TCE-PE nega cautelar e mantém licitação para construção de creche em Serra Talhada

Informação foi dada pelo superintendente do órgão durante Audiência Pública na manhã desta quarta (2).

Por André Luis – enviado especial

Na manhã desta quarta-feira (2), uma importante audiência Pública sobre Vulnerabilidades Ambientais e Sociais que envolvem os rios de Pernambuco, em especial o rio Pajeú, foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Rios de Pernambuco.

A audiência aconteceu no  auditório Senador Sérgio Guerra, anexo da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe e foi coordenada pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT),  presidente da Frente.

Segundo Odacy, o problema é bem maior do que se imagina. Em todo o estado inclusive em comunidades há 10 minutos do centro, tem problemas com esgoto, sendo um dos maiores problemas a falta de banheiros em residências, isso em pleno século XXI.

O vereador de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, disse em sua apresentação dos problemas enfrentados em Afogados, que o rio é “terra de ninguém, a maioria das cidades deposita seus esgotos dentro do Rio Pajeú, do nascente ao foz”, disse Augusto que completou: “buscamos aqui fortalecimento e ações concretas para salvar o rio Pajeú”.

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama, Cícero Barreto, chamou a atenção para a dificuldade enfrentada pela população, que sofre com a falta de chuva, mas que também sofre quando vêm as chuvas, pois com elas também vêm as calamidades.

Barreto destacou que há experiências exitantes e citou a do professor afogadense, Zé Artur que trabalha com o programa Base Zero, o que lhe garante água durante todo o ano.

Ainda informou que este ano Afogados da Ingazeira receberá pela primeira vez ações voltadas a revitalização do Rio Pajeú.

Disse que vai haver um programa de incentivo ao uso sustentável da Caatinga e para incentivar o agricultor a não desmatar de forma clandestina, tentando fazer com que o agricultor seja um parceiro do Ibama.

A representante da APAC, Cristiane Rosal, informou que existe um comitê formado pelo Órgão, que atua junto a população no Pajeú.

Sobre o Plano Hidroambiental, citado por Augusto Martins, Cristiane informou que a implantação esbarra na falta de recursos financeiros.

Cristiane também falou que a dificuldade na fiscalização, se dá por falta de denuncias localizadas e documentadas: “por exemplo, enviam a denuncia de que estão jogando lixo no rio Pajeú, mas o Pajeú é extenso, corta vários municípios…”

O deputado Zé Maurício, que preside a Comissão de Meio Ambiente na Alepe, também acompanhou a Audiência Pública, que ainda conta com representantes da Compesa, APAC, CPRH, Ibama, dentre outros.

O objetivo principal da campanha foi o de chamar a atenção da população para esse grave problema que tem afetado a vida de tantas mulheres no Brasil. “O enfrentamento à violência é uma das nossas ações. Qualquer tipo de violência que seja cometida contra a mulher é crime e precisa ser denunciado. As mulheres precisam saber que não estão sozinhas nessa luta e conhecer quais os mecanismos de denúncia e proteção,” destacou a Coordenadora Municipal da Mulher de Afogados, Risolene Lima.

Realizada em parceria com a Secretaria Estadual da mulher, a campanha “Basta de Violência Contra a Mulher” teve a culminância de suas atividades nesse final de semana, na Praça de Alimentação. O ato contou com as presenças da Secretária Municipal de Assistência Social, Joana Darc, e mulheres representando instituições como a FETAPE, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Diaconia, Fórum de mulheres do Pajeú e Secretaria da Mulher do Governo de Pernambuco.

Em Afogados da Ingazeira, a Coordenadoria da Mulher divulga a porta de entrada para as denúncias de violência e abusos. Mulheres que se encontrem nessa situação podem denunciar através do telefone da ouvidoria municipal: 0800 081 4040. “A ligação é gratuita. As atendentes estão orientadas a encaminhar rapidamente a denúncia para os órgãos responsáveis que integram a rede de proteção, que conta com o apoio da Secretaria de Assistência Social, com uma equipe multidisciplinar para acompanhamento da mulher em situação de violência, com assistente social, psicólogo além do apoio jurídico,” finalizou Risolene. O outro número da ouvidoria, que também funciona com whatsapp, é 99978.1666.

Outro telefone importante, também de ligação gratuita, é o número 180, canal nacional de denúncia de casos de violência contra a mulher. Maiores orientações, as mulheres podem procurar a equipe da coordenadoria da mulher, na sede da secretaria municipal de assistência social, na Rua Senador Paulo Guerra, prédio do antigo fórum.