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TCE-PE libera aumento dos subsídios do prefeito, secretários e vereadores de Arcoverde

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta segunda-feira (24), em seu Diário Oficial, decisões sobre duas medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) que envolvem a Câmara Municipal e a Prefeitura de Arcoverde, ambas com foco em questões relativas ao pagamento de subsídios aos vereadores e agentes políticos da cidade.

Em um dos processos, o TCE-PE analisou a medida cautelar requerida pela procuradora Germana Laureano, com o intuito de impedir a Câmara Municipal de Arcoverde, presidida por Luciano Rodrigues Pacheco, de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores. A medida foi motivada pela Lei Municipal nº 2.740/2024, aprovada na gestão atual, que, segundo o MPC-PE, poderia violar o princípio da moralidade e da legalidade estabelecido pelo artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. 

Após a análise, o Relator Carlos Pimentel decidiu não homologar a decisão monocrática anterior, revogando seus efeitos, mas alertando a Câmara Municipal para que se abstenha de cumprir o disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da mencionada lei. A decisão foi unanimemente acompanhada pelo Pleno do TCE-PE.

Em outro processo, o TCE-PE também avaliou uma medida cautelar solicitada pelo MPC-PE sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde para o período de 2025. 

A investigação se baseia em uma possível irregularidade na Lei Municipal nº 2.741/2024, que estabelece os novos valores de remuneração para os agentes políticos da cidade. Após análise, o Pleno decidiu por unanimidade homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar solicitada pelo MPC-PE, mas determinou a continuidade da apuração sobre a legalidade da referida lei e a investigação de possíveis vícios no processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024. O TCE-PE recomendou ainda a adoção de providências internas para aprofundar a análise das possíveis ilegalidades da norma.

Outras Notícias

Em vigília, militantes assistem o julgamento de Lula

Do blog da Folha Militantes e personalidades políticas realizaram, por volta das 5h desta quarta (24), um café da manhã na Praça Tiradentes, no Bairro do Recife, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Os manifestantes estão acampados no local desde a tarde desta terça-feira (23) e […]

Foto: Arthur Mota/Folha PE

Do blog da Folha

Militantes e personalidades políticas realizaram, por volta das 5h desta quarta (24), um café da manhã na Praça Tiradentes, no Bairro do Recife, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Os manifestantes estão acampados no local desde a tarde desta terça-feira (23) e prometem permanecer mobilizados em defesa do petista.

De acordo com Fabiano Moura, da CUT-PE, que dormiu acampado no local, a noite foi bastante tranquila. “Durante a noite personalidades políticas passaram por aqui e tivemos diversas atividades. Hoje cedo todos já estavam de pé entoando o coro em defesa de Lula”, explicou.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, também está presente na movimentação e segundo ele, caso haja uma condenação ou impedimento da candidatura do ex-presidente, os militantes devem “continuar mobilizados”. “O que está acontecendo é que se Lula for candidato e ganhar, todas essas reformas vão por água abaixo. O mais importante para eles agora é impedir o mal pela raiz”, afirmou. As manifestantes em defesa de Lula acontecem hoje em diversas capitais brasileiras.

Mano Walter será a grande atração de hoje na festa de janeiro em Iguaracy

Iguaracy vivencia o seu Padroeiro São Sebastião e na chamada Festa de Janeiro o Governo Zeinha Torres através da Secretaria de Cultura preparou uma super programação já iniciada ontem. Hoje teremos atrações em dose dupla, Mano Walter e Lindomar Souza. Amanhã dia 12 teremos Edla Rodrigues e no dia 13 Boy Vaqueiro. A festa segue […]

Iguaracy vivencia o seu Padroeiro São Sebastião e na chamada Festa de Janeiro o Governo Zeinha Torres através da Secretaria de Cultura preparou uma super programação já iniciada ontem.

Hoje teremos atrações em dose dupla, Mano Walter e Lindomar Souza. Amanhã dia 12 teremos Edla Rodrigues e no dia 13 Boy Vaqueiro. A festa segue até o dia 19 quando o forrozeiro Waldonys encerra a programação de shows.

Doriel Barros cumpre agenda no Pajeú

O deputado estadual Doriel Barros, que é também presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, retomou, na manhã desta terça-feira (06.07), o seu Giro pelo Estado. Nesta semana, os diálogos serão com trabalhadores e lideranças sindicais e políticas da região do Pajeú. O […]

O deputado estadual Doriel Barros, que é também presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, retomou, na manhã desta terça-feira (06.07), o seu Giro pelo Estado.

Nesta semana, os diálogos serão com trabalhadores e lideranças sindicais e políticas da região do Pajeú. O parlamentar quer dar continuidade ao acompanhamento da situação dos municípios no que se refere à fome, à vacinação e à agricultura familiar.

“Somente conversando com a nossa gente, temos a condição de apresentar projetos de Lei, indicações e fazer um conjunto de articulações que possam contribuir para que as famílias tenham uma vida melhor”, afirma.

Na oportunidade, Doriel Barros vai buscar, ainda, conversar com lideranças do PT em alguns municípios sobre as ações do Partido no enfrentamento ao desmonte, promovido pelo Governo Bolsonaro, das políticas públicas voltadas para a população que mais precisa.

“A situação desafiadora vivenciada pelo nosso país, nas áreas sanitária, social, econômica e política, só será revertida com a força da base. O nosso povo tem uma história de luta e resistência que o fez alcançar importantes conquistas, e desta vez não vai ser diferente”, finalizou.

Camilo Santana será ministro da Educação do governo Lula

Governadora do Ceará, Izolda Cela, antes favorita ao cargo, ocupará a Secretaria de Educação Básica no futuro governo O ex-governador do Ceará e senador eleito, Camilo Santana (PT), será o ministro da Educação do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome foi escolhido depois de a legenda ter cobrado o comando de […]

Governadora do Ceará, Izolda Cela, antes favorita ao cargo, ocupará a Secretaria de Educação Básica no futuro governo

O ex-governador do Ceará e senador eleito, Camilo Santana (PT), será o ministro da Educação do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome foi escolhido depois de a legenda ter cobrado o comando de uma das principais vitrines da Esplanada.

O convite a Santana foi feito na última semana, e a decisão de aceitar a gestão do MEC não foi anunciada formalmente porque dependia de uma conversa de Lula com a atual governadora do Ceará, Izolda Cela.

Ex-pedetista e hoje sem partido, Izolda era o principal nome cotado para chefiar a Educação, até o PT reivindicar o comando do MEC. Ela ocupará a Secretaria de Educação Básica no futuro governo. Segundo aliados, Lula não queria dar dois ministérios à dupla, e a solução foi encaixá-los na mesma pasta.

O encontro decisivo aconteceu na noite de segunda-feira (19), em Brasília. Além de Lula e Izolda, estavam presentes o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Santana foi eleito para o governo do Ceará em 2014 sob as bênçãos do então governador Cid Gomes e do ex-governador Ciro Gomes, ambos do PDT. Em seu governo, manteve bons indicadores da educação básica e ampliou a cobertura de escolas em tempo integral na rede estadual.

Por outro lado, enfrentou crises no campo da segurança pública. Nos dois mandatos do petista, o Ceará enfrentou uma escalada de violência, com aumento do número de homicídios e com bairros inteiros dominados por facções criminosas.

O petista tem perfil discreto e é conhecido pela habilidade política nos bastidores. Ele iniciou sua trajetória no PSB, partido do seu pai, Eudoro Santana, que foi deputado estadual por quatro mandatos.

Formado em ciências agrárias pela Universidade Federal do Ceará, Santana atuou no movimento estudantil na juventude e construiu sua trajetória política na cidade de Barbalha. Foi candidato à prefeitura em 2000 pelo PSB e em 2004 pelo PT, mas acabou derrotado nas duas oportunidades.

Em 2007, teve sua primeira experiência no Executivo ao ser nomeado secretário de Desenvolvimento Agrário pelo então governador Cid Gomes. Eleito deputado estadual em 2010, assumiu a Secretaria das Cidades no segundo mandato de Cid. As informações são da Folha de S.Paulo.

SJE: João de Maria já tem seis votos para a disputa da Câmara 

Por Anchieta Santos Cada eleição para definir Mesa Diretora de Câmara Municipal tem a sua história. Noticias que chegaram à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, dão conta de que, enquanto Beto de Marreco (PSB) festejava o apoio de dez vereadores como votos assegurados para presidir a Câmara de São José do Egito, […]

Por Anchieta Santos

Cada eleição para definir Mesa Diretora de Câmara Municipal tem a sua história.

Noticias que chegaram à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, dão conta de que, enquanto Beto de Marreco (PSB) festejava o apoio de dez vereadores como votos assegurados para presidir a Câmara de São José do Egito, o seu colega de PSB João de Maria, campeão de votos com 1.292, estava atuando nos bastidores com apoio da oposição. 

A esta altura João de Maria teria quatro votos dos parlamentares do PP (Aldo da Clipsi, Albérico Thiago, Jota Ferreira e Alberto de Zé Loló). Somando o seu e o de Maurício do São João totalizaria seis votos. 

E a promessa de Maurício, que seria o articulador, um vereador com quem Beto de Marreco está contando, nos próximos dias anunciará apoio a João de Maria. Beto que somava o apoio de dez vereadores, hoje só teria sete. É favorito, mas está de olho aberto.  Outro problema é que a chapa fechada teve palavra, ampla divulgação, foto e presença do prefeito Evandro Valadares após fechado o processo.