TCE-PE julga legais nomeações de servidores da Prefeitura de Serra Talhada

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.

A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa).

Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória.

O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios: os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.

Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.

Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Nesta quarta (11), o prefeito de Flores, Marconi Santana, tem agenda cheia no Distrito de Fátima. Às 8h, haverá entrega de novos equipamentos para a USF – Unidade de Saúde da Família e assinatura da ordem de serviço do complemento do calçamento da Praça Primo de Souza Guerra.

Após estes dois atos, o gestor leva ao distrito, a ação ‘ Lugar de Criança é no Parque’. Uma tarde de atividades para as crianças da comunidade, às 16h, com parques infantis, pipoca, algodão doce, músicas e entretenimento.

À noite, às 21h30, Marconi prestigia os shows musicais de Banda Vizzu e Michel Júnior. As apresentações acontecem na Praça Primo de Souza Guerra, em alusão a as festividades da Padroeira Nossa Senhora de Fátima.

Evento, que aconteceu em Exu entre os dias 02 e 05, fomentou a economia criativa na região

Mais um dia super produtivo com o Sertão Mais Criativo, que aconteceu na cidade de Exu-PE, entre os dias 02 e 05 de agosto. O evento, realizado pela Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica e AD Diper, com apoio da Prefeitura Municipal de Exu-PE, teve como objetivo fomentar a economia criativa da região.

A abertura oficial aconteceu na quinta à noite com várias apresentações artísticas, além da presença do Som na Rural, que atraiu a atenção do público de várias idades, além das  apresentações da companhias de teatro Traquejo e Ochi. Durante a solenidade de abertura, Pedro Lira, Gerente da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, falou sobre a importância do evento para o desenvolvimento da região. “Diante de uma crise, onde os números de desemprego só aumentam, a economia criativa vem como protagonista para mudar esse cenário”, afirmou.

Já na sexta-feira (03), aconteceu um ciclo de palestras e rodadas de negócios no auditório do Sebrae, sobre Direitos Autorais e Economia Criativa, Economia Criativa e Fontes de Financiamento. Márcia Xavier, representante da União Brasileira de Compositores – UBC, proferiu palestra sobre Direitos Autorais e Economia Criativa, destacando a importância de registrar suas produções e fazer parte da UBC.

“Quando o artista tem a preocupação de fazer o registro de sua produção e ter o apoio da UBC, sempre que o material dele for utilizado em qualquer produto, nós temos esse controle e fazemos as cobranças necessárias. O processo de criação é prazeroso, mas é preciso fazer dele um negócio. Entender seus valores e cobrar por eles”, explica Márcia.

Ainda durante toda a sexta-feira, os participantes tiveram a oportunidade de obter informações valiosas, como: Economia criativa, com André Lira e Lima Filho; Fontes de financiamento, Leonardo Salazar e uma rodada de negócios com Márcia Xavier, Paulo de Castro, Roger de Renor, Paulo André e Taciana Portela.

No sábado, durante a tradicional feira livre, que acontece na praça de eventos, aconteceram várias intervenções artísticas e culturais, bem como a palestra Viagem em torno do palco – O artista empreendedor, com Jessiê Quirino. O seminário terminou com a missa da saudade no Parque Aza Branca em homenagem ao aniversário de morte de Luiz Gonzaga.

Ana Paula Santos, analista do Sebrae e gestora do projeto, se surpreendeu com a aceitação do público e com o número de artistas participantes. “Nós nos surpreendemos com o público que conquistamos para este evento. Famílias inteiras prestigiaram nossa abertura, e dezenas de pessoas se interessaram em participar das nossas palestras, consumindo cultura. É muito gratificante chegar ao final de cinco dias de programação e perceber que tínhamos público todos os dias, e um público agradecido por estarmos aqui, fazendo a diferença”, conta.

Ainda segundo Ana, a preparação agora será voltada para o seminário em Serra Talhada. “Agora em Setembro teremos o Sertão Mais Criativo de Serra Talhada, que vamos focar no audiovisual e fotografia. As expectativas são as melhores possíveis e promete ser um grande evento”, finaliza.

Após ser diplomado hoje pela Justiça Eleitoral, Paulo Câmara (PSB) se tornará o primeiro governador da história de Pernambuco, de 1982 para cá, que não ocupou antes um desses cargos: prefeito do Recife, vice ou ministro.

Roberto Magalhães foi vice de Marco Maciel; Arraes, Joaquim Francisco e Jarbas Vasconcelos foram prefeitos da capital, e Eduardo Campos foi ministro.

Câmara quebrou uma tradição que Fernando Bezerra e João Lyra Neto queriam continuar.