Amupe realiza assembleia de prefeitos com bancada federal de PE

“Não é verdadeira a informação de que o deputado federal licenciado e secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (MDB), pode disputar uma vaga na Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco). Kaio Maniçoba vai concorrer novamente à Câmara Federal, onde conseguiu espaços importantes no seu primeiro mandato e teve atuação de destaque”. Assim diz nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado à redação do blog na tarde desta sexta-feira (23).

Na nota ainda a assessoria destaca algumas atuações de Maniçoba como deputado federal.

“Durante os primeiros anos como deputado federal, Kaio foi vice-presidente da CPI da Petrobras, presidente da Comissão Especial da Vaquejada e titular das comissões de Justiça e Cidadania, Finanças, Agricultura, Educação, Turismo e Defesa do Consumidor, além da Comissão Mista do Orçamento e da Comissão Especial do Pacto Federativo”.

Ainda na nota a assessoria ressalta a importância de se combater as “fake news” e se coloca a disposição para prestar qualquer esclarecimento.

“A assessoria de imprensa do parlamentar ressalta a importância de combater as “fake news” (notícias falsas). Todo veículo de mídia, incluindo os blogs, deve checar as informações antes de publicá-las. Assim manda o bom jornalismo. A assessoria está à disposição para tirar qualquer dúvida a respeito de qualquer assunto relativo ao deputado federal e pré-candidato à reeleição Kaio Maniçoba”.

Da Assessoria

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD que tem a chapa majoritária o candidato a prefeito Luciano Torres (PSB) e vice-prefeito Djalma do Minadouro (PSD), por meio de sua assessoria jurídica ajuizou nessa quarta-feira uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC contra o candidato a prefeito da oposição Luciano Moreira (PODE).

Na petição assinada pelos advogados  Antonio de Pádua Morais e Klênio Pires Morais – que são assessores jurídicos da Coligação Frente Popular de Ingazeira – o pré-candidato Luciano Moreira não apresentou as certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º grau, portanto, não preencheu as condições legais de elegibilidade, razão pela qual se requer do Juízo Eleitoral da 50ª Zona de Tabira/PE e do MP à impugnação de pedido de registro de candidatura do candidato da oposição.

Moreira, mesmo sendo intimado pela Justiça Eleitoral, não apresentou no prazo de 72h as certidões e não justificou nos autos os reais motivos por não ter apresentado as certidões no prazo legal.

Na intimação, o juiz eleitoral Dr. Jorge William Fred determinou: “INTIMAÇÃO de LUCIANO MENEZES DA SILVA para suprir, em 72 (setenta e duas) horas, as irregularidades abaixo indicadas relativas ao requerimento de registro de candidatura, sob pena de indeferimento do pedido.” O prazo das 72 h terminou as 17:17h do dia 29/09/2020, e, portanto, por ser peremptório, este prazo está precluso.

Segundo entendimento consolidado do TSE, quem não apresenta as certidões criminais no ato do pedido de registro de candidatura ou de forma extemporânea, se torna inelegível, vejamos:  “[…] Registro de candidatura indeferido. Deputado estadual. Ausência de documento indispensável. […] Irregularidade não sanada. 1. A ausência de certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau ‘da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral´, exigida no art. 27, inciso II, alínea b, da Res.-TSE nº 23.405/2014, mesmo após a abertura de prazo para a sua apresentação, implica o indeferimento do pedido de registro de candidatura. […]” (Ac. de 2.10.2014 no AgR-REspe nº 79097, rel. Min. Gilmar Mendes).

“[…]. Documento obrigatório. Não apresentação. Pedido de registro de candidatura. Indeferimento. […]. 1. A apresentação da certidão criminal de 2º grau fornecida pela Justiça Estadual do domicílio eleitoral do candidato é indispensável ao deferimento do pedido de registro de candidatura, nos termos do art. 26, II, b, da Res.-TSE nº 23.221/2010. […]” (Ac. de 23.11.2010 no AgR-RO nº 288334, rel. Min. Aldir Passarinho Junior).

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD espera que o Ministério Público Eleitoral de Tabira opine pelo indeferimento do registro de candidatura do Luciano Moreira, e que o juiz da 50ª Zona Eleitoral de Tabira defira a AIRC, tornando o candidato inelegível.

As chuvas que caem com intensidade nesta quarta-feira, 4, provocaram alguns transtornos em Salgueiro, como alagamentos de ruas e até de residências.

O prefeito do município, Fabinho Lisandro, mobilizou equipes do governo e caiu em campo para vistoriar os locais da cidade mais afetados pelo temporal.

O prefeito destaca que choveu acima do esperado em menos de 2 horas, mas a prefeitura conseguiu minimizar os danos com um trabalho preventivo de limpeza de bueiros e de canais.

“A gente está monitorando. Estou aqui com o nosso secretário Thayrone (Serviços Públicos), estou aqui com Igor (diretor de Serviços Públicos), Layane, da Defesa Civil, e a gente está atento, trabalhando o tempo todo, com o time todo em campo para que a gente possa evitar [danos]”, disse o prefeito.

“Qualquer coisa, entre em contato conosco! Você que está em qualquer situação de risco, liga para a Defesa Cívil, liga para o Corpo de Bombeiros, para a Polícia Militar ou fala com a gente no Instagram. O importante é a gente, nesse momento, estar todo mundo junto”, completou Fabinho.

Salgueiro registrou chuva com grande volume entre as 18h e por volta das 19h30. Já em torno das 21h30, voltou a chover com intensidade moderada.

Aulas suspensas 

Devido às fortes chuvas desta quarta, a Secretaria Municipal de Educação suspendeu as aulas dessa quinta-feira por questões logísticas e administrativas.

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O governador Paulo Câmara (PSB) permanece na liderança das intenções de voto para o Governo do Estado, na terceira pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com a Folha de Pernambuco.

No levantamento feito entre os dias 22 e 23 desse mês, Paulo aparece com 36%, enquanto o segundo colocado, Armando Monteiro Neto (PTB), tem 26% das menções. Ambos oscilaram apenas um ponto percentual e mantiveram uma diferença de 10 pontos. Às 19h, sai a pesquisa, em Pernambuco, para o Senado. As pesquisas completas serão publicadas na edição impressa desta quarta-feira (26) da Folha de Pernambuco.

O ex-deputado federal Maurício Rands (Pros) e o ex-prefeito de Petrolina Julio Lossio aparecem empatados, com2% cada. As candidatas Dani Portela (Psol), Simone Fontana (PSTU) e Ana Patrícia Alves (PCO) também apareceram empatadas, pontuando, cada uma, 1% das intenções de voto.

Os votos nulos e brancos representam 22% dos entrevistados e os indecisos figuram em 9%. Em relação à última pesquisa, esses postulantes não tiveram variação do percentual de menções.

Usando uma metodologia face a face, o Ipespe ouviu 800 pessoas abordando critérios de sexo, idade, localidade, renda familiar, instrução e condição do município.

A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%, o que significa que a pesquisa tem uma probabilidade de 95% de representar a realidade. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PE-04472/2018.

No quinto mês do ano, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.361.301.142,43.

Descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência prevista para esta terça-feira, 20 de maio, será de R$ 1.889.040.913,94.

Essa transferência representa 20% do montante total do mês, e é parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).

A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um crescimento de 39,50%, retirando o efeito da inflação. “A base de cálculo do FPM cresceu R$ 3,33 bilhões neste segundo, passando de R$ 7,16 bilhões em 2024 para R$ 10,4 bilhões neste ano”, detalha o documento da entidade. Resultado do aumento de 110,4% da arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do crescimento de 41,2% imposto sobre pessoa física.

De janeiro até agora, o FPM teve crescimento real de 3,13%, sem o efeito da inflação do período. Em valores, foram transferidos aos cofres municipais a soma de R$ 13,1 bilhões e, de janeiro até 20 de maio de 2024, R$ 11,9 bilhões. Mesmo com o cenário positivo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda o controle das finanças, pois as demandas ainda são infinitamente maiores que a fatia destinada aos Entes locais do bolo tributário.

No vermelho

Dentre os problemas que “rapam” os cofres municipais, Ziulkoski destaca os encargos da execução dos programas federais, dívidas previdenciárias e as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que promovem despesas não previstas no orçamento, como a isenção do Imposto de Renda, que pode retirar R$ 11,8 bilhões aos Municípios. Cenário deletério confirmado com aumento de prefeituras no vermelho, e esse panorama será debatido durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.