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TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 do ex-governador Paulo Câmara

Por André Luis

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A análise considerou diferentes aspectos da administração estadual, incluindo gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal; áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública; além de previdência dos servidores; atuação do terceiro setor; transparência e o cumprimento de recomendações emitidas anteriormente pelo TCE-PE.

A prestação de contas de governo reúne dados contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Executivo, complementados por informações da Secretaria da Fazenda sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do Estado. O documento detalha ainda os resultados da administração direta e indireta vinculados ao Orçamento Fiscal, além dos fundos especiais e dos investimentos realizados por empresas estatais dependentes.

VOTO – Em seu voto, o conselheiro Ranilson Ramos destacou que a gestão cumpriu os percentuais constitucionais mínimos de investimento, aplicando 25,55% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo exigido 25%) e 18,82% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo 12%).

O relator também ressaltou o cumprimento legal de gastos com pessoal. Em 2022, o Poder Executivo estadual destinou 43,3% da Receita Corrente Líquida para essa finalidade, índice inferior ao teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Balanço Geral do Estado, que inclui os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, também atendeu às exigências legais.

Outras Notícias

“Em breve o Aeroporto de Serra Talhada entrará na rota da aviação comercial”, diz Sebastião Oliveira

Duas boas notícias relacionadas ao Aeroporto de Serra Talhada foram repassadas ao deputado federal Sebastião Oliveira pelo diretor de Investimento da Secretaria Nacional da Aviação Civil. Eduardo Bernardi. O encontro entre os dois aconteceu, nesta quarta-feira (3), em Brasília. A primeira delas é que o aeroporto está sendo contemplado com mais R$ 8 milhões no […]

Duas boas notícias relacionadas ao Aeroporto de Serra Talhada foram repassadas ao deputado federal Sebastião Oliveira pelo diretor de Investimento da Secretaria Nacional da Aviação Civil. Eduardo Bernardi. O encontro entre os dois aconteceu, nesta quarta-feira (3), em Brasília.

A primeira delas é que o aeroporto está sendo contemplado com mais R$ 8 milhões no orçamento de 2019. Esse recurso faz parte dos restos a pagar de 2018.

“Essa conquista é muito importante levando em consideração o atual cenário econômico do Brasil. O Aeroporto de Serra Talhada terá papel fundamental no desenvolvimento de dezenas de municípios do Sertão pernambucano. Uma das prioridades do meu mandato é trabalhar dia e noite para que esse equipamento seja entregue à população o mais rápido possível, possibilitando mais geração de renda e empregos”, ressaltou Sebastião Oliveira.

A outra boa notícia recebida pelo parlamentar pernambucano é que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo – Decea – vai homologar até o final deste mês a Estação Meteorológica de Superfície Automática – EMSA. Concluída essa etapa, as empresas aéreas receberão autorização da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – para realizar duas operações semanais.

“O Aeroporto de Serra Talhada será o primeiro do Brasil que vai usar esse tipo de tecnologia. A EMSA informa aos pilotos de forma instantânea sobre todas as condições climáticas da região, garantindo mais segurança para as aeronaves. Não existe operador, tudo é feito automaticamente”, destacou Sebastião Oliveira.

“Agradeço a receptividade de Eduardo Bernardi, que está bastante atento a importância do Aeroporto de Serra Talhada para Pernambuco. O sonho de conectar a Capital do Xaxado ao Brasil e ao mundo por meio da aviação civil está cada vez mais perto de se concretizar”, concluiu Sebá.

Prefeito de Itapetim vê com naturalidade mudança de agenda do governador. “Sei como funciona”

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura (PSB) digeriu aparentemente sem problemas a mudança de agenda do governador Paulo Câmara, que iria inicialmente para Itapetim e, atendendo pleito do Secretário Sebastião Oliveira, teve seu staff definindo o início da agenda em Serra Talhada, onde visitará a área do Hospital do Sertão. Ele iria assinar ordem de […]

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura (PSB) digeriu aparentemente sem problemas a mudança de agenda do governador Paulo Câmara, que iria inicialmente para Itapetim e, atendendo pleito do Secretário Sebastião Oliveira, teve seu staff definindo o início da agenda em Serra Talhada, onde visitará a área do Hospital do Sertão.

Ele iria assinar ordem de serviço, no valor de R$ 10 milhões, para obras de saneamento no município e inaugurar uma ponte com recursos do FEM. Para tanto, iria inicialmente para Patos. Agora, desce em Serra Talhada.

Segundo o gestor, Câmara ainda deve marcar uma nova agenda em outras cidades do Pajeú, incluindo Itapetim., Carnaíba e São José do Egito também estariam no roteiro. A informação foi passada pelo próprio João Campos ao prefeito. É possível que a ordem de serviço dos R$ 10 milhões para saneamento seja assinada em Afogados.

Depois de visitar a área do Hospital em Sera, vem a Afogados da Ingazeira. Participa do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, entrega a escola municipal Domingos Teotônio, inaugura a PE 292, a chamada estrada de Albuquerque-né e em seguida, participado Seminário Pernambuco em Ação. Após o Seminário de Afogados ele inaugura a Estada de Fátima, em Flores.

Afogados: Empresa deixa etapa de requalificação da Rio Branco

Solução será outra licitação. Etapas das Praças no anel viário tem sequência sem interrupções O engenheiro da prefeitura de Afogados da Ingazeira, Libny Angelim, confirmou hoje em entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que está paralisada parte da obra de requalificação da Avenida Rio Branco, na reforma dos canteiros centrais. “A empresa recebeu […]

Solução será outra licitação. Etapas das Praças no anel viário tem sequência sem interrupções

O engenheiro da prefeitura de Afogados da Ingazeira, Libny Angelim, confirmou hoje em entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que está paralisada parte da obra de requalificação da Avenida Rio Branco, na reforma dos canteiros centrais.

“A empresa recebeu o boletim de medição, mas parou alegando problemas no orçamento”, explicou. Segundo Libny, o Departamento Jurídico foi acionado. “A empresa alegou problema de incompatibilidade entre orçamento, projeto e obra. Achamos ser problemas por parte da empresa”.

A Lei 8.666 diz que a obra só pode ser paralisada após 90 dias sem repasses, o que segundo ele, não ocorreu. A empresa responsável é a executar, do Recife. A perspectiva é de que uma nova licitação seja feita. As praças no sistema viário, responsabilidade da empresa DNJ, seguem seu curso.

A assinatura da ordem de serviço aconteceu em setembro deste ano. A obra está dividida em duas etapas: a revitalização do canteiro central, a construção de uma praça (nas proximidades do monumento do Rotary Club) e a completa requalificação das Praças Padre Carlos Cottart e Nélson Oliveira (Correios). A obra está orçada em R$ 1,2 milhão, com maior parte dos recursos da CEF.

Itapetim: anunciadas atrações da Festa da Piedade

Está chegando mais uma festa da Padroeira Nossa Senhora da Piedade. O Secretário de Cultura Ailson Alves, esteve com o prefeito Adelmo Moura para divulgar as atrações. Do dia 9 ao dia 18 de outubro acontecerão as comemorações religiosas. No dia 19 de outubro acontece a festa profana, com os shows de Batista Lima, Bedeu Quirino […]

Está chegando mais uma festa da Padroeira Nossa Senhora da Piedade. O Secretário de Cultura Ailson Alves, esteve com o prefeito Adelmo Moura para divulgar as atrações.

Do dia 9 ao dia 18 de outubro acontecerão as comemorações religiosas. No dia 19 de outubro acontece a festa profana, com os shows de Batista Lima, Bedeu Quirino e Wellington Cantor.

A festa é uma organização da Secretaria de Cultura. “É um investimento na nossa cultura que é tão rica. Fazemos questão de valorizar nossas raízes. Todas as atrações foram escolhidas em conjunto com a comunidade”, disse o secretário de Cultura, Ailson Alves.

AMUPE: Inscrições abertas para Práticas Inovadoras de Gestão Municipal

Vem aí o 3º Congresso Pernambuco de Municípios de 11 a 13 de abril/2016, no Centro de Convenções de Pernambuco, evento a ser realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe. Dentro do Congresso acontece também a terceira edição do Concurso Práticas Inovadoras de Gestão Municipal, premiação bastante esperada por todos aqueles que participam dos […]

3° Lugar tuparetama

Vem aí o 3º Congresso Pernambuco de Municípios de 11 a 13 de abril/2016, no Centro de Convenções de Pernambuco, evento a ser realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe. Dentro do Congresso acontece também a terceira edição do Concurso Práticas Inovadoras de Gestão Municipal, premiação bastante esperada por todos aqueles que participam dos três dias do evento.

Para o concurso, as inscrições estão abertas até 11 de março e o seu município não pode ficar de fora. Essas práticas são muito importantes para que a população fique sabendo que mesmo com a forte crise econômica que atravessa o país os municípios são capazes de inovar e criar soluções eficazes nas mais variadas áreas.

Este ano os consórcios públicos vão participar e com certeza têm muito o que compartilhar com os municípios, principalmente aqueles que não estejam agrupados em consórcios. Veja no site da Amupe o processo do regulamento feito pela comissão julgadora composta por representantes da UFPE, Sebrae, Seplag, Undime, Unicef e CNM.

Em 2015, setenta projetos foram inscritos, sendo 12 selecionados e quatro alcançaram as maiores pontuações. Foram eles: os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Tuparetama e Araripina.

O Município de Jaboatão, trouxe o CREAS Itinerante, onde obteve a maior pontuação junto a Comissão Julgadora. O projeto tem por objetivo levar atendimento qualificado aos territórios de difícil acesso por meio de uma unidade móvel e equipe técnica para a realização de atendimentos e orientações as famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas onde há precariedade dos serviços públicos.

O segundo lugar ficou com o município de Olinda, e o seu Consultório na Rua. Esse que tem por finalidade, ampliar o acesso da população em situação de rua e ofertar, de forma mais oportuna, atenção integral à saúde, por meio das equipes e serviços da atenção básica.

O terceiro lugar foi para o município de Tuparetama no Sertão do Pajeú, com o Centro de Inclusão Produtiva (CIPT). O município tem sua economia baseada na agropecuária. Os principais produtos agrícolas são algodão, milho, banana e feijão. Na área rural a atividade agrícola é mais diversificada, predominando a produção de frutas, embora tenha havido uma grande queda, devido os longos períodos de estiagem. Dentro desse contexto, os gestores municipais através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com escolas estaduais e municipais, traçaram estratégias de incentivo a geração de emprego e renda, dentre elas, o processamento primário de frutas, visita a indústrias regionais, capacitação sobre associativismo e corporativismo, oficinas de gestão de negócios e empreendedorismo, participação em feiras do empreendedor, entre outras.

Já o 4º lugar coube ao município de Ararapina com destaque para o Grupo de Autocuidado e Ajuda no Tratamento da Hanseníase , doença infectocontagiosa e considerada um problema de saúde pública. Araripina está entre os 38 municípios de maior endemicidade do Estado. O projeto tem por objetivo combater esse crescimento alarmante da doença e para isto a o gestor municipal instalou o Programa de Prevenção de Incapacidade na Hanseníase , sensibilizando a população quanto ao autocuidado, àqueles que não entendem como a doença se desenvolve ou não sabem que ela tem cura. Com uma equipe multidisciplinar são realizadas ações diversificadas a cada encontro, enfatizando a prevenção dos comprometimentos físicos e emocionais.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, espera que este ano os municípios participem ainda mais, pois são exemplos como estes acima citados que precisam ser disseminados. As experiências exitosas serão divulgadas nas mídias sociais, blogs ,revistas e site da Amupe.