TCE-PE emite Parecer Prévio recomendando aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Arcoverde

A assessoria jurídica da coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças” anunciou, nesta quarta-feira(04/09), que irá recorrer da decisão judicial que impugnou a candidatura de Gil da Borborema, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral acatar um pedido da coligação adversária, liderada por Nicinha de Dinca.

A defesa aguardará o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral, na expectativa de reverter a decisão e garantir a candidatura de Gil da Borborema nas eleições municipais de Tabira.

Segundo os advogados de defesa de Gil, a impugnação foi baseada em uma interpretação equivocada dos fatos, induzida pela coligação adversária. Em sua argumentação, a coligação de Nicinha teria usado uma fotografia em que Gil aparece ao lado do deputado federal Carlos Veras e de outros candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT), omitindo a presença do ex-vereador Aldo Santana, também filiado ao PSB, para alegar que todos os presentes na imagem seriam do PT, além de alegação de manipulação de dados.

A defesa de Gil da Borborema apresentou ao processo vídeos gravados no ato de filiação conjunta, realizado no Sindicato dos Trabalhadores de Tabira, em 06 de abril de 2024. Nas imagens, Gil expressa seu retorno ao PSB, partido em que militou ao lado de Zé de Bira, presidente local do PSB.

Os advogados também ressaltaram que, ao contrário do que foi alegado pela coligação de Nicinha de Dinca, não houve qualquer manipulação de informações, mas sim uma omissão de dados relevantes. Como prova, foram apresentadas atas notariais de conversas via WhatsApp do dia 05/04/2024, entre o presidente e o tesoureiro do PSB, que confirmam a filiação de Gil ao partido.

Na noite da última quarta-feira, dia 1º de novembro, o pré-candidato a prefeito, Flávio Marques, liderou um encontro que reuniu as forças oposicionistas de Tabira na Imperial Eventos, localizada no Centro da cidade. O evento, que contou com a presença de várias personalidades políticas e lideranças locais, marcou um importante passo para a unidade das oposições no município.

O principal objetivo do encontro foi discutir estratégias para o pleito de 2024 e manter a coesão do bloco das oposições. Flávio Marques destacou a importância da oposição trabalhar em conjunto para mudar a realidade vivenciada em Tabira. 

“Vamos realizar inúmeras reuniões para debater o futuro político de nossa cidade. Tabira precisa urgentemente de um projeto político inovador e desenvolvimento. Todas as cidades da região cresceram, e a nossa regrediu, por isso a importância da união deste grupo como esperança do nosso povo”, afirmou Marques.

Além do ex-prefeito Sebastião Dias, estiveram presentes os vereadores Kleber Paulino, Djalma das Almofadas, Socorro Véras e Dicinha do Calçamento, ex-vereadores, suplentes de vereador, pré-candidatos a vereador, ex-secretários, presidentes e membros de partidos da oposição, lideranças comunitárias e empresários.

Por Cayo Jéfferson Piancó*

Os postos de gasolina de várias localidades são acusados de formação de cartel, como se fosse possível cartelizar centenas de varejistas de uma commoditie insubstituível produzida por monopólio e distribuída por oligopólio.

A partir dos conceitos econômicos de monopólio (um controlador), oligopólio (poucos controladores) e cartel (atuação conjunta para controle de preços), se pode entender o sistema.

A gasolina tipo C comercializada nas bombas é resultado da mistura da gasolina tipo A produzida em 98% pelo monopólio estatal da Petrobras, com o álcool anidro. A mistura é feita pelas distribuidoras que hoje formam o oligopólio controlado pela Shell, Ipiranga e a própria Petrobras Distribuidora. As distribuidoras menores não influenciam o mercado. A lei 8.723 obriga que a mistura tenha 27% de álcool.

A Petrobras vende a gasolina tipo A às distribuidoras pelo mesmo preço; não há concorrência em monopólio. Inimaginável que as 3 distribuidoras vendam a gasolina C por preços diferentes entre elas aos seus respectivos postos-clientes; acaso alguma delas desejaria inviabilizar os seus postos-clientes em relação aos postos-clientes da outra, e se auto inviabilizar por consequência?

O sistema é este, e é baseado na realidade de que um carro a gasolina não pode usar qualquer outro combustível, se for carro a álcool só pode usar álcool, e se for híbrido obrigatoriamente somente os dois.

Quando se vende pão ou caneta, eles podem ter preços diferentes no varejo e o cliente escolhe o que lhe interessa: pão italiano, massa fina ou brioche; a caneta pode ser esferográfica, tinteira, de plástico ou de metal. A gasolina não pode ser alterada em nada, e se for diferente, é crime.

Para este produto especificamente, praticar preço igual no varejo não é controlar o mercado, mas apenas o cumprimento da lei da oferta e da procura. Não cumpriu, estará fora.

Se tem um cartel, não é entre os donos de postos de gasolina. A origem da fantasia é achar que um artigo insubstituível e idêntico, produzido sob critérios de legislação federal de forma monopolista em cadeia de distribuição oligopolista, possa ter preço diferente na ponta.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

Por Anchieta Santos

As chuvas que caíram na cidade de Tuparetama na noite de domingo provocaram prejuízos no Bairro da Luzia. Um canal que corta a Rua Agnelo Damião transbordou, invadindo casas e destruindo móveis.

Quase 72 horas depois e mesmo comunicado o governo Sávio Torres não enviou ninguém para resolver o problema do canal.

Moradores informaram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que esta foi a segunda vez este ano que  tiveram prejuízos com as águas do canal. As providências adotadas pelo vice-prefeito Secretário de Obras Tanta, não surtiram efeito.

Neste sábado (18), a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) divulgou nota oficial para esclarecer informações relacionadas à recente matéria envolvendo o Curso de Medicina promovido pela AESET/FACISST (Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada).

Segundo a matéria, o inquérito apura uma possível “manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada.” A portaria de instauração do inquérito foi assinada no dia 8 de janeiro pelo procurador Luciano Rolim.

De acordo com a nota, o Curso de Bacharelado em Medicina da FACISST foi devidamente tramitado e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE), órgão responsável por regulamentar, supervisionar e fiscalizar os cursos das Instituições de Ensino Superior (IES) do sistema estadual. A autorização foi concedida por meio da Portaria SEE n° 5873, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 21 de dezembro de 2023, conforme prevê a Resolução CEE/PE n° 1, de 3 de julho de 2017.

Segundo a nota, o curso de Medicina pertence exclusivamente à AESET, e o Centro Universitário FIS – UNIFIS “não possui nenhuma gerência ou domínio” sobre ele. A AESET reforçou que todos os setores administrativos, pedagógicos, financeiros e as aulas teóricas funcionam nas instalações de sua sede própria, localizada em Serra Talhada.

No entanto, a instituição destacou que, atualmente, não dispõe de laboratórios próprios para atender às demandas das aulas práticas do curso. Para suprir essa necessidade, foi iniciado um processo licitatório, conforme estabelece a Lei de Licitações n° 14.133/2021, resultando na contratação da UNIFIS para o uso de seus laboratórios de saúde pelos estudantes de Medicina da FACISST.

Por fim, a AESET reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino e se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto. O diretor-presidente da instituição, Damião Lima de Medeiros, assina o comunicado.