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TCE-PE mantém rejeição das contas de João Paulo

Por Nill Júnior

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Do Diário de Pernambuco

O ex-prefeito João Paulo (PT) sofreu mais uma derrota na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do petista referentes ao ano 2006, quando cumpria seu segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Corte havia concluido que João Paulo, então prefeito da capital pernambucana, não cumpriu a meta mínima obrigatória de aplicar 25% da arrecadação com importos e transferências constitucionais em educação. João Paulo discordou da alegação e recorreu com embargos de declaração.

“O interessado entendeu que a decisão da 2ª Câmara continha alguns vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Eu levei o parecer prévio para o Ministério Público e ele não encontrou nada disso. Os embargos foram rejeitados”, explicou o conselheiro do TCE-PE Ricardo Rios, relator do caso. João Paulo argumenta que o Tribunal não está levando em consideração os gastos com material ele não encontram respaldo na Lei Federal 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que lista, em seus artigos 70 e 71, o que pode e o que não pode, respectivamente, ser incluído nas receitas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Entre essas despesas estão a remuneração e aperfeiçoamento dos professores e dos demais profissionais da educação, passando pela “aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”, até a concessão de bolsas de estudos. Entretanto, a oferta de fardamento e alimentação, ainda que necessária, não está relacionada ao ensino, sendo enquadrada como assistência social nos dizeres do relatório do processo.

Rejeitados os embargos de declaração, cabe ao ex-prefeito o recurso ordinário. “Ele vai para o pleno, pois toda matéria é passível de rediscussão”, prevê Rios. João Paulo informou que o conselheiro Carlos Porto pediu vista do processo, mas preferiu não fazer previsões. “Como isso é uma questão que tem diversas interpretações, a orientação do advogado é aguardar o posicionamento do Tribunal”, afirmou. Caso o entendimento do TCE se mantenha, a possibilidade de absolvição do ex-prefeito fica nas mãos da Câmara Municipal do Recife. João Paulo já teve suas contas referentes a 2008 consideradas irregulares, há dois anos. Além dos 25% previstos para a educação, o município ficou aquém da meta de 15% exigida para a saúde, naquele ano.

Outras Notícias

Fernando Bezerra Coelho participa de agenda no Sertão ao lado de Mendonça Filho

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) acompanhou neste sábado a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva no Instituto Federal do Sertão na cidade de Ouricuri. O documento foi assinado pelo ministro da Educação Mendonça Filho, num ato que reuniu lideranças políticas e sociais de todo o Sertão do Estado. […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) acompanhou neste sábado a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva no Instituto Federal do Sertão na cidade de Ouricuri.

O documento foi assinado pelo ministro da Educação Mendonça Filho, num ato que reuniu lideranças políticas e sociais de todo o Sertão do Estado. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também compareceu ao evento.

O investimento do Governo Federal para a construção do equipamento será de aproximadamente R$ 10 milhões. “O desempenho do ministro Mendonça é digno dos maiores elogios, já são mais de R$ 500 milhões investidos na educação superior de Pernambuco, em novas estruturas, reformas e qualificação. Um fato histórico”, afirmou o senador. Ele lembrou que assim que Mendonça tomou posse articulou uma reunião entre o ministro a reitora do IFSertão, Leopoldina Veras, que expôs as principais demandas da instituição. “Mendonça vem aos poucos trabalhando para fazer as entregas que a população espera. Nós, no Senado, estamos apoiando para que mais recursos venham para a educação”, destacou Fernando Bezerra.

O prefeito Ricardo Ramos (PSDB) ressaltou o empenho do senador e do ministro Fernando Coelho Filho para que a obra fosse viabilizada. “Não podemos perder tempo discutindo uns com os outros. O momento é de trazer investimentos, projetos e obras, para melhorar a vida das pessoas. A hora é de unir quem quer trabalhar pelo Brasil e por Pernambuco”, afirmou o chefe do executivo municipal.

Agenda- Após Ouricuri, Mendonça e Fernando Bezerra Coelho seguem para Ipubi, onde será inaugurada uma creche pública. A agenda continua em Araripina, com uma vistoria às obras com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Carnaíba passa a contar com atendimento médico virtual

O aplicativo Atende em Casa, desenvolvido pelo Governo do Estado de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura da Cidade do Recife, já está disponível para a população carnaibana. A nova plataforma garante orientações de profissionais de saúde sobre o novo vírus de forma remota. Para utilizar o Atende em Casa, basta acessar o aplicativo pelo […]

O aplicativo Atende em Casa, desenvolvido pelo Governo do Estado de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura da Cidade do Recife, já está disponível para a população carnaibana.

A nova plataforma garante orientações de profissionais de saúde sobre o novo vírus de forma remota.

Para utilizar o Atende em Casa, basta acessar o aplicativo pelo smartphone ou pelo site www.atendeemcasa.pe.gov.br.

A ferramenta é indicada para pessoas que apresentam sintomas gripais, que podem ser causados pelo novo coronavírus.

Na primeira etapa, será realizada uma triagem da gravidade do caso a partir de um sistema de perguntas e respostas criado pela equipe da Secretaria de Saúde. Com o preenchimento do questionário, o aplicativo poderá recomendar que os pacientes com sintomas leves repousem e tomem os cuidados necessários em casa.

Nos casos moderados ou graves, será feita uma vídeochamada com médicos ou enfermeiros para uma orientação mais abrangente. Dessa forma, os profissionais poderão fazer uma avaliação, passar as primeiras instruções ao paciente e, quando necessário, encaminhá-lo para uma unidade de saúde.

O fato e a foto: PF na porta de Lula

A Polícia Federal realiza a 24ª fase da Operação Lava Jato no prédio do Instituto Lula (imagem), no bairro do Ipiranga, zona sul de São Paulo, e na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Fábio Luíz Lula da Silva – também conhecido como Lulinha. Essa fase da operação, batizada […]

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A Polícia Federal realiza a 24ª fase da Operação Lava Jato no prédio do Instituto Lula (imagem), no bairro do Ipiranga, zona sul de São Paulo, e na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Fábio Luíz Lula da Silva – também conhecido como Lulinha.

Essa fase da operação, batizada de Aletheia, apura se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram Lula por meio do sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá

Allan Dias nega espaço no governo Câmara e cita slogan de Marília em resposta a nota

O ex-secretário de Saúde de Tabira,  Allan Dias, se posicionou sobre nota da Coluna do Domingão. De acordo com a nota com base em fontes locais,  parte da frota de ônibus que atende ao estado seria de Allan Dias, filho de Sebastião Dias, a serviço de laranjas, além da indicação de vigilantes. Ele nega.  “Mas […]

O ex-secretário de Saúde de Tabira,  Allan Dias, se posicionou sobre nota da Coluna do Domingão.

De acordo com a nota com base em fontes locais,  parte da frota de ônibus que atende ao estado seria de Allan Dias, filho de Sebastião Dias, a serviço de laranjas, além da indicação de vigilantes. Ele nega.  “Mas ainda assim, na boca miúda, muitos querem saber se, caso fato, ele vai devolver a boquinha com o apoio do pai a Marília Arraes. Zé de Bira, por exemplo, estaria fumaçando”, diz o texto. Veja resposta de Allan, que negou, disse estar com Antonio Moraes, Carlos Veras e Lula. Sobre o apoio a Marília,  disse que ouvirá o povo, mas invocou um mantra da campanha do Solidariedade,  da “esperança de um novo Pernambuco”. Leia:

Caro Nill Júnior, 

Primeiramente, não tenho nenhuma empresa trabalhando no transporte de alunos da rede estadual de ensino e muito menos veículos em nome de “laranjas” também para esse fim. Sabe-se que para ter esse tipo de serviço prestado ao estado uma empresa teria que passar por um processo licitatório e em nenhum momento participei de algo desse tipo. Assim como, não tenho nenhum vínculo em termos de cargos comissionados, prestação de serviços ou indicação de pessoas para ocuparem vagas de empregos no estado.

Afirmo com toda certeza que essa mesma informação pode ser extensiva também ao meu pai Sebastião Dias, ex-prefeito de Tabira. A informação pode ser confirmada pelo Presidente do PSB local, lideranças do PSB e também pelo o assessor da Casa Civil no município, Zé de Bira.

Não está na nossa índole participar de uma gestão ou grupo político em troca de benefícios próprios, empregos ou “boquinha” como insinuam os “rumores”. E não seriamos indecentes de praticar esse tipo de jogo baixo de oportunismo político. Fazemos política com decência e foi com esse jeito de trabalhar em prol das pessoas e com retidão que o povo elegeu meu pai vereador por dois mandatos (2004/2008 e 2009/2012), prefeito eleito (2012/2016) e o primeiro prefeito reeleito (2017/2020) da gistória de Tabira.

Lembro que Sebastião Dias tem uma ligação histórica com Miguel Arraes, pois ao lado de outros cantadores de viola, participou ativamente das campanhas eleitorais de governo estadual (1986, 1994, 1998), deputado federal (2002), assim como foi o fundador e primeiro presidente do PSB de Tabira a pedido do saudoso líder.

Sobre a questão de apoio à pré-candidata Marília Arraes, ainda são questões que serão discutidas com quem realmente apoia as nossas ações e que são soberanos nas nossas decisões e movimentações políticas, que é o povo. Ele, o povo, será o determinante para onde devemos caminhar. Reiteramos nosso apoio ao deputado estadual Antonio Moraes, ao deputado federal Carlos Veras e ao ex-Presidente Lula.

Pela esperança de um novo Pernambuco para todos, agradeço pelo espaço.

Allan Dias

 

Consultado pelo MP, TCE cita Serra Talhada para indicar que Prefeitura de Afogados não deveria contratar Assessoria Jurídica à Amupe

E Jair Almeida critica agora gastos com diárias por prefeito O ingresso do PT com denúncia no MP solicitando  apuração dos gastos da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com assessoria jurídica da Amupe gerou uma consulta do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto a que o blog teve acesso junto ao Tribunal de Contas do Estado […]

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O documento do TCE ao MP: em Serra, ação similar rendeu multa a Carlos Evandro

E Jair Almeida critica agora gastos com diárias por prefeito

O ingresso do PT com denúncia no MP solicitando  apuração dos gastos da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com assessoria jurídica da Amupe gerou uma consulta do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto a que o blog teve acesso junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

O promotor solicitou das corte uma posição quanto aos contratos semelhantes realizados entre a Amupe e outros municípios de Pernambuco para Assessoria Jurídica, depois de provocado para se posicionar quanto ao contrato da Prefeitura de Afogados para este fim com a entidade, considerado alto pelo partido, segundo a denúncia.

O ofício, de 15 de outubro de 2014, foi assinado por Tereza Duere. Nele, a Conselheira diz que o Tribunal está analisando de forma ampla os aspectos dessa contratações e analisa no bojo do Processo TC 1208764-6. Mas apresenta um caso concreto, o processo 1306068-5, da contratação da Amupe pelo ex-prefeito Carlos Evandro, em Serra Talhada.

Carlos foi alvo de denúncia dos vereadores Cícero Fernandes, Leirson Magalhães, Gilson Pereira e Márcio Oliveira, pelo contrato de prestação de serviços advocatícios entre Amupe e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. O TCE verificou que havia “ilegitimidade ativa da entidade para representar em juízo o ente municipal, postulando em nome próprio direito deste, e da notória burla à licitação”.

Ou seja, no caso de Serra, o TCE foi contrário ao contrato similar do realizado em Afogados. Para o TCE, se a prefeitura já detém assessoria Jurídica, a contratação representa gasto em duplicidade.

No episódio, Carlos Evandro foi multado em R$ 5 mil, além de ter determinada a rescisão do Termo de Adesão com a Amupe. O TCE determinou ainda ao Departamento de Controle Municipal que verifique a situação de regularidade de adesões em outros municípios.

Com base no parecer, a partir da provocação da oposição, não se descarta a possibilidade de que o MP ingresse com ação por improbidade, pelo que o blog apurou.

Diárias questionadas: o ex-presidente do PT afogadense, Jair Almeida, diz que o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, gastou quase R$ 50 mil com diárias em 2013. “Este valor corresponde a algo em torno de cem dias fora do município, já que uma diária do prefeito custa aos cofres públicos do município o equivalente a R$ 500 por dia”.

Jair usou como parâmetro os dados do Portal do Cidadão do TCE. “Comparei com outras cidades como Arcoverde e o valor é bem mais alto”, reclama. O PT também promete levar o tema ao MP.