TCE manda Arcoverde suspender licitação de veículos e abrir novo processo
Por André Luis
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda novos contratos ligados ao Pregão Eletrônico nº 020/2025, que trata da locação de veículos. A decisão foi publicada no Acórdão T.C. nº 2365/2025, divulgado nesta sexta-feira (14).
A medida foi tomada após o TCE identificar irregularidades no processo, como exigências consideradas indevidas no edital e a inabilitação da empresa que venceu todos os lotes da disputa. Segundo o Tribunal, essas falhas podem gerar prejuízo de R$ 443 mil ao município.
O que o TCE determinou
A Prefeitura deve: não firmar novos contratos com base nas atas desse pregão; não renovar contratos já assinados; realizar uma nova licitação, corrigindo as falhas apontadas.
O TCE decidiu manter os contratos que já estão em vigor para evitar prejuízos aos serviços essenciais, como transporte de equipes técnicas e atividades das áreas de saúde, educação e segurança.
Por que o pregão foi suspenso
O Tribunal apontou três problemas principais:
O edital exigiu documentos do Corpo de Bombeiros que não são obrigatórios para empresas de locação de veículos, uma atividade considerada de baixo risco.
A empresa vencedora foi inabilitada de forma indevida, mesmo tendo apresentado declaração que dispensava o licenciamento exigido.
A inabilitação provocou contratação mais cara, gerando risco de gasto maior para a Prefeitura.
Com a decisão, o município terá que abrir um novo processo licitatório para contratar a locação de veículos sem as irregularidades identificadas.
A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (17), no Recife, do seminário “Construindo Caminhos para o Desenvolvimento”, com foco na infraestrutura econômica do Estado. No evento, promovido pela Associação Atitude Pernambuco e pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a chefe do Executivo apresentou ações dos primeiros 18 meses da gestão e destacou […]
A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (17), no Recife, do seminário “Construindo Caminhos para o Desenvolvimento”, com foco na infraestrutura econômica do Estado.
No evento, promovido pela Associação Atitude Pernambuco e pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a chefe do Executivo apresentou ações dos primeiros 18 meses da gestão e destacou que, somente no primeiro semestre de 2024, o governo já aportou R$ 1 bilhão em investimentos.
“Para que Pernambuco possa voltar a crescer, gerar emprego e renda para a nossa gente e permitir que possamos melhorar a qualidade de vida da população, precisamos de investimento público. Garantimos, no primeiro semestre deste ano, um bilhão de reais já executado e liquidado, permitindo que tenhamos o maior investimento público dos últimos dez anos. Estamos trabalhando para que o segundo semestre seja ainda melhor, garantindo a retomada da capacidade de capital, a partir do que a gente tem feito, da organização das contas públicas, da busca de parcerias, empréstimos e financiamentos, além da parceria com o governo federal”, enfatizou Raquel Lyra.
Pernambuco recuperou importantes projetos estratégicos nos últimos meses, a exemplo da Ferrovia Transnordestina, da conclusão da dragagem do Canal Externo e da licitação da dragagem do Canal Interno de Suape, além dos mais de 800 quilômetros de rodovias recuperadas, com investimentos de R$ 1,5 bilhão. A expansão da oferta de gás natural pela Copergás, com plano de investimentos de R$ 986 milhões até 2029, e a chegada da empresa ao Sertão do Araripe também têm sido grandes iniciativas da gestão estadual.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti, o evento é importante porque garante um Pernambuco mais competitivo. “Viemos trabalhar os desafios de curto prazo, mas também entender aqueles ativos que nos torna o destino com a melhor estrutura para investidores em toda a região Nordeste. Além disso, a conversa com o empresariado é um trabalho permanente feito pela própria governadora”, enfatizou o titular da pasta.
Um dos palestrantes do seminário, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, abordou a situação atual das ações tocadas pela pasta, além dos projetos para requalificação da malha viária pernambucana. “Apresentamos as principais obras que estão acontecendo em todo o Estado, as entregas que já foram realizadas e aquelas que estão próximas de serem entregues para a população, com a visão de que isso tem um impacto na sociedade e na economia”, frisou.
De acordo com o presidente da Fiepe, Bruno Veloso, a infraestrutura é um pilar fundamental para o desenvolvimento das empresas. “Precisamos acompanhar, entender e fazer um fórum permanente de discussão para que assim possamos alavancar o nosso Estado, esse é o objetivo de todos. Precisamos não só levar nossas dores, mas também as soluções”, concluiu.
Também participaram do evento o diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot; o presidente da Associação Atitude Pernambuco, Guilherme Ferreira Costa; o superintendente do DNIT em Pernambuco, Bruno Bittencourt; o diretor de relações institucionais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues; o presidente do Sindaçucar-PE, Renato Cunha; o representante do Grupo Moura, Paulo Sales; e a economista da Ceplan, Tânia Bacelar.
O município de Brejinho alcançou um importante reconhecimento nacional ao conquistar o Selo Diamante Nacional Sebrae, na categoria Sala do Empreendedor. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (10), em Brasília, durante cerimônia que reuniu representantes de todo o país e destacou os municípios que mais apoiaram os pequenos negócios e ao desenvolvimento do empreendedorismo. Representando […]
O município de Brejinho alcançou um importante reconhecimento nacional ao conquistar o Selo Diamante Nacional Sebrae, na categoria Sala do Empreendedor. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (10), em Brasília, durante cerimônia que reuniu representantes de todo o país e destacou os municípios que mais apoiaram os pequenos negócios e ao desenvolvimento do empreendedorismo.
Representando o município, participaram do evento o prefeito Gilson Bento e a secretária de Administração, Jacimone Delfino, que receberam a honraria em nome da população brejinhense.
A conquista ganha ainda mais relevância diante da ampla concorrência. Os 27 estados brasileiros participaram da seleção, mas apenas 359 Salas do Empreendedor de todo o país foram contempladas com o Selo Diamante. Em Pernambuco, somente 29 municípios alcançaram esse reconhecimento, colocando Brejinho entre os destaques estaduais e nacional.
O Selo Diamante é a mais alta certificação concedida pelo Sebrae às Salas do Empreendedor que oferecem serviços de excelência aos microempreendedores individuais, pequenos empresários e cidadãos que desejam iniciar ou fortalecer seus negócios. A avaliação considera critérios como qualidade do atendimento, gestão, oferta de serviços, capacitação e incentivo ao desenvolvimento econômico local.
Para o prefeito Gilson Bento, o prêmio é resultado do compromisso da gestão municipal com a geração de oportunidades e o fortalecimento da economia local.
“Receber o Selo Diamante Nacional é motivo de muito orgulho para todos nós. Esse reconhecimento demonstra que Brejinho está no caminho certo, investindo em políticas públicas que incentivam o empreendedorismo, apoiam os pequenos negócios e geram oportunidades para nossa população. Divido essa conquista com toda a equipe que trabalha diariamente para oferecer um atendimento de qualidade aos nossos empreendedores e com cada cidadão que acredita no potencial do nosso município”, destacou o gestor.
O Museu do Cangaço, em Serra Talhada, foi destaque, neste sábado (21), de uma reportagem do Mosaico Cultural da Rádio Brasil de Fato. Criado em 1990, o espaço foi criado para preservar a memória do cangaço e de seu líder mais conhecido: Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião, o ‘Rei do Cangaço’, um […]
O Museu do Cangaço, em Serra Talhada, foi destaque, neste sábado (21), de uma reportagem do Mosaico Cultural da Rádio Brasil de Fato.
Criado em 1990, o espaço foi criado para preservar a memória do cangaço e de seu líder mais conhecido: Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião, o ‘Rei do Cangaço’, um dos filhos mais ilustres do município.
A reportagem também fala sobre a Fundação Cabras de Lampião, um grupo de xaxado que acabou se tornando uma iniciativa de fortalecimento da cultura e da identidade do povo de Serra Talhada.
“Lampião era uma figura muito contraditória e, por isso, muitas vezes as pessoas ficavam com vergonha de dizer que eram de Serra Talhada, da terra dele. Só que Lampião, por sua história e sua trajetória, fez parte de um movimento muito forte no Nordeste, que faz parte de um capítulo importante da história do Brasil. Então, por que nós, serra-talhadenses, conterrâneos de Lampião, teríamos vergonha disso? A gente teria que se empoderar dessa história, preservar e difundir da forma mais correta possível”, afirma Cleonice Maria dos Santos, presidenta da Fundação a reportagem. Leia aqui a íntegra da reportagem na Rádio Brasil de Fato.
O pré-candidato a governador Danilo Cabral foi considerado um deputado federal cinco estrelas, segundo índice da plataforma Legisla Brasil, divulgado nesta segunda-feira (1º). Na atual Legislatura, apenas 23% de todos os deputados do Brasil tiveram uma atuação boa ou ótima. E Danilo está entre eles. Danilo comemorou o fato de apenas dois deputados de Pernambuco […]
O pré-candidato a governador Danilo Cabral foi considerado um deputado federal cinco estrelas, segundo índice da plataforma Legisla Brasil, divulgado nesta segunda-feira (1º).
Na atual Legislatura, apenas 23% de todos os deputados do Brasil tiveram uma atuação boa ou ótima. E Danilo está entre eles.
Danilo comemorou o fato de apenas dois deputados de Pernambuco aparecerem na lista dos melhores do Congresso: ele e Felipe Carreras (PSB). Nenhum dos outros parlamentares que estão concorrendo ao governo ou Senado aparece nessa categoria.
O estudo avaliou 574 deputados federais e suplentes segundo cinco critérios objetivos, com início da medição a partir de 2019. “É uma honra para mim figurar nesta lista. Mostra que nosso trabalho duro em Brasília em prol de Pernambuco deu certo. Vou levar toda essa experiência acumulada no Congresso para liderar a Frente Popular a partir de 2023. Como governador, tenho certeza que vamos fazer ainda mais mudanças e construir uma nova história ao lado de Lula presidente”, destacou Danilo.
A medição feita pelo Legisla Brasil avaliou a atuação de cada parlamentar em quatro eixos, dentro dos quais 17 indicadores são estudados. No eixo 1 é avaliada a produção legislativa, ou seja, a apresentação de projetos individualmente ou o protagonismo de autoria, bem como a relevância das autorias – também foram levadas em conta a apresentação de emendas e substitutivos.
Já o eixo dois é relacionado à fiscalização, pilar fundamental da atuação do Legislativo. Ele contabilizou quantas solicitações de informação foram protocoladas, emendas orçamentárias e emendas empenhadas foram apresentadas. O terceiro eixo avaliou o poder de mobilização, fazendo relação com cargos ocupados na legislatura e o número de requerimentos de Audiência Pública. O quarto e último índice levou em conta o alinhamento partidário do legislador, observando se houve desvios da posição majoritária do partido.
A assessoria da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, confirmou com a produção do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM, sua participação para falar da situação das rodovias que cortam a região, como as PEs 320, 275 e 264. A entrevista faz parte da agenda da Secretária na região. Fernandha visita […]
A assessoria da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, confirmou com a produção do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM, sua participação para falar da situação das rodovias que cortam a região, como as PEs 320, 275 e 264.
A entrevista faz parte da agenda da Secretária na região. Fernandha visita as obras. O início das intervenções na região de Sertânia, no Moxotó, começaram nesta segunda-feira (17), a partir das PEs 275 e 360.
As rodovias recebem, segundo a Secretaria, serviços de capinação, desobstrução de dispositivos de drenagem e recuperação asfáltica. Na PE-275, o trecho a ser contemplado vai da entrada da PE-264 (Grossos) até a divisa com a Paraíba. A via está em situação muito ruim, segundo os motoristas.
Já o trabalho na PE-360 será realizado a partir da Entrada da BR-110 até a Entrada para a BR-316, em Floresta.
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