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TCE-PE mantém rejeição das contas de João Paulo

Por Nill Júnior

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Do Diário de Pernambuco

O ex-prefeito João Paulo (PT) sofreu mais uma derrota na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do petista referentes ao ano 2006, quando cumpria seu segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Corte havia concluido que João Paulo, então prefeito da capital pernambucana, não cumpriu a meta mínima obrigatória de aplicar 25% da arrecadação com importos e transferências constitucionais em educação. João Paulo discordou da alegação e recorreu com embargos de declaração.

“O interessado entendeu que a decisão da 2ª Câmara continha alguns vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Eu levei o parecer prévio para o Ministério Público e ele não encontrou nada disso. Os embargos foram rejeitados”, explicou o conselheiro do TCE-PE Ricardo Rios, relator do caso. João Paulo argumenta que o Tribunal não está levando em consideração os gastos com material ele não encontram respaldo na Lei Federal 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que lista, em seus artigos 70 e 71, o que pode e o que não pode, respectivamente, ser incluído nas receitas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Entre essas despesas estão a remuneração e aperfeiçoamento dos professores e dos demais profissionais da educação, passando pela “aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”, até a concessão de bolsas de estudos. Entretanto, a oferta de fardamento e alimentação, ainda que necessária, não está relacionada ao ensino, sendo enquadrada como assistência social nos dizeres do relatório do processo.

Rejeitados os embargos de declaração, cabe ao ex-prefeito o recurso ordinário. “Ele vai para o pleno, pois toda matéria é passível de rediscussão”, prevê Rios. João Paulo informou que o conselheiro Carlos Porto pediu vista do processo, mas preferiu não fazer previsões. “Como isso é uma questão que tem diversas interpretações, a orientação do advogado é aguardar o posicionamento do Tribunal”, afirmou. Caso o entendimento do TCE se mantenha, a possibilidade de absolvição do ex-prefeito fica nas mãos da Câmara Municipal do Recife. João Paulo já teve suas contas referentes a 2008 consideradas irregulares, há dois anos. Além dos 25% previstos para a educação, o município ficou aquém da meta de 15% exigida para a saúde, naquele ano.

Outras Notícias

DETRAN-PE e Copergás firmam parceria para fiscalizar veículos com GNV

Com o preço do litro de gasolina passando dos R$ 4,00, os proprietários de veículos vêm aderindo ao Gás Natural (GNV). Só neste ano, de janeiro a maio, 3.829 automóveis colocaram o kit gás. No mesmo período de 2018, foram instalados 2.440, um acréscimo de 57%. Com base nesses dados, o Departamento Estadual de Trânsito […]

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE

Com o preço do litro de gasolina passando dos R$ 4,00, os proprietários de veículos vêm aderindo ao Gás Natural (GNV). Só neste ano, de janeiro a maio, 3.829 automóveis colocaram o kit gás. No mesmo período de 2018, foram instalados 2.440, um acréscimo de 57%. Com base nesses dados, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Companhia Pernambucana de Gás – Copergás, firmaram parceria para, juntas, desenvolverem uma campanha de conscientização e fiscalização, com foco nos veículos movidos a GNV, tendo como objetivo a segurança dos proprietários e, principalmente, o cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

A ação está sendo desenvolvida pela Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Órgão, por meio de agentes das Operações Trânsito Seguro – OTS, e Rota de Fuga – ORF, e tem como objetivo intensificar a fiscalização em veículos movidos a GNV. Foi observado o tipo de combustível GNV/Álcool ou GNV/Gasolina, e o certificado de inspeção periódica emitida por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e validade do seu GNV.

Participaram da blitz, 14 agentes de trânsito, seis viaturas, entre motos, reboque e PK (veículo com radar online de verificação instantânea). 223 veículos foram abordados, desses 70%, que trabalham com aplicativo, 25% táxis e 0,5% particulares. Seis veículos movidos a GNV tiveram o CRLV recolhidos por alteração de características, ou seja, não consta a modificação no documento do carro.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, Pernambuco conta com cerca de 55 mil veículos adaptados para o uso do GNV, o equivalente a 0,98% da frota estadual. Fontelles lembra que a legislação brasileira permite o uso do GNV como combustível veicular, desde que sejam feitas alterações da característica do veículo, aprovadas pelo Inmetro e inspecionadas pelo DETRAN-PE. “Muitos proprietários de veículo preferem trocar o álcool e gasolina pelo GNV, já que o custo desse combustível é mais econômico que os outros. A preocupação é que se isso não for feito de forma segura, em um local especializado será um risco a mais para toda a sociedade”.

Além do custo mais baixo, o GNV também tem a vantagem de poder ser usado como combustível alternativo em qualquer veículo movido a gasolina ou álcool, com carburador ou sistema de injeção eletrônica. Seu conceito de segurança é reconhecido em vários países, onde tem utilização ampla e crescente.

Para o presidente da Copergás, André Campos, a solicitação da inclusão da verificação do kit gás ao Detran visa, principalmente, a segurança do cidadão. “Nosso objetivo, ao solicitar ao Detran fiscalizar a correta instalação do kit gás, foi conscientizar os proprietários de veículos das vantagens da utilização do gás natural, garantindo qualidade técnica e segurança no uso do GNV”, explica Campos.

“Apesar de o GNV ser mais seguro do que qualquer combustível líquido, a instalação exige muito cuidado. Por isso, a conversão do carro para gás precisa ser feita com responsabilidade, por meio de uma empresa credenciada”. “Se os proprietários de veículos seguirem as normas, não precisam se preocupar”, diz André Campos.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, abaliza a segurança e traz em seu site que o GNV, quando instalado adequadamente, não oferece risco de explosão sendo considerado mais seguro do que qualquer combustível líquido. Mais leve que o ar e armazenado nos veículos em cilindros sob alta pressão, não oferece risco de explosão, até porque o sistema é dotado de válvulas de segurança que se fecham caso haja algum rompimento na tubulação. Por isso, os acidentes são muito raros e atribuídos ao uso de equipamentos e instalações inadequadas. O kit de conversão só deve ser instalado por oficinas credenciadas pelo Inmetro.

Paulo Câmara reage a veto da Anvisa à Sputnik

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou a sua conta no Twitter, para reagir ao veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à importação de 37 milhões de doses da vacina russa contra a Covid-19 Sputnik V. “A Sputnik V está salvando vidas no México, Argentina, Hungria e mais 58 países. Infelizmente, para […]

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou a sua conta no Twitter, para reagir ao veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à importação de 37 milhões de doses da vacina russa contra a Covid-19 Sputnik V.

“A Sputnik V está salvando vidas no México, Argentina, Hungria e mais 58 países. Infelizmente, para a Anvisa não há evidências suficientes para que as 37 milhões de doses adquiridas pelos estados brasileiros sejam autorizadas a entrar no país”, escreveu Paulo Câmara.

“Respeito a avaliação da agência, mas vou continuar trabalhando para que a vacina seja disponibilizada aos pernambucanos o mais rápido possível”, pontuou.

Segundo diretores e equipe técnica da Anvisa, que se reuniram na noite de segunda-feira (26) para deliberar sobre o pedido, a falta de dados mínimos e a identificação de pontos críticos entre aqueles apresentados – como falhas no desenvolvimento que trazem incertezas sobre a segurança da vacina– levaram à não aprovação do uso da Sputnik V no Brasil.

Garantia Safra 2014/2015 já está disponível em Tabira‏

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), informa a todos os agricultores e agricultoras cadastrados no Programa Garantia Safra 2014/2015, que as parcelas já se encontram disponíveis na Caixa Econômica. A secretaria de Agricultura, através do secretário Beto Santos, solicita às pessoas que não têm o cartão se dirigirem até a secretaria para receberem as […]

Assentamento Privado Brasil Ecodiesel Producao de Mamona consorciada com feijao Canto do Buriti - Piaui

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), informa a todos os agricultores e agricultoras cadastrados no Programa Garantia Safra 2014/2015, que as parcelas já se encontram disponíveis na Caixa Econômica.

A secretaria de Agricultura, através do secretário Beto Santos, solicita às pessoas que não têm o cartão se dirigirem até a secretaria para receberem as informações necessárias, bem como o número do NIS.

Beto ainda informa que as pessoas com cartão receberão seus benefícios normalmente na lotérica e as demais, depois de obterem o NIS precisam se dirigir a Caixa Econômica Federal em Afogados da Ingazeira.

Em sua fala o secretário Beto Santos chama a atenção daquelas pessoas que apostam negativamente no desenvolvimento do seu trabalho.

Itapetim recebe Circuito Banco Vermelho em ação de combate à violência contra a mulher

O município de Itapetim recebeu, nesta terça-feira (03), o Circuito Banco Vermelho, uma iniciativa de conscientização no enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. A ação é promovida pela Secretaria da Mulher de Itapetim, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco. O projeto faz parte de um movimento global […]

O município de Itapetim recebeu, nesta terça-feira (03), o Circuito Banco Vermelho, uma iniciativa de conscientização no enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher.

A ação é promovida pela Secretaria da Mulher de Itapetim, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco.

O projeto faz parte de um movimento global que utiliza o símbolo de um banco vermelho instalado em locais públicos para chamar atenção da população sobre os altos índices de violência contra mulheres e meninas. A proposta é provocar reflexão e estimular o debate em torno do tema.

Em Itapetim, o banco ficará exposto em diferentes pontos do município. Até 08 de junho na Praça Padre João Leite. Dias 09 e 10 de junho no  Distrito de São Vicente. Dias 11 e 12 de junho no Distrito de Piedade. E dia 13 de junho, encerramento na Praça João Arcanjo, no Conjunto Miguel Arraes.

Durante o evento de lançamento, estiveram presentes a prefeita Aline Karina, a secretária da Mulher Edilene Machado e sua equipe, Rose Silva, coordenadora da Secretaria da Mulher do Estado, o promotor de Justiça da Comarca de Itapetim, Dr. Samuel, além do presidente da Câmara Municipal, Júnio Moreira, e os vereadores Carlos Nunes, Dr. Antônio e Cleubia. Representantes de outras secretarias também participaram da atividade.

Petrolândia: Campus do Cesvasf é reativado

As inscrições para o vestibular 2019.2 já estão abertas O Conselho Estadual de Educação – CEE, autorizou a reabertura do campus do Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco – CESVASF, em Petrolândia- PE, Sertão de Itaparica. O campus oferece os cursos de: administração de Empresas e Educação Física, (Bacharelado), Letras e Matemática […]

As inscrições para o vestibular 2019.2 já estão abertas

O Conselho Estadual de Educação – CEE, autorizou a reabertura do campus do Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco – CESVASF, em Petrolândia- PE, Sertão de Itaparica.

O campus oferece os cursos de: administração de Empresas e Educação Física, (Bacharelado), Letras e Matemática (Licenciatura) e as inscrições para o vestibular 2019.2 já estão abertas.

O período de inscrições começou no dia 21/08 e termina no dia 13/09. A prova está marcada para o dia 15/09/2019, em Petrolândia, na Escola Municipal Dr. Francisco Simões de Lima.

As inscrições são gratuitas e para os alunos aprovados, a matrícula terá 50% de desconto.