TCE-PE aprova com ressalvas contas de 2018 de José Patriota

Após ser acusado de omissão em um caso de abuso sexual, o Padre Airton Freire Lima está proibido de realizar celebrações ou administrar qualquer Sacramento. A nota foi divulgada, ontem, pela Diocese de Pesqueira. Padre Airton Freire Lima tem 66 anos e é ligado à Fundação Terra, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

 A acusação ocorreu no dia 5 de maio, quando uma mulher deu uma entrevista a um programa jornalístico de Carpina, exibido em um canal do YouTube, em que denunciou ter sido abusada sexualmente pelo motorista do padre, conhecido localmente como Jailson, em agosto do ano passado. A suposta vítima afirmou ainda que o crime teria ocorrido na presença do Padre Airton, que teria sido omisso ao não impedir o abuso.

 A Polícia Civil de Pernambuco designou uma delegacia especial para conduzir o inquérito. O caso também é investigado dentro do Ministério Público de Pernambuco, em segredo de justiça.

 No mesmo dia da exibição da entrevista, uma nota foi publicada pela Diocese de Pesqueira, chamando o ocorrido de “notícias estarrecedoras publicadas nas redes sociais”. Na época, a Diocese afirmou que tomaria todas as providências, além das medidas eclesiásticas cabíveis.

 Com a nota divulgada ontem pela Diocese de Pesqueira, o padre fica suspenso preventivamente, proibido de atuar como padre. Não se sabe ainda se a decisão afetará suas atribuições na Fundação Terra, entidade da qual é o fundador e recebe recursos da sociedade civil e empresas privadas para suas ações sociais no Sertão do estado. 

 O padre Airton chegou a divulgar uma carta, escrita à mão, na qual negou a conivência com o crime. “Afirmo que isso não procede e é bastante distante da própria forma como vivo de servir a Deus e aos pobres mais pobres ao longo da minha vida”, completando a seguir: “Quanto a mim, estou tranquilo. Creiam em mim, confiem em Deus. Juntos estaremos até a vitória final”, escreveu. As informações são do Diário de Pernambuco.

Imagem ilustrativa

Segundo as investigações, o delegado teria envolvimento com grupo suspeito de crimes como roubo, extorsão, concussão e abuso de autoridade

Um delegado e mais três policiais civis foram presos durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã dessa terça-feira (25). Joaquim Braga Neto, que durante anos comandou investigações de homicídios no Estado, é suspeito de integrar uma organização criminosa.

A Operação Espórtula, como foi denominada, cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e outros três de busca e apreensão.

O delegado atualmente está aposentado. Além dele, outros três policiais civis (incluindo um que foi demitido em 2019 pela acusação de roubar mercadorias e dinheiro após invadir a casa de um chinês) também foram presos na operação.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) foi iniciada após a denúncia de um comerciante em 2016, com o objetivo de identificar e desarticular um grupo criminoso voltado à prática dos crimes de roubo, extorsão, concussão (se utilizar do cargo público para exigir vantagem indevida) e abuso de autoridade.

“Esses policiais, à época lotados na Delegacia de Água Fria, passaram a perseguir comerciantes do ramo tabagista e a confiscar as cargas que eles comercializavam, sabendo que ali havia uma quantia expressiva de dinheiro. Após selecionar a dedo suas possíveis vítimas, os agentes de segurança pública perseguiam as vítimas e arrebatavam as cargas sob pretexto de que elas seriam falsificadas”, explicou o delegado Jorge Pinto, responsável pela investigação.

“O que se deveria esperar em um caso desse é que o procedimento fosse conduzido até a delegacia, onde fosse formalizado. Mas, não. A carga era revendida para outros comerciantes. Os agentes públicos lucravam duas vezes, porque as vítimas posteriormente eram conduzidas às delegacias e eram constrangidas a pagar propina como forma de se evitar uma prisão em flagrante”, pontuou o delegado.

Ainda segundo o delegado, vários comerciantes chagaram a se mudar do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, porque não aguentavam mais as investidas dos policiais. “Começamos a investigar o caso após uma vítima procurar o GOE porque não aguentava mais a situação. Era muito dinheiro que esses agentes de segurança conseguiam. A gente imagina uma média de R$ 30 mil por carga”, disse Pinto.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), contando ainda com o apoio operacional da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.

OPERAÇÃO CONTOU COM 40 POLICIAIS

Os mandados de prisão foram expedidos pela Vara de Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Capital.

Na operação foram empregados 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

“O delegado (preso) tinha muita má fama na corporação. Os inquéritos presididos por ele sempre chegavam com problemas e isso já chamada a atenção”, revelou uma fonte da Polícia Civil. A reportagem é de Raphael Guerra/JC Online.

O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito

JC Online – Com informações da Folha de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu na manhã desta quinta-feira (9) a um pedido do Governo Federal e restabeleceu a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia. As informações são da Folha de S. Paulo.

Toffoli voltou atrás em uma decisão provisória tomada por ele mesmo no dia 31 de dezembro de 2019, quando o ministro havia suspendido a resolução do CNSP.

Novos valores – Com a nova decisão, o valor do DPVAT passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. Em 2019, condutores de veículos pagaram R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito.

No recurso para que o ministro revisse sua decisão, o Governo Federal afirmou que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.

Governo diz que consórcio omitiu informação – De acordo com a equipe econômica do governo Bolsonaro, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

O ministro observou que, segundo os argumentos do governo, a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito está garantida e não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.

Toffoli pontuou ainda que a redução não teriam relação com a decisão do Supremo que suspendeu a medida provisória que dava fim ao DPVAT e assim não autorizaria a ‘instauração da competência originária do STF em sede reclamatória’.

“Destaque-se, assim, que a presente decisão não se compromete quanto ao acerto ou não dos temas acima realçados, ficando restrita à análise de requisito formal de admissibilidade da presente ação constitucional”, escreveu Toffoli na decisão desta quinta-feira.

Do G1

Marcada para ocorrer na quarta-feira (26), a sabatina do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve ser um dos principais assuntos da semana. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para exercer mais um mandato, de dois anos, à frente do Ministério Público Federal. Na Câmara, a expectativa é de polêmica na CPI da Petrobras, que marcou acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

No caso da recondução de Janot, para permanecer no cargo, ele precisa, além de passar por nova sabatina na CCJ, ter seu nome aprovado por pelo menos 41 senadores no plenário da Casa. O atual procurador-geral da República dependerá da aprovação inclusive de políticos investigados na Operação Lava Jato.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos investigados, declarou na última semana que pretende colocar a indicação de Janot em votação no plenário na quarta-feira, mesmo dia da sabatina e da análise do nome na CCJ.

Também investigado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que integra a CCJ, afirmou na sexta-feira (21) que a sabatina deverá ser “exaustiva”, mas ressaltou que não haverá “retaliação” pelas denúncias apresentadas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Na quinta-feira (20), Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por corrupção contra Cunha e Collor. Foram as primeiras denúncias de políticos com foro privilegiado nas investigações da Operação Lava Jato. Janot ainda pode apresentar denúncia contra outros políticos que estão na lista de inquéritos que ele enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Índios também serão prejudicados

Por Mônica Bergamo / Folha de São Paulo

O fim da participação do governo de Cuba no programa Mais Médicos no Brasil, que foi anunciado nesta quarta (14), atingirá as áreas mais vulneráveis do país: região Norte, semiárido nordestino, cidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), saúde indígena e periferias de grandes centros urbanos.

Os 8.500 médicos que deixarão o Brasil trabalham em 2.885 cidades, sendo que 1.575 municípios só possuem cubanos no programa — 80% desses locais têm menos de 20 mil habitantes. São 300 os médicos de Cuba que atuam em aldeias indígenas, o que corresponde a 75% do total que atende essa população.

Segundo a Opas/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde), “os locais onde os cubanos atuam foram oferecidos antes a médicos brasileiros, que não aceitaram”.

A organização também afirma que se preocupa com a substituição desse contingente. Em cinco anos do programa, o maior edital contratou 3.000 brasileiros.