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TCE-PE aplica multa de mais de R$ 10 mil a ex-prefeito Marcones Sá por descumprimento de norma do SAGRES

Por André Luis

Primeira mão

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao Sistema SAGRES (Módulo Pessoal), relativos ao período de outubro de 2023 a junho de 2024, durante sua gestão no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que a omissão no envio de informações ao Tribunal compromete o exercício do controle externo, essencial para a fiscalização da gestão pública. O Auto de Infração foi homologado sob o número T.C. nº 1327/2025, com base na Resolução TC nº 26/2016 e no artigo 73, inciso X, da Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Apesar de ter sido regularmente notificado, Marcones Sá não apresentou defesa durante a tramitação do processo (nº 24101370-7). Segundo o TCE, a ausência de informações no prazo previsto configura sonegação de dados públicos, o que justifica a penalidade.

A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, por meio de boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE. Os valores serão destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Também participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e a procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que acompanharam o voto do relator.

Outras Notícias

À CPI da Petrobras, Vaccari diz que todas as doações ao PT são legais

Em depoimento à CPI da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, reafirmou nesta quinta-feira (9) que todas as doações recebidas pelo partido são legais, feitas por meio de transações bancárias e mediante entregue de recibo. Na sessão tumultuada, na qual ratos foram soltos no plenário, o dirigente petista destacou que todas as doações […]

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Em depoimento à CPI da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, reafirmou nesta quinta-feira (9) que todas as doações recebidas pelo partido são legais, feitas por meio de transações bancárias e mediante entregue de recibo. Na sessão tumultuada, na qual ratos foram soltos no plenário, o dirigente petista destacou que todas as doações ao PT são declaradas à Justiça Eleitoral.

“Todas doações são feitas por meio de transações bancárias, estão dentro da legislação vigente e são declaradas à Justiça eleitoral”, declarou o tesoureiro aos integrantes da CPI.

O nome de Vaccari apareceu na delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores do esquema investigado pela operação Lava Jato. Segundo o executivo da estatal, o dirigente petista recebia propina de empresas que firmavam contratos irregulares com a Petrobras.

O doleiro Alberto Youssef, outro dos delatores do esquema, disse contou às autoridades que Vaccari recebia a fatia da propina destinada ao PT. Desde que surgiram as denúncias, o tesoureiro nega participação no esquema.

Antes de responder às perguntas dos parlamentares, Vaccari fez uma apresentação no telão em que mostrou reportagens publicadas pela imprensa que mostram que doações feitas pelas empresas investigadas na Operação Lava Jato também abasteceram os caixas de outras legendas. “A forma de arrecadação entre os partidos se mantém”, disse.

Relação com acusados: Vaccari Neto foi perguntado pelo relator da CPI sobre a relação que mantinha com outros acusados de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, entre os quais os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (Refino e Abastecimento) e Renato Duque (Serviços). Ele admitiu conhecer os dois ex-dirigentes da petroleira, mas negou que tenha tratado sobre financiamento de campanha com eles. Costa e Duque também são réus da Operação Lava Jato.

“Nunca discuti qualquer tipo de assunto financeiro do PT com o senhor Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento]. Estive com ele uma vez, em jantar, por volta de 2010. Desde então nunca mais tive qualquer contato”, disse.

Sobre Renato Duque, Vaccari afirmou que conhecia o ex-diretor de Serviços, mas assegurou que não falavam sobre doações quando se encontravam. “Nunca discuti com Renato Duque qualquer assunto que envolvesse finanças do PT. Sempre soube dos limites nas relações com as empresas públicas, que são vedadas de fazer doações.”

O petista também negou ter tratado de contribuições a campanhas com o doleiro Alberto Youssef. Em depoimento ao Ministério Público Federal, o doleiro afirmou que entregou dinheiro de propina da Petrobras a Vaccari, para que ele abastecesse o caixa do PT.

“Conheci Youssef casualmente há muitos anos atrás. Não tenho relacionamento com ele e nunca tratei de assuntos financeiros do PT”, disse o tesoureiro. (G1)

Boris Johnson deixa Hospital

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, hospitalizado há uma semana com Covid-19, deixou o hospital neste domingo (12). Ele não vai voltar ao trabalho imediatamente e permanecerá em casa, se recuperando. O balanço da universidade americana Johns Hopkins até as 9h50 deste domingo aponta que o Reino Unido tem 79,8 mil casos confirmados e 9,8 mil mortes devido à pandemia. Johnson, […]

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, hospitalizado há uma semana com Covid-19, deixou o hospital neste domingo (12). Ele não vai voltar ao trabalho imediatamente e permanecerá em casa, se recuperando.

O balanço da universidade americana Johns Hopkins até as 9h50 deste domingo aponta que o Reino Unido tem 79,8 mil casos confirmados e 9,8 mil mortes devido à pandemia.

Johnson, 55 anos, foi levado ao hospital St. Thomas, em Londres, no domingo (5). Dez dias antes, ele havia testado positivo para o Sars-Cov-2, o novo coronavírus. Ele passou três noites em terapia intensiva (UTI) antes de retornar a uma ala de cuidados na quinta-feira (9).

“Por indicação de sua equipe médica, o primeiro-ministro não retornará imediatamente ao trabalho. Ele deseja agradecer a todos em St Thomas ‘pelo brilhante atendimento que recebeu”, afirma a rede de notícias britânica BBC.

“Todos os seus pensamentos estão com os afetados por esta doença”, acrescentou o comunicado.

Segundo a agência France Presse, ele agradeceu ao serviço público de saúde, o NHS, por ter salvado “sua vida”. “Nunca agradecerei o suficiente”, afirmou. “Devo a eles minha vida”, disse Johnson, em sua primeira declaração oficial.

Presidente da COMPESA vistoria obra das Adutoras do Moxotó e do Agreste

Pré-operação do novo sistema será iniciada em julho A equipe da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza os últimos ajustes para iniciar a fase de testes e pré-operação das Adutoras do Moxotó e Agreste, que vão operar de forma integrada, para levar água do Rio São Francisco à Arcoverde e mais nove cidades do Agreste. […]

Pré-operação do novo sistema será iniciada em julho

A equipe da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza os últimos ajustes para iniciar a fase de testes e pré-operação das Adutoras do Moxotó e Agreste, que vão operar de forma integrada, para levar água do Rio São Francisco à Arcoverde e mais nove cidades do Agreste.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, permaneceu na cidade para inspecionar, hoje (21), a nova adutora, que será a primeira ligação do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco com a região Agreste. Junto com o diretor Técnico e de Engenharia, Rômulo Aurélio, e engenheiros responsáveis pelas obras, Tavares também acompanhou os ajustes finais em todas as unidades operacionais que compõem o novo sistema, antes da fase de testes, que inicia em julho.

Mais de 250 trabalhadores estão divididos em 20 frentes de serviços para concluir as interligações dos sistemas que permitirão a água chegar nas cidades. Na visita de hoje, o presidente da Compesa vistoriou os pontos de derivação da adutora principal que irá transportar água para as cidades de Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano.

A operação da adutora, empreendimento bastante aguardado por mais de 400 mil pessoas que residem nas dez cidades beneficiadas, vai transportar água do Rio São Francisco numa extensão de 70 quilômetros, até a Estação de Tratamento de Água (ETA) em Arcoverde, município do Sertão, que sempre sofreu com a escassez de recursos hídricos, e que será agora a ‘porta das águas’, o ponto de partida para a distribuição para as demais cidades.

Também em Arcoverde, a Adutora do Moxotó foi interligada à Adutora do Agreste – cerca de 110 quilômetros de trechos de tubulações já assentadas – para transportar água para as cidades de Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

O Sistema Adutor do Moxotó é composto por três estações elevatórias (bombeamento) – EEAB 1 e EEAB 2 localizadas nos distritos de Rio da Barra e de Cruzeiro do Nordeste, respectivamente, ambos em Sertânia, e EEAB 3, em Arcoverde – além da própria adutora, com capacidade de transportar 450 litros de água, por segundo.

Marina Silva diz que PT, PSDB, PMDB e DEM precisam de quatro anos sabáticos

Do Estadão Conteúdo A pré-candidata à presidência da República pela Rede Sustentabilidade, Marina Silva, afirmou que a sociedade brasileira deveria fazer um favor ao PT, PSDB, PMDB e DEM, concedendo-lhes quatro anos sabáticos, para que o País possa, em novas bases, “dar um passo à frente”. Segundo ela, esses partidos “precisam de quatro anos sabáticos […]

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Do Estadão Conteúdo

A pré-candidata à presidência da República pela Rede Sustentabilidade, Marina Silva, afirmou que a sociedade brasileira deveria fazer um favor ao PT, PSDB, PMDB e DEM, concedendo-lhes quatro anos sabáticos, para que o País possa, em novas bases, “dar um passo à frente”.

Segundo ela, esses partidos “precisam de quatro anos sabáticos para se reencontrar com as bases e reler seus programas”. “São partidos que deram grande contribuição para a sociedade, mas se perderam no projeto de poder pelo poder, da eleição pela eleição Deixaram de discutir os rumos da nação”, avaliou em entrevista ao programa Café com Política da Rádio Super Notícia FM, de Belo Horizonte (MG), neste sábado (27).

Ela ainda comentou a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá na última semana, dizendo que vivemos um momento delicado da história política do País. “É a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado. A situação exige, das lideranças políticas e da sociedade de um modo geral, uma atitude de respeito às instituições, compreendendo que seja assegurado o direito de ampla defesa. A própria Justiça dispõe de mecanismos internos de revisão de suas decisões.”

Marina disse que tem de se aproveitar esse momento para acabar com o foro privilegiado, citando o senador Aécio Neves e dizendo que não se pode ter “dois pesos e duas medidas”. “Temos situações com mais de 200 parlamentares que estão igualmente sendo investigados e não estão sendo punidos por terem o poder de fazer o auto-julgamento. Veja o que aconteceu no caso do senador Aécio Neves (PSDB), a quem o Supremo devolveu, para os seus pares, a prerrogativa de julgá-lo”, lembrou. “Precisamos de uma situação em que haja equidade: aqueles que poderão concorrer a um pleito eleitoral devem ser igualmente julgados”, sustentou.

A política também se manifestou contra a reforma política aprovada no Congresso no ano passado, que, segundo ela, foi feita de uma forma em que somente os partidos tradicionais, sejam de esquerda ou de direita, possam governar o País, já que a eles serão destinados a maior parte do fundo eleitoral e do tempo de TV. “Com o fundo eleitoral bilionário, esses partidos sobreviverão independente de convencimento de quem quer ou não contribuir com eles”, avaliou.

Questionada se estaria a favor ou contra as medidas do governo de Michel Temer (PMDB), Marina disse que as reformas propostas por Temer foram inviabilizadas por ele próprio, já que não foram discutidas com a sociedade. “O presidente Temer não tem legitimidade ou credibilidade. Inclusive, ele guarda no seio do seu governo, com foro privilegiado, seis pessoas que deveriam estar sendo igualmente julgadas e punidas”, reforçou.

Morre aos 84 anos o desembargador Nildo Nery, fundador da Associação Criança Cidadã

Morreu aos 84 anos o desembargador e fundador da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), Nildo Nery dos Santos, na manhã desta quarta-feira, no Recife. Nildo estava internado no Real Hospital Português desde o início do mês de setembro. Ele apresentada quadro de debilidade dos órgãos devido a idade avançada. O velório e sepultamento serão realizados […]

Morreu aos 84 anos o desembargador e fundador da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), Nildo Nery dos Santos, na manhã desta quarta-feira, no Recife. Nildo estava internado no Real Hospital Português desde o início do mês de setembro.

Ele apresentada quadro de debilidade dos órgãos devido a idade avançada. O velório e sepultamento serão realizados no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, ainda sem horário definido.

Nildo Nery fundou a Associação em 26 de agosto de 2003 e permaneceu na presidência da instituição até 17 de julho do ano passado. Nascido em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, ele formou-se em Direito na Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Na carreira, foi juiz de Direito da Comarca de Condado, Quipapá, Garanhuns e da 2ª Vara do Júri do Recife, juiz corregedor das Comarcas de 2ª Entrância, desembargador-presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco; desembargador-presidente da Seção Criminal; vice-presidente do Tribunal de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (2000-2001).

“Foi uma pessoa muito humana, que tem uma preocupação muito grande com o ser humano, um ícone exemplar para magistratura pernambucana, além de ter sido um exemplo como pai, amigo, em todas as atividades que exerceu na vida”, comentou o juiz João Targino, idealizador e coordenador geral da Orquestra Criança Cidadã.

O governador Paulo Câmara emitiu nota de pesar: “Quero prestar a minha homenagem ao desembargador Nildo Nery, que, além da profícua carreira como homem do Direito, nos deixou o legado da Orquestra Criança Cidadã, uma iniciativa reconhecida dentro e fora do Brasil, que tanto orgulho dá a todos os  pernambucanos. Meus sentimentos e a minha solidariedade à sua família e aos seus amigos”.