Destaque, Notícias

TCE-PE mantém programa Bolsa Cidadania em Sertânia, mas determina auditoria especial

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder medida cautelar que pedia a suspensão do programa “Bolsa Cidadania e Comunidade Sertaniense (BCCS)” no município de Sertânia. A decisão consta em extrato publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2026 e é assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, no âmbito do processo nº 25101852-0.

O pedido de cautelar foi apresentado por vereadores, que apontaram supostas ilegalidades na Lei Municipal nº 1.907/2025, originada do Projeto de Lei nº 022/2025. A norma instituiu o programa de renda mínima com previsão de retroatividade a janeiro de 2025, vinculando o pagamento de auxílio financeiro mensal à participação dos beneficiários em atividades de capacitação profissional e trabalhos voluntários ou comunitários, com carga de até seis horas diárias.

Ao analisar o caso, o relator destacou que o programa não é uma iniciativa inédita da atual gestão municipal, existindo há mais de duas décadas, desde a criação pela Lei Municipal nº 1.159/2001. Apesar disso, o parecer do Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades, especialmente quanto à natureza das atividades exercidas e à forma de pagamento do benefício.

Segundo o MPC, há sinais de que as tarefas atribuídas aos beneficiários podem não se enquadrar no conceito legal de serviço voluntário, uma vez que envolvem o pagamento de valores mensais fixos com possível caráter remuneratório, além da hipótese de desempenho de funções típicas de cargos efetivos, o que poderia configurar burla à exigência de concurso público.

Mesmo diante dessas ressalvas, o TCE-PE entendeu que a suspensão imediata do programa poderia gerar “dano reverso desproporcional”, em razão do impacto social causado pela interrupção abrupta de um benefício direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esse fundamento, o relator decidiu pelo indeferimento da medida cautelar, decisão que ainda será submetida à Primeira Câmara da Corte.

Apesar da manutenção do programa, o Tribunal determinou a instauração de uma Auditoria Especial, a ser conduzida pela Diretoria de Controle Externo (DEX). A auditoria deverá verificar se as atividades desempenhadas pelos beneficiários caracterizam serviço voluntário ou se correspondem a funções próprias de cargos efetivos ou técnicos; analisar se os pagamentos configuram remuneração e se devem ser contabilizados como despesa de pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal; avaliar a legalidade da retroatividade prevista na lei; e examinar os mecanismos de transparência e controle, com a devida comprovação documental das despesas.

Além disso, o TCE-PE emitiu um alerta à Prefeitura de Sertânia para que observe rigorosamente o ordenamento constitucional, sobretudo no que se refere à vedação de pagamentos com caráter remuneratório sob o regime de trabalho voluntário.

Outras Notícias

MEC credencia Unicap para oferecer cursos a distância

O Ministério da Educação credenciou a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) para oferecer cursos de ensino superior na modalidade à distância (EaD). A portaria foi assinada pelo ministro Mendonça Filho e publicada no Diário Oficial da União. Ela tem validade de 10 anos. As aulas estão previstas para começar no segundo semestre. Recentes mudanças na […]

Foto: MEC/Divulgação

O Ministério da Educação credenciou a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) para oferecer cursos de ensino superior na modalidade à distância (EaD). A portaria foi assinada pelo ministro Mendonça Filho e publicada no Diário Oficial da União. Ela tem validade de 10 anos. As aulas estão previstas para começar no segundo semestre. Recentes mudanças na regulamentação das instituições de ensino superior têm garantido celeridade no credenciamento de novos cursos.

“Em uma área com tantas mudanças tecnológicas como a educação a distância, é de suma importância que a legislação seja modernizada para garantir que cada vez mais pessoas tenham acesso ao ensino de qualidade. Por diferentes motivos as pessoas precisam fazer um curso superior a distância, ainda muito recente na educação brasileira. Ao atualizar a regulamentação, buscamos incluir justamente essas pessoas”, lembrou Mendonça Filho.

Técnicos do MEC foram à instituição no ano passado para verificar se a Unicap cumpria as exigências necessárias para oferecer cursos EaD. Eles analisaram a estrutura, bem como o próprio núcleo EaD, a equipe e a metodologia desenvolvida. A instituição obteve nota máxima do MEC.

A Unicap já oferece alguns cursos de extensão, e a partir do segundo semestre de 2018 passará a oferecer cursos de graduação. O primeiro desses cursos deve ser o de licenciatura em ensino religioso, área que, na instituição, já conta com mestrado e doutorado.

O reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, destaca que um dos objetivos é a formação de professores. “Além da irradiação da universidade, que tem apenas um campus, sobretudo em Pernambuco e na região Nordeste”, explicou.

De acordo com ele, a ideia é buscar parcerias com outras instituições para fazer com que o os cursos a distância cheguem aos estudantes. “O grande desafio da EaD é oferecer qualidade aos alunos. Queremos inovar a maneira de dar aula por meio da metodologia ativa, e consolidar instituições que tenham o mesmo perfil que o nosso”, adianta.

Mudanças – Em junho, o MEC publicou portaria que regulamenta o Decreto nº 9057, de 25 de maio de 2017, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, melhorar a qualidade da atuação regulatória do MEC na área, aperfeiçoar procedimentos, desburocratizar fluxos e reduzir o tempo de análise e o estoque de processos.

A portaria possibilita o credenciamento exclusivo de instituições de ensino superior (IES) para oferta de cursos na modalidade educação a distância (EaD), o que anteriormente só poderia ser feito se a IES já fosse credenciada para a oferta presencial. Com isso, as instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EaD na graduação e na pós-graduação lato sensu, ou atuar também na modalidade presencial (credenciamento pleno).

O intuito é ajudar o país a atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 a 24 anos. Na mesma linha, as IES públicas ficam automaticamente credenciadas para oferta EaD, devendo ser recredenciadas pelo MEC em até 5 anos após a oferta do primeiro curso EaD.

Uma mulher morre e três pessoas ficam feridas após acidente na PE-545, entre Bodocó e Ouricuri

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o carro onde as vítimas estavam capotou. A mulher morreu na hora. G1 Petrolina Uma mulher morreu e outras três pessoas ficaram feridas após um acidente de trânsito na manhã desta segunda-feira (7), na PE 545, que liga os municípios de Ouricuri a Bodocó, no Sertão. De […]

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o carro onde as vítimas estavam capotou. A mulher morreu na hora.

G1 Petrolina

Uma mulher morreu e outras três pessoas ficaram feridas após um acidente de trânsito na manhã desta segunda-feira (7), na PE 545, que liga os municípios de Ouricuri a Bodocó, no Sertão. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o veículo onde as quatro pessoas estavam capotou.

A mulher, que não teve idade revelada, morreu na hora. Os outros três ocupantes foram encaminhados para o hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri.

NJTV: Em Recife, Aécio Neves homenageia Eduardo Campos

O presidente do PSDB, Senador Aécio Neves esteve em Recife (PE) onde prestou homenagens a Eduardo campos (ver vídeo acima). “Eduardo (Campos) ocupou um espaço definitivo na política nacional, como um homem que amava o Brasil, e tinha uma determinação e uma coragem enormes para ajudar a enfrentar e superar a crise, que já não é de […]

O presidente do PSDB, Senador Aécio Neves esteve em Recife (PE) onde prestou homenagens a Eduardo campos (ver vídeo acima). “Eduardo (Campos) ocupou um espaço definitivo na política nacional, como um homem que amava o Brasil, e tinha uma determinação e uma coragem enormes para ajudar a enfrentar e superar a crise, que já não é de hoje. Ela já estava constituída lá trás. Em todas as nossas conversas, percebíamos a necessidade de nos encontrarmos em determinado momento para construir um novo projeto para o Brasil”.

E continuou: “Em homenagem aos milhões e milhões de brasileiros que estão decepcionados, amargurados, e angustiados com tudo que vem acontecendo no Brasil, vamos sim superar essa crise e dar ao Brasil um novo roteiro de crescimento, de retomada da justiça social e de maior generosidade para com todos. Faremos isso em homenagem também a Eduardo Campos”, disse o senador Aécio Neves, em entrevista, nesta segunda-feira (10), após participar de homenagem prestada em Recife (PE) ao ex-governador e ex-candidato a presidente Eduardo Campos.

Arcoverde: Zeca e a campanha “quem pariu LW, que balance”

O ex-prefeito e pré-candidato Zeca Cavalcanti está empenhado em atingir politicamente a principal adversária, Madalena Britto. Praticamente lançou em suas redes e dos aliados a campanha “quem pariu LW, que balance”. A ideia é difundir que Wellington Maciel e sua rejeição são responsabilidade da ex-prefeita. “É inútil o esforço da ex-prefeita Madalena Britto para livrar-se […]

O ex-prefeito e pré-candidato Zeca Cavalcanti está empenhado em atingir politicamente a principal adversária, Madalena Britto.

Praticamente lançou em suas redes e dos aliados a campanha “quem pariu LW, que balance”. A ideia é difundir que Wellington Maciel e sua rejeição são responsabilidade da ex-prefeita.

“É inútil o esforço da ex-prefeita Madalena Britto para livrar-se do fantasma de Wellington da LW. Arcoverde inteira sabe: Madalena é a única responsável pela tragédia do governo LW. Deveria assumir essa culpa”.

Pelo que o blog apurou, Zeca está cheio de prints, áudios e vídeos com Madalena defendendo Wellington Maciel e prometendo que fartá um grande governo. Vai soltar a conta-gotas.

Dom Limacêdo Antônio reúne prefeitos, presidentes de câmaras e secretários de educação

Encontro promoveu formação sobre a Campanha da Fraternidade 2024 Nesta terça-feira (23), o bispo diocesano dom Limacêdo Antônio, reuniu, no Centro Pastoral Stella Maris na cidade de Triunfo, prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e secretários de educação, da região do Pajeú para participarem de um momento formativo sobre a Campanha da Fraternidade 2024. […]

Encontro promoveu formação sobre a Campanha da Fraternidade 2024

Nesta terça-feira (23), o bispo diocesano dom Limacêdo Antônio, reuniu, no Centro Pastoral Stella Maris na cidade de Triunfo, prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e secretários de educação, da região do Pajeú para participarem de um momento formativo sobre a Campanha da Fraternidade 2024.

A formação foi organizada pelo Bispo Dom Limacêdo Antônio e a Equipe da Pastoral Diocesana.

O jornalista Alyson Nascimento que é membro da Pastoral da Comunicação e esteve acompanhando o momento,, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que dom Limacêdo fez um agradecimento aos presentes em sua fala de abertura externando a motivação do encontro como parte da necessidade de colocar a fé no centro da vida pública e da responsabilidade conjunta de discutir questões sociais iluminadas à luz do Evangelho.

“Em seguida, o Padre Gutembergue Lacerda, coordenador de campanhas na diocese, o diácono permanente, Expedito Matias, assessoram a formação acerca do tema da Campanha da Fraternidade”, informou Alyson.

Nascimento também relatou uma reflexão feita pelo professor Heitor Scalambrini sobre a questão das mudanças climáticas destacando o papel dos gestores no cuidado a Casa Comum.

Campanha da Fraternidade 2024

Inspirada na Encíclica do Papa Francisco, Fratelli Tutti, a Campanha da Fraternidade (CF) de 2024 tem como tema “Fraternidade e Amizade Social”, e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt. 23, 8). Este tema e lema foram escolhidos pelo Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em novembro de 2022.

De acordo com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, dom Ricardo Hoepers, o tema e o lema da Campanha da Fraternidade 2024 refletem a preocupação do episcopado brasileiro em aprofundar a fraternidade como contraponto ao processo de divisão, ódio, guerras e indiferença que tem marcado a sociedade brasileira e o mundo.

A CF, dentro do caminho penitencial da Igreja, propõe também durante a Quaresma, um convite de conversão à amizade social e ao reconhecimento da vontade de Deus de que todos sejam irmãos e irmãs. O ano de 2024 marca os 60 anos de mobilização da Campanha da Fraternidade em todo o Brasil.