TCE-PE considera legais nomeações de Sebastião Dias em concurso público

Pernambuco coletará amostras de DNA de familiares de pessoas registradas como desaparecidas no Estado, integrando campanha nacional fomentada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG).

A Polícia Científica do Estado de Pernambuco está promovendo em nível local, uma campanha nacional, do Ministério da Justiça em Parceria com a Secretária de Direitos Humanos e da família, para incentivar a coleta de material biológico de familiares de pessoas desaparecidas. ´´O intuito  desta ação é chamar todos os familiares que estão procurando um ente querido desaparecido, não importando quanto tempo. Este material será coletado no posto de coleta e cadastrado no Banco Nacional de Perfil Genético, assim poderemos utilizar essa ferramenta para tentar localizar a pessoa desaparecida em todo território nacional´´, ressalta Rafael Arruda, Chefe da Unidade Regional de Polícia Científica  – Sertão do Moxotó –  Arcoverde.

Podem participar parentes de 1º grau de pessoas desaparecidas – pai, mãe, irmãos e filhos – que se cadastrarem em um dos 12 postos de coleta abertos nas unidades de Polícia Científica distribuídos em todas as regiões. O objetivo é ampliar as chances de identificação de desaparecidos, por meio do confronto com os dados do Banco de Perfis Genéticos do Brasil. O cadastro dos interessados pode ser feito pela Central de Agendamento, pelo telefone (81) 3183-5388, ou pessoalmente, em uma unidade da Polícia Científica. A coleta será realizada de 14 a 18 de junho, lembrando que é preciso apresentar o boletim de ocorrência no qual se registrou o desaparecimento, além de um documento de identificação. A coleta será realizada apenas com a doação da saliva do doador, um procedimento simples, rápido e indolor.

Segue abaixo os endereços úteis, para informações e coleta de material:

Central de Agendamento, pelo telefone (81) 3183-5388.

Arcoverde – Rua Sebastião de Souza Ferraz, 96, São Miguel, Arcoverde-PE. (Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Moxotó).

Afogados da Ingazeira – Rua Valdivino José Praxedes, S/N. Rua Valdivino José Praxedes, S/N, Afogados da Ingazeira-PE. (Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Pajeú).

Salgueiro – Rua Joaquim Sampaio, 279, Nossa Senhora das Graças – Salgueiro-PE. (Unidade Regional de Polícia Científica Agreste Setentrional).

Ouricuri – Rua Luiz Gonzaga do Nascimento, 260, Renascença, Ouricuri-PE. (Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Arararipe).

Petrolina – Av. 7 de setembro s/n, Bairro Jardim Maravilha, Petrolina-PE (Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do São Francisco).

Os moradores do agreste e zona da mata poderão procurar as unidades regionais de polícia científica de Caruaru, Garanhuns, Palmares, Nazaré da Mata.

Na Região Metropolitana do Recife, será no Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha (IMLAPC), localizado no Centro do Recife; no Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), em Jaboatão; e no posto do IML, no município de Paulista.

Faleceu na última sexta-fera (16), aos 81 anos em Itapetim, Maria Ferreira de Lima Sousa. Dona Lia, como era mais conhecida, foi a primeira mulher a assumir a presidência de um Sindicato de Trabalhadores/as Rurais (STR) em Pernambuco.

Ela já havia sido internada com problemas no pulmão e insuficiência cardiaca. Dona Lia, que faz parte da história de luta e conquistas do Movimento Sindical Rural (MSTTR), deixou um grande legado.

Após seu ativismo, as mulheres trabalhadoras rurais de todo o Pais, ampliaram sua participação nos Sindicatos, e começaram a ter suas reivindicações específicas incluídas pelo conjunto do MSTTR.

“Dona Lia sempre fará parte da história de Itapetim”, disse o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, do PSB. A Fetape também lamentou seu falecimento. Ela foi sepultada ontem.

Campanha segue até 31 de agosto

Aconteceu no sábado, 18, em todo o Brasil, o Dia D de mobilização contra a poliomielite e o sarampo. Todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos, devem receber as doses. A campanha que é uma iniciativa do Ministério da Saúde, está sendo realizada no período entre 06 e 31 de agosto.

Em Tabira, por meio da secretaria de Saúde, as vacinas estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O objetivo do Governo Federal é, através da campanha, imunizar 11 milhões de crianças, em todo o país.

O suplente Prato de Papa (PSB), que obteve 467 votos em 02 de outubro vai assumir mandato na casa legislativa de São José do Egito.

Isso porque o prefeito Evandro Valadares encaminhou à Câmara de Vereadores ofício convidando o vereador Jota Ferreira (PSB) para assumir o cargo de Ouvidor Geral do município. O pedido será homologado em plenário nesta semana.

Rildo Fernando de Siqueira Souza, o “Prato de Papa” (PSB) tem 55 anos. O apelido, por conta do tom excessivamente branco da pele, costuma colocá-lo na lista dos vereadores com nomes mais inusitados das eleições no país.  Ele chegou a assumir mandato por alguns meses também ocupando a vaga de suplente. Nunca conseguiu um mandato direto. Mas, como no apelido, antes de ver suas chances de assumir esfriarem, Prato de Papa novamente assume a titularidade.

Jota Ferreira é mais um vereador que ocupa missão no executivo egipciense.  Flávio Jucá (PSB) foi o primeiro, abrindo vaga para  professor Claudevan Filho (Rede).

Nós bastidores, comenta-se que o próximo “puxado” será Rogaciano Jorge (PSB), dando vaga a Maurício do São João.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.

Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024.

A respeito do incremento do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a procuradora alega que não poderia ter sido votado nos últimos 180 dias do mandato, em virtude da vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais”, aponta a procuradora.

Germana referiu, na representação sobre os aumentos no Poder Executivo, que o TCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) têm jurisprudência contra os reajustes no período. “A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais se dará por lei de iniciativa da Câmara Municipal, podendo a providência ser adotada em qualquer exercício da legislatura, sendo vedado o aumento nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito”, diz julgamento do TCE citado na representação, do acórdão 487/16.

Sobre o aumento dos vereadores, Laureano argumenta que, devido aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a Câmara dos Vereadores deveria ter votado o aumento antes das eleições. “O Tribunal de Contas de Pernambuco possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, explica a procuradora. O MPC-PE argumenta que o aumento foi aprovado “em 17 de dezembro de 2024, após, portanto, a realização das eleições municipais”.

As duas representações, protocoladas pelo MPC-PE, serão analisadas pelo mesmo relator, conselheiro Eduardo Porto. Não há prazo para o TCE proferir sua decisão. Em ambas as representações, a procuradora pediu a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes. O MPC-PE, no início da semana, também questionou o aumento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores de Arcoverde, no Sertão do Estado. O TCE ainda não proferiu decisão sobre Arcoverde. As informações são do blog do Magno.