TCE-PE aprova com ressalvas contas de 2018 de José Patriota

Deputado bolsonarista foi julgado no Supremo Tribunal Federal por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.

Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.

Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.

Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”. Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento.

Mas eles não puderam entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados. Leia aqui a íntegra da reportagem de Marcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo/Brasília

Parecer Prévio é referente às contas de governo de 2016. TCE aponta irregularidades no planejamento governamental e na execução orçamentária da Prefeitura de Belmonte no período. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Marcelo Pereira, referentes ao exercício de 2016. 

Em seu parecer, o tribunal considerou que houve fragilidade no planejamento e na execução orçamentária, com exagero na abertura de créditos suplementares; a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”; o ineficiente controle contábil; e a não implementação de Conta Redutora de Ativo que crie uma Provisão para Perdas de Dívida Ativa, acarretando uma estimativa de ativo financeiro que não condiz com a realidade. 

Além da fragilidade no planejamento orçamentário governamental, a corte identificou que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 23,34%; que a prefeitura extrapolou o limite da Despesa Total com Pessoal (54%) no 3º quadrimestre de 2016 e não adotou medidas, no prazo regulamentar, para reconduzir as despesas com pessoal ao limite legal; e que a prefeitura apresentou nível de transparência “Crítico”, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM-PE). 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. A presidente da sessão foi a conselheira Teresa Duere, que divergiu do voto do relator.

A coligação “O Futuro em Nossas Mãos” por meio de sua assessoria jurídica ingressou com representação eleitoral (Rp 0600240-55.2020.6.17.0066) requerendo que o Juiz Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral definisse quem ficaria utilizando a cor amarela em suas propagandas eleitorais.

Após ouvir o MPPE que se manifestou favorável a cor amarela para o candidato Zeinha Torres, o juiz em sentença julgou procedente “em parte os pedidos realizados, para determinar que a Coligação “Muda Iguaracy”, encabeçada pelo candidato a prefeito Rogério Lins (MDB), se abstenha de utilizar a cor amarela nos seus endereços eletrônicos, e em seus materiais de propaganda eleitoral, sob pena de multa diária de R$3mil em caso de descumprimento”.

Ainda nesta quinta-feira (29), o candidato a vereador Juciano Gomes da Coligação de Rogério Lins (MDB) também foi sentenciado pelo juiz eleitoral a retirar propaganda Fake News de suas redes sociais.

O Juiz Eleitoral julgou procedente “a presente representação, para o fim de confirmar a Liminar, reconhecendo a existência de propaganda eleitoral irregular e ofensiva, vedando em caráter definitivo a publicação do material por parte do representado Juciano Gomes Marques sob pena de multa diária de R$3 mil em caso de descumprimento”. Leia aqui a íntegra da Sentença.

Na pauta, o potencial da Região para a produção de hidrogênio verde e a proteção da Caatinga

A Sudene, juntamente com o Consórcio Nordeste e a Apex Brasil, participa de missão internacional na Europa entre os dias 12 e 18 de maio. O foco será a pauta da sustentabilidade, especialmente o potencial da região para a produção de energia renovável e o Fundo da Caatinga. Também haverá intercâmbio técnico e diálogos com os organismos multilaterais.

De acordo com o superintendente Danilo Cabral, esse é mais um movimento de integração da Sudene com o Consórcio Nordeste. “Vamos em busca de parceiros internacionais para trazer mais investimentos para a Região, que promovam o desenvolvimento sustentável a partir das nossas potencialidades”, destacou. Ele acrescentou que os instrumentos de ação da Sudene, por exemplo, têm grande relevância no financiamento dos empreendimentos de energia renovável no Nordeste. 

“Nós últimos anos, o total de recursos disponíveis do Fundo da Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) foram destinados quase que integralmente para projetos de energia solar fotovoltaica e eólica. Sem falar do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), que também oferece linhas de crédito para este setor”, disse Danilo Cabral. 

Participarão da missão os governadores Fatima Bezerra (RN), presidente do Consórcio Nordeste, Elmano Freitas (CE), Fábio Mitidieri (SE), Jerônimo Rodrigues (BA), além de suas equipes. “Nós sabemos o potencial imenso que o Nordeste tem. Daí a importância de participarmos deste evento em busca de mais oportunidades e investimentos para nossa região”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. 

O primeiro compromisso na Europa será a participação na World Hydrogen Summit, na cidade de Rotterdam, na Holanda. Esse evento é considerado o maior encontro global sobre hidrogênio verde e sua cadeia de valor. Posteriormente, as delegações seguirão para Bruxelas, na Bélgica, e Berlim, na Alemanha, onde se reunirão com membros da Comissão da União Europeia, incluindo o vice-presidente executivo e responsável pelo Pacto Verde Europeu, Maroš Šefčovič, para debater pautas ambientais de relevância para todo Nordeste e Brasil.

Começa nesta quarta (29), a 12ª da Expoagro, uma das mais importantes feiras de caprinos e ovinos do Brasil, com a expectativa de participação de 120 criadores de todo o país, das raças dorper, anglo-nubiano, Santa Inês, Dogg Bug e Boer.

A estimativa da organização do evento é que haja uma movimentação de negócios da ordem de 300 mil Reais. Torneios, feira de negócios e apresentações artísticas irão dar o tom de hoje até o próximo dia dois de Julho. A premiação para os criadores foi estipulada pela Prefeitura em trinta mil Reais.

A abertura acontece hoje a partir das sete da noite, na quadra do Centro Desportivo Municipal. Na programação artística, que se inicia na próxima quinta (30), apresentações de Maciel Melo, Alceu Valença, Maria da Paz, Dorgival Dantas, Edson Lima e Gatinha Manhosa, Capital do Sol, Mateus Fernandes, Forrozão das antigas e Lindomar Souza.

A programação administrativa começou na segunda (27), com o início do mutirão da Fundação Altino Ventura e a posse dos novos concursados da saúde, passando pela inauguração da UBS Borges, na terça. Confira abaixo a programação completa:

PROGRAMAÇÃO EXPOAGRO