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TCE-PE mantém rejeição das contas de João Paulo

Por Nill Júnior

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Do Diário de Pernambuco

O ex-prefeito João Paulo (PT) sofreu mais uma derrota na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do petista referentes ao ano 2006, quando cumpria seu segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Corte havia concluido que João Paulo, então prefeito da capital pernambucana, não cumpriu a meta mínima obrigatória de aplicar 25% da arrecadação com importos e transferências constitucionais em educação. João Paulo discordou da alegação e recorreu com embargos de declaração.

“O interessado entendeu que a decisão da 2ª Câmara continha alguns vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Eu levei o parecer prévio para o Ministério Público e ele não encontrou nada disso. Os embargos foram rejeitados”, explicou o conselheiro do TCE-PE Ricardo Rios, relator do caso. João Paulo argumenta que o Tribunal não está levando em consideração os gastos com material ele não encontram respaldo na Lei Federal 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que lista, em seus artigos 70 e 71, o que pode e o que não pode, respectivamente, ser incluído nas receitas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Entre essas despesas estão a remuneração e aperfeiçoamento dos professores e dos demais profissionais da educação, passando pela “aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”, até a concessão de bolsas de estudos. Entretanto, a oferta de fardamento e alimentação, ainda que necessária, não está relacionada ao ensino, sendo enquadrada como assistência social nos dizeres do relatório do processo.

Rejeitados os embargos de declaração, cabe ao ex-prefeito o recurso ordinário. “Ele vai para o pleno, pois toda matéria é passível de rediscussão”, prevê Rios. João Paulo informou que o conselheiro Carlos Porto pediu vista do processo, mas preferiu não fazer previsões. “Como isso é uma questão que tem diversas interpretações, a orientação do advogado é aguardar o posicionamento do Tribunal”, afirmou. Caso o entendimento do TCE se mantenha, a possibilidade de absolvição do ex-prefeito fica nas mãos da Câmara Municipal do Recife. João Paulo já teve suas contas referentes a 2008 consideradas irregulares, há dois anos. Além dos 25% previstos para a educação, o município ficou aquém da meta de 15% exigida para a saúde, naquele ano.

Outras Notícias

Raquel Lyra se reune com deputados estaduais

Durante a reunião, gestora apresentou programas lançados e projetos futuros e ouviu demandas dos parlamentares Em reunião que reuniu 37 deputados estaduais por Pernambuco, a governadora Raquel Lyra apresentou em detalhes o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual, enviados para a Assembleia Legislativa, construídos a partir das manifestações da população na escuta do […]

Durante a reunião, gestora apresentou programas lançados e projetos futuros e ouviu demandas dos parlamentares

Em reunião que reuniu 37 deputados estaduais por Pernambuco, a governadora Raquel Lyra apresentou em detalhes o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual, enviados para a Assembleia Legislativa, construídos a partir das manifestações da população na escuta do Ouvir para Mudar. No encontro, a gestora, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, também fez um balanço sobre as fontes de financiamento para a própria Lei Orçamentária, que são alçadas a partir da articulação com o governo federal, a captação de recursos de empréstimos, e outras modalidades. 

As principais ações executadas pela gestão atual foram explanadas pela governadora, como os programas Morar Bem – Entrada Garantida e o Juntos pela Educação, além da destinação recorde de R$ 469,5 milhões para o combate à fome, inserida na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024.

“A gente tem ouvido a população, os prefeitos, os deputados, e agora é apresentar o que foi a estratégia da montagem da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, e que indicam os compromissos de Pernambuco firmados com a população para os próximos anos, com prioridade na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura. A gente se coloca à disposição, tirando dúvidas e construindo consensos que Pernambuco precisa para sair do presente que a gente se encontra para o futuro que a gente deseja”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, agradecendo a presença de todos os deputados.

Na ocasião, a governadora apresentou os projetos e programas em execução no Estado, além dos que estão projetados para os próximos anos. Entre alguns dos pontos destacados já lançados pelo Governo estavam o Juntos pela Educação, investimento de R$ 5,5 bilhões na rede pública de ensino; o Morar Bem – Entrada Garantida, que oferece subsídios de até R$ 20 mil para famílias de baixa renda adquirirem a casa própria; o PE Produz, programa que vai investir R$ 15 milhões no fortalecimento de arranjos produtivos locais; a entrega de mais de 3.200 títulos de propriedade, entre outros. 

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto destacou a importância da caminhada em conjunto para o desenvolvimento do Estado. “Muito bom esse encontro. O caminho é esse, do diálogo. A governadora mostrou os investimentos que vão vir para o Estado, e a Assembleia está sempre ao lado dos pernambucanos. O que for bom para o povo de Pernambuco, tem o apoio total da Assembleia”, registrou o deputado.

Na apresentação da governadora, também foram destacados os projetos que estão sendo construídos, como novos projetos de segurança hídrica, obras de restauração de rodovias, construção de novas creches e novas cozinhas comunitárias. “A representatividade da Assembleia em peso demonstra que os deputados estão conosco no intuito de melhorar o estado de Pernambuco. É muito importante que a gente tenha essa relação compartilhada com a Assembleia, porque estamos aqui imbuídos do intuito de melhorar a vida do povo”, disse o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Durante o encontro, os deputados expressaram a importância do diálogo e o que pode ser feito em prol do desenvolvimento do Estado e na vida dos pernambucanos. “A governadora foi muito bem, apresentou tudo que havia necessidade. E tem algumas coisas ainda que nós vamos conversar muito para avançar”, disse o deputado Izaías Régis. Também no encontro, a deputada Dani Portela defendeu o diálogo constante. “Faço o balanço da importância de estabelecer um diálogo e que seja permanente. Que seja uma construção contínua, para que os Poderes sejam harmônicos, porém independentes em defesa de um estado que seja mais justo e mais igualitário para todos e para todas”, pontuou a deputada.

Estiveram presentes também no encontro os deputados estaduais Abimael Santos, Adauto Santos, Aglailson Victor, Claudiano Martins Filho, Cléber Chaparral, Débora Almeida, Delegada Gleide Ângelo, Doriel Barros, Edson Vieira, Eriberto Filho, Fabrizio Ferraz, France Hacker, Gilmar Júnior, Gustavo Gouveia, Jarbas Filho, Jeferson Timóteo, Joel da Harpa, José Patriota, João Paulo, João Paulo Costa, João de Nadegi, Joãozinho Tenório, Kaio Maniçoba, Luciano Duque, Lula Cabral, Mário Ricardo, Pastor Cleiton Collins, Pastor Júnior Tércio, Renato Antunes, Rodrigo Farias, Rosa Amorim, Socorro Pimentel, Waldemar Borges e William Brigido.

Também compareceram os secretários estaduais Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Wilson de Paula (Fazenda), Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação).

Raquel estará em Petrolina nesta terça

O gabinete da governadora Raquel Lyra definiu a agenda da gestora em Petrolina nesta terça-feira (7). A informação é do Blog Carlos Britto. A visita começará pelo Circuito Literário de Pernambuco 2026, que acontecerá na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e terá como tema deste ano ‘Educação para a Cidadania Digital e […]

O gabinete da governadora Raquel Lyra definiu a agenda da gestora em Petrolina nesta terça-feira (7). A informação é do Blog Carlos Britto.

A visita começará pelo Circuito Literário de Pernambuco 2026, que acontecerá na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e terá como tema deste ano ‘Educação para a Cidadania Digital e Midiática: Formando Cidadãs e Cidadãos Críticos e Responsáveis’, a partir das 9h.

Na ocasião Raquel assinará ordem de serviço para a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) e de areninhas esportivas – equipamento voltado ao esporte, lazer e inclusão social.

Já às 15h, na Vila Eduardo, a governadora vai inaugurar o Complexo Educacional e Esportivo de Petrolina/Construindo Cidadania e autorizará formalização de convênio. Às 17h, no IFSertãoPE, Bairro João de Deus, Raquel autorizará a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento d’Água, reforma e adequação da ETA Centro, contrato de concessão dos Serviços de Saneamento do Sertão de Pernambuco e lançamento do Plano Regional de Saneamento Básico do Sertão.

Partido de Bolsonaro pagou R$ 2,7 milhões para Instituto Paraná Pesquisas

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), pagou R$ 2,7 milhões ao Instituto Paraná Pesquisas no período pré-eleitoral. As informações foram reveladas pela Folha de S. Paulo, com base no balanço financeiro registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Folha, a verba usada pelo PL saiu do Fundo Partidário. Entre janeiro e julho, […]

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), pagou R$ 2,7 milhões ao Instituto Paraná Pesquisas no período pré-eleitoral. As informações foram reveladas pela Folha de S. Paulo, com base no balanço financeiro registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Folha, a verba usada pelo PL saiu do Fundo Partidário. Entre janeiro e julho, foram feitas 20 transferências bancárias, sendo a maior parcela em janeiro, de R$ 787,5 mil. Em fevereiro, o pagamento foi no valor de R$ 525 mil.

Ao longo do processo eleitoral, o Instituto Paraná Pesquisas ficou marcado por ser o único que mostra um empate técnico entre Lula (PT) e Bolsonaro. Levantamentos de todos os outros institutos de pesquisa, como Datafolha e Ipec.

O jornal já havia revelado um contrato assinado em março pelo governo federal com o instituto para o período de um ano, no valor de R$ 1,6 milhão. O objetivo era coletar dados sobre políticas públicas.

À Folha, o Instituto Paraná Pesquisas afirmou que “trabalha para diversos partidos políticos, não só para o PL” e que “todas as pesquisas são realizadas e entregues de acordo com contratos firmados com os partidos contratantes”.

Até o último dia 18, o Paraná Pesquisas registrou 63 levantamentos no TSE sobre intenção de voto para presidente em âmbito nacional ou estadual desde janeiro. Nenhum tem o PL como contratante, mas, ao mesmo tempo, o partido não quis se manifestar sobre quais teriam sido os serviços contratados.

Segundo a Folha de S. Paulo, entre as 63 pesquisas registradas, 26 foram custeadas pelo próprio instituto. A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) critica o autofinanciamento, porque entende que esse pode ser um indício de caixa dois.

Políticos como Cabo Daciolo (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil) são exemplos de políticos que também contrataram o instituto.

Gilberto Rodrigues recebeu homenagem da Alepe

Com a finalidade de homenagear a Academia Pernambucana de Extensão Rural a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) realizou Reunião Solene atendendo sugestão deputado Ângelo Ferreira. O ex–presidente da Emater geólogo Gilberto Rodrigues foi homenageado pelos serviços prestados à extensão rural do estado. Para Gilberto Rodrigues, a homenagem é um reconhecimento da sociedade ao trabalho desenvolvido […]

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Com a finalidade de homenagear a Academia Pernambucana de Extensão Rural a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) realizou Reunião Solene atendendo sugestão deputado Ângelo Ferreira. O ex–presidente da Emater geólogo Gilberto Rodrigues foi homenageado pelos serviços prestados à extensão rural do estado.

Para Gilberto Rodrigues, a homenagem é um reconhecimento da sociedade ao trabalho desenvolvido com práticas modernas e assistência tecnológica permanente. “O extensionismo rural tem como base a educação, levando conhecimento técnico e discutindo com os agricultores as melhores alternativas”, frisou.

Emocionado, o ex – presidente da Emater Gilberto Rodrigues recebeu placa alusiva à comemoração.

A solenidade também homenageou a viúva do ex–governador Miguel Arraes,  Dona Madalena, pela implantação da Citoterapia (remédios à base de plantas) e o ex – governador Eduardo Campos.

O deputado Ângelo Ferreira, que sugeriu a solenidade na ALEPE, também recebeu placa e destacou os vários momentos da atividade no Brasil. Ele lembrou, também, o tempo em que foi extensionista agrícola na extinta Emater-PE, por 17 anos.

PT define presidenta e discute futuro em Afogados

O PT realizou reunião neste domingo pela manhã, na casa de Mônica Solto. Na pauta, avaliação da conjuntura política municipal, estadual e nacional.  Houve ainda discussão do chamado Processo de Eleições Diretas – PED 2019,  para composição do diretório e presidente municipal e estadual, definição de chapa e definição de candidatura a presidente municipal. Na […]

O PT realizou reunião neste domingo pela manhã, na casa de Mônica Solto. Na pauta, avaliação da conjuntura política municipal, estadual e nacional. 

Houve ainda discussão do chamado Processo de Eleições Diretas – PED 2019,  para composição do diretório e presidente municipal e estadual, definição de chapa e definição de candidatura a presidente municipal.

Na ocasião ficou decidido que Mônica Solto será a candidata a presidenta, tendo como indicativo candidatura única. A eleição será dia 8 de setembro de 2019 .

No plano eleitoral, o PT discute se terá candidatura própria em 2020 ou se apoia alguma outra candidatura. Há duas eleições, a legenda tem nome próprio, com as candidaturas de Jair Almeida e Emídio Vasconcelos. Há possibilidade ventilada de que apoie o nome de Alessandro Palmeira, se compor a chapa majoritária.