Notícias

TCE-PE discute Segurança Pública com poder público e sociedade civil

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) realizou, na tarde desta quarta-feira (3), uma reunião com representantes do Poder Público para discutir o cenário atual e as melhorias que precisam ser feitas na segurança pública em Pernambuco. O debate foi conduzido pelo presidente Valdecir Pascoal com a participação dos conselheiros Rodrigo Novaes e Marcos Loreto, relatores da segurança em 2021-2022 e 2023-2024, respectivamente. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre, e o procurador Gilmar Lima também tomaram parte nos debates. 

Entre os convidados, o deputado Alberto Feitosa (Alepe); o desembargador Mauro Alencar (Tribunal de Justiça – TJ-PE); o subdefensor Criminal da Capital, Wilker Neves (Defensoria Pública Estadual – DPPE); a superintendente do Compaz/Ibura, Gabriela Moura (Secretaria de Segurança Cidadã do Recife – SESEC); o advogado João Vieira Neto (Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB-PE); o pesquisador Armando Nascimento (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE); além de representantes das Polícias Civil, Militar, Científica, Defesa Civil de organizações sociais. 

O secretário estadual de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, os secretários executivos de Defesa Social, Dominique Oliveira, de Coordenação e Gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Horácio Pita,  e de Gestão para Resultados da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG), Edilberto Xavier, representaram o Governo do Estado. Pelo TCE-PE, a diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; o chefe do Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania (DEDUC), Eduardo Siqueira; e o gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública (GSEG), Bruno Ribeiro.

O presidente Valdecir Pascoal deu as boas-vindas e falou do papel constitucional do TCE-PE na fiscalização de políticas públicas, incluindo as relacionadas à segurança da população. “O evento acompanha essa inflexão que o TCE-PE vem fazendo no sentido de olhar cada vez mais a qualidade do gasto público, isto é, se as políticas públicas estão dando resultado”, disse Pascoal. 

O presidente e Ricardo Alexandre disseram que o Tribunal e o MPC-PE vão atuar de forma colaborativa junto aos órgãos e instituições competentes para aprimorar as ações pela segurança da sociedade. 

“O tema da segurança é transversal e envolve vários setores, como educação, assistência social, desenvolvimento econômico. A questão da superlotação penitenciária precisa ser resolvida, dando dignidade ao preso para que o processo de ressocialização seja efetivo e realmente aconteça“, disse Rodrigo Novaes.

Bruno Ribeiro apresentou o Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), divulgado pela primeira vez em fevereiro deste ano. O indicador foi criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para medir e avaliar anualmente as políticas públicas no setor e definir critérios para fiscalizações futuras do TCE-PE sobre o tema. 

De acordo com o estudo, Pernambuco atendeu a 63% das boas práticas avaliadas e foi classificado em nível intermediário. O resultado foi calculado a partir das respostas a um questionário aplicado pelo TCE-PE às secretarias estaduais de Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, além dos comandos da Polícia Militar e Chefia da Polícia Civil. 

PERNAMBUCO – A programação seguiu com Alessandro Carvalho e Dominique Oliveira, que falaram sobre o Juntos Pela Segurança. “A violência é um desafio que pode e deve ser vencido com a participação não apenas do Poder Público, mas também dos órgãos de controle. Estamos usando a inteligência e a expertise de cada um para reduzir a violência em Pernambuco”, disse o secretário. O plano vale até 2030 e prevê uma participação efetiva do Estado na prevenção da violência e redução da desigualdade; trabalhos em conjunto com os municípios e instituições; o enfrentamento ao crime organizado e tráfico de drogas; e uma maior articulação com o Sistema de Justiça. Outro ponto é a ampliação e requalificação dos Sistema Prisional e Socioeducativo, considerado um grande desafio para a atual gestão. 

Edilberto Xavier citou os desafios para manter a segurança em um Estado que possui hoje um déficit de 10 mil policiais em seu efetivo, altos índices de violência e uma grave situação carcerária. Dados da SDS/Sistema de Informações Policiais (Infopol) apontaram em 2023 uma média diária de 9,96 mortes intencionais, superior aos dois anos anteriores. A estatística inclui homicídios dolosos (com intenção de matar), feminicídios, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte, crimes, em sua maioria provocados por uso de arma de fogo (81%). A maior parte das vítimas é de cor negra (86%) e do sexo masculino (92,1%). Os casos não solucionados ou em aberto chegam a 53,1%. A meta do Estado é reduzir esses índices em 30% até 2026.

Gabriela Moura falou do trabalho do Compaz na prevenção e combate à violência, principalmente entre os jovens que têm acesso a atividades artísticas e esportivas. “Com o Compaz, a comunidade tem acesso à educação, esportes, lazer, e serviços prioritários de atendimento básico, como Procon, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Central de CadÚnico, Junta Militar e Atendimento à Mulher”, complementou a gestora. 

Alberto Feitosa, Mauro Alencar, Wilker Neves, João Vieira Neto e Armando Nascimento falaram do aumento da violência em Pernambuco e parabenizaram o Tribunal pelo trabalho realizado e pela iniciativa de chamar instituições ligadas à segurança pública para discutir e traçar uma estratégia de combate ao crime. “Medelin e Bogotá, que em 1990 eram as duas cidades mais violentas do mundo, hoje apresentam um baixo número de homicídios, graças a um trabalho eficaz, investimentos maciços e uso de tecnologia na área de segurança”, disse o deputado. 

Ao final, Valdecir Pascoal agradeceu a participação dos órgãos no debate e enfatizou que as instituições e o Poder Público devem trabalhar sempre em parceria para aperfeiçoar as políticas públicas que beneficiam a população. “Pretendemos abrir outras auditorias, além daquela que o Tribunal realizou no Complexo Prisional. O trabalho será colaborativo e vai aprofundar os dados obtidos, focando na eficiência da política pública e na adoção de medidas que possam aprimorá-la”, concluiu o presidente ao encerrar os debates.

Para ver o detalhamento completo do IGGSeg, Clique aqui.

Outras Notícias

Totonho: “sou pré-candidato”

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, se colocou pela primeira vez na condição de pré-candidato da Frente Popular à Prefeitura de afogados da Ingazeira. Além deles, o vice Alessandro Palmeira, mesmo dizendo “não ser o momento de debater esse tema”, já articula sua pré-candidatura no grupo esperando contar com o apoio do prefeito […]

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, se colocou pela primeira vez na condição de pré-candidato da Frente Popular à Prefeitura de afogados da Ingazeira. Além deles, o vice Alessandro Palmeira, mesmo dizendo “não ser o momento de debater esse tema”, já articula sua pré-candidatura no grupo esperando contar com o apoio do prefeito José Patriota.

A declaração de Totonho, feita ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM, surpreendeu. Ele indicava antes que, se não houvesse respeito aos critérios e condução do processo, seria candidato, mas se antecipou aos fatos e disse que tem credenciais para voltar a gerir o município. Totonho foi prefeito três vezes de Afogados.

“Eu sou pré-candidato. Sou pré-candidato do grupo. Tive que pensar primeiro na minha saúde, primeiro, se iria vislumbrar sucesso nessas coisas aqui, disse, ao responder denúncia anônima feita à PF. “Vou buscar entendimento para que eu seja dentro dos candidatos que vão aparecer no nosso grupo  que eu seja o nome que tenha mais força eleitoral pra poder ganhar as eleições”.

“Tenho 73 anos, tenho capacidade e conteúdo pra ser porque já fui. E fui bem graças a Deus. Não posso dizer que fui melhor que ninguém, agora acho dentro da minha ótica, que fui bem. Vou buscar o entendimento entre todos que vão querer ser também. Todo mundo tem direito também”, acrescentou.

Totonho disse ainda não ter comunicado ao prefeito José Patriota. “O Patriota está vivendo um momento de dificuldade de saúde. Eu tive um momento que fui pra fazer isso e recuei. Essa decisão saiu depois do carnaval. Fui e teve um determinado momento que não quis falar com ele”, disse, considerando a saúde do gestor. Disse também que dirá a Patriota não ter nada contra ele. “Fui eu que o apoiei duas vezes para ser prefeito. Teve uma vez que fui candidato a prefeito e você a vice. A gente tem uma história”.

Perguntado sobre a movimentação de Sandrinho e a possibilidade de ele ser apoiado pelo gestor, fez algumas ponderações. Não posso impor a minha candidatura nem ninguém pode impor candidatura. Tenho que ter fundamentos para a hora que a gente conversar. Vou dizer sou candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira por isso. Não quero é ser derrubado eu podendo estar em pé”. Disse ainda que espera de Patriota o tratamento que ele deu quando prefeito. “Naquela época não importava o nome, se Patriota, Augusto Martins, importava o que era melhor para Afogados da Ingazeira” .

Total Flex: pensando apenas no voto, poder e pragmatismo, PT de Pernambuco abandonou a essência

O partido dos Trabalhadores em Pernambuco vive uma crise de identidade por uma razão óbvia. A legenda abandonou suas bandeiras históricas e a necessidade de alinhamento político com quem defende o que para muitos petistas raízes é o mais importante: a manutenção do presidente Lula no Palácio e de políticos alinhados com bandeiras tidas como […]

O partido dos Trabalhadores em Pernambuco vive uma crise de identidade por uma razão óbvia. A legenda abandonou suas bandeiras históricas e a necessidade de alinhamento político com quem defende o que para muitos petistas raízes é o mais importante: a manutenção do presidente Lula no Palácio e de políticos alinhados com bandeiras tidas como progressistas na Câmara e no Senado.

No estado, virou total flex, numa salada ideológica que o coloca ainda menor do que quando foi sublegenda do PSB nos tempos de Paulo Câmara e Eduardo Campos. O debate político deu espaço para o adesismo, com muito petista ocuupando espaço no governo Raquel Lyra. A governadora, claro, está no papel dela, reduzindo o impacto negativo da minoria da ALEPE e buscando álibis para justificar que não é inimiga do lulismo e que, pelo contrário, tem alinhamento com nomes desse núcleo, como fez com Márcia Conrado em 2022.

Mas é interessante ver o PT alinhado em Pernambuco como que condena no plano nacional, o bolsonarismo que, sem opção pra chamar de sua, cai nos braços da governadora. E lá estão João Paulo, Doriel Barros e cia pensando em salvar seu mandatos muito mais do que no projeto ideológico que a legenda prega aos holofotes. Não são poucos os que dizem, que estão com o mandato na reta, com risco de perderem os mandatos que conquistaram.

Outro exemplo é Humberto Costa. Vendo o risco de perder seu mandato, já mandou avisar nas entrelinhas que não aceita chapa tripla ao Senado. Claro, esse é o principal aspecto, o da votação, de salvar a pele, nunca de alinhamento ideológico. A ponto de novamente queimar Marília como fez nos tempos em que juntos estavam no mesmo partido e pagar pau pra Eduardo da Fonte, cuja atuação no Congresso é totalmente alinhada com o Centrão e a direita conservadora.

Da Fonte ajudou a derrubar a MP que taxava bilionários,  como BETs e Fintechs,  tirando bilhões do orçamento e prejudicando o governo Lula. Dudu também votou pela anistia dos bolsonaristas nos atentados à democracia, pela PEC da Blindagem,  PEC da Devastação,  mais outras pautas que jogam contra o país. Mas Humberto diz não ver problemas estar alinhado com eles. Aparentemente, tem um medo de Marília da gota, e busca desculpas para, novamente, alijá-la do processo, mesmo que o custo seja ver um adversário das bandeiras que prega no Senado.

Reações agora são contra inquérito que apura ofensas a ministros do STF

Um dia após a revogação da censura a sites que reproduziram um documento da Lava Jato com citação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, as reações agora são contra o próprio inquérito que apura ofensas contra ministros do STF. Em entrevista nesta sexta (19) à GloboNews, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres […]

Um dia após a revogação da censura a sites que reproduziram um documento da Lava Jato com citação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, as reações agora são contra o próprio inquérito que apura ofensas contra ministros do STF.

Em entrevista nesta sexta (19) à GloboNews, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse que espera que o inquérito seja arquivado. E acrescentou que, ao final das investigações, ele terá que ser enviado ao Ministério Público Federal, que já pediu o arquivamento e concluiu que as provas não serão consideradas.

“Não se pode obrigar o Ministério Público a formular, formalizar uma denúncia perante o judiciário. Portanto, a última palavra, embora o Ministério Público não decida, a decisão é do judiciário, mas essa não propositura da ação cabe ao Ministério Público e não há o que fazer. É arquivar o processo”, disse.

Ayres Brito reforçou que não cabe ao Supremo investigar e julgar ao mesmo tempo: “quem investiga, não julga. Quem julga não investiga. E há no sistema de Justiça órgãos de investigação criminal, penal, por exemplo, a polícia. Órgãos de denúncia, órgão de denúncia que é o Ministério Público, a acusação, denúncia. Ele é o Ministério Público segundo o artigo 129 inciso I da Constituição”.

A investigação foi aberta no dia 14 de março com o objetivo de apurar ofensas ao STF e seus ministros. O inquérito foi instaurado de ofício, por ordem do presidente Dias Toffoli, sem pedido do Ministério Público, como prevê a lei. Além disso, há críticas de que o relator foi escolhido, e não sorteado, como é a norma regimental no Supremo. E que não está claro o alcance da investigação.

Nesta semana, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu o arquivamento, mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, negou. Até agora, a censura foi a única medida do inquérito que foi derrubada. A investigação segue valendo e outras diligências tomadas até agora, como buscas em endereços de suspeitos de ofender ministros.

Nesta sexta (19), cresceram as reações a favor do fim do inquérito. O vice-procurador-geral, Luciano Maia, reforçou a defesa do fim da investigação. Luciano Maia disse que qualquer investigação precisa caminhar com absoluta sintonia com a Constituição e respeitar a legalidade.

O jurista Eduardo de Mendonça questiona a legalidade do inquérito: “por mais grave que seja um crime contra o Supremo e contra seus ministros, a investigação e a acusação em princípio deveriam permanecer com a autoridade policial, com o MP, que certamente se empenharão em levar uma investigação como essa adiante, com o máximo de eficiência e zelo, compatível com a gravidade dos crimes de que se cogita”.

O professor da FGV Michael Mohallem afirmou que o arquivamento é a melhor solução: “ainda há uma expectativa de que o próprio plenário do Supremo se manifeste e corrija os rumos dessa investigação ou até quem sabe, uma solução ainda melhor seja o arquivamento desse inquérito. As diligências, o desenvolvimento dessa investigação avançou sobre direitos garantidos da nossa Constituição, principalmente a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. A gente teve atos sérios, graves, como a censura a dois veículos da imprensa brasileira. E portanto, ainda que esses atos já tenham sido corrigidos, esses são abusos cometidos no âmbito dessa investigação”.

Em Nova York, o ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso disse à TV Globo que as reações contrárias ao inquérito mostram uma sociedade mais mobilizada e consciente: “eu não gosto de falar para fora o que eu posso falar para dentro. Não é difícil de adivinhar a minha opinião. Acho que às vezes os processos históricos têm um ciclo e acabam morrendo de morte natural. Eu acho que nós vivemos no Brasil um momento difícil, que parece sombrio, mas nós estamos passando pelo que precisamos passar para nos aprimorarmos como país e para amadurecermos”.

SJE: projeto “Cuidando de Quem Educa” atende profissionais da educação

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Educação, colocou em prática nessa quinta (02), mais uma iniciativa para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na saúde mental dos profissionais da educação, que seguem inovando e levando conhecimento mesmo diante das dificuldades do momento. O plantão será realizado pelas profissionais de […]

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Educação, colocou em prática nessa quinta (02), mais uma iniciativa para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na saúde mental dos profissionais da educação, que seguem inovando e levando conhecimento mesmo diante das dificuldades do momento.

O plantão será realizado pelas profissionais de psicologia da Secretaria de Educação de forma on-line, porém, vale ressaltar que não menos eficaz que o presencial. O contato será via WhatsApp, de segunda a sexta-feira, sempre das 08h as 12h e das 14h as 16h.

PGJ encontra-se com Procurador Regional Eleitoral para alinhar ações conjuntas na disputa municipal

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, fez, na tarde desta quinta-feira (15/02), visita institucional ao novo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, no cargo desde o final do ano passado. Alinhamento do calendário eleitoral para as disputas municipais e outras ações referentes à fiscalização do pleito […]

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, fez, na tarde desta quinta-feira (15/02), visita institucional ao novo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, no cargo desde o final do ano passado. Alinhamento do calendário eleitoral para as disputas municipais e outras ações referentes à fiscalização do pleito deste ano começaram a ser discutidas, como a edição de normas conjuntas para regulamentar a atuação do Ministério Público Eleitoral no Estado e a capacitação de promotores que vão acompanhar as disputas pelo Executivo e Legislativo nos municípios.

Uma das preocupações para a futura eleição de prefeitos e vereadores é a violência de gênero na campanha  e o cumprimento da quota feminina pelos partidos. Os dois temas devem ter prioridade nas ações, informaram os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Este primeiro encontro foi realizado na sede da Procuradoria Regional da República, no Recife. Participaram também o Procurador Regional da República, Wellington Saraiva, e, pelo MPPE, os Promotores José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, Chefe de gabinete da PGJ; e Eduardo Henrique Lessa, Assessor Técnico da PGJ. O primeiro turno das eleições 2024 está programado para 6 de outubro.