TCE-PE aprova por unanimidade as contas de 2023 do ex-prefeito Sávio Torres

Congresso em Foco

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado será instalado nos próximos dias, com sete meses de atraso e quase metade dos titulares sob investigação. Seis dos 14 senadores indicados para o novo colegiado respondem a algum processo ou inquérito na Justiça. Eles são investigados por crimes como caixa dois, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e crime de responsabilidade.

Aguardado desde o início do ano, o Conselho de Ética tem a responsabilidade de analisar representações e denúncias feitas contra os senadores. É um trabalho que pode resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e até em perda do mandato. As atividades devem começar nos próximos dias, pois, ao anunciar a instalação do colegiado, na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu que já há representações prontas para serem apresentadas.

Na ocasião, Alcolumbre alegou ainda que só conseguiu instalar o Conselho de Ética agora, em setembro, porque estava esperando os blocos partidários indicarem os membros do colegiado.

Os nomes dos 14 titulares do colegiado foram lidos e aprovados pelo plenário na semana passada, sem nenhuma contestação. Seis deles, porém, estão sob investigação. São os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Weverton Rocha (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Telmário Mota (Pros-RR).

Só Ciro Nogueira, que é presidente do PP, é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos investigados pela Operação Lava Jato. Em denúncia da Procuradoria-Geral da República acolhida há apenas três meses pelo STF, é acusado de desviar recursos da Petrobras e de receber repasses de Joesley Batista, da JBS, nas eleições de 2014.

Já Marcelo Castro é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ex-governador de Rondônia, Confúcio Moura responde por crime contra a ordem tributária. E Weverton Rocha por crime de licitação. Jaques Wagner teve um processo arquivado no STF recentemente, mas ainda é investigado na Justiça eleitoral da Bahia por caixa dois nas campanhas de 2006 e 2010, quando foi eleito e reeleito governador. Já Telmário Mota responde por violência contra a mulher.

Em seus lugares assumem os delegados Assis Moreira Francisco e George Dantas

O Sertão Notícias PE, divulgou nesta terça-feira (28), com exclusividade, que o delegado municipal Alexandre Barros e o delegado regional Marcos Virgínio deixaram o comando da Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada. 

De acordo com o site: Alexandre Barros foi transferido para as delegacias de Calumbi e Flores. Ele estava em Serra Talhada desde o início de 2021 e presidiu alguns casos de grande repercussão, a exemplo do duplo homicídio contra um casal de idosos que chocou a capital do xaxado em 2022. 

A atuação dele também ficou marcada em Serra Talhada pelo forte combate aos crimes de maus-tratos contra animais. 

Já o delegado regional Marcos Virgínio assumiu a Gerência de Controle Operacional 2, na cidade de Petrolina. Ele estava atuando na regional de Serra Talhada há cerca de dois anos.

Com as mudanças feitas pelo governo Raquel Lyra, a Delegacia Municipal de Serra Talhada agora será conduzida pelo delegado Assis Moreira Francisco, que estava atuando na cidade de Betânia. Já a Delegacia Regional está sob o comando do delegado George Dantas, que já atuou na região de Araripina e Salgueiro.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos professores e demais profissionais da educação da rede estadual. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, assegura um aumento de 6,27% para a categoria, além de outros benefícios.

A votação, realizada em dois turnos consecutivos, encerrou um impasse que vinha se arrastando desde o início do mês. O projeto estava na pauta do Plenário desde o dia 3 de junho, mas a falta de quórum nas sessões anteriores adiou sua apreciação e acirrou os ânimos entre parlamentares da base governista e da oposição.

Com o retorno dos trabalhos e o quórum restabelecido, a matéria foi aprovada sem alterações. Ao final da sessão, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), elogiou a mobilização da categoria e a responsabilidade dos colegas parlamentares. Ele também afirmou que o texto seria encaminhado imediatamente à governadora Raquel Lyra para sanção.

Além do reajuste salarial, outros projetos que vinham sendo adiados também foram apreciados nesta reunião. Entre eles, a nomeação do novo diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), a criação de novos cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as alterações nos valores das custas e taxas judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Todos foram aprovados pelos deputados.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho defendeu, nesta quinta (9), a criação de uma frente de ação articulada pelo Governo do Estado com as prefeituras para prevenção de riscos nos morros. 

O ex-prefeito disse que é necessária maior participação da gestão estadual com a liberação de recursos para obras de contenção, drenagem e em política habitacional na Região Metropolitana para evitar novas tragédias.

Segundo ele, o Governo do Estado deve coordenar um plano de ação e buscar recursos junto ao governo federal e a organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para realizar as intervenções em parceria com as prefeituras. 

Somente as obras de drenagem no Recife são estimadas em R$ 1,5 bilhão. Esse volume de recursos e a necessidade de integração dos municípios exige, de acordo com Miguel, uma articulação política maior.

“Não dá para deixar isso só sob a responsabilidade das prefeituras. A nossa ideia é lançar uma frente de ação metropolitana com foco em prevenção de enchentes e desastres e tirar as pessoas das mais de 9 mil áreas de risco, chamando o estado como coordenador e líder do processo, buscando o governo federal e até mesmo organismos internacionais, que têm linhas de crédito específicas para esse tipo de obra”, afirmou Miguel em entrevista à Rádio Jornal do Recife.

Para o pré-candidato do União Brasil, os interesses da população devem prevalecer sobre as diferenças políticas e ideológicas. “Enquanto governador, vou fazer as parcerias necessárias, porque a população jamais pode ser prejudicada por questões partidárias. Não dá para ver Pernambuco ficar cada vez mais isolado por birra política de um determinado grupo.”

Miguel Coelho ainda citou na entrevista o exemplo de Salvador, que fez um esforço de remoção das famílias das áreas de risco, buscando terrenos públicos e privados nas vizinhanças, para que as pessoas pudessem permanecer na região onde viviam. “Isso foi fundamental para que a mudança fosse menos traumática, menos brutal para as famílias que já passaram por tantos problemas. Essa sensibilidade precisa estar inserida na proposta. Além de liderança, é preciso coração para entender a vida e a história dessas famílias”, defendeu.