Lula empossa Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha 

A Polícia Militar vai aumentar o rigor na segurança no Pelotão de Santa Terezinha, invadido na madrugada do sábado (6) por um portador de deficiência mebtam armado.

Identificada por “Missa”, com problemas mentais, a pessoa chegou ao pelotão batendo à porta e chamando os policiais que estavam de serviço informando sobre uma possível tentativa de homicídio.

Quando os militares abriram a porta para atendê-lo ele invadiu o prédio armado com uma faca e começou a ameaçar os policiais, quebrando objetos do pelotão até ser contido pelos PM’s.

Um dos policiais teria ficado ferido.  O acusado foi levado à DP local. Não seria a primeira vez que ele agrediu um policial. O Instituto de Criminalística periciou o local.

Nesta segunda-feira (24), durante mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, uma das pautas debatidas foi o projeto de recomendação da aprovação de contas do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, referentes ao ano de 2015. O TCE recomendou a aprovação das contas com ressalvas.

Essa conta havia sido inicialmente rejeitada pelo TCE em julho do ano passado, mas o gestor conseguiu ainda no TCE reverter a decisão.

Segundo o blog Nayn Neto, no momento da votação do projeto, foram chamados nome a nome os dezessete vereadores presentes. O decreto foi aprovado numa votação de quinze votos a dois contra. Os vereadores Jaime Inácio e Pinheiro do São Miguel votaram contra a recomendação do Tribunal de Contas. Contudo, os mesmos não afetaram a votação, levando em conta os quinze votos a favor que contou, inclusive, com o de Antônio de Antenor, líder da oposição (15×2).

O líder da bancada de oposição, Antônio de Antenor, justificou seu voto favorável. “Irei seguir a recomendação do TCE e não usar de perseguição política.”

Ainda foram debatidos durante a sessão outros temas como os cemitérios de algumas zonas rurais e também a questão de bares e restaurantes. Se fizeram presentes o cantor Sandryno Ferraz juntamente ao empresário do ramo, Rogério da Pitú, para realizar uma cobrança pela volta dos cantores de música ao vivo. Na ocasião, o vereador Nailson Gomes explicou como está funcionando o decreto dentro de Serra Talhada e os empresários tomaram conhecimento.

Tribunal entendeu que não houve comprovação de dano iminente ao erário e decidiu manter o processo licitatório em andamento

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido de medida cautelar que buscava suspender a licitação para aquisição de uma aeronave seminova pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A decisão foi tomada na 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 8 de abril, e publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (10).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou solicitação feita pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do próprio TCE, que apontava possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90048/2025. O certame prevê a compra de uma aeronave turbo-hélice, bimotora, pressurizada, com capacidade para sete passageiros, dois pilotos e compartimento para bagagens, a ser utilizada pelo Grupamento Tático Aéreo da SDS.

A auditoria argumentou que o edital apresentava falhas no levantamento de preços e critérios de aceitabilidade, o que poderia resultar em prejuízo ao erário. No entanto, o relator entendeu que não ficou caracterizado o chamado periculum in mora — ou seja, o risco de dano irreparável caso o processo continuasse em curso — e que as alegações se basearam em hipóteses, sem evidências concretas de prejuízo.

Além disso, o voto destacou que a adoção de uma medida cautelar poderia acarretar efeitos práticos desproporcionais, retardando a aquisição de um equipamento essencial para as atividades de segurança pública do Estado. Com isso, a Primeira Câmara decidiu indeferir o pedido de suspensão e determinou a abertura de auditoria especial para aprofundar a análise das questões levantadas.

Entre os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, que defendeu a legalidade do edital, foram citadas práticas usuais do mercado aeronáutico e a utilização de fontes internacionais reconhecidas para a formação dos preços, como as publicações Bluebook e VRef, além de estudo mercadológico da TAM Aviação Executiva. A defesa também explicou que a distinção entre valores para aeronaves importadas e nacionalizadas leva em conta custos adicionais de nacionalização, como impostos, taxas e adaptação técnica.

O acórdão também observa que uma tentativa anterior de licitação fracassou após a única proposta recebida — no valor de R$ 56,8 milhões — ultrapassar significativamente o orçamento estimado de R$ 40,3 milhões. Segundo o relator, não há elementos suficientes para atribuir o fracasso do certame exclusivamente a falhas no Estudo Técnico Preliminar.

Apesar de manter o processo licitatório em andamento, o TCE determinou a realização de uma auditoria especial, que irá examinar com mais profundidade os aspectos técnicos e financeiros do certame. O objetivo é garantir que os princípios da legalidade, economicidade e eficiência estejam sendo respeitados.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos demais membros da Primeira Câmara. O acórdão T.C. nº 604/2025 fixa o entendimento de que medidas cautelares em processos licitatórios devem ser baseadas em provas concretas de risco iminente e observarem os princípios do consequencialismo, conforme preconizado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

O Tribunal de Contas implementou melhorias no sistema de processo eletrônico (e-TCEPE) para tornar mais simples a interposição de recursos e pedidos de rescisão por parte dos gestores públicos e interessados.

Entre as mudanças, que entraram em vigor no último dia 5, estão previstas uma nova interface simplificada, com layout aperfeiçoado e orientações mais diretas.  

A partir de agora, os advogados e procuradores devidamente vinculados aos gestores públicos no e-TCEPE poderão, ao mesmo tempo e a partir do mesmo pedido de recurso ou rescisão, enviar a solicitação em nome de todas as partes que representam no processo. O sistema vai gerar vários processos automaticamente.

Outra novidade é a inclusão, na interposição de recurso ou rescisão, de documentos que fazem parte de outros processos eletrônicos, para serem aproveitados como provas ou referências.

O sistema consolida as atualizações dos julgamentos após a fase de recursos em um documento estruturado que será incluído nos processos após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados os prazos para recorrer.

Clique nos itens abaixo para mais informações ou consulte o Manual do Gestor e do Advogado do sistema e-TCEPE.

– COMO VINCULAR O ADVOGADO OU PROCURADOR ÀS PARTES NO E-TCEPE – 

– COMO INTERPOR UM RECURSO ELETRÔNICO –

– COMO SOLICITAR UM PEDIDO DE RESCISÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO –

A noite desta sexta-feira (27) foi marcada por episódios graves de violência no Sertão do Pajeú, com registros de homicídios nos municípios de Serra Talhada e Iguaracy. As informações são do portal Farol de Notícias e do blog Afogados Conectado, que acompanharam os casos junto às autoridades locais.

Serra Talhada: homem é morto a facadas na região central

Em Serra Talhada, a vítima foi identificada como Tiago José de Souza Silva, de 39 anos, conhecido como Tiago Foguinho. Morador do bairro Caxixola, Tiago foi atingido por quatro golpes de faca, sendo um na jugular e três no tórax, de acordo com relato de socorristas do Samu ao Farol de Notícias. O crime ocorreu por volta das 18h, na Rua Oscar Barbosa Nogueira, conhecida como Beco do Rio, na região central da cidade.

Testemunhas relataram que Tiago ainda foi visto caminhando pela ponte da Caxixola após ser ferido, mas caiu sem vida na calçada do Beco do Rio. A Polícia Militar informou que a vítima já tinha passagens por delitos e, após a publicação da matéria inicial, o Farol recebeu denúncias de moradores relacionando Tiago a outros crimes ocorridos na região.

Este é o 10º homicídio registrado em Serra Talhada somente em 2025, acendendo um alerta para o avanço da criminalidade na cidade.

Iguaracy: homem é executado e mulher fica ferida em Jabitacá

No distrito de Jabitacá, município de Iguaracy, outro caso de violência foi registrado na mesma noite. Segundo o blog Afogados Conectado, um homem ainda não identificado oficialmente foi assassinado a tiros enquanto estava dentro de um carro, modelo Ônix branco, em via pública.

Durante a ação criminosa, uma mulher também foi atingida pelos disparos. Ela foi socorrida e segue internada, mas o estado de saúde ainda não foi divulgado pelas autoridades médicas.

A Polícia Militar isolou o local do crime e acionou a Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação. A motivação e autoria do atentado seguem sob apuração.