TCE-PE autoriza prosseguimento de licitação para construção de 51 creches estaduais

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (30) uma série de requerimentos de quebras de sigilos, pedidos de informações e de convocações, entre elas a do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. O depoimento foi marcado para a quinta-feira (8) da próxima semana.

A iniciativa partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No dia 25 de junho, ao depor à comissão de inquérito, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que o presidente Jair Bolsonaro sabia que Barros estava envolvido em supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Representantes de empresas da área farmacêutica e funcionários do Ministério da Saúde também serão ouvidos. É o caso de Túlio Silveira e Emanuela Medrades, da Precisa Medicamentos, empresa que faria a intermediação com a Bharat Biotech, produtora do imunizante. O requerimento também foi apresentado por Alessandro Vieira. 

A denúncia de Luis Miranda levou ainda o senador Humberto Costa (PT-PE) a pedir a convocação de Regina Celia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde e fiscal do contrato que estava para ser celebrado entre a governo federal e a Bharat Biotech. Segundo ele, a funcionária é peça-chave para elucidar as suspeitas de corrupção nas negociações. 

Bloqueio

A CPI aprovou também pedido de explicações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o bloqueio do servidor Luis Ricardo Miranda aos sistemas de informática do ministério. O funcionário público de carreira é irmão do deputado Luis Miranda e também depôs à CPI no dia 25 de junho, quando fizeram as denúncias de irregularidades no processo de aquisição da Covaxin. 

“É necessário entender o porquê desse bloqueio, uma vez que o mesmo só se justifica pela demissão do funcionário ou a instauração de um processo administrativo”, justificou Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu requerimento. 

Diante da afirmação do deputado Luis Miranda de que teria mais fatos a revelar à comissão de inquérito, os senadores decidiram ouvi-lo mais uma vez. A partir de dois requerimentos — de Randolfe e de Alessandro —, a CPI fará uma reunião reservada com o denunciante, que será tratado como testemunha, sob compromisso de dizer a verdade. 

Eduardo Pazuello 

A maioria oposicionista na CPI conseguiu aprovar a quebra dos sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O pedido partiu do senador Rendolfe Rodrigues, que pretende investigar uma denúncia apresentada em maio pelo Jornal Nacional. Conforme o noticiado pela TV Globo, na gestão de Pazuello, militares escolheram, sem licitação, empresas para reformar prédios antigos no Rio de Janeiro. E, para isso, usaram a pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes. 

“Foram identificadas dispensas de licitação a duas empresas contratadas para reformas de galpões na Zona Norte da capital e para a reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro”, explicou. 

Ainda segundo o senador, o general Eduardo Pazuello reforçou a presença de militares na Superintendência Estadual do Ministério no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele nomeou o coronel da reserva George Divério para chefiar a instituição no estado. “Em novembro, num período de dois dias, Divério autorizou duas contratações sem licitação que somam cerca de R$ 28,8 milhões”, esclareceu. 

Amazonas

A reunião desta quarta-feira foi aberta com uma longa discussão entre os senadores a respeito de requerimentos colocados em pauta pelo presidente, Omar Aziz (PSD-AM), que acusa a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Yara Lins de ter sido beneficiada pelo governo local em troca de proteção ao governador Wilson Lima. 

Yara é mãe do deputado estadual Fausto Junior (MDB), que prestou depoimento à CPI da Pandemia na terça-feira (29). Fausto foi relator de uma comissão de inquérito na Assembleia Legislativa do Amazonas e, em seu relatório final, não pediu o indiciamento do governador, o que causou estranheza a vários senadores. 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) alegou que os requerimentos relativos ao tema foram apresentados na noite de terça-feira, desrespeitando o prazo regimental de 48 horas de antecedência. 

— Essa comissão não pode ser destinada a uma disputa regional. O senhor está colocando a família da conselheira entre os requerimentos de quebra de sigilo com qual argumentação? Será que os senadores ficam à vontade para votar isso dessa forma? […] O senhor quer trazer para esta CPI a disputa de 2022 no estado do Amazonas. Não faça isso, senador! — afirmou, irritado, Eduardo Braga. 

O presidente Omar Aziz alegou não se tratar de uma questão regional e que irregularidades no Amazonas fazem parte do escopo inicial da comissão parlamentar de inquérito. 

— A maioria desses requerimentos foram feitos por mim, assinados por mim, e tratam basicamente do Amazonas, onde eu afirmo que tem fortes indícios de que uma conselheira estaria recebendo vantagens para que o filho dela não indiciasse o governador Wilson Lima — esclareceu. 

Os dois prosseguiram a discussão e foi preciso que outros senadores interviessem, pedindo calma. Diante do impasse, os requerimentos sobre o assunto foram retirados de pauta. 

Consórcio Nordeste

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) voltou a cobrar investigações sobre denúncias de irregularidades ocorridas no âmbito do Consórcio Nordeste. Já na abertura da reunião desta quarta-feira, ele pediu a inclusão de requerimentos sobre o assunto, entre eles, o da convocação secretário-executivo grupo, Bruno Dauster. 

— Ele precisa explicar os meandros que envolveram a contratação, com dispensa de licitação e com pagamento antecipado pelos estados consorciados, de 300 respiradores em face da empresa Hempcare Pharma Representações, que comercializa produtos à base da maconha, pelo valor de R$ 48,7 milhões — afirmou.

O presidente Omar Aziz informou que vai agendar uma reunião deliberativa específica para análise de requerimentos, num dia em que não houver oitivas de testemunhas. Ele avisou ainda que a agenda inicial da comissão para a próxima semana terá o depoimento fechado do deputado Luis Miranda, na terça-feira (6); o servidor Roberto Ferreira Dias, do Ministério da Saúde, na quarta-feira (7); o deputado Ricardo Barros, na quinta-feira (8); e o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, na sexta-feira (9). 

Fonte: Agência Senado

Durante discurso no ato de inauguração da Ponte que liga o centro de Iguaracy ao bairro Santa Ana, o deputado federal Renildo Calheiros, sugeriu ao Prefeito Zeinha Torres: “Pegando carona na fala do apresentador Anchieta Santos, pela referência ao filho desta terra, Diógenes de Arruda Câmara, como o nosso Guerreiro sem repouso, sugiro que o prefeito Zeinha Torres, lhe preste uma justa homenagem, dando o seu nome a uma escola, uma praça ou qualquer outra conquista desta terra”. 

Diógenes de Arruda Câmara, que nasceu no Riacho do Mel de Iguaracy, na época Afogados da Ingazeira, foi um dos fundadores do PC do B, partido de Renildo e presidido por Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco, que também participou das inaugurações, juntamente com o deputado Waldemar Borges.

No último sábado (24), Zeinha Torres, numa programação dos 100 dias do seu segundo mandato, realizou uma série de visitas, assinatura de ordem de serviço e entrega de obras, ao lado do vice-prefeito Dr. Pedro Alves e vereadores.

Na última sexta-feira (21), a Justiça Eleitoral determinou que o jornalista e ex-candidato a deputado estadual pelo Cidadania, Dênis Ricardo, retire do ar uma publicação com menções caluniosas à família de Marília Arraes.

A decisão estipula um prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo sob pena de pagamento de multa de R$ 3 mil reais. Dênis Ricardo é filiado ao mesmo partido de Priscila Krause, candidata a vice na chapa de Raquel Lyra, e costuma publicar fotos com as aliadas.

De acordo com o desembargar Rogério Fialho, a publicação de Dênis Ricardo é marcada por “uma ofensa, de forma direta, com grande alcance de divulgação, usada na campanha eleitoral para macular a imagem da candidata (…) com ofensas dirigidas à família de Marília Arraes”.

A Justiça Eleitoral também determinou a retirada de um post feito pelo ex-assessor do deputado federal Daniel Coelho (coordenador de campanha da candidata Raquel Lyra), Mateus Souza, e replicado no perfil Direita Pernambuco no Instagram sobre a proposta de Marília Arraes para isenção do IPVA.

De acordo com a desembargadora Virginia Gondim Dantas, no post de Mateus “o conteúdo é apresentado de forma descolada da realidade fática, na medida que transmite mensagem capaz de induzir o eleitor ao erro (…) causando assim possível impacto negativo à campanha da candidata”. A publicação irregular deverá ser retirada do ar sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento.

Essa não é a primeira vez que Mateus Souza entra na mira da Justiça. Nesta semana, a Justiça Eleitoral já havia acolhido uma ação apresentada pelo jurídico de Marília Arraes no que se configura primeiro caso reconhecido pelo TRE-PE como violência política contra a mulher. A desembargadora Virgínia Gondim Dantas intimou o ex-assessor de Daniel Coelho sobre um vídeo postado em perfis no Instagram ligados a Bolsonaro onde Marília foi comparada a um “picolé de menstruação”. Além do aliado de Daniel Coelho, o Policial Militar Maxwell Souza também foi citado pela Justiça Eleitoral pelas ofensas à candidata Marília Arraes.

Segunda fase do Programa está prevista para o segundo semestre

Na última quinta-feira (5), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, participou do encerramento da primeira fase do Programa Viver Bem Sem Tabagismo, da secretaria de Saúde do Município.

O programa teve início, em 26 de março de 2018, com 12 tabagistas, destes, 9 chegaram até o fim do programa, sendo que oito abandonaram completamente o hábito e um reduziu o consumo em 90%

Esta primeira fase foi um projeto piloto. A segunda fase vai ser desenvolvida nas UBS do município a partir do segundo semestre.

“São grupos no intuito de ajudar a população a parar de fumar”, disse Elizabeth da Silva, secretária de Saúde de Tuparetama. Nesta 1º fase os tabagistas receberam o acompanhamento semanal da equipe de profissionais da Secretaria de Saúde, entre estes, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos dentistas e do professor de educação física da Secretaria de Saúde, Josinaldo Silva.

Esta campanha faz parte do Programa do Ministério da Saúde de combate ao tabagismo. Na primeira fase os encontros da campanha Viver Bem Sem Tabagismo foram semanais sendo a partir da segunda fase mensais. “No Programa do Ministério os encontros eram para ser quinzenais, mas o grupo de tabagistas preferiu encontros semanais. Os tabagistas disseram que se sentiam mais seguros”, disse Clarissa.

De acordo com Elizabeth, os dados indicam que o município tem muitos fumantes sendo um dos motivos para a campanha Viver Bem Sem Tabagismo ser desenvolvida nas UBS do município na segunda fase. “O índice do município é alto”, disse Elizabeth. Nesta campanha a Secretaria de Saúde de Tuparetama, inclui a distribuição de medicamentos para os tabagistas pararem com o vício.

A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) assinarão Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de Cursos a gestores públicos municipais.

A reunião prévia para a celebração do termo foi realizada pelo conselheiro diretor da Escola de Contas do TCE (ECPBG), Ranilson Ramos, e o presidente (AMUPE), José Patriota. Estiveram presentes, na ocasião, a coordenadora da ECPBG, Uilca Cardoso, os gerentes da área de ensino da Instituição Antônio Bernardo Mello e Dácio Rossiter, além da secretária executiva da AMUPE, Gorette Aquino.

Na oportunidade, foram discutidos os principais tópicos para a boa gestão dos recursos públicos nos municípios, cabendo destaque para: gerenciamento de consórcios municipais; previdência municipal; gestão ambiental do lixo; transporte escolar; obras de engenharia; transparência das contas públicas.

Durante a reunião, ficou estabelecido que a data para a assinatura do Acordo de Cooperação entre as duas instituições ficaria prevista para a segunda quinzena de fevereiro.

A Escola de Contas Públicas do TCE tem por missão educar e orientar servidores e gestores públicos. Através deste acordo de cooperação, pretende-se ampliar de forma significativa o fornecimento de capacitações, no âmbito do Estado de Pernambuco. “Tal iniciativa da ECPBG vai possibilitar aos gestores melhores ferramentas de trabalho para que administrações possam prestar um serviço mais aprimorado aos cidadãos pernambucanos”, destacou o diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos.