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TCE-PE nega cautelar e mantém licitação para construção de creche em Serra Talhada

Por André Luis

Creche será construída no Residencial Vanete Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pela empresa EWG Serviços Ltda. para suspender a licitação destinada à construção de uma creche e escola de educação infantil no residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. A decisão, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, consta no Extrato de Deliberação Interlocutória referente ao Processo nº 25101642-0, publicado na última semana.

A representação apresentada pela EWG questionava atos da Prefeitura de Serra Talhada no decorrer da Concorrência nº 003/2025, que trata da construção da unidade educacional tipo 1. Entre os argumentos, a empresa apontava impedimentos relacionados à participação da Caiçara Construtora no certame, com base em penalidade aplicada pela Justiça Federal.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a sanção imposta à Caiçara, impedimento de licitar e contratar com a Justiça Federal, possui alcance restrito ao ente federado que aplicou a penalidade. Segundo o TCE, esse tipo de punição não se estende automaticamente às esferas estadual ou municipal, diferentemente da declaração de inidoneidade, que tem abrangência mais ampla.

A decisão também observou que o edital da licitação veda a participação apenas de empresas sancionadas pelo próprio município ou declaradas inidôneas por qualquer ente da administração pública. Diante disso, o relator concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da cautelar, como o fumus boni juris e o periculum in mora.

Com a negativa, o procedimento licitatório segue em andamento. A decisão ainda será apreciada pela Primeira Câmara do TCE-PE, conforme rito regimental.

Outras Notícias

Governo troca o diretor-geral da Polícia Federal de novo

O governo federal trocou nesta sexta-feira (25) o diretor-geral da Polícia Federal. O delegado Márcio Nunes de Oliveira assumirá o cargo no lugar de Paulo Maiurino, que estava na função desde abril do ano passado. É a quarta vez que um diretor-geral da PF é substituído no governo Jair Bolsonaro. A mudança no comando da PF foi publicada no “Diário […]

O governo federal trocou nesta sexta-feira (25) o diretor-geral da Polícia Federal.

O delegado Márcio Nunes de Oliveira assumirá o cargo no lugar de Paulo Maiurino, que estava na função desde abril do ano passado.

É a quarta vez que um diretor-geral da PF é substituído no governo Jair Bolsonaro. A mudança no comando da PF foi publicada no “Diário Oficial da União” e é assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

A Polícia Federal é vinculada ao Ministério da Justiça . Segundo o ministro da pasta, Anderson Torres, Paulo Maiurino passará a comandar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

“Hoje convidei o DG da @policiafederal, dr Paulo Maiurino, para assumir a relevante função de secretário da Senad no @justicagovbr. Em seu lugar, na PF, assume o dr Márcio Nunes que, como secretário-executivo do @JusticaGovBR, nos deixa um grande legado”, publicou Torres em uma rede social.

O atual chefe da Senad é Luiz Roberto Beggiora. A secretaria, que cuida de temas como a uso de bens apreendidos com criminosos em ações de combate à drogas, tem em sua estrutura a Diretoria de Gestão de Ativos (DGA) e a Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional (DPPA).

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) divulgaram nota desejando êxito ao novo diretor-geral, mas ressalvaram que “sucessivas trocas no comando da instituição geram consequências administrativas e de gestão, que podem prejudicar a celeridade e a continuidade do trabalho de excelência apresentado pela PF”.

Múltipla realiza pesquisa sobre cenário em Tabira

Uma pesquisa  em parceria da empresa Damol, sediada em São Paulo, sobre a corrida eleitoral da ‘Cidade das Tradições’, Tabira  em parceria com o blog Tabira Hoje e o  Instituto Múltipla, do economista Ronald Fallabela, já gera ansiedade. O questionário a ser registrado junto à Justiça Eleitoral do Pernambuco é sucinto e trará questões como sondagem […]

ZZZZZZZZZZZZZZZZZ-pesquisa-eleitoralUma pesquisa  em parceria da empresa Damol, sediada em São Paulo, sobre a corrida eleitoral da ‘Cidade das Tradições’, Tabira  em parceria com o blog Tabira Hoje e o  Instituto Múltipla, do economista Ronald Fallabela, já gera ansiedade.

O questionário a ser registrado junto à Justiça Eleitoral do Pernambuco é sucinto e trará questões como sondagem do voto espontâneo e estimulado e sobre a rejeição dos pré-candidatos Sebastião Dias (PTB), Nicinha (PMDB), Edgley Freitas (PRB), Edmundo Barros (PSB), Genedy Brito (PR), Joel Mariano (PSB), José Amaral (PSDC), Joselito (sem partido) e Tote Marques (PCdoB).

Também irá  avaliar as gestões do atual prefeito e do presidente da Câmara, Marcos Crente. O levantamento de campo será realizado nos próximos dias. Ainda não está definida a data de divulgação dos números.

Celso de Mello autoriza inquérito contra Lindbergh Farias

Será apurado crime de corrupção passiva Do Poder 360 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou abertura de inquérito contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Será apurado suposto crime de corrupção passiva. O procedimento é parte de 1 desdobramento da operação Lava Jato e está sob segredo de Justiça. O pedido de inquérito foi […]

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Sérgio Lima/Poder360

Será apurado crime de corrupção passiva

Do Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou abertura de inquérito contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Será apurado suposto crime de corrupção passiva.

O procedimento é parte de 1 desdobramento da operação Lava Jato e está sob segredo de Justiça. O pedido de inquérito foi feito no início do ano. Não há mais detalhes sobre o conteúdo.

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, entendeu que o pedido deveria sair do grupo de procedimentos da operação.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado para o caso de Lindbergh, mas se declarou impedido. Após novo sorteio, Celso de Mello se tornou o responsável. Foi ele quem autorizou o inquérito.

De acordo com o senador, o procedimento vai ser arquivado. Leia a manifestação enviada à imprensa:

“Acabo de saber pela imprensa, sem maiores detalhes, que novo inquérito foi aberto contra mim. Infelizmente, não é a primeira vez que isto acontece. Tenho, no entanto, absoluta certeza que este inquérito terá como destino o seu arquivamento, assim como outros inquéritos já foram arquivados. Mais uma vez, nada tenho a temer.”

Flávio Marques diz que decisão liminar não afeta sua pré-candidatura

Caro Nill Júnior, Eu, Flávio Marques venho esclarecer inverdades publicadas em algumas redes sociais envolvendo meu nome em razão da Ação de Investigação de Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600026-15.2020.6.17.0050. A notícia veiculada usa equivocada e indevidamente o termo “condenado”, quando na verdade apenas fora proferida decisão liminar parcialmente procedente para a retirada das publicações […]

Caro Nill Júnior,

Eu, Flávio Marques venho esclarecer inverdades publicadas em algumas redes sociais envolvendo meu nome em razão da Ação de Investigação de Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600026-15.2020.6.17.0050.

A notícia veiculada usa equivocada e indevidamente o termo “condenado”, quando na verdade apenas fora proferida decisão liminar parcialmente procedente para a retirada das publicações das redes sociais que não são minhas e que supostamente favoreciam minha pré-candidatura.

Cumpre ainda mencionar que o mérito da referida ação ainda não foi apreciado pelo juízo eleitoral, o que não tem nenhum reflexo na minha pré-candidatura, e ainda, que a ação está em curso e será devidamente contestada.

Por fim, registro ainda que a decisão em nada me afeta, tendo em vista que estou desvinculado totalmente do cargo de Secretário de Administração do município bem como não atuo de forma mascarada no cargo.  Sigo cumprindo minha agenda própria buscando trabalhar de forma transparente por uma Tabira cada vez melhor.

Justiça eleitoral cassa o mandato do senador José Medeiros

Do Congresso em Foco Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, na noite dessa terça-feira (31), o mandato do senador José Medeiros (Podemos) por fraude na ata da convenção que definiu a chapa dos candidatos ao Senado em 2010. O TRE ainda determinou a posse de seu suplente, Paulo Fiúza. Primeiro […]

José Medeiros/ABr

Do Congresso em Foco

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, na noite dessa terça-feira (31), o mandato do senador José Medeiros (Podemos) por fraude na ata da convenção que definiu a chapa dos candidatos ao Senado em 2010. O TRE ainda determinou a posse de seu suplente, Paulo Fiúza.

Primeiro suplente de Pedro Taques (PSDB), Medeiros foi efetivado no mandato após a eleição do titular como governador em 2014. O Congresso em Foco procurou o senador, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

O relator do processo, o juiz Ulisses Rabaneda, votou pela cassação de toda a chapa, inclusive de Pedro Taques, o que abriria caminho para a posse do segundo colocado na disputa a governador de 2014, o petista Carlos Abicalil. A posição dele, porém, foi derrubada por 5 votos a 2.

Revisora do caso, Vanessa Gasques votou pela cassação de Medeiros, mas isentou Fiúza e Taques de responsabilidade. Apenas o juiz Mário Kono acompanhou o relator do caso. Outros quatro magistrados seguiram o relator e também livraram Fiúza e Taques da perda do mandato.

Segundo o TRE, a decisão deverá ter efeito imediato em razão do risco de haver perda do objeto, já que o mandato de Medeiros termina em janeiro de 2019. O senador corre o risco de ser barrado da disputa eleitoral deste ano por causa da Lei da Ficha Limpa.

Confusão na suplência

Indicado inicialmente para a primeira suplência, o deputado estadual Zeca Viana desistiu da disputa dois meses antes da votação. Com isso, segundo a denúncia, Fiúza teria de subir de posição. Policial rodoviário, José Medeiros passou, então, a compor a chapa. Em vez de ir para a segunda suplência, ele assumiu a vaga de Viana.

De acordo com a acusação, houve assinaturas falsas na ata que resultou na definição final dos suplentes. O caso foi reaberto em 2016 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o TRE-MT havia extinto a investigação em 2014.

Com informações do Midia News