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TCE-PE e MPCO expedem recomendação sobre transparência no combate ao coronavírus

Por André Luis

Recomendação conjunta é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus.

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet. E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.

Outras Notícias

Ministro Silvio Costa Filho desembarca em São José do Egito para filiar Fredson da Perfil ao Republicanos

No aguardado sábado, dia 16, São José do Egito recebe a visita ilustre do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A cidade se torna palco de um evento político marcante com a filiação de Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito, ao Partido Republicanos. A chegada do Ministro sinaliza a importância estratégica da região, […]

No aguardado sábado, dia 16, São José do Egito recebe a visita ilustre do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A cidade se torna palco de um evento político marcante com a filiação de Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito, ao Partido Republicanos.

A chegada do Ministro sinaliza a importância estratégica da região, enquanto Fredson da Perfil, figura local de destaque, encontra no Republicanos a plataforma para suas aspirações políticas.

O encontro promete agitar o cenário político local, unindo forças e alinhando novos rumos para a cidade e o partido.

Fredson tem atuado pela unidade das oposições,  o que para os analistas é determinante, pois lhe permitirá liderar um processo com possibilidades reais.

Nenhum município pernambucano aplicou doses vencidas de vacina, diz Amupe

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vem a público informar que nenhum município pernambucano aplicou vacina contra a covid-19 com a validade expirada, assim como havia noticiado alguns órgãos de imprensa. Todas as doses dos lotes distribuídos pelo Ministério da Saúde, do imunizante AstraZeneca, foram aplicadas antes da data limite de validade, 14/04/2021. A Amupe […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vem a público informar que nenhum município pernambucano aplicou vacina contra a covid-19 com a validade expirada, assim como havia noticiado alguns órgãos de imprensa.

Todas as doses dos lotes distribuídos pelo Ministério da Saúde, do imunizante AstraZeneca, foram aplicadas antes da data limite de validade, 14/04/2021.

A Amupe lamenta a falta de checagem dos dados que, em primeiro momento, colocaram em cheque o comprometimento dos prefeitos e prefeitas pernambucanos, que desde o início da vacinação contra a covid-19, têm se esforçado diariamente para imunizar a população pernambucana com maior responsabilidade e celeridade possível.

O que ocorre é que os municípios têm encontrado problemas no Sistema de Informações do Plano Nacional de Imunização (PNI) para preencher informações acerca do procedimento vacinal.

Por fim, Pernambuco é referência no Brasil em imunização e os gestores e gestoras municipais não medirão esforços para que essa referência seja consolidada sempre mais.

Marília já definiu anúncio de apoio a Márcia Conrado

Farol de Notícias Ainda não será neste feriado de 6 de Maio, aniversário de Serra Talhada, que a ex-deputada Marília Arraes e a prefeita Márcia Conrado estarão juntas, no mesmo palanque. Havia uma expectativa entre aliados de ambas para que isso ocorresse agora. Aliás, o próprio presidente do Solidariedade na capital do xaxado, Waldir Tenório Júnior, tinha ‘alimentado’ esta possibilidade. A […]

Farol de Notícias

Ainda não será neste feriado de 6 de Maio, aniversário de Serra Talhada, que a ex-deputada Marília Arraes e a prefeita Márcia Conrado estarão juntas, no mesmo palanque. Havia uma expectativa entre aliados de ambas para que isso ocorresse agora.

Aliás, o próprio presidente do Solidariedade na capital do xaxado, Waldir Tenório Júnior, tinha ‘alimentado’ esta possibilidade.

A reportagem do Farol conversou com uma fonte do diretório estadual do Solidariedade, que não só revelou o período que a a ex-deputada estará em Serra Talhada, bem como o objetivo.

“Ela não estará neste 6 de maio, mas virá no final deste mês, comunicar apoio total à reeleição da prefeita Márcia Conrado. Isso já foi definido entre nós, e é prego batido e ponta virada. Não tem retorno”, disse o integrante do diretório.

Sem mais especulações, agora é esperar os próximos movimentos do deputado Luciano Duque que aguarda, com ansiedade, um aceno de Marília Arraes, que não vai acontecer.

Presidente da Câmara deixa grupo governista em Iguaracy

O fato novo na política de Iguaracy é a noticia do afastamento nos últimos dias do Presidente da Câmara Francisco de Sales do Prefeito Zeinha Torres (PSB). Sales já encerrou a legislatura passada na Presidência da Câmara. Foi eleito outra vez e agora desejava ser reeleito, com o que a bancada governista não concordava. Um […]

O fato novo na política de Iguaracy é a noticia do afastamento nos últimos dias do Presidente da Câmara Francisco de Sales do Prefeito Zeinha Torres (PSB).

Sales já encerrou a legislatura passada na Presidência da Câmara. Foi eleito outra vez e agora desejava ser reeleito, com o que a bancada governista não concordava.

Um vereador revelou à produção do programas Rádio Vivo que o parlamentar disse ter se afastado porque ultimamente em alguns eventos, foi registrado como vereador e não como Presidente.

Já o Prefeito Zeinha Torres depois de lamentar a saída de Francisco de Sales do bloco governista, comemorou. “Enquanto ele saiu, ganhamos três vereadores e quatro suplentes”. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Com motim de policiais, número de assassinatos no Ceará mais que dobra em fevereiro

G1 O número de assassinatos no Ceará cresceu 138% quando comparados os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020. O aumento ocorre em um contexto de paralisação de parte da Polícia Militar, que chega ao 12° dia de braços cruzados neste sábado (29). Foram registradas 153 mortes violentas em 25 dias de […]

G1

O número de assassinatos no Ceará cresceu 138% quando comparados os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020. O aumento ocorre em um contexto de paralisação de parte da Polícia Militar, que chega ao 12° dia de braços cruzados neste sábado (29).

Foram registradas 153 mortes violentas em 25 dias de fevereiro de 2019; em igual período deste ano, a Secretaria da Segurança Pública contabilizou 364 assassinatos. A secretaria informou na quinta-feira (27) que não iria mais divulgar os dados diários de homicídio durante o motim dos policiais. Conforme a pasta, “com o fim do carnaval, há um acúmulo de trabalho no setor de estatística, que deve ser normalizado nos próximos dias”.

Em sete dias de motim de policiais militares, o Ceará teve, conforme a secretaria informou nesta sexta-feira (28), 198 homicídios. O número se refere ao período de 19 a 25 de fevereiro. Em média, ocorreram 28 assassinatos por dia – ou um a cada 51 minutos – em todo o estado. A média de homicídios no estado antes do início do motim era 8. A média de 6 casos diários chegou a ser divulgada, mas foi corrigida após a secretaria revisar os dados de janeiro e fevereiro.