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TCE-PE mantém rejeição das contas de João Paulo

Por Nill Júnior

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Do Diário de Pernambuco

O ex-prefeito João Paulo (PT) sofreu mais uma derrota na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do petista referentes ao ano 2006, quando cumpria seu segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Corte havia concluido que João Paulo, então prefeito da capital pernambucana, não cumpriu a meta mínima obrigatória de aplicar 25% da arrecadação com importos e transferências constitucionais em educação. João Paulo discordou da alegação e recorreu com embargos de declaração.

“O interessado entendeu que a decisão da 2ª Câmara continha alguns vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Eu levei o parecer prévio para o Ministério Público e ele não encontrou nada disso. Os embargos foram rejeitados”, explicou o conselheiro do TCE-PE Ricardo Rios, relator do caso. João Paulo argumenta que o Tribunal não está levando em consideração os gastos com material ele não encontram respaldo na Lei Federal 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que lista, em seus artigos 70 e 71, o que pode e o que não pode, respectivamente, ser incluído nas receitas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Entre essas despesas estão a remuneração e aperfeiçoamento dos professores e dos demais profissionais da educação, passando pela “aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”, até a concessão de bolsas de estudos. Entretanto, a oferta de fardamento e alimentação, ainda que necessária, não está relacionada ao ensino, sendo enquadrada como assistência social nos dizeres do relatório do processo.

Rejeitados os embargos de declaração, cabe ao ex-prefeito o recurso ordinário. “Ele vai para o pleno, pois toda matéria é passível de rediscussão”, prevê Rios. João Paulo informou que o conselheiro Carlos Porto pediu vista do processo, mas preferiu não fazer previsões. “Como isso é uma questão que tem diversas interpretações, a orientação do advogado é aguardar o posicionamento do Tribunal”, afirmou. Caso o entendimento do TCE se mantenha, a possibilidade de absolvição do ex-prefeito fica nas mãos da Câmara Municipal do Recife. João Paulo já teve suas contas referentes a 2008 consideradas irregulares, há dois anos. Além dos 25% previstos para a educação, o município ficou aquém da meta de 15% exigida para a saúde, naquele ano.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira abre inscrições para curso de design de sobrancelhas

Dando sequência à programação de cursos de qualificação oferecidos à população, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira abre nesta segunda (25), inscrições gratuitas para o curso de design de sobrancelhas.  O curso é realizado em parceria com o Senac. Para se inscrever, é necessário ter idade mínima de 16 anos e, no mínimo, ensino fundamental […]

Dando sequência à programação de cursos de qualificação oferecidos à população, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira abre nesta segunda (25), inscrições gratuitas para o curso de design de sobrancelhas. 

O curso é realizado em parceria com o Senac. Para se inscrever, é necessário ter idade mínima de 16 anos e, no mínimo, ensino fundamental incompleto. Os interessados precisam apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos: RG, CPF, declaração ou histórico escolar e comprovante de residência. 

As inscrições podem  ser feitas de segunda à sexta, no horário das 8h às 14h, na secretaria de administração, desenvolvimento econômico e turismo, na Rua Roberto Nogueira Lima, 165, Centro. Maiores informações através do telefone/Zap (87) 9.9978 -1331.

Raquel Lyra cumpre agenda ao lado de Lula em Recife

Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana. Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento […]

Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana.

Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento ocorre na Avenida Agostinho Gomes, Ponte Joaquim Cardoso, em Recife. Este momento simboliza um avanço importante na política habitacional do governo, oferecendo novas moradias para inúmeras famílias pernambucanas.

Mais tarde, às 17h30, Raquel Lyra e Lula estarão na Caixa Cultural Recife, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 505, no Bairro do Recife. Durante esta ocasião, será feito o anúncio de acordos indenizatórios para as famílias proprietárias de moradias em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. Além disso, será assinado um termo de repasse de recursos para o Complexo Industrial Portuário de Suape, um dos principais polos econômicos do estado.

Ainda no Recife, o presidente Lula anunciará a criação de novos campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no centro do Recife e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município de Sertânia. Essas iniciativas visam expandir e melhorar a infraestrutura educacional na região, proporcionando mais oportunidades de ensino e desenvolvimento para a população.

Água da Transposição não chegou e ministro cancelou visita a Sertânia

Pela existência de problemas técnicos, as águas da transposição do Rio São Francisco só deverão chegar a Sertânia, amanhã terça-feira (21). A Barragem de Copeti, em Custódia, não encheu o que impossibilitou a chegada da água para o EBV do Brabo, em Rio da Barra, prejudicando assim o seu percurso. Somente quando encher a Barragem […]

Foto: Sertânia Vip

Pela existência de problemas técnicos, as águas da transposição do Rio São Francisco só deverão chegar a Sertânia, amanhã terça-feira (21).

A Barragem de Copeti, em Custódia, não encheu o que impossibilitou a chegada da água para o EBV do Brabo, em Rio da Barra, prejudicando assim o seu percurso.

Somente quando encher a Barragem do Copeti é que a água chegará à Sertânia. Tubos apresentaram vazamentos na Barragem do Muquém em Floresta, sendo este o motivo do adiamento da chegada da água da transposição à Sertânia.

Isso fez com que o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, adiasse sua visita ao município que estava prevista para o último sábado (18).

MPPE e MPF recomendam como usar precatórios do FUNDEF à Prefeitura de Serra Talhada

Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a […]

Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a legislação, como pagamento de honorários advocatícios ou qualquer outro tipo de despesa que não seja com a educação básica.

Além disso, o Ministério Público recomenda ao gestor que eventuais valores pagos a escritórios de advocacia sejam restituídos ao município; que os contratos da Prefeitura com tais escritórios não contenham cláusulas de risco e percentuais vinculados aos recursos retroativos do Fundef; e que o município abra conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal especificamente para esses recursos, informando os dados ao MPPE e MPF, a fim de efetuar os pagamentos a fornecedores por meio dessa conta, e não usando dinheiro em espécie. O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder se acata ou não a recomendação, bem como as medidas adotadas para dar cumprimento ao que foi sugerido.

Entenda o caso – os recursos do Fundef, que precedeu o atual Fundeb, eram repassados com base na quantidade de alunos matriculados até a 8ª série do ensino fundamental. Como os repasses foram repassados em valor inferior ao adequado, muitos municípios moveram ações judiciais, com o apoio de escritórios de advocacia para receber o retroativo não pago.

Em relação a essa prática, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) firmou o entendimento de que não é possível a cessão de créditos relativos a recursos do Fundef, visto que essa verba é vinculada a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Na prática, isso significa que o município de Serra Talhada não pode empregar os recursos em outras áreas do serviço público, como saúde e infraestrutura, ou para pagar por serviços que não sejam voltados à educação básica.

O TCE-PE também alertou que a aplicação dos recursos do Fundef em finalidade diversa da prevista constitui crime de responsabilidade do gestor público e pode ser configurada como ato de improbidade administrativa.

Papa Francisco pede ação contra desemprego de jovens em mensagem de fim de ano

Em mensagem de fim de ano, o papa Francisco pediu neste sábado (31) aos líderes mundiais que façam mais para combater o desemprego dos jovens, afirmando que uma geração inteira está se perdendo diante do desespero, da imigração e da falta de oportunidades. O papa, em seu último evento público de 2016, disse que as […]

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Em mensagem de fim de ano, o papa Francisco pediu neste sábado (31) aos líderes mundiais que façam mais para combater o desemprego dos jovens, afirmando que uma geração inteira está se perdendo diante do desespero, da imigração e da falta de oportunidades.

O papa, em seu último evento público de 2016, disse que as portas tinham que ser abertas para que os jovens “pudessem sonhar e lutar por seus sonhos”.

“Nós condenamos nossos jovens a não terem lugar na sociedade, porque os empurramos lentamente para a margem da vida pública, forçando-os a imigrar ou a implorar por empregos que já não existem ou não prometem um futuro”, disse Francisco, de 80 anos, em sua homilia durante uma solenidade na Basílica de São Pedro.

O desemprego juvenil está na casa dos 36% na Itália, e chega a 18% entre os 28 países da União Européia.

Na África, o continente com a população mais jovem do mundo, o desemprego juvenil provavelmente aumentou em 2016 e já estava perto de 30% no norte da África, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho.

A pobreza e a falta de oportunidades na África impulsionam a imigração, especialmente para a Europa. Quase 5.000 homens, mulheres e crianças morreram tentando chegar à Europa via norte da África em 2016.

Entre os mais de 181.000 imigrantes que viajaram em barcos –na maioria africanos– e chegaram à Itália em 2016, 25.000 eram menores não acompanhados, o dobro do número observado em 2015.

Ao final da homilia, Francisco atravessou a Praça de São Pedro, parando para apertar as mãos e posar para fotos, enquanto fazia uma breve visita ao presépio em tamanho natural que há no Vaticano.

No dia 1º de janeiro, o papa vai realizar uma missa para marcar o Dia Mundial da Paz.