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TCE-PE julga irregulares contas da Prefeitura de São José do Egito relativas a 2021

Por André Luis

Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que detalhou seis irregularidades identificadas pela auditoria do tribunal.

Decisão do TCE-PE

O julgamento, conduzido pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, considerou as contas de Evandro Valadares, prefeito do município e Débora Nunes de Farias Valadares (controladora) como irregulares. O processo (nº 221004087) também analisou as responsabilidades de diversos agentes públicos e empresas ligadas à gestão municipal.

Pontos destacados pelo MPCO

O parecer do Ministério Público de Contas foi enfático em apontar as irregularidades que fundamentaram a decisão:

Irregularidades de Evandro Valadares

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias:

Os atrasos geraram encargos financeiros. Apesar da defesa alegar que o problema foi causado por outros órgãos, o MPCO manteve a irregularidade com base na jurisprudência do TCE-PE.

Pagamentos de combustíveis sem comprovação adequada:

A defesa apresentou justificativas relacionadas ao controle interno, mas a documentação foi considerada insuficiente para comprovar a finalidade pública dos gastos.

Pagamentos a terceirizados sem comprovação de serviços prestados:

A auditoria identificou distorções de valores, especialmente na Secretaria de Educação. O MPCO apontou a irregularidade, mas não imputou débito por ausência de provas conclusivas.

Locação de veículos com documentação insuficiente:

A auditoria identificou a ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, e as defesas apresentadas não afastaram a irregularidade.

Prorrogações de contratos sem cotação de preços:

A falta de procedimento para garantir a vantajosidade foi mantida como irregular pelo MPCO, mesmo com a alegação de que não houve reajuste de preços.

Outras recomendações

Auditoria especial:

Referente ao Contrato de Gestão nº 045/2021 com a Associação Beneficente João Paulo II, devido à precariedade no controle e à falta de comprovação na aquisição de bens.

Correção das irregularidades:

O MPCO recomendou à atual gestão a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas identificadas.

Multas aplicadas

O TCE-PE aplicou multas de:

30% dos vencimentos para Evandro Valadares.

10% dos vencimentos para Débora Nunes de Farias Valadares.

A abertura de auditoria especial e as recomendações do MPCO sinalizam a continuidade da investigação sobre os contratos e os procedimentos realizados pela gestão de 2021.

Outras Notícias

Finfa e seus sete anos

O também amigo e competente Júnior Campos fez um belo trabalho de edição com depoimentos sobre os sete anos do Blog do Finfa, comemorados no último sábado. É só um recorte de um grande evento, com a celebração de Finfa, família, amigos e a cena pernambucana. Assista e confira.

O também amigo e competente Júnior Campos fez um belo trabalho de edição com depoimentos sobre os sete anos do Blog do Finfa, comemorados no último sábado. É só um recorte de um grande evento, com a celebração de Finfa, família, amigos e a cena pernambucana. Assista e confira.

Justiça manda retirar material de Marília que associa Raquel a Bolsonaro

  A desembargadora eleitoral auxiliar Virgínia Gondim, em decisão liminar neste sábado (15), determinou a retirada de veiculação de inserção partidária na TV produzida pela coligação Pernambuco na Veia. Ela associa a candidata ao governo da coligação adversária, Pernambuco Quer Mudar, Raquel Lyra, ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Na decisão, a desembargadora […]

 

A desembargadora eleitoral auxiliar Virgínia Gondim, em decisão liminar neste sábado (15), determinou a retirada de veiculação de inserção partidária na TV produzida pela coligação Pernambuco na Veia.

Ela associa a candidata ao governo da coligação adversária, Pernambuco Quer Mudar, Raquel Lyra, ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro.

Na decisão, a desembargadora determinou às emissoras a não mais veicular a inserção sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, como também que a Pernambuco na Veia se abstenha de veicular a peça publicitária por qualquer outro meio, sob pena de multa de R$ 5 mil por descumprimento.

A inserção tem o seguinte conteúdo: “Será que ela é? A vice de Raquel Lyra, Priscila Krause, é contra Lula. O coordenador de campanha, Daniel Coelho, é inimigo de Lula. O presidente do partido de Raquel, também é contra Lula. Miguel Coelho disse que vota em Bolsonaro, Mendonça Filho apoia Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho foi líder do governo Bolsonaro. Todo mundo em volta de Raquel é contra Lula e a favor de Bolsonaro. Será que ela é?”

A coligação Pernambuco Quer Mudar, da candidata Raquel Lyra, alegou que a publicidade tenta “incutir no eleitor a ideia de que a candidata Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, seriam ‘contra Lula e a favor de Bolsonaro’ no segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. A coligação sustenta que é uma afirmação dissociada da realidade ante a anunciada neutralidade da candidata ao governo e sua vice em relação à disputa presidencial.

A desembargadora eleitoral substituta acolheu os argumentos e deferiu a liminar para suspender, de imediato, a veiculação da peça publicitária, ao considerar que a continuidade da veiculação causaria dano à candidatura. “Verifico presente a probabilidade do direito a autorizar a tutela de urgência para remoção da peça impugnada, uma vez que, da forma que posta, a propaganda se afigura como apta a proporcionar, em desfavor da candidata Representante, estados mentais passionais, sendo capaz de induzir em erro o eleitor pernambucano, na medida em que tenta incutir nele a ideia de apoio, que se sabe inexistente, da Sra. Raquel Lyra ao Presidente da República, Jair Bolsonaro”, decidiu Virgínia Gondim.

A magistrada, porém, não acolheu o pedido liminar de direito de resposta, alegando que a tramitação do pleito deve seguir o rito processual ordinário para o caso. A decisão foi proferida no processo nº 0603448-80.2022.6.17.0000.

Humberto Costa diz que, apesar de Lula sinalizar para Marília Arraes, discussão está começando

Blog de Jamildo O líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmou neste domingo (26), que, apesar de ser importante, a posição do ex-presidente Lula em defesa da candidatura da deputada federal Marília Arraes à Prefeitura do Recife não é o único fator para que o partido decida lançá-la na disputa. “O processo está começando […]

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Blog de Jamildo

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmou neste domingo (26), que, apesar de ser importante, a posição do ex-presidente Lula em defesa da candidatura da deputada federal Marília Arraes à Prefeitura do Recife não é o único fator para que o partido decida lançá-la na disputa. “O processo está começando agora, tem muito calendário pela frente”, disse.

“Pode ser que a visão dele [de Lula] mude, que a visão da maioria seja diferente. Mas, se eventualmente for de ter candidatura e for ela [Marília Arraes], vamos apoiar”.

O senador é do grupo do PT no Recife que defende a manutenção da aliança com o PSB, não a candidatura de Marília Arraes.

Para Humberto Costa, porém, não foi uma surpresa a declaração de Lula. “Essa posição dele já é sabida. Ele já disse que acha que o PT deve lançar candidaturas a prefeito nas capitais e cidades com propaganda de rádio e TV. Já é posição que a gente conhece e agora vai ouvir posições diferentes”, afirmou.

Na próxima terça-feira (28), Humberto Costa, Marília Arraes e outros nomes do PT vão se reunir com Lula para falar sobre o cenário eleitoral no Recife.

“Naturalmente que isso [a defesa de Lula pela candidatura própria na capital pernambucana] tem um peso. Dizer que a posição de Lula não pesa é um equívoco, mas não é a única coisa”.

Humberto Costa afirmou que os diretórios municipal e estadual ainda deverão se posicionar sobre as eleições e, depois disso, o nacional.

Este mês, a executiva municipal aprovou uma resolução pela permanência do PT na Frente Popular, liderada pelo PSB.

Questionado sobre a previsão para que o PT decida se vai ter candidatura ou não no Recife, o senador afirmou que o calendário também deve ser discutido na reunião com Lula. “Na minha opinião, deve ser o mais breve possível, para evitar aquelas novelas intermináveis”.

Prefeitos brasileiros se abrigam em bunker durante ataque do Irã a Israel

Durante a madrugada desta sexta-feira (13), um grupo de prefeitos brasileiros que está em missão oficial em Israel precisou se abrigar em um bunker após o país ser alvo de ataques do Irã. Os alarmes de emergência soaram por volta das 4h da manhã, no horário local, e pegaram de surpresa os gestores, que participam […]

Durante a madrugada desta sexta-feira (13), um grupo de prefeitos brasileiros que está em missão oficial em Israel precisou se abrigar em um bunker após o país ser alvo de ataques do Irã. Os alarmes de emergência soaram por volta das 4h da manhã, no horário local, e pegaram de surpresa os gestores, que participam de uma agenda institucional voltada ao conhecimento de tecnologias de segurança pública.

Segundo apurou o portal UOL, os prefeitos estavam no campus da universidade Beit Berl College, na cidade de Kfar Saba, quando foram acionados os protocolos de segurança. Entre os presentes estavam os prefeitos de João Pessoa, Cícero Lucena; de Belo Horizonte, Álvaro Damião; de Nova Friburgo, Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro; e de Macaé, Welberth Rezende. O grupo faz parte de uma delegação composta por 25 prefeitos, convidados pela Embaixada de Israel no Brasil.

Com o fechamento do espaço aéreo, os prefeitos ainda não sabem quando poderão retornar ao país. Johnny Maycon relatou que os alertas de emergência foram enviados diretamente aos celulares dos visitantes e, seguindo o protocolo local, todos foram orientados a se dirigir imediatamente aos bunkers — espaços protegidos existentes nos prédios israelenses para situações de ataque. “É um quarto superprotegido para eventuais ataques de mísseis. Os prédios por aqui têm esses espaços para garantir a segurança das pessoas”, explicou o prefeito de Nova Friburgo.

Diante da gravidade da situação e da indefinição sobre o tempo de permanência no país, o prefeito Cícero Lucena entrou em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando apoio para antecipar o retorno ao Brasil. Lucena relatou que as sirenes de alerta tocaram duas vezes enquanto estavam alojados na universidade e pediu a interlocução de Motta junto ao Itamaraty.

O deputado afirmou que acompanha o caso e que está em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para garantir a segurança e o retorno da comitiva. A Embaixada do Brasil em Tel Aviv também informou que mantém comunicação direta com os prefeitos brasileiros. Até o momento, não há previsão de retorno. Com informações do UOL.

O Blog e a História: quando o PT era ao mesmo tempo governo e oposição em Afogados

O chefe de gabinete da prefeitura de Afogados da Ingazeira, Rui Acioly, está deixando o governo Totonho Valadares. Este blog apurou que o prefeito Totonho teria convidado o petista a deixar o cargo. Os motivos seriam políticos : Rui é tido como integrante da “ala radical” do PT em Afogados, que questiona o governo municipal […]

O chefe de gabinete da prefeitura de Afogados da Ingazeira, Rui Acioly, está deixando o governo Totonho Valadares. Este blog apurou que o prefeito Totonho teria convidado o petista a deixar o cargo.

Os motivos seriam políticos : Rui é tido como integrante da “ala radical” do PT em Afogados, que questiona o governo municipal a exemplo de Emídio Vasconcelos. Nilson Macário, Presidente da legenda e da chamada “ala moderada e governista”, continua.

O partido deve se reunir nos próximos para decidir se é ou não governo. Por enquanto, o PT consegue ao mesmo tempo “ser e não ser” ligado ao governo Totonho.

Ângelo Ferreira tenta sair na frente na indicação de cargos: O Deputado Estadual eleito Ângelo Ferreira(PSB) já está articulando junto à sua base de prefeitos no Pajeú a construção de um eixo político para ter peso na indicação de cargos nos órgãos regionais de Afogados da Ingazeira. A atitude estaria deixando insatisfeitos outros socialistas como o prefeito Totonho Valadares, que considera “precipitação”.

Em 27 de novembro de  2006.