TCE-PE e MPC atualizam recomendação sobre compensação de créditos previdenciários

Deputados atribuíam ao presidente a prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas, de infração de medida sanitária preventiva e de submissão de menor a vexame ou constrangimento e pediam que ele fosse investigado criminalmente.

Na notícia-crime, os parlamentares sustentavam que, desde o início da pandemia, Bolsonaro menosprezou as orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais e contrariou medidas de prevenção ao contágio. 

Quanto aos menores de idade, citaram as oportunidades em que ele abaixou a máscara de uma criança de colo e incentivou uma menina de 10 anos a retirar a proteção, em junho de 2021, no Rio Grande do Norte, em agenda oficial do governo.

Baixa lesividade

Em sua manifestação, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo argumentou que não existem elementos mínimos que indiquem que Bolsonaro tenha atuado com vontade livre e consciente de criar situação capaz de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente. 

Para isso, deveria haver prova de que o presidente da República estivesse infectado pelo coronavírus em alguma das ocasiões referidas na notícia-crime. Quanto ao descumprimento de decretos que exigem o uso de máscara, ela concluiu que, em razão de sua baixa lesividade, o comportamento não se enquadra no artigo 268 do Código Penal.

Jurisprudência

Ao acolher o pedido, o ministro Lewandowski explicou que a PGR, na qualidade de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de investigação sobre os fatos descritos pelos parlamentares e que a jurisprudência do Supremo é pacífica ao impor o acolhimento da manifestação.

Mas lembrou que o arquivamento da petição não impede a reabertura das investigações criminais, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) e da Súmula 524 do STF, no caso de surgirem novas provas.

Convidado pela presidente da Associação dos Moradores do São Geraldo, Vera, para a inauguração da nova sede, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) aproveitou para levar a primeira rodada de encontro com amigos para os bairros da cidade. Além da solenidade de entrega da nova sede, a população do São Geraldo pode conversar e ouvir do ex-prefeito suas ideais e planos de futuro para Arcoverde.

O desabafo verdadeiro do povo, ao utilizar o microfone do evento, foi um dos destaques da noite desta terça-feira (07), que contou ainda com a fala do ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti e de lideranças populares que ressaltaram o abandono da cidade e a necessidade do município retomar seu desenvolvimento e voltar a ter uma gestão eficiente.

Em suas palavras, Zeca Cavalcanti lembrou sua passagem pela prefeitura e disse que a hora era de olhar para frente, “mas olhar para frente com planejamento, com experiência de quem já fez, sabe fazer e que faremos muito melhor. Arcoverde precisa voltar a sorrir, voltar a ter uma saúde de qualidade, com policlínicas que funcionem 24h, que a educação garanta fardamento e merenda de qualidade, que a população tenha segurança reforça e os jovens possam ter oportunidades de acesso aos empregos com qualificação de qualidade e voltada para o mercado de trabalho atual”.

Durante o encontro vários populares usaram o microfone para relatar problemas e questões relativas ao bairro, como falta de fichas no posto de saúde obrigando as pessoas a dormirem nas portas da UBS sob frio e chuva; excesso de lixo e metralhas pelas ruas, falta de fardamento e as vezes de merenda nas escolas municipais do bairro, buracos nas ruas, entre outros. Para o ex-prefeito, tudo fruto da falta de gestão voltada para os interesses do povo.

Zeca pregou uma Arcoverde voltada para o futuro, com serviços públicos eficientes e preparando a cidade com grandes obras e ações estruturadoras que permitam o surgimento de oportunidades e geração de empregos. O ex-prefeito também defendeu projetos robustos voltados para a segurança e a mulher, de forma a combater a violência doméstica e a sensação de insegurança nos bairros mais afastados da cidade.

Após a rodada de conversa com a população, Zeca e a presidente da associação Vera inauguraram a nova sede da entidade que vai contar com uma sala de informática aonde os jovens poderão fazer cursos de qualificação via online numa parceria com a Associação Aliança. O local também vai oferecer as crianças aulas de capoeira com o mestre Tarcisio Canguru, além de outros cursos voltados ao público feminino.

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça, Jairo José de Alencar Santos, publicou no último dia 11 de julho de 2022, a Portaria de Instauração de Inquérito Civil, para apurar uma possível quadrilha instaurada na prefeitura de Salgueiro entre os anos de 2017 a 2020 por uso indevido (desvio) de combustível praticados por servidores da Prefeitura Municipal e do estado de Pernambuco.

Entre os investigados está um atual vereador e contemporâneos funcionários da Câmara de Vereadores da cidade, além de ex-servidores municipais como chefe de transporte, secretária, motoristas e funcionário de um posto de combustíveis. 

A lista completa conta com 26 suspeitos, a relação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 28/06/2022. Edição 3118, sob portaria nº 492/2022. As informações são do Blog Sertão Central.

Nesta terça-feira (13), São José do Egito reafirmou sua vocação como polo de desenvolvimento regional com o lançamento oficial da FENAP 2025 – Feira de Negócios do Alto Pajeú.

O evento, realizado na Salute Cafeteria, reuniu autoridades, empresários, imprensa e instituições parceiras, marcando o início da contagem regressiva para mais uma grande edição da feira.

Estiveram presentes o prefeito Fredson Brito, a gerente do SEBRAE de Serra Talhada, Rossana Webster, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Lira, e o Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Cayke Nascimento, além de representantes de bancos e entidades. A cobertura foi feita por veículos como a TV Jornal Caruaru, Rádio Cultura, Rádio Gazeta FM, Blog do Marcelo Patriota, Nill Júnior, Erbi Andrade, além da transmissão ao vivo pela Ello TV.

Durante o evento, o público conheceu em primeira mão as novidades da FENAP 2025, que acontecerá de 11 a 13 de setembro, no Pátio de Eventos Governador Miguel Arraes. A feira, que em 2024 passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, tem como meta superar os excelentes resultados da edição anterior, que atraiu mais de 35 mil pessoas e movimentou R$ 4,3 milhões em negócios, além de gerar cerca de 600 empregos diretos e indiretos.

Os convidados também puderam garantir seus espaços na feira, com a reserva antecipada de stands e ilhas de exposição, demonstrando a confiança do mercado regional no potencial da FENAP.

De acordo com o presidente da CDL, Áureo Braz, a feira segue cumprindo seu papel de conectar, capacitar e impulsionar o empreendedorismo local. “A FENAP é mais do que uma feira — é um projeto de desenvolvimento para São José do
Egito e todo o Alto Pajeú. Em 2025, vamos ainda mais longe”.

Realizada pela CDL e ACIAGRO, com apoio do SEBRAE/PE, a FENAP se consolida como o maior evento econômico da região, conectando comércio, indústria, agronegócio, serviços e economia criativa, e ampliando as oportunidades para quem faz a economia girar.

O comunicador Anchieta Santos, em mais uma atualização para deixar informados os seus ouvintes e amigos, enviou uma mensagem de WhatsApp no último sábado informando uma pequena alteração quanto ao seu internamento, que se daria ontem (domingo), para hoje quando também está programado a sua cirurgia.

Anchieta com a fé que tem em Deus nosso Senhor, proferiu na mensagem, palavras bíblicas Matheus 8:16-17. Eis a mensagem: “Boa tarde amigos: passando para informar pequena alteração. Internamento no Hospital da Restauração acontecerá na manhã da segunda, 5 de julho, mesmo dia da Cirurgia”.

Continuando disse: “Para que se cumprisse o que fora dito pelo profeta Isaías: Ele tomou sobre si as nossas enfermidades, e levou as nossas doenças”. “Caída à tarde, trouxeram-lhe muitos endemoniados; e ele com a sua palavra expulsou os espíritos, e curou todos os enfermos”.

Na tarde deste domingo, Anchieta enviou mais uma mensagem atualizando seu quadro e disse: “Boa tarde. 16 dias sem dores. Internamento 5h da manhã da 2ª feira. Alguns exames finais serão repetidos. Inclusive Covid. E depois aguardar a equipe Neurológica do HR. Realizar a Cirurgia, amanhã mesmo 5/7, sob a orientação de Deus. Agradeço apoio e orações dos amigos e dos ouvintes”.

Desejamos ao nosso companheiro e amigo Anchieta Santos a sua plena recuperação e ficamos na torcida para que o procedimento cirúrgico no dia de hoje seja feito pelas mãos do Nosso Pai Supremo.