TCE-PE arquiva auditoria sobre licitação no Cimpajeú

Foto: Arquivo/Blog

Por Júnior Alves

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu nesta segunda-feira (23), o vereador eleito pelo MDB, Edmundo Barros. Edmundo já é um veterano no legislativo porque teve cinco mandatos consecutivos, ficou fora dessa última legislatura e vai retornar à casa Eduardo Domingos a partir de janeiro de 2021.

Provocado a falar sobre as arestas com o ex-prefeito Dinca Brandino, o qual chamou categoricamente Edmundo de “ladrão de postes” e “vereador banana”, o vereador eleito disse que decidiu superar as rusgas do passado em benefício do povo de Tabira. Disse também que atendeu um pedido do senador Fernando Bezerra Coelho que trabalhou para promover a conciliação dos dois.

Edmundo revelou que os seis vereadores eleitos pelo palanque da prefeita Nicinha já fizeram uma reunião e, por unanimidade, seu nome foi indicado para ser o presidente da Câmara pelos próximos dois anos. A reunião, aliás, serviu para definir toda a Mesa Diretora ficando decidido por Edmundo Barros presidente, Valdemir Filho 1º secretário e Dicinha do calçamento como 2º secretário.

Fazendo uma análise sobre a atual gestão, o vereador eleito ironizou dizendo que o prefeito Sebastião Dias só era prefeito no nome, mas nunca assumiu de fato o governo e que essa função era dos secretários. “Ele (Sebastião) foi um dos nomes que eu indiquei e me decepcionou. Eu dou uma nota de 4 abaixo para essa gestão”, disse Edmundo.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a retirada dos brasões dos novos modelos de Placas de Identificação Veicular (Padrão Mercosul). A decisão pela retirada ocorre para atender aos anseios da sociedade e de especialistas, que avaliam que a medida reduz custos e mantém outros importantes itens de segurança na nova placa.

O objetivo, desde o início, sempre foi implantar modelo mundial de identificação veicular, no Brasil, que levasse mais segurança ao Sistema Nacional de Trânsito e aos condutores brasileiros.

“Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado”, afirma o ministro.

Por meio do novo modelo é possível fazer a comunicação entre todos os departamentos de trânsito de todas as unidades federativas, com o repasse de informações em tempo real.

Inicialmente, optou-se por incluir no normativo, que entra em vigor a partir de 1º de dezembro, itens como as bandeiras de estados e brasões de municípios.

Porém, ao receber um número significativo de sugestões de especialistas e de estudiosos da área de trânsito e, também, de muitos cidadãos, questionando a razão da colocação das bandeiras e brasões, tendo em vista que muitas pessoas desconhecem esses símbolos, o Ministério das Cidades decide, neste momento, retirar os brasões da nova placa.

Além de atender às sugestões de especialistas, a Pasta quer evitar qualquer despesa extra ao brasileiro. Hoje, quando o veículo é transferido de município há a necessidade de se fazer um novo emplacamento do veículo, com a inscrição da nova localidade na tarjeta, que já não existe no novo modelo de placas. Todavia, a exigência dos símbolos da Unidade da Federação e do município geram a necessidade de que sempre que houver a transferência de município, o proprietário tenha que adquirir novos pares de placas.

Ou seja, com a adoção do novo modelo, se for mantida a bandeira do estado e o brasão do município, toda vez que houver a transferência de domicílio do proprietário de um município para outro, ou da venda do veículo, demandará um novo emplacamento, portanto, nova taxa de pagamento.

Com a retirada dos brasões, uma vez emplacado, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil até a baixa no sistema do Registro Nacional de Veículos, o RENAVAM, sem nenhum gasto extra para o cidadão.

Nesta sexta-feira (17), o candidato ao governo do Estado, senador Armando Monteiro (PTB), participou do lançamento da candidatura à reeleição do deputado federal, Zeca Cavalvanti (PTB), no Clube Democrático em Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

Vindo de São João, no Agreste Meridional, onde cumpriu agenda anterior, Armando mais uma vez apontou falhas do governo Paulo Câmara (PSB) e propôs ações que segundo ele podem ajudar a tirar Pernambuco do “apagão”.

“Este governo é ausente, omisso e lento. Os pernambucanos estão padecendo todos os dias. Mas não podemos perder a esperança. Nós fomos capazes de nos unir para resgatar Pernambuco”, disse Armando, ao lado do vice Fred Ferreira (PSC) e dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), que acompanharão o cabeça de chapa por 11 municípios nos próximos dois dias.

Zeca Cavalcanti, anfitrião do evento, também não poupou críticas ao governo Câmara, principalmente na área da saúde.

“Esse governo é um desastre. Um governador que balança a cabeça feito lagartixa. Eu não aguento mais ver o povo sofrendo nos hospitais. Mas este palanque não vai ficar calado”, disparou Zeca Cavalcanti.

Nova legislação abarca condutas a serem adotadas nas unidades de educação, saúde e cartórios de registro civil

Enquanto esteve à frente da Polícia Civil, a Delegada Gleide Ângelo pode compreender diversas nuances da violência doméstica, inclusive, a gritante realidade da subnotificação dos casos de estupro infantil.

Não raro, os familiares da vítima abusada naturalizam as agressões e não compreendiam que menores de 14 anos não tem discernimento para a anuência de uma vida sexual ativa. Por isso, a implementação de leis para o combate à impunidade a estes tipos de crime se fazem tão urgentes.

“É preciso combater esta cultura de conivência com a violência contra os menores. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, ressalta a parlamentar.

Assim, as leis, a Nº 17.315, Nº 17.314 e Nº 17.313, foram sancionadas na última semana e preveem diretrizes a serem adotadas por estabelecimentos de saúde e análises clínicas, escolas públicas e privadas e cartórios de registro civil.

A primeira fala sobre a obrigação das escolas públicas e particulares em comunicarem ao Ministério Público do Estado, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e demais órgãos responsáveis a existência de indícios ou gravidez confirmada em alunas com menos de 14 anos e 9 meses.

A segunda, fala sobre a determinação de laboratórios de análises clínicas públicos e privados também informar aos órgãos competentes a respeito do atendimento de jovens com menos de 14 anos e 9 meses com gravidez confirmada.

Já a última determina que os cartórios civis também façam a notificação compulsória junto ao Ministério Público do Estado sobre os casos de registro de certidões de nascimento cujo um dos pais do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses –  o alerta para a paternidade precoce foi dado pelo deputado Joaquim Lira, coautor desta lei.

Desta maneira, fica sob a responsabilidade dos cartórios o envio de cópia da certidão de nascimento do bebê, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização desta medida ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Quaisquer das instituições que descumprirem a nova legislação, podem sofrer penalidades que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que podem chegar a R$10.000,00. E, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Além disso, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

ESTATÍSTICAS – De acordo com a Secretaria de Defesa Social, quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores.