TCE-PE mantém rejeição das contas de João Paulo

Em 26 de dezembro de 2014

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) foi submetido nesta quinta-feira (25) a uma cirurgia de urgência no coração, após passar mal durante a Ceia de Natal, ontem à noite, quando estava na companhia de familiares.

Inocêncio foi operado pelo cirurgião Carlos de Moraes, um dos mais admirados de Pernambuco, e equipe médica já informou a família que a cirurgia – que durou quase duas horas – foi bem sucedida, mas até o presente momento o Hospital Português não divulgou boletim médico.

Aos 80 anos, Inocêncio de Oliveira está no final do seu décimo mandato de deputado federal, e se prepara para encerrar a carreira política. Ele presidiu a Câmara dos Deputados e integrou sua Mesa Diretora durante anos. É um recordista.

O deputado tinha dificuldade de locomoção, após uma cirurgia mal-sucedida no joelho, e chegou a perder muito peso na tentativa de se recuperar.

História: Inocêncio se iniciou em política no ano de 1975, durante o regime militar, filiando-se à Arena. Em 1980, ingressou no PDS, sucedâneo da Arena, que depois virou PFL e em seguida DEM. .Em 2005 se passou para o PL, que mudou de denominação para Partido da República (PR), onde se encontra até hoje.

Durante o governo de Itamar Franco, entre 1993 a 1994, ocupou por nove vezes a presidência da República como substituto constitucional, porque era presidente da Câmara dos Deputados. Depois, foi duas vezes 1º vice-presidente da Câmara, uma vez 2º vice-presidente, duas vezes 1º Secretário e neste momento é o 2º Secretário.

Valor foi pago por obra que nunca foi finalizada, tendo sido paralisada por conta do risco de desabamento

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Pombos (PE), Cleide Jane Sudário, a seis anos de reclusão pelo desvio de R$ 1,2 milhão de verbas federais destinadas à construção de uma creche-escola no município. Além dela, foram condenados servidores públicos municipais e empresários participantes do esquema. O crime de peculato foi praticado entre 2010 e 2012, no âmbito do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O esquema criminoso contou com o direcionamento da licitação para construção da creche em favor da empresa de engenharia Elipse Construção, por meio de um conjunto de exigências técnicas indevidas e de falta de transparência do procedimento, que sequer foi publicado no Diário Oficial da União e do Estado de Pernambuco. Desse modo, empresa e prefeitura entraram em conluio para superfaturar a obra, por meio do uso de materiais de baixa qualidade e metodologias inadequadas, desviando recursos do convênio em benefício de empresários e de agentes públicos envolvidos no esquema.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) obtidos pelo MPF mostraram que a empresa vencedora foi constituída apenas sete meses antes do anúncio do procedimento licitatório, e não detinha sequer capacidade técnica para executar o projeto nos termos do edital. As investigações apontaram que os sócios da empresa eram laranjas, pai e tio de Maria Salete de Santana, uma das condenadas no processo.

As obras foram executadas em total descumprimento das normas técnicas e especificações do projeto padrão fornecido pelo FNDE, com vícios estruturais que comprometiam a segurança do empreendimento, gerando inclusive riscos de desabamento. O local escolhido pela prefeitura não comportava a construção de uma creche-escola, estando a cinco metros do leito do rio Tapacurá, em área de proteção permanente e sujeita a inundações.

Por conta das irregularidades, a obra foi paralisada em 2012, não tendo cumprido sua finalidade pública, causando o prejuízo de R$ 1,2 milhão. Apesar de o empreendimento ter sido concluído em apenas 85% de sua estrutura, o pagamento foi realizado como se a obra tivesse sido totalmente finalizada. Os recursos foram liberados com base em relatórios técnicos alterados pela Elipse e atestados em sua integralidade pela Secretaria de Obras do município, orientados pela então prefeita.

Além de Cleide Jane, a Justiça condenou José Roberto da Silva e Maria Salete de Santana, os verdadeiros responsáveis pela empresa Elipse, José Euzébio Gomes Filho, responsável pela logística da construção, Wayne Fontenelle de Magalhães Cardoni, operador financeiro da empresa que utilizou um posto de gasolina para recebimento de parte dos pagamentos, bem como José Mário Barreto Coimbra, responsável técnico da obra, e Andrea Carla Bezerra de Araujo, secretária de infraestrutura do município. Eles obtiveram penas que variam de três a seis anos de reclusão, além da inabilitação para assumir cargos públicos pelo período de 5 anos. Cabe recurso da decisão.

Uma audiência pública realizada no Senado Federal, na última semana, serviu para mostrar o quadro dramático em que se encontra o sistema prisional de Pernambuco.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que o Estado é a unidade federada do país com a maior taxa de ocupação de presídios e com a menor proporção de agentes penitenciários por preso.

De acordo com as informações do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, as prisões de Pernambuco concentram, em média, quase três presos por vaga e cada agente de custódia é responsável, em média, por 31 presos.

“A situação é degradante, completamente inadmissível e tem de ser revertida o mais rapidamente possível. Como podemos alcançar algum êxito com as políticas de reintegração social em meio a uma situação caótica como essa?”, questiona.

Os dados do Depen foram apresentados na Comissão de Infraestrutura do Senado na última quarta-feira (4). Pernambuco tem mais de 31 mil presos em seu sistema, a quarta maior população carcerária do país, atrás somente de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Para Humberto, os presídios pernambucanos não conseguem oferecer educação e trabalho aos detentos, instrumentos considerados fundamentais para a reinserção na sociedade. “É isso que abre janelas para que eles tenham alguma opção de não voltar à vida do crime, não reincidam e não voltem a alimentar esse ciclo do sistema penitenciário”, analisa.

Por André Luis

A coordenadora da Vigilância em Saúde de Afogados da Ingazeira, Aline Rodrigues, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (09.08), que as pessoas com 29 anos ou mais, que por algum motivo não conseguiram agendar a vacinação contra a Covid-19, podem alterar o grupo e fazer o agendamento no site ou aplicativo.

“Isso só não vale para as pessoas que recusaram se vacinar por escolher o imunizante, ou recusaram e se arrependeram. Estas pessoas, infelizmente, só poderão fazer reagendamento no final da campanha, quando todas as outras faixas etárias forem vacinadas”, explicou Aline.

Para as pessoas que não conseguiram se vacinar dentro da sua faixa etária que já teve o agendamento encerrado, basta entrar no site ou aplicativo clicar em “Alterar meu cadastro” (veja as imagens acima) e na nova página que abrir escolher uma das opções disponíveis. Vai aparecer um alerta informando que caso você queira alterar os anexos de comprovante de residência ou identificação, você deve ir para o site Imuniza, clica em “entendi” e logo depois vai abrir o seu cadastro, para casos queira, fazer alguma alteração. Depois clica em “Completar Cadastro” e faça o seu agendamento.