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TCE-PE julga admissões temporárias em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.

A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.

O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.

Resumo da Decisão

Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.

Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.

Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.

A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.

Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.

Outras Notícias

Convênios com Governo Federal em Afogados: Prefeitura emite nota

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se posicionou em nota à informação passada ao blog por Jair Almeida, ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira. Jair informou que convênios a serem executados no município pelo Ministério das Cidades Jair  de quase R$ 1 milhão para pavimentação de ruas, conforme dados do Portal da Transparência do Governo Federal, além […]

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se posicionou em nota à informação passada ao blog por Jair Almeida, ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira.

Jair informou que convênios a serem executados no município pelo Ministério das Cidades Jair  de quase R$ 1 milhão para pavimentação de ruas, conforme dados do Portal da Transparência do Governo Federal, além de questionar que  o prefeito José Patriota  não divulga as ações do governo Dilma no  município. Veja o que respondeu o Executivo:

Buscando sempre esclarecer a opinião pública, vimos nos posicionar com relação à recente nota publicada em seu blog sobre convênios firmados entre o Município e a União.

1.       Sempre deixamos claro as parcerias que estabelecemos. Basta dar uma olhada nas placas de inaugurações de obras realizadas em parceria com a União, todas com o nome da Presidente Dilma Roussef, a exemplo do novo Centro de Atenção Psicossocial e do Centro de Educação Infantil Maria Genedi Magalhães.

2.       2) Essas e outras obras que estamos realizando, seja em parceria com a União ou com o Governo de Pernambuco, foram fruto, em primeiro lugar, da elaboração de bons projetos técnicos por nossa gestão, capazes de captar os recursos que, no final das contas, são do povo e a ele devem retornar.

3.        A Prefeitura teria mais obras em parceria com a União caso os Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores tivessem, ao longo dos seus últimos mandatos, se empenhado mais por Afogados e viabilizado recursos para ações em benefício do nosso povo. Esse mesmo povo soube dar a resposta nas urnas quando não elegeu um deputado federal sequer do PT para representar o nosso Estado em Brasília.

4.       Por último e mais grave, quem nos acusa de omissão torna-se omisso quando não informa que os recursos por ele citados são oriundos de emendas parlamentares do nosso Deputado Federal Gonzaga Patriota – esse sim, sempre trabalhou por Afogados da Ingazeira em Brasília – eleito pelo PSB e majoritário em nosso município.

5.     No mais, essa discussão é pequena diante dos problemas que a crise acarreta para os municípios, como o atraso nos repasses federais para vários programas sociais – a estimativa é que a União deva 1,5 bilhão aos municípios, apenas no âmbito da assistência social – sem contar com o atraso no repasse para diversos programas da área da saúde, cujo prejuízo as Prefeituras estão tendo que arcar para não paralisar os serviços.

Sem Câmara ou Carlos Veras, Lula fecha ministério

André de Paula foi confirmado para Pesca e Aquicultura O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (29), em Brasília, 16 novos ministros que vão fazer parte do seu futuro governo, que toma posse no domingo (1º). Com o anúncio, Lula fecha a relação de integrantes da Esplanada dos Ministérios. O anúncio […]

André de Paula foi confirmado para Pesca e Aquicultura

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (29), em Brasília, 16 novos ministros que vão fazer parte do seu futuro governo, que toma posse no domingo (1º).

Com o anúncio, Lula fecha a relação de integrantes da Esplanada dos Ministérios.

O anúncio não envolveu o governador Paulo Câmara,  que deve ocupar uma estatal estratégica.  Outro pernambucano cotado, o Federal Carlos Veras, indicado pelo PT de Pernambuco, também não foi anunciado.  Pesou a força do PT de São Paulo,  que emplacou para Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Paulo Teixeira, deputado federal.

O prêmio de consolação para o Estado, além dos já confirmados foi André de Paula,  Federal pelo PSD, para Pesca e Aquicultura.

Lula também anunciou os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). O líder do governo no Congresso será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Debate: Evandro e Romério trocam acusações e deixam propostas em segundo plano

Os candidatos a prefeito de São José do Egito Dr Romério (PT) e Evandro Valadares (PSB) participaram de um debate histórico nos estúdios da Pajeú, gerado para Gazeta e Cultura. Em linhas gerais, o nível também foi questionado por ouvintes, com alguns momentos de debates sobre propostas. As críticas mútuas começaram na agricultura. Romério acusou […]

Candidatos nos estúdios antes do debate. Clima ameno só na imagem
Candidatos nos estúdios antes do debate. Clima ameno só na imagem

Os candidatos a prefeito de São José do Egito Dr Romério (PT) e Evandro Valadares (PSB) participaram de um debate histórico nos estúdios da Pajeú, gerado para Gazeta e Cultura. Em linhas gerais, o nível também foi questionado por ouvintes, com alguns momentos de debates sobre propostas.

As críticas mútuas começaram na agricultura. Romério acusou Evandro de evitar a comercialização de leite de produtores, derramando o leite fora, respondendo a primeira pergunta do socialista. Que teria favorecido a sua propriedade na gestão.

img-20160923-wa0090“O Hospital atende São José do Egito. Quem destruiu a saúde foi Evandro, das 13 unidades de Saúde da Família, só havia três com médicos. O Caps foi abandonado, o prédio era alugado por pessoas da família. Encontramos o Centro de Saúde da Mulher com equipamentos no chão”, acrescentou. Ele listou os médicos que deixaram de atender em São José e disse que a cidade parecia um lixão em 1 de janeiro de 2013. Na educação, defendeu índices e a disciplina Poesia Popular no ensino fundamental.

Evandro disse ter tido uma gestão de muitos acertos e pequenos erros. “Errei no caso do leite e assumo meu erro. Mas você não é humilde, não assume os sus. Quis vetar 30% do dinheiro para o município enviado pelo PSB. Não tem mãos limpas, é acusado de superfaturamento das festas, condenado a devolver mais de R$ 100 mil por transporte escolar. Foi processado por comprar de votos dentro do município”, retrucou Valadares.

img-20160923-wa0089Em determinado momento, os dois brigaram para ver quem tinha mais processos. Romério disse que Evandro acumulava 32. “São 32 processos. Quem fez show fictício foi Evandro. Inclusive recebeu diárias e não foi para Suíça. Deixou de pagar a folha da educação para pagar a empresa do genro”.  Já o socialista chegou a dizer que o petista fazia do gabinete “uma bodega”. “Ele prometeu médicos em todas as especialidades. Mas mandou a secretária dizer ao médicos Hugo e Murilo que tinha que perseguí-los”.

Romério devolveu dizendo que Evandro  não entende do assunto. “Porque não trouxe especialistas quando governou ? Não comprou a Clips porque era de Zé Marcos. Emitiu decreto proibindo atendimento de Itapetim, Brejinho Santa Terezinha e Tuparetama, a ponto do Secretário Antonio Figueira não aceitar e repudiar a retaliação”.

O momento onde houve debate mais propositivo foi na área de agricultura e Meio Ambiente. Romério defendeu a atuação na área e prometeu o primeiro Parque Ecológico de São José do Egito, parcerias com Diaconia e CMN, indústria de beneficiamento de polpa na Ipueira e  112 poços artesianos.

Evandro defendeu sua ação à época tendo o secretário indicado pelo STR,  Dino. “Colocamos água em mais de 90% do campo. 245 famílias receberam água. Estamos trazendo água pelo governo do Estado em Riacho do Meio, de Cima, Mundo Novo”.

Dentre os questionamentos que se seguiram nos blocos seguintes, Romério acusou Evandro de passar um cheque sem fundo da prefeitura. Evandro disse que Romério perseguia seus aliados. Guimarães acusou Valadares de quebrar o Fundo de Previdência.

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Pra não dizer que não falamos das flores, ao final os candidatos se cumprimentaram e posaram para fotos cordialmente. Não houve maiores incidentes após o debate, mesmo com alguns assessores e militantes do lado de fora da emissora.

Prefeitura de Carnaíba realiza entregas durante as festividades da 30ª Festa de Zé Dantas

Em meio às celebrações da 30ª Festa de Zé Dantas, a Prefeitura de Carnaíba realizou, nesta quarta-feira (22), entregas que fortalecem a estrutura administrativa e ampliam as ações de cuidado com a população, diz o município em nota. A manhã começou com a entrega oficial do Polo Administrativo Badu Medeiros, um espaço moderno e integrado […]

Em meio às celebrações da 30ª Festa de Zé Dantas, a Prefeitura de Carnaíba realizou, nesta quarta-feira (22), entregas que fortalecem a estrutura administrativa e ampliam as ações de cuidado com a população, diz o município em nota.

A manhã começou com a entrega oficial do Polo Administrativo Badu Medeiros, um espaço moderno e integrado que reúne as Secretarias de Assistência e Inclusão Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Vigilância em Saúde. O novo complexo tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais ágil e eficiente para a população.

A gestão também ampliou a frota municipal com quatro novos veículos: três Fiat Toro e uma ambulância. O novo veículo de saúde é fruto de emenda parlamentar do saudoso deputado estadual José Patriota, falecido no ano passado, e será destinado ao distrito de Ibitiranga, reforçando o atendimento de urgência e emergência na localidade.

Ainda na quarta-feira, o distrito de Ibitiranga recebeu outra conquista: a inauguração da Cozinha Comunitária Yolanda Pereira da Silva. O espaço, amplo e acolhedor, vai garantir refeições diárias e de qualidade para 200 pessoas, de segunda a sexta-feira, fortalecendo as políticas de segurança alimentar e inclusão social.

A cozinha é fruto de uma parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, e contou com a presença da gerente geral de Combate à Fome, Marília Torres, representando o poder estadual na cerimônia.

Ingazeira confirma primeiro caso de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Ingazeira, informou, através de seu boletim epidemiológico desta sexta-feira (29), o primeiro caso positivo da Covid-19 no município. Trata-se de um paciente do sexo masculino de 28 anos, morador da zona rural. O boletim também informa que foram notificados mais 3 casos que seguem em investigação e aguardam data para […]

A Secretaria de Saúde de Ingazeira, informou, através de seu boletim epidemiológico desta sexta-feira (29), o primeiro caso positivo da Covid-19 no município. Trata-se de um paciente do sexo masculino de 28 anos, morador da zona rural.

O boletim também informa que foram notificados mais 3 casos que seguem em investigação e aguardam data para fazer a testagem.

No total o município possui 01 caso positivo, 04 casos em investigação e já descartou 08.

Ainda segundo o boletim: “a SMS, junto com o governo municipal vem adotando as medidas necessárias para conter a propagação do coronavirus em nosso município e seguiremos intensificando as ações e pedindo o apoio da população para adotar as medidas de isolamento e distanciamento social”.