TCE-PE autoriza auxílio-saúde para vereadores, mas impõe regras rigorosas

Os municípios de Pernambuco recebem nesta quarta-feira (10) mais de R$ 233 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor é distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1º decêndio de abril de 2024.

Entre os municípios do estado que recebem as maiores quantias estão Garanhuns e Vitória de Santo Antão, com a distribuição de R$ 3.016.308,93 para cada.

Por outro lado, cidades como Brejão, Brejinho, Granito, Solidão e Terezinha recebem um valor de R$ 502.718,54 cada.

Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.

 “É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano — apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado — com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado,  a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, quando os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM”, ressalta.

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

Clique aqui e veja no mapa os valores repassados ao seu município.

Recife sedia, nesta sexta-feira (14.02), o Fórum Energia Nordeste 2020, promovido pela ACP – Associação Comercial de Pernambuco, em sua sede na Praça Rio Branco, local com uma vista belíssima do Marco Zero e do Porto do Recife.

O ponto central do evento é a possibilidade do Estado de Pernambuco receber investimentos da ordem de 120 bilhões de reais, capital privado, para construção de seis usinas nucleares no município de Itacuruba, na região do Sertão de Itaparica, às margens do Rio São Francisco.

Naturalmente, não é uma cifra de se jogar fora, inclusive se houver uma reflexão sobre a realidade de toda nossa região Nordeste e, além disso, é indiscutível o avalanche de desenvolvimento que vem junto de um empreendimento como esse.

O Nordeste do Brasil, rico de recursos energéticos como o sol e o vento, sofre no quesito segurança energética, uma vez que estas fontes são intermitentes, ou seja, não são capazes de gerar eletricidade de forma contínua. Não dá para imaginar o consumidor em sua casa com energia em suas tomadas por algumas horas no dia apenas. Energia é um recurso de uso contínuo, seja doméstico, comercial ou industrial.

Recife receberá, em única oportunidade, o Engenheiro Marcelo Gomes, Gerente de Desenvolvimento de Novos Empreendimentos da Eletronuclear, que dará uma palestra recheada de novidades acerca dos planos deste setor para o Brasil e para a Região Nordeste.

Além disso, sua apresentação aborda os desafios a serem vencidos pelo Brasil nos próximos anos, por um lado tendo que garantir o suprimento de energia para suportar o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população, de outro as crescentes preocupações com sustentabilidade, energias renováveis e as mudanças climáticas.

Nesse quadro apresenta a racionalidade que embasa a opção pela energia nuclear na geração térmica de base no Brasil.

“Acesso à eletricidade é sinônimo de qualidade de vida, e como agentes do setor elétrico e planejadores, temos a responsabilidade de garantir isso para todos. São grandes os desafios do Brasil nesse sentido, pois temos que crescer a geração para suportar o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população, e ao mesmo tempo atender às demandas crescentes por sustentabilidade e redução de gases de efeito estufa”, destaca Gomes que fala com exclusividade ao Blog do Magno.

O TCE avaliou 134 contratações temporárias “por excepcional interesse público” para diversas funções realizadas pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

Elas aconteceram no 1º quadrimestre de 2020, na gestão do Prefeito Zeinha Torres.

A auditoria apresentou relatório, concluindo pela irregularidade das admissões por ausência de fundamentação fática compatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público (anexos I, II, III e IV); ausência de seleção pública (anexos I, II, III e IV); inobservância dos limites impostos pela LRF (anexos I, II, III e IV); contratação temporária indevida de Agente de Combate às Endemias e/ou Agente Comunitário de Saúde.

Ainda por existência de candidatos aprovados em seleção pública vigente aptos a serem nomeados para cargos correlatos às funções para as quais foram feitas as contratações,  divergência no instrumento contratual, acumulação indevida de cargos ou funções, em descumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, art. 37, XVI e XVII.

Na sessão da Primeira Câmara da última terça (14), os Conselheiros, à unanimidade, julgaram ilegais as contratações por prazo determinado em análise, negando o registro às pessoas.

Também, decidiram por aplicar ao prefeito Zeinha Torres, multa no valor de R$ 12.509,00, em razão das irregularidades discriminadas.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa em nota que foram registrados 89 casos positivos de Covid-19 nas últimas 72 horas, totalizando 1.783 casos confirmados.

Foram registrados mais quatro óbitos no município: paciente idoso, 79 anos, morador do Alto da Conceição, faleceu no dia 23/07; paciente masculino, 56 anos, morador do São Cristóvão, faleceu no dia 25/07; paciente idosa, 83 anos, moradora do Mutirão, faleceu dia 26/07; e paciente masculino, 44 anos, faleceu em Caruaru dia 26/07.

O número de casos suspeitos é de 71 e o de casos descartados subiu para 5.364. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.370 pacientes recuperados, 380 em tratamento domiciliar, 09 em leitos de internamento e 24 óbitos.

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 65 estão recuperados e 21 em isolamento. O boletim diário, portanto, fica com 1.783 casos confirmados, 71 casos suspeitos, 1.370 recuperados, 5.364 descartados e 24 óbitos.

O abate de carnes dos marchantes de Tabira voltará a ser feito no Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira no próximo dia 19. A informação foi confirmada ao blog pelo Diretor do Abatedouro, Carlos Vandré.

O encontro aconteceu na tarde de ontem e reuniu além da Direção do Abatedouro, o promotor Lúcio Almeida, o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, o Presidente da Câmara Marcos Crente e representantes dos marchantes.

Segundo ele, a adaptação inicial ao processo acabou causando tudo isso. Ele disse que houve erro de comunicação e não de abate. “Houve algumas falhas no processo que foram causadas pela falta de entrosamento de ambas as partes”. Também destacou que desde o início havia resistência dos tabirenses em fazer o abate em Afogados. “No final houve entendimento”, afirmou.

Uma nova avaliação será feita dia quatro de fevereiro, conforme acertado em ata.

No último dia 12, um protesto de marchantes tabirenses chegou a interditar a PE 320, na altura da comunidade de Riacho do Gado, alegando que o acordo feito com o MP para abate de carne bovina no Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira, que começou no último dia 9, estaria causando prejuízos e deixando de ser cumprido integralmente pelo Matadouro. Reclamaram da qualidade da carne.