TCE manda Arcoverde suspender licitação de veículos e abrir novo processo
Por André Luis
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda novos contratos ligados ao Pregão Eletrônico nº 020/2025, que trata da locação de veículos. A decisão foi publicada no Acórdão T.C. nº 2365/2025, divulgado nesta sexta-feira (14).
A medida foi tomada após o TCE identificar irregularidades no processo, como exigências consideradas indevidas no edital e a inabilitação da empresa que venceu todos os lotes da disputa. Segundo o Tribunal, essas falhas podem gerar prejuízo de R$ 443 mil ao município.
O que o TCE determinou
A Prefeitura deve: não firmar novos contratos com base nas atas desse pregão; não renovar contratos já assinados; realizar uma nova licitação, corrigindo as falhas apontadas.
O TCE decidiu manter os contratos que já estão em vigor para evitar prejuízos aos serviços essenciais, como transporte de equipes técnicas e atividades das áreas de saúde, educação e segurança.
Por que o pregão foi suspenso
O Tribunal apontou três problemas principais:
O edital exigiu documentos do Corpo de Bombeiros que não são obrigatórios para empresas de locação de veículos, uma atividade considerada de baixo risco.
A empresa vencedora foi inabilitada de forma indevida, mesmo tendo apresentado declaração que dispensava o licenciamento exigido.
A inabilitação provocou contratação mais cara, gerando risco de gasto maior para a Prefeitura.
Com a decisão, o município terá que abrir um novo processo licitatório para contratar a locação de veículos sem as irregularidades identificadas.
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco, SIMEPE, soltou nota alertando para a necessidade de não abrir espaço para novas ondas ou variantes da Covid-19. Na nota, diz que o Governo do Estado deve abrir mão da autorização para Reveillon e principalmente carnaval. Leia a nota: Os médicos de Pernambuco enfrentam, há dois anos, uma pandemia […]
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco, SIMEPE, soltou nota alertando para a necessidade de não abrir espaço para novas ondas ou variantes da Covid-19.
Na nota, diz que o Governo do Estado deve abrir mão da autorização para Reveillon e principalmente carnaval. Leia a nota:
Os médicos de Pernambuco enfrentam, há dois anos, uma pandemia mortal e, sem hesitar, se colocaram como guarda avançada nessa batalha. Contudo, precisaram superar medos, angústias, isolamento de suas famílias e horas ininterruptas de trabalho árduo.
Além disso, muitos precisaram superar a própria doença e alguns perderam sua vida para este vírus que ainda está entre nós. Durante o enfrentamento tiveram suas férias e seu direito a gozo de licença prêmio suspensos, foram remanejados de seus laboratórios para a linha de frente nas unidades de saúde e, apesar da estabilidade do momento, temem por novos cenários com om aumento das contaminações.
Todos estão cansados, sob intenso esgotamento físico e mental. Na Europa, já se inicia uma nova onda e as barreiras sanitárias estão sendo reerguidas para impedir o aumento de casos.
Estamos próximos da entrada de dezembro, com ele chegam as festividades de final de ano e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco-SIMEPE, preocupado com a saúde dos médicos e do povo pernambucano, vem a público se posicionar contrário às aglomerações das festividades de fim de ano como da imprudência de pensar em carnaval para 2022, principalmente neste momento em que os números da contaminação começam a arrefecer.
Uma pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) identificou que, dos municípios do Pajeú, Ingazeira, com R$ 685,05, foi o município que mais investiu por habitante na área da saúde. Afogados da Ingazeira foi o município que menos investiu. A pesquisa tem como base dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). […]
Uma pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) identificou que, dos municípios do Pajeú, Ingazeira, com R$ 685,05, foi o município que mais investiu por habitante na área da saúde. Afogados da Ingazeira foi o município que menos investiu. A pesquisa tem como base dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme a pesquisa, a média nacional de gasto municipal por morador em municípios de até 5 mil habitantes foi de R$ 779,21; municípios entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 449,30; municípios entre 10 mil e 25 mil habitantes, R$ 357,03; municípios entre 25 mil e 50 mil habitantes, R$ 326,42; municípios entre 50 mil e 100 mil, R$ 329,14; municípios entre 100 mil e 500 mil, R$ 389,45; e municípios com mais de 500 mil habitantes, R$ 425,84.
Os dados divulgados na segunda-feira (21) trazem a informação de que o município que mais investiu foi Ingazeira, com R$ 685,05. Afogados da Ingazeira como o que menos investiu em saúde por habitante: R$ 156,48 para cada um dos seus 37.017 moradores.
Em seguida, aparecem: São José do Egito, R$ 163,34; Serra Talhada, R$ 179,35; Flores, R$ 183,73; Tabira, R$ 199,51; Santa Cruz da Baixa Verde, R$ 217,41; Carnaíba, R$ 233,83; Triunfo, R$ 268,25; Itapetim, R$ 278,45; Brejinho, R$ 288,54; Iguaracy, R$ 303,03; Tuparetama, R$ 330,98; Solidão, R$ 340,86; Santa Terezinha, R$ 344,53; Calumbi, R$ 376,52 e Quixaba, R$ 406,37.
G1 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena, para ir ao velório do neto, às 7h deste sábado (2). Arthur Lula da Silva, de 7 anos,morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo. O velório do corpo de Arthur acontece no […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena, para ir ao velório do neto, às 7h deste sábado (2).
Arthur Lula da Silva, de 7 anos,morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo. O velório do corpo de Arthur acontece no Cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo.
O ex-presidente saiu da sede da Polícia Federal (PF) em um helicóptero da Polícia Civil e seguiu para o Aeroporto do Bacacheri, também na capital, e embarcou em uma aeronave do governo do Paraná. O avião decolou do terminal aéreo às 7h19.
A autorização para que o ex-presidente participasse do velório do neto foi concedida pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
As circunstâncias do transporte até o local não foram informadas pela Justiça. O processo de execução penal do ex-presidente está sob sigilo. O Governo do Paraná colocou à disposição o avião do estado para fazer o transporte do ex-presidente até São Paulo.
O pedido feito pela defesa citava o artigo 120 da Lei de Execução Penal, que diz que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
Na petição, a defesa de Lula se compromete “a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado”. O velório ocorre a partir da noite desta sexta no cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo (SP).
Governadora também assinou convênios com municípios para programa Mães na Creche e Centros de Referência da Mulher A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (24), um pacote de ações e investimentos estruturantes durante a celebração dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Na cerimônia, realizada no Palácio do Campo das […]
Governadora também assinou convênios com municípios para programa Mães na Creche e Centros de Referência da Mulher
A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (24), um pacote de ações e investimentos estruturantes durante a celebração dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Na cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo anunciou a implantação da primeira Casa de Passagem estadual, destinada ao acolhimento, em caráter emergencial e provisório, de mulheres em situação de violência.
A gestora também assinou, junto a prefeitos pernambucanos, convênios com municípios para a criação de 30 novos Centros de Referência da Mulher — ampliando a rede para 61 unidades — e para o programa Mães na Creche, que chegará a 77 cidades. Também foi anunciado o lançamento da licitação da Casa da Mulher Brasileira da Região Metropolitana, fruto de parceria com o governo federal, entre outras ações.
“Nos 21 dias de ativismo da luta contra a violência contra a mulher, Pernambuco lança política pública jamais vista no nosso Estado. Hoje, a gente assina um convênio para a construção de 30 centros de referência de acolhimento a mulheres vítimas de violência, para que a gente possa prevenir, acolher e preservar a vida dessas mulheres. Temos feito muitas parcerias com os municípios e avançamos agora para 77 municípios podendo fazer o programa Mães na Creche. É um programa que a gente garante qualificação profissional de mulheres, mães de crianças que estão na creche. O mais importante de tudo isso é a gente dizer que mulher em Pernambuco não está sozinha”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.
Durante a solenidade, foi anunciada a primeira Casa de Passagem do Estado, local que irá funcionar como etapa intermediária entre o atendimento emergencial e o abrigamento de longa duração para as mulheres vítimas de violência. A unidade funcionará por 24 horas, com equipe multiprofissional, incluindo Serviço Social, Psicologia, Direito e Coordenação Técnica. “Um dia histórico, um dia que a gente materializa a efetivação de muitas políticas públicas para as mulheres. É o Governo de Pernambuco acolhendo as mulheres, mas também fortalecendo cada vez mais a interiorização das ações”, destacou a secretária da Mulher, Juliana Gouveia.
Também foram assinados os convênios com municípios para a instalação de 30 Centros de Referência da Mulher (CRMs). Com essa ampliação, o Estado passará a contar com 60 unidades, mais o de Fernando de Noronha, totalizando 61 CRMs, com R$ 8,1 milhões em investimentos. Ainda durante a cerimônia, foi assinado o convênio do programa Mães na Creche, um chamamento público destinado a oferecer ações de qualificação profissional para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e que possuam filhos matriculados em creches municipais. Ao todo serão oferecidas 315 oficinas para 77 municípios que foram selecionados, totalizando um investimento de R$ 1,25 milhão.
Representando os prefeitos presentes, Paulinha da Educação, de Paudalho, ressaltou a importância das políticas públicas no Estado. “Desde o início dessa minha gestão, eu tenho sentido o impacto das ações do Governo de Pernambuco”, comentou. Presente na solenidade, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho afirmou que será um dia que ficará marcado na história. “São projetos jamais vistos e isso é de muito trabalho do Governo de Pernambuco”, frisou.
Além disso, foi divulgada a licitação da Casa da Mulher Brasileira da Região Metropolitana, iniciativa realizada em parceria com o governo federal e voltada ao atendimento humanizado e multidisciplinar. Durante a solenidade, também foi apresentada a primeira Cartilha em Braile sobre os tipos de violência de gênero, reforçando o compromisso do Estado com a acessibilidade. O material será distribuído a todos os setores responsáveis pelas políticas públicas para mulheres. Lucy Alves, presidente da Associação Caruaruense de Cegos, destacou a importância da ação. “Eu tenho 55 anos e, pela primeira vez, estou representando e recebendo uma cartilha em braile para ensinar às mulheres com deficiência visual os seus direitos. Fomos esquecidas por muito tempo”, ressaltou.
MAIS AÇÕES – Outro destaque foi o anúncio da parceria com a Compesa e com a administradora de condomínios Ability, que passarão a incluir em seus boletos uma mensagem informativa com os principais canais de denúncia, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Também foram abertas as inscrições para o curso de formação destinado às gestoras municipais, realizado em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), com o objetivo de fortalecer a atuação das secretarias e coordenadorias municipais nas políticas para as mulheres em todo o Estado. Por fim, foi lançado o Circuito Pernambucano de Corridas Femininas, que contará com 12 etapas a partir de dezembro, sendo a primeira corrida no município de Nazaré da Mata.
ATIVISMO – Os 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher é uma campanha internacional promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrada em diversos países ao redor do mundo. O movimento tem como objetivo mobilizar a sociedade para a conscientização. No Brasil, a campanha teve início no último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Acompanharam a agenda os secretários estaduais Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Yanne Teles (Criança e Juventude), Zilda Cavalcanti (Saúde) e Ivete Lacerda (Esportes); os prefeitos Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Dió FIlho (Riacho das Almas), Pollyanna Abreu (Sertânia), Diego Cabral (Camaragibe), Paulo Galvão (Ilha de Itamaracá), Fátima Borba (Côrtes), Orlando Jorge (Limoeiro), Zeca Cavalcanti (Arcoverde), Camila Souza (Iati) e Izalta (Ibirajuba); assim como vice-prefeitos e vereadores de diversos municípios.
A Prefeitura de Tabira realizou nesta sexta-feira (5) mais uma edição do programa Sextou com Entrega, iniciativa que vem destinando equipamentos e veículos para diferentes setores da administração municipal. Nesta edição, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Mulher recebeu um Fiat Argo zero quilômetro, ano 2026, que será utilizado pelas equipes do Programa Bolsa […]
A Prefeitura de Tabira realizou nesta sexta-feira (5) mais uma edição do programa Sextou com Entrega, iniciativa que vem destinando equipamentos e veículos para diferentes setores da administração municipal. Nesta edição, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Mulher recebeu um Fiat Argo zero quilômetro, ano 2026, que será utilizado pelas equipes do Programa Bolsa Família e do CadÚnico.
Segundo a gestão, o veículo deve ampliar a capacidade de deslocamento das equipes e facilitar visitas domiciliares e atendimentos a famílias acompanhadas pelos programas sociais. A entrega ocorreu em frente à sede da Prefeitura e reuniu o prefeito Flávio Marques, secretários municipais, equipes técnicas e moradores.
Além do automóvel, os programas Criança Feliz, CRAS e CREAS receberam novos equipamentos, entre eles impressoras, aparelhos de ar-condicionado, bebedouros, ventiladores, tablets, celulares e notebooks. A expectativa é de que os itens reforcem a infraestrutura de trabalho e apoiem o atendimento à população.
Durante o evento, o prefeito Flávio Marques afirmou que a modernização da frota municipal é uma das prioridades deste primeiro ano de gestão. Com o novo automóvel, Tabira totaliza 13 veículos entregues em 2025, incluindo ambulâncias, máquinas agrícolas e ônibus escolares.
A lista completa dos veículos entregues desde janeiro inclui: quatro ambulâncias Fiat Fiorino; um Fiat Fiorino Cargo; uma retroescavadeira; dois ônibus escolares; dois micro-ônibus; um trator de pneu com arado; uma motoniveladora (patrol); e um Fiat Argo (entregue nesta sexta-feira)
O programa Sextou com Entrega segue como a principal agenda semanal de distribuição de equipamentos pela gestão municipal, que afirma manter o foco em melhorias estruturais e no fortalecimento dos serviços públicos.
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