais que tenha relação com o mercado, se vier uma compra de 900 milhões de reais, o cara que vai assinar, ele vai buscar um conforto em cima. Se eu não tivesse tido essa conversa com Guido, talvez não tivesse esse acesso”, afirmou o empreiteiro em depoimento à PGR.

À época, Marcelo Odebrecht entregou uma suposta pauta de reunião com Mantega. No documento, há informações sobre “BMX” – código para o empreendimento – e referências a valores para “Vacareza e Zaratini”, além de “GM” – o delator diz que “GM” era uma referência a Guido Mantega.

Até aquele momento, o ex-presidente da Odebrecht não tinha detalhado as reuniões e discussões sobre o tema. Algumas das informações estão nos e-mails entregues à Justiça em 5 de fevereiro e incluídos esta semana no inquérito que investiga o caso no Supremo Tribunal Federal.

Em 31 de julho de 2012, o ex-diretor da Odebrecht Realizações Imobiliárias Paulo Melo atualizou Marcelo Odebrecht sobre o andamento da negociação.

“Foi fechada a precificação com o cliente em R$ 890 MM [milhões]. A intermediação será da ordem de 3%, sendo R$ 4MM liquidados até outubro e o restante pós outubro, com saldo em 2013. Já alinhado com o Líder (GM)”, escreveu.

Marcelo, então, respondeu: “Já alinhado com o líder (GM)? GM meu amigo? Se eh com GM vou precisar confirmar com ele. Posso dizer que foi 3%?” Melo responde: “Exatamente, GM que esteve pessoalmente com vc. Ele solicitou o valor comentado por PA para destinação a critério dele. Acho que pode comentar os 3% com ele sim. Seria até positivo para consolidar o compromisso.”