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TCE-PE determina suspensão de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca por irregularidades graves

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.

Outras Notícias

Familiares relatam preconceito contra mulher que morreu por falta de UTI

Mesmo curada da Covid, portanto sem poder transmitir a ninguém, Roseane Oliveira e familiares foram alvo de preconceito na via crucis que terminou com sua morte, aos 32 anos Na foto, Roseane com a filhinha, Ana Cecília. Criança órfã agora tem três anos. “Difícil explicar pra ela”, diz pai. O relato emocionante de familiares de […]

Mesmo curada da Covid, portanto sem poder transmitir a ninguém, Roseane Oliveira e familiares foram alvo de preconceito na via crucis que terminou com sua morte, aos 32 anos

Na foto, Roseane com a filhinha, Ana Cecília. Criança órfã agora tem três anos. “Difícil explicar pra ela”, diz pai.

O relato emocionante de familiares de Roseane Oliveira do Nascimento, de 32 anos ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, que morreu na madrugada dessa segunda sem a garantia de  um leito de UTI que lhe salvasse a vida foi cercado de indignação, porque, além da negligência do Estado, ela e a família foram vítimas de preconceito, tendo como pano de fundo a ignorância.

Roseane tinha contraído Covid-19, mas o exame apresentou cura clínica com exame indicando IgG reagente ou positivo, quando o paciente teve infecção anterior, com pelo menos 3 semanas, e está imunizado. Apesar disso, diz a sobrinha que acompanhou o calvário de Roseane, ela sofreu vários episódios de preconceito.

Um deles, de um motorista contratado pelo município de Afogados para transportar pacientes de Hemodiálise.  “Ela foi muito humilhada. Ele disse coisas a ela como se ela estivesse infectada, como se não pudesse chegar perto”, diz Paula Daniela de Lima. O mesmo ocorreu com um motorista de ambulância do município. Os episódios mostram como há despreparo e falta de treinamento para que os motoristas saibam lidar com pacientes que tiveram Covid. Uma acompanhante de um paciente também teria dito que Roseane não poderia seguir viagem com os demais pacientes.

Sobre o Hospital Regional Emília Câmara, a Assistente Social da segunda (13) , cujo nome não foi informado, foi extremamente fria e apática à dor da família e ansiedade em busca de informações. “Ela mal olhava pra cara da gente”, se queixou Paula.

O marido, Cícero Aparecido de França, conheceu Roseane a dez anos. Mal teve palavras diante de tanta dor. Não sabe como vai criar a filha sem a mãe. “Disse à minha filha no sepultamento que a mãe tinha ido pro céu e ela ficava gritando pra mamãe acordar”, falou aos prantos.

Roseane teve problemas hipertensivos que geraram a insuficiência geral crônica que a levou a tratamento. Na semana passada teve complicações e a orientação do setor de hemodiálise do Memorial Arcoverde de ser internada no HR Emília Câmara. Com quadro causado por derrame pleural, precisava de UTI para voltar a dializar e de avaliação vascular.

Aí começou o novo drama : ela conseguiu senha  para Jaboatão dos Guararapes e depois houve a recusa por ser paciente de hemodiálise, o que não se entende por conta da informação de que a unidade dispunha do serviço.

Na sequência conseguiu senha para a Clínica São Vicente e foi recusada por ser “COVID Igg”. A São Vicente alegou não ser referência para COVID. Mas ela não tem COVID e sim anticorpos depois de se curar da doença. O quadro pulmonar, alegado pela unidade, era fruto da situação nefrológica e não do virus. Com muita luta e intervenção do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e do blog, conseguiu senha para o Hospital Santo Amaro. era tarde. Morreu praticamente no mesmo horário em que a senha foi disponibilizada.

A Defensoria Pública de Afogados da Ingazeira promete acionar o estado, que pela negligência matou Roseane. “O relato é rico em detalhes. Está configurada a negligência e desumanidade de muitos envolvidos nesse caso”, relata o Defensor Público Luciano Bezerra, consultado pela Rádio Pajeú.

Natal Solidário beneficia famílias em Sertânia

A ação Natal Solidário realizada pelo projeto Sertânia Sem Fome chega ao seu 13º ano, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Sertânia. A mobilização está arrecadando brinquedos e alimentos não perecíveis que beneficiarão mais de duas mil famílias sertanejas. As doações serão recebidas até o dia 30 de novembro no Lar […]

A ação Natal Solidário realizada pelo projeto Sertânia Sem Fome chega ao seu 13º ano, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Sertânia.

A mobilização está arrecadando brinquedos e alimentos não perecíveis que beneficiarão mais de duas mil famílias sertanejas. As doações serão recebidas até o dia 30 de novembro no Lar Fraterno Vovó Cavendish.

O projeto, coordenado por André Pinheiro, atende mensalmente famílias cadastradas com materiais de higiene, roupas e alimentos que chegam de várias regiões do Brasil. O projeto é apadrinhado por vários artistas pernambucanos, a exemplo das cantoras Nena Queiroga e Cristina Amaral.

Quem deseja fazer doações em dinheiro basta depositar no pix (36.756.631/0001-82) da instituição Lar Fraterno Vovó Cavendish. Todo o valor recebido será revertido em alimentos.

Serra: Vereador lamenta morte de petista

Recebemos com pesar a notícia do falecimento do nosso companheiro, amigo e irmão de luta João Batista. João estava internado no HR devido a traumatismo craniano em decorrência de acidente de trânsito. Ontem, teve morte cerebral. Batista era de uma humildade extraordinária, desprovido de qualquer tipo de vaidade; sua conduta de vida era servir ao […]

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Sinésio e João Batista: petista histórico nos movimentos sociais

Recebemos com pesar a notícia do falecimento do nosso companheiro, amigo e irmão de luta João Batista. João estava internado no HR devido a traumatismo craniano em decorrência de acidente de trânsito. Ontem, teve morte cerebral.

Batista era de uma humildade extraordinária, desprovido de qualquer tipo de vaidade; sua conduta de vida era servir ao próximo sem esperar nada em troca. Sua simplicidade e humildade eram expostas em seu semblante e em suas atividades. Perdemos um grande companheiro de partido. Desde 1989, militamos juntos no Partido dos Trabalhadores. Estivemos na luta no movimento estudantil secundarista e no Diretório Acadêmico da Faculdade.

João foi um companheiro presente! Esteve nas minhas três campanhas para vereador e construímos junto um sentimento fraterno que nos uniu nesta luta incansável por nossa gente.

Militante do PT desde a juventude participou da construção do partido com dedicação e firmeza de princípios. João Batista fez parte de diversos movimentos sociais: Pastoral da Terra, Pastoral da Criança, Pastoral Carcerária, Pastoral da Juventude, fez parte do Conselho Tutelar − por vários mandatos – e, atualmente, exercia a Coordenação do CREAS − Centro de Referência Especializada de Assistência Social. Sua história permanecerá como exemplo de luta pela libertação da classe trabalhadora!

A luta do povo perdeu um companheiro valoroso. O nosso companheiro deixará eternas saudades. Aos familiares, externo meus mais profundos sentimentos e votos de pesar.

Sinézio Rodrigues – Vereador e Presidente do Sindicato SINTEST

MP pede cassação dos direitos políticos de Nicinha e Djalma das Almofadas por oito anos

O Ministério Público apresentou seu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas. A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a […]

O Ministério Público apresentou seu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

“A conduta da Prefeita não se limitou às contratações diretas. Houve também a utilização de empresas terceirizadas para a admissão de novos servidores, com a agravante de omissão de informações relevantes no Portal da Transparência do Município. A ausência de divulgação pública dos pagamentos efetuados às terceirizadas durante o período eleitoral, notadamente ao Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH e à empresa GJB Locações e Serviços Ltda, viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade e compromete a transparência da gestão pública”, diz o promotor Rennan Fernandes de Souza.

“No contexto de um município do porte de Tabira/PE, a contratação de dezenas de servidores em período eleitoral possui potencialidade concreta de influenciar o resultado do pleito, bastando para a caracterização do abuso a demonstração da gravidade dos fatos e da sua aptidão para desequilibrar o processo eleitoral, conforme reiterada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a atuação da parte ré revela desrespeito a múltiplos dispositivos legais e princípios constitucionais, evidenciando a prática de abuso de poder apta a ensejar a cassação dos registros de candidatura ou diplomas e a decretação da inelegibilidade dos investigados”.

Ao final pede a cassação dos registros de candidatura de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas. Ainda, a declaração da inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2024.

Clique aqui e veja a manifestação do Ministério Público.

Declaração de cantor sobre Coxixola gera repúdio e ameaça contratos da banda Cavaleiros do Forró

A recente declaração do cantor Ramon Costa, da banda Cavaleiros do Forró, sobre o município de Coxixola, no Cariri paraibano, gerou significativa repercussão negativa. Em um vídeo, Ramon fez comentários depreciativos sobre a cidade, o que foi amplamente interpretado como desrespeitoso. A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) emitiu uma nota de repúdio, […]

A recente declaração do cantor Ramon Costa, da banda Cavaleiros do Forró, sobre o município de Coxixola, no Cariri paraibano, gerou significativa repercussão negativa.

Em um vídeo, Ramon fez comentários depreciativos sobre a cidade, o que foi amplamente interpretado como desrespeitoso.

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) emitiu uma nota de repúdio, assinada por prefeitos de quase cem municípios, manifestando solidariedade a Coxixola e condenando a atitude do cantor.

Nos bastidores políticos, há pressão para que prefeitos evitem contratar shows da banda Cavaleiros do Forró em eventos municipais, como forma de protesto contra a postura do artista.

Internautas também têm manifestado indignação nas redes sociais, exigindo respeito às cidades do interior e suas culturas.