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TCE-PE julga irregular gestão fiscal de 2019 e aplica multa de mais de R$75 mil a Clebel Cordeiro

Por André Luis

Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgaram, à unanimidade, na Sétima Sessão Ordinária do dia 16 de março, irregular a Gestão Fiscal de 2019 do ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Além de julgar irregular a gestão fiscal, o TCE-PE aplicou multa no valor de R$ 75.600,00, ao ex-prefeito, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado da deliberação, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet do Tribunal de Contas.

Em suas considerações, o Relator do processo, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou, dentre outras, “que o desenquadramento da Despesa Total com pessoal em relação a RCL ocorreu no 2º quadrimestre de 2017, atingindo um percentual de 54,35% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o limite seria de 54% (artigo 20, inciso III, “b”), apresentando, portanto, um excedente que deveria ser eliminado nos termos e prazos definidos pelo artigo 23 da LRF”.

Também foi considerado “que a Prefeitura Municipal de Salgueiro manteve a Despesa com Pessoal acima do limite, a partir do seu desenquadramento, durante todos os períodos fiscais seguintes, e nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2019, objeto de análise desta gestão fiscal, atingiu, respectivamente, 61,14%, 60,92% e 55,58% da Receita Corrente Líquida”.

O voto do relator foi acompanhado da Conselheira Teresa Duere e do Conselheiro Carlos Neves. Estiveram presentes na Sessão presidida pelo relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Conselheira substituta, Alda Magalhães e a Procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

Outras Notícias

Prefeitura de Arcoverde decreta pontos facultativos dias 22 e 27

Considerando os festejos juninos, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou ponto facultativo para as repartições públicas municipais em duas datas. Nesta sexta-feira, dia 22 de junho, (Decreto nº 34/ 2018) com exceção daqueles serviços cujos funcionamentos sejam indispensáveis, a critério do chefe da repartição. A prefeita de Arcoverde, no uso de suas atribuições legais, […]

Considerando os festejos juninos, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou ponto facultativo para as repartições públicas municipais em duas datas.

Nesta sexta-feira, dia 22 de junho, (Decreto nº 34/ 2018) com exceção daqueles serviços cujos funcionamentos sejam indispensáveis, a critério do chefe da repartição.

A prefeita de Arcoverde, no uso de suas atribuições legais, também declarou por meio do Decreto Municipal nº 35/2018, ponto facultativo a partir das 13h, da quarta-feira, dia 27 de junho, nos órgãos da administração municipal da cidade, considerando a partida entre Brasil e Sérvia, durante a Copa do Mundo 2018.

Serra 166 anos: divulgada programação de emancipação

O município de Serra Talhada comemora 166 anos de Emancipação Política no próximo dia 06 de maio. A administração municipal preparou uma programação que vai durar todo o mês com inaugurações, assinaturas de ordens de serviços, caminhada, apresentação de projeto, desfile cívico, corte do bolo e eventos festivos, segundo nota ao blog. A programação começa no […]

O município de Serra Talhada comemora 166 anos de Emancipação Política no próximo dia 06 de maio.

A administração municipal preparou uma programação que vai durar todo o mês com inaugurações, assinaturas de ordens de serviços, caminhada, apresentação de projeto, desfile cívico, corte do bolo e eventos festivos, segundo nota ao blog.

A programação começa no dia 1º de maio com a Caminhada do Trabalhador e Caravana da Cidadania Especial de Aniversário: “Bem-estar e qualidade de vida”.

Ao longo do mês serão inauguradas as Unidades de Saúde da Família do Alto da Conceição e IPSEP II, a Rua da Serra (Bairro Universitário) e a estrada do Assentamento Três Irmãos, além da assinatura da ordem de serviço para a construção da Escola Municipal Educadora Zuleide Feitoza Carvalho (IPSEP), reabertura da Casa da Cultura e apresentação do projeto de reforma da Praça Sérgio Magalhães.

No dia 06 de maio, aniversário da cidade, haverá o tradicional desfile cívico, corte do bolo e Noite de Glória com show da cantora gospel Rose Nascimento, dentro do Festival de Promessas, na Estação do Forró.

Na noite anterior, no mesmo local, o público poderá prestigiar um grande evento festivo com apresentação de artistas de Serra Talhada. O encerramento será no dia 31, com um Encontro com a Imprensa  e balanço dos primeiros 150 dias de governo, no CEU das Artes, na Caxixola.

Confira a programação completa:

01/05/17 – Segunda-Feira

06h30 – Caminhada do Trabalhador  – Saída da Academia das Cidades (IPSEP)

09h00 – Caravana da Cidadania Especial de Aniversário: “Bem-estar e qualidade de vida” – Local: CEU das Artes (Caxixola)

02/05/17 – Terça-Feira

16h30 – Inauguração da Unidade de Saúde da Família do Alto da Conceição (Bairro Alto da Conceição)

04/05/17 – Quinta-Feira

16h30 – Assinatura da Ordem de Serviço de construção da Escola Municipal Educadora Zuleide Feitoza Carvalho  (Bairro IPSEP)

05/05/17 – Sexta-Feira

19h00 – Reabertura da Casa da Cultura

20h00 – Apresentação do projeto de reforma da Praça Sérgio Magalhães (Casa da Cultura)

22h00 – Grande evento festivo com apresentação de artistas de Serra Talhada (Estação do Forró)

06/05/17 – Sábado

08h00 – Desfile Cívico (Rua Enock Ignácio de Oliveira)

11h00 – Corte do Bolo (Praça de Alimentação da Feira Livre)

19h00 – Noite de Glória – Festival de Promessas com Rose Nascimento (Estação do Forró)

12/05/17 – Sexta-Feira

16h30 – Inauguração da Rua da Serra (Bairro Universitário)

13/05/17 – Sábado

08h30 – Inauguração da estrada do Assentamento Três Irmãos

26/05/17 – Sexta-Feira

16h30 – Inauguração da Unidade de Saúde da Família IPSEP II

31/05/17 – Quarta-Feira

08h00 – Encontro com a Imprensa – Balanço dos primeiros 150 dias de governo

Local: CEU das Artes (Caxixola)

Petistas organizam “Réveillon com Lula” em Curitiba

Vaquinha virtual para pagar ônibus, ceia e bebidas Da Veja online Um grupo de mulheres se organiza para passar o réveillon em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso. A festa está sendo organizada por Bete Silvério, secretária municipal de mulheres do PT de São Paulo. O objetivo […]

Vaquinha virtual para pagar ônibus, ceia e bebidas

Da Veja online

Um grupo de mulheres se organiza para passar o réveillon em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso. A festa está sendo organizada por Bete Silvério, secretária municipal de mulheres do PT de São Paulo. O objetivo seria minimizar a solidão do político. “Lula não pode ficar sozinho naquela masmorra e numa data tão importante”, disse Bete ao site do Partidos dos Trabalhadores.

O método para atrair público será por meio de uma vaquinha virtual, pela qual se arrecadaria fundos para a viagem de ônibus de São Paulo até a capital do Paraná. Outros custos serão com os ingredientes para montar uma ceia no local, além de bebidas. A ação “solidária” a Lula tem como objetivo arrecadar R$ 5.000 reais. Até o momento, recebeu 2 700 reais em doação.

Flávio Leandro será a grande atração do Festival do Frio da Borborema

Com temperatura média de 15 graus nas noites de julho o Povoado da Borborema no Município de Tabira viverá mais um Festival de Música e Cultura. Secretária de Cultura do Governo Sebastião Dias, Gracinha Paulino anunciou as atrações para o evento que acontece neste final de semana. Na noite da sexta-feira dia 13 se apresentam […]

Com temperatura média de 15 graus nas noites de julho o Povoado da Borborema no Município de Tabira viverá mais um Festival de Música e Cultura.

Secretária de Cultura do Governo Sebastião Dias, Gracinha Paulino anunciou as atrações para o evento que acontece neste final de semana.

Na noite da sexta-feira dia 13 se apresentam Lindomar Souza e Marquinhos do Acordeon. No sábado dia 14 será a vez de Flávio Leandro e a Banda Aquárius.

A atração do domingo será por conta dos comerciantes da festa e ainda será revelada. Enquanto isso a secretaria de Agricultura, visando o bem-estar das centenas de pessoas que visitam o povoado nesse período, está executando reparos na estrada.

Juiz mantém prisão de assessor do ministro do Turismo

G1 MG O juiz da 26ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte, Renan Carreira Machado, negou a revogação da prisão temporária dos três detidos na segunda fase da Operação Sufrágio Ostentação, que investiga supostas candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais. Os presos são ligados ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL). Um dos […]

G1 MG

O juiz da 26ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte, Renan Carreira Machado, negou a revogação da prisão temporária dos três detidos na segunda fase da Operação Sufrágio Ostentação, que investiga supostas candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais. Os presos são ligados ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL).

Um dos detidos nesta quinta-feira (27) é o assessor especial do ministro, Mateus Von Rondon, que estava em Brasília.

Também foram presos, em Minas Gerais, um dos coordenadores da campanha de Álvaro Antônio à Câmara dos Deputados em 2018, Roberto Silva Soares, e um ex-assessor do ministro na Câmara dos Deputados, Haissander Souza de Paula.

Desde fevereiro, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Eleitoral investigam o PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, pelo uso de candidatas de fachada para desvio de recursos do fundo eleitoral. Promotores veem indícios de fraude em caso de mulheres que receberam volume considerável de dinheiro, mas tiveram poucos votos. A suspeita é que elas não fizeram campanha e combinaram a devolução de recursos ao partido.

A empresa do assessor Mateus Von Rondon aparece na prestação de contas de quatro candidatas a deputada estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL de Minas.

Ao todo, Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes declararam ter pago quantia de R$ 32 mil à empresa de Von Rondon. De acordo com a PF, ao que tudo indica, a empresa foi criada só para esta finalidade, pois foi fechada logo após o fim das eleições.

De acordo com as investigações da PF, Roberto Silva Soares é suspeito de negociar devoluções de quantias pelas candidatas suspeitas. Ele é o atual primeiro-secretário do diretório do PSL em Minas.