TCE-PE julga irregular gestão fiscal de 2019 e aplica multa de mais de R$75 mil a Clebel Cordeiro

Do Exame.com

Até agora, seis do onze ministros votaram a favor da validação dos acordos de colaboração e optaram por manter Fachin como relator

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso do Grupo J&F, dono da JBS, e aprovou a homologação dos executivos do grupo.

Até agora, seis dos onze ministros votaram nesse sentido. Os outros cinco ainda devem dar seu voto.

A corte retomou nesta quinta-feira (22), a discussão para validar o acordo de delação premiada dos executivos do grupo, que foi homologado por Fachin, e decidir se o ministro poderia ser mantido na relatoria do caso.

A possibilidade de mudança na relatoria surgiu do recurso feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Citado pelos executivos da J&F como receptor de propina, o governador alega que o caso, por não ter conexão com o desvio da Petrobras, não deveria ter o mesmo relator que a operação Lava-Jato, Fachin.

“Não se verifica no meu modo de ver qualquer ilegalidade na distribuição por prevenção do pedido de homologação do acordo de colaboração premiada em análise, diante da evidência de fatos relatados conexos com investigação em curso sob minha relatoria”, disse Fachin durante a sessão de quarta-feira (21).

O ministro disse ainda que desde que assumiu a relatoria da Lava Jato no lugar de Teori Zavascki, em 12 de janeiro, já homologou cinco acordos de colaboração premiada sem ter sido alvo de questionamentos.

A outra discussão, sobre a homologação do acordo, partiu do próprio relator do caso. Dois pontos devem estar no centro do debate dos ministros do STF sobre o tema hoje.

O primeiro deles é sobre de quem é a competência para homologar as colaborações premiadas – um ministro sozinho ou todo o plenário? Outra discussão deve ser sobre qual é o momento para o Supremo discutir a validade do acordo – na homologação ou só na hora da sentença?

Para a força-tarefa da Lava Jato, uma eventual sentença pela revisão do acordo afetaria não só o caso que envolve o presidente Michel Temer como poderia colocar em xeque um dos principais instrumentos para o avanço das investigações dos casos de corrupção na Petrobras e em outras estatais até agora.

Pedido foi feito pelo deputado estadual Luciano Duque, que alertou sobre a necessidade de encontrar soluções para o problema.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), anunciou em suas redes sociais a realização de uma audiência pública para abordar a preocupante crise na hemodiálise em Pernambuco. A iniciativa visa reunir representantes do governo, entidades, empresas e pacientes no intuito de encontrar soluções para os desafios enfrentados por mais de 6.500 pacientes renais crônicos no estado.

A audiência pública está marcada para o dia 13 de dezembro, às 9h, no Auditório Ênio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Duque ressaltou a importância do evento, destacando a necessidade de um esforço conjunto para lidar com a crise humanitária que afeta as clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nós pedimos, e a Comissão de Saúde e Assistência Social atendeu. Vamos convocar governo, entidades, empresas e pacientes para discutirmos e juntos buscarmos uma solução para a crise da hemodiálise no estado”, afirmou o deputado.

A crise na hemodiálise em Pernambuco tem se agravado, resultando em dificuldades crescentes para atender a demanda de pacientes. A falta de suporte financeiro do estado tem impactado diretamente nas clínicas de diálise, que enfrentam a iminência de não conseguir atender a todos os pacientes devido ao aumento constante no número de casos.

Luciano Duque expressou sua preocupação com a situação dos pernambucanos que dependem do tratamento de hemodiálise pelo SUS. “O número de pacientes tem crescido dia após dia, o que tem levado a uma verdadeira crise humanitária nas clínicas de diálise, que já não estão mais conseguindo atender todos devido à falta de suporte financeiro do estado”, destacou Duque.

O deputado alertou para a urgência na busca de uma solução para a crise, argumentando que o não enfrentamento imediato pode resultar no fechamento de clínicas, gerando uma emergência sanitária no estado.

A realização da audiência pública é uma resposta às necessidades prementes da população, e o esperado é que o encontro proporcione um espaço para discussões frutíferas e ações efetivas que aliviem a crise na hemodiálise em Pernambuco.

O 23º BPM realizou o lançamento da OPERAÇÃO INQUIETAÇÃO nos municípios de Tabira, São José do Egito e Solidão-PE. No município de Tabira, a operação contou com o apoio fundamental da Guarda Municipal de Tabira, que foi essencial para o sucesso da ação. O objetivo principal da operação foi prevenir ocorrências de Mortes Violentas Intencionais e Crimes de Violação do Patrimônio, realizar apreensões de drogas e armas portadas ilegalmente, e combater outras ilicitudes.

Com foco nas áreas de maior incidência de crimes violentos letais e intencionais, bem como Crimes de Violação do Patrimônio, a operação também teve o propósito de elevar os protocolos operacionais e proporcionar um aumento da sensação de segurança à população.

O resultado da operação foi exitoso, com ações coordenadas e eficazes, destacando-se a colaboração da Guarda Municipal de Tabira, que contribuiu significativamente para o êxito da operação no município.

TEN CEL QOPM ARISTÓTELES

Comandante do 23º BPM

 

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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover nesta terça-feira (31) a partir das 15h, por videoconferência, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas.

O encontro vai servir para realizar um diagnóstico da situação nos municípios mais afetados pelas fortes chuvas no último fim de semana, formar redes de apoio e divulgar a campanha Amupe Solidária. Os gestores também debaterão a realização dos festejos juninos.

Segundo a presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, já há redes de apoio entre os próprios municípios. “Aqueles (municípios) que não foram atingidos pelas fortes chuvas estão “adotando” outras cidades que sofrem com os efeitos deste fenômeno e enviando materiais de necessidade básica”, frisou.

Lançada no último sábado (29/05), a campanha Amupe Solidária recebe na sede da instituição doações a serem distribuídas para as cidades que estão com o maior número de desabrigados e desalojados. São recebidos, a partir desta segunda-feira (30/05), água, alimentos não perecíveis, materiais de limpeza e higiene pessoal, colchões, roupas, lençóis, dentre outros. A Amupe fica localizada na Avenida Recife, n° 6205, Jardim São Paulo, Recife – PE, 50910-380.

Caro Nill Júnior,

Ao presenciar ontem a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira fiquei assustado e indignado com a declaração do nobre Vereador Édson dos Cosméticos sobre o legado do PSB em nível municipal.

Vejamos os fatos:

Foram nas gestões do PSB que Afogados da Ingazeira alavancou seu desenvolvimento ao longo dos últimos anos.

Na gestão do saudoso ex-Prefeito e ex-Deputado José Patriota fizemos o maior investimento da história em água para zona rural do município, instalando diversos sistemas de abastecimento de água em comunidades onde a água não chegava na torneira na casa do povo, conquistamos a sede do Batalhão de Polícia, a delegacia da Mulher, a Polícia Científica, o corpo de Bombeiros, colocamos OS no Hospital Regional – que estava sucateado -, foram instalados naquela unidade também os primeiros leitos de UTI. Foram feitos diversos pavimentos em ruas do nosso município, foi entregue a UPAE e o Centro de Reabilitação. Tudo isso pelas mãos do PSB, somente na gestão de Patriota.

Na atual gestão do Prefeito Sandrinho fizemos história ao conseguir entregar uma obra/ação por semana, foi feito o maior programa de pavimentação da história desse município, foi entregue no seu primeiro mandato uma obra gigantesca como a Ponte Antônio Mariano que interliga dois bairros estratégicos no nosso município, foi entregue a mais bela praça do município ,dito aos quatro cantos por toda população – a praça do bairro São Francisco – a reforma da escola Ana Melo, a entrega da Escola Dom Mota.

Me atenho aqui a “somente” essas obras. Se fosse enumerar todas teríamos que escrever um artigo a parte!

Diante das obras e fatos citados acima me ponho em silencio a pensar. Baseado em que fatos e ações o nobre Vereador faz uma afirmação tão esdrúxula, tão pobre e tão sem cabimento?

Posições políticas divergentes fazem parte do processo democrático. Isso é salutar, enriquece o debate e proporciona avanços pra o desenvolvimento do nosso município. Sou um fiel defensor da democracia e contrário a todos que tentam de alguma forma enfraquecê-la.

Exatamente por defender o processo democrático entendo que estar no campo da oposição é provocar o debate, é fiscalizar ainda mais de perto a gestão, é proporcionar ideias construtivas que ajudem ao desenvolvimento do nosso município.

Mas jamais, em hipótese alguma, nos pode faltar gratidão e verdade! Não reconhecer o legado do PSB na gestão municipal é fazer de conta que não existe a história recente, reconhecida pelo povo através das urnas. É dar os braços ao comentário irracional, sem sentido e sem cabimento!

Que sejamos capazes de ser divergentes sendo coerentes. Precisamos de mais pessoas assim na política. E tenho dito!

Igor Mariano
Membro do PSB em Afogados da Ingazeira