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TCE-PE reduz multa a presidente e ordenador de despesas da Câmara de Flores após recurso

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, no seu Diário Oficial desta segunda-feira (24), dois recursos ordinários interpostos por Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Flores, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, ex-ordenador de despesas da mesma Câmara, ambos referentes a uma auditoria especial realizada no município.

A auditoria, conduzida no exercício de 2023, tinha o objetivo de verificar os requisitos de transparência pública estabelecidos pelas Leis Complementares Federais nº 101/2000 e nº 12.527/2011, bem como pela Resolução TC nº 157/2021. A avaliação, no entanto, apontou irregularidades na gestão de recursos públicos da Câmara Municipal de Flores, resultando na aplicação de multas aos responsáveis.

No caso de Luiz Heleno Alves Ferreira, o TCE-PE, após análise do recurso, decidiu por reduzir o valor da multa aplicada, fixando o montante em R$ 5.277,35, conforme o artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004. A decisão, que manteve as demais disposições do acórdão original, foi acompanhada por unanimidade pelos membros do Pleno do Tribunal.

Da mesma forma, o recurso de Samuel Washington de Oliveira e Silva, então ordenador de despesas da Câmara, também foi parcialmente acolhido, com a redução do valor da multa para o mesmo montante de R$ 5.277,35. As demais condições da decisão anterior foram mantidas.

Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Carlos Neves e tiveram a participação do advogado Geraldo Cristovam dos Santos Junior, que representou ambos os recorrentes. 

Outras Notícias

Paulo Câmara convida Roberto Amaral para debate

Um dia depois de o ex-presidente do PSB Roberto Amaral ter divulgado uma nota condenado a fusão da legenda com o PPS, o governador e vice-presidente nacional da sigla, Paulo Câmara, afirmou que opiniões contrárias “fazem parte do processo”, e convidou o correligionário a debater o tema no partido. Em nota enviada com exclusividade à […]

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Um dia depois de o ex-presidente do PSB Roberto Amaral ter divulgado uma nota condenado a fusão da legenda com o PPS, o governador e vice-presidente nacional da sigla, Paulo Câmara, afirmou que opiniões contrárias “fazem parte do processo”, e convidou o correligionário a debater o tema no partido.

Em nota enviada com exclusividade à Folha de Pernambuco, na última sexta-feira, Amaral afirmou que a fusão é “moralmente inviável” e que o PSB de hoje não lembra nem de parte a legenda que abrigou nomes como Miguel Arraes e Pelópidas Silveira. “Poderia ser apenas ‘P40’, um nada e um número, como muitos de seus dirigentes atuais já pleiteiam há tempos”, disse, numa referência ao possível nome da nova legenda.

“Os valores e os ideais são os mesmos… Mas tem que debater conosco e não ficar colocando teses sem discutir com o partido como sempre foi feito”, afirmou o governador, durante a missa oficial de abertura de processo de beatificação e canonização de Dom Helder Câmara, na Catedral da Sé, em Olinda, neste domingo.

Paulo Câmara voltou a se colocar favoravelmente à incorporação do PPS pelo PSB, e não a fusão, como pregam os pós-comunistas. “Sou a favor da incorporação. Já coloquei isso como uma questão importante e a gente vai analisar também. Mas vamos pro debate, o que a maioria decidir está decidido”, afirmou.

Do Blog da Folha, com informações de Emília Lucena

Levy queria corte em desonerações ainda maior. Dilma barrou

A informação é da coluna Painel, da Folha: Joaquim Levy queria ter apresentado nesta sexta-feira um pacote de cortes mais profundo nas desonerações de folha de pagamento para acalmar o mercado e conter o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O titular da Fazenda defendia extinguir o benefício de setores inteiros da economia e […]

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A informação é da coluna Painel, da Folha: Joaquim Levy queria ter apresentado nesta sexta-feira um pacote de cortes mais profundo nas desonerações de folha de pagamento para acalmar o mercado e conter o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil.

O titular da Fazenda defendia extinguir o benefício de setores inteiros da economia e mantê-lo apenas para indústria e construção civil. Dilma Rousseff decidiu pelo corte gradual, mas vigoroso. O objetivo é assegurar que não haverá recuo na meta de economia de 1,2% do PIB.

Os argumentos da Fazenda se fortaleceram dentro do governo após o rebaixamento do rating da Petrobras e o risco de contágio da nota do Brasil. O anúncio das medidas de quinta e sexta-feiras foi antecipado.

Levy tenta dar o recado de que o governo não será arrastado pelos erros da estatal e que terá a autonomia para cortar despesas desnecessárias.

O corte amplo, geral e quase irrestrito às desonerações, barrado por Dilma, não contava com a simpatia da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Provas do processo seletivo da Educação são realizadas em Petrolina

Milhares de pessoas participaram neste domingo, 22,  do processo de seleção simplificada de caráter público excepcional   para provimento de vagas  na Secretaria de Educação de Petrolina.  A prova foi realizada em unidades da rede municipal, no prédio da Universidade de Pernambuco e na Facape. Para a dona de casa Maria do Socorro, a prova foi […]

Milhares de pessoas participaram neste domingo, 22,  do processo de seleção simplificada de caráter público excepcional   para provimento de vagas  na Secretaria de Educação de Petrolina.  A prova foi realizada em unidades da rede municipal, no prédio da Universidade de Pernambuco e na Facape.

Para a dona de casa Maria do Socorro, a prova foi uma oportunidade para a tão almejada vaga no mercado de trabalho. “Muito importante essa seleção. Tantos pais e mães de família precisando dessa vaga e, de forma mais honesta possível, a prefeitura está disponibilizando, sem nenhum tipo de politicagem. Todo mundo aqui tem a mesma chance e isso é muito bom”, comentou a candidata ao posto de auxiliar de limpeza.

De acordo com a coordenação organizadora, a avaliação foi positiva “Mais de 90% dos inscritos estiveram presentes e responderam as 25 questões nas áreas de Português, Matemática e Conhecimentos gerais. Foi um processo tranquilo dentro da normalidade e com muita responsabilidade”, pontuou Ana Carla, presidente da comissão de vestibular e concurso da Facape, instituição responsável pela seleção.

“Foi um processo muito organizado. Tivemos um tempo apertado, mas tudo correu dentro da normalidade. Nossos novos colaboradores já, já estarão ocupando seus espaços e colaborando muito com as atividades na escola para o inicio do ano letivo. Desejo sorte para todos os candidatos”, ressaltou a secretária de Educação, Maéve Melo.

O gabarito da prova já está disponível no site da Facape (www.facape.br) desde às 14h do domingo e o resultado será divulgado nesta sexta-feira, 27. Os selecionados desempenharão suas atividades nas unidades de ensino da sede e no interior já no inicio do ano letivo.

Câmara de Arcoverde recebe Selo Diamante de Transparência Pública do TCE-PE

A Câmara Municipal de Arcoverde conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), após atingir 98,16% no índice de transparência da instituição.  A avaliação faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que classifica órgãos e entidades públicas nos níveis Prata, Ouro e Diamante, de acordo com […]

A Câmara Municipal de Arcoverde conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), após atingir 98,16% no índice de transparência da instituição. 

A avaliação faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que classifica órgãos e entidades públicas nos níveis Prata, Ouro e Diamante, de acordo com o acesso às informações disponibilizadas à sociedade.

Nos últimos oito meses, a Casa Legislativa implementou ações como a Sexta-Feira Cultural, o Café com o Legislativo e a Campanha do Agasalho. As iniciativas têm o objetivo de aproximar o Parlamento municipal da população e ampliar o diálogo com a comunidade.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, o resultado é fruto do empenho de todos os integrantes da instituição. “Esse reconhecimento é resultado do esforço conjunto de vereadores, assessores e servidores, que buscam não apenas mais qualidade de vida para a população, mas também um relacionamento mais próximo e transparente com os cidadãos”, afirmou.

Prefeita Nicinha Melo adere ao programa Cidade Sustentável

Na terça-feira (14), a Prefeita de Tabira, assinou a carta de compromisso para o programa Cidades Sustentáveis, uma ação que visa o comprometimento do município com os ODS, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030.  Diante disso na manhã desta quarta-feira (15), na cidade de Serra Talhada, representando a Prefeita Nicinha Melo, […]

Na terça-feira (14), a Prefeita de Tabira, assinou a carta de compromisso para o programa Cidades Sustentáveis, uma ação que visa o comprometimento do município com os ODS, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030. 

Diante disso na manhã desta quarta-feira (15), na cidade de Serra Talhada, representando a Prefeita Nicinha Melo, esteve presente o secretário de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Gef, e o secretário de Administração César Pessoa, onde foram recepcionados pela Prefeita Márcia Conrado e parlamentares na Câmara Municipal de Vereadores daquele Município no 1º Fórum Regional de Cidades Sustentáveis, onde trataram sobre a agenda 2030 e o comprometimento dos municípios com esta agenda. 

“Na verdade é um compromisso que todos nós temos. Nos empenharmos e traçarmos metas ousadas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS”, afirmou o Secretário de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Gef.