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TCE-PE e MPCO expedem recomendação sobre transparência no combate ao coronavírus

Por André Luis

Recomendação conjunta é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus.

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet. E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.

Outras Notícias

Liminar que garante FPM a valores pré censo deve ser modelo no país, diz José Patriota

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota participou nesta quarta-feira (18) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.  Na conversa, o municipalismo pernambucano foi destaque devido a liminar que garante que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 65 municípios pernambucanos não seja reduzido. Estes […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota participou nesta quarta-feira (18) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. 

Na conversa, o municipalismo pernambucano foi destaque devido a liminar que garante que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 65 municípios pernambucanos não seja reduzido. Estes teriam queda no coeficiente do fundo, que possui critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União, com dados divulgados pelo Censo.

“É importante que essa conquista seja nacional. Os municípios brasileiros não podem ser penalizados. Com essa ação inédita da Amupe, pretendemos que essa conquista se estenda para 100% dos municípios brasileiros”, afirmou Patriota, que nesta quarta-feira, em reunião com o Banco do Brasil, garantiu que o reajuste do FPM seja pago para os municípios pernambucanos ainda esta semana.

A reunião teve a participação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski; além da diretoria e do conselho da Confederação. 

Foram debatidos também outros temas, como: os desafios da portaria do MEC e piso nacional do magistério, na qual prevê aumento anual de 48%. Piso dos enfermeiros, a Marcha dos prefeitos, manutenção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentre outras pautas municipalistas.

Comércio comemora atuação da ROCAM em Carnaíba

Nestes últimos dois meses, o trabalho intenso da ROCAM na cidade de Carnaíba gerou resultados positivos para a população. Segundo informações da CDL para o blog, foram conduzidos para delegacia de polícia aproximadamente trinta usuários portando drogas, foram aplicadas várias notificações de trânsito, três motocicletas apresentadas na delegacia por irregularidades. Ainda, prisão de elementos envolvidos […]

Imagem ilustrativa

Nestes últimos dois meses, o trabalho intenso da ROCAM na cidade de Carnaíba gerou resultados positivos para a população.

Segundo informações da CDL para o blog, foram conduzidos para delegacia de polícia aproximadamente trinta usuários portando drogas, foram aplicadas várias notificações de trânsito, três motocicletas apresentadas na delegacia por irregularidades.

Ainda, prisão de elementos envolvidos no assalto a Lotérica da cidade de Iguaraci e diversas abordagens a suspeitos e transeuntes em todo perímetro urbano, proporcionando sensação de segurança que a sociedade merece.

Esta atuação foi acordada em conjunto com a Prefeitura Municipal e atendida prontamente pelo então Capitão Vieira, hoje Major. A CDL e NDL Carnaíba aproveita para agradecer ao empenho dos policiais da ROCAM, ao Major Vieira pela sua brilhante passagem à frente da 1ª CPM e ao Capitão Airam pela continuidade deste projeto.

Greve da Polícia Civil é suspensa

Urgente  Um áudio que circula entre policiais civis a que o blog teve acesso indica que está abortada a greve dos policiais civis, anunciada para esta sexta. No áudio, o vice-presidente do SIMPOL, Raimundo Lino, diz que a governadora Raquel Lyra cedeu, informando que todas as tratativas acontecem até maio, com início esse mês. “Ela […]

Urgente 

Um áudio que circula entre policiais civis a que o blog teve acesso indica que está abortada a greve dos policiais civis, anunciada para esta sexta.

No áudio, o vice-presidente do SIMPOL, Raimundo Lino, diz que a governadora Raquel Lyra cedeu, informando que todas as tratativas acontecem até maio, com início esse mês.

“Ela quer iniciar as negociações a partir de fevereiro, encerrando as tratativas em maio e já implementando o reajuste da categoria em junho”. Segundo ele, a categoria com isso será a primeira a ter o aumento implementado.

Dia 19 de fevereiro, uma comissão da ALEPE vai discutir a questão, a convite do Presidente Álvaro Porto e da bancada ligada à segurança pública. “Haverá uma mesa específica com apolícia civil”.

Também pesava a decisão da justiça, em tutela de urgência, que decretou a ilegalidade da greve.

Com isso, a greve está suspensa. A categoria aprovou a decisão, segundo o áudio. Ouça o comunicado:

Moro determina nova perícia em sistemas de propina da Odebrecht

G1 O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou uma nova perícia nos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht com o objetivo de identificar possíveis lançamentos e documentos em relação à reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), pela empreiteira. O pedido foi feito nesta sexta-feira […]

G1

O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou uma nova perícia nos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht com o objetivo de identificar possíveis lançamentos e documentos em relação à reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), pela empreiteira.

O pedido foi feito nesta sexta-feira (23).

Os sistemas são conhecidos como Drousys e Mywebday, que, segundo a Operação Lava Jato, continham informações sobre pagamento de propina da Odebrecht, já estão em posse da Polícia Federal (PF).

Nesta sexta, um laudo de 321 páginas nos mesmos sistemas, mas sobre outra ação penal, foi apresentado após determinação de Moro. Veja abaixo.

Na ação penal sobre o sítio em Atibaia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber reformas no imóvel como propina. A propriedade, conforme as investigações, está no nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, que são sócios do filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Conforme a denúncia, as melhorias no Sítio Santa Bárbara totalizaram R$ 1,02 milhão.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel. Ele é réu neste processoe responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Serra Talhada começa nesta sexta vacinação de jovens de 20 a 29 anos

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está avançando no Plano de Vacinação contra a Covid-19. O município inicia nesta sexta-feira (13/08) a vacinação do público sem comorbidades de 20 a 29 anos. As doses estarão disponíveis em todas as unidades de saúde. “Nesta sexta teremos 100 doses em cada […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está avançando no Plano de Vacinação contra a Covid-19.

O município inicia nesta sexta-feira (13/08) a vacinação do público sem comorbidades de 20 a 29 anos.

As doses estarão disponíveis em todas as unidades de saúde. “Nesta sexta teremos 100 doses em cada unidade de saúde para o público entre 20 e 29 anos sem comorbidades cadastrado e convocado através do VacinaSerra. Pedimos que a população fique atenta à convocação e compareça à unidade de saúde cadastrada para receber o imunizante, e quem ainda não se cadastrou deve acessar a plataforma e realizar o cadastro”, afirma Lisbeth Lima, secretária municipal de Saúde.

Cadastro: o público de 20 a 29 anos que ainda não se cadastrou deve acessar a plataforma VacinaSerra, disponível no link: https://vacinaserratalhada.com.br/solicitacoes.