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TCE-PE altera entendimento sobre data-limite para fixação dos subsídios de vereadores

Por Nill Júnior

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após a eleição.

O Pleno acolheu à unanimidade o voto-vista do conselheiro Eduardo Porto. O relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheu as razões do voto-vista.

O TCE-PE entendeu ser possível à câmara municipal fixar o subsídio dos vereadores após a realização das eleições municipais, desde que sejam respeitadas, dentre outras, as seguintes condições:

Princípio da anterioridade da legislatura: Os valores deverão ser fixados para a próxima legislatura, não podendo ser aprovados no ano corrente.

Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, observando critérios estabelecidos sobre os limites máximos, que, por sua vez, têm por parâmetros o percentual da remuneração dos deputados estaduais e o número de habitantes do município.

Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que estabelece o limite de 6% da receita corrente líquida para as despesas com o legislativo municipal.

A resposta também incluiu, por sugestão do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que Lei Orgânica Municipal pode estabelecer que a modificação nas remunerações deve ocorrer antes das eleições municipais.

A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29).

A resposta à consulta, aprovada por unanimidade pelo Conselho do TCE-PE, traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Anteriormente, estabelecia-se que o reajuste à remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente deveria ocorrer antes das eleições municipais.

Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro ressaltou a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para coibir excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.

O conselheiro Eduardo ainda destacou que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.

Outras Notícias

Marconi Santana fortalece alianças em maratona pelo Sertão

O pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana (PSD) cumpriu uma extensa agenda de visitas e reuniões para reforçar sua pré-candidatura. Em Terra Nova atendeu ao convite de Zé Neto e Elinésia e foi recebido na residência de Alana e Marcos. O encontro serviu para ouvir as demandas da comunidade. Em Parnamirim teve encontro com as […]

O pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana (PSD) cumpriu uma extensa agenda de visitas e reuniões para reforçar sua pré-candidatura.

Em Terra Nova atendeu ao convite de Zé Neto e Elinésia e foi recebido na residência de Alana e Marcos. O encontro serviu para ouvir as demandas da comunidade.

Em Parnamirim teve encontro com as lideranças Itamar, Antônio, Gesivaldo e Hélio, que se deslocaram para dialogar com Marconi em solo terra-novense.

Marconi também esteve no distrito de Guarani. A agenda na cidade contou ainda com a participação estratégica de aliados como Zé, Denor, Luiz, Nildo e Sizenando.

“A boa política é feita de escuta e de parcerias reais. Ver o apoio que vem de Terra Nova, do distrito de Guarani e dos nossos irmãos de Parnamirim nos dá a certeza de que estamos no caminho certo. Nossa caminhada é feita com o povo e para o povo,” destacou Marconi Santana.

A agenda de domingo ainda reservou passagens por Salgueiro e Santa Cruz da Venerada, cidades onde Marconi deve fortalecer laços com lideranças locais.

Em Salgueiro,  se reuniu com Márcio Nemédio, ex-presidente da Câmara de Vereadores, além de João Brás e Araújo. “Seguimos firmes, acreditando em um estado melhor, com mais oportunidades, desenvolvimento e qualidade de vida para todos”, disse em sua rede social.

Gonzaga cita Eduardo Campos para defender seu voto pró Impechment

A bancada de Pernambuco se posicionou no plenário da Câmara em sua grande maioria em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Dos 25 parlamentares, 18 votaram a favor do impeachment, seis votaram contra e um se absteve. O voto que definiu a aprovação do impeachment foi o de número 342, dado por um pernambucano, […]

Foto-votação

A bancada de Pernambuco se posicionou no plenário da Câmara em sua grande maioria em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Dos 25 parlamentares, 18 votaram a favor do impeachment, seis votaram contra e um se absteve. O voto que definiu a aprovação do impeachment foi o de número 342, dado por um pernambucano, Bruno Araújo (PSDB).

Os deputados foram chamados pelo nome e os votos foram colhidos por secretários posicionados na mesa: um funcionário colheu os votos sim e outro os votos não. Outros dois funcionários anotaram as abstenções e as ausências.

Na sua justificativa, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu eleições gerais e citou o nome de Eduardo Campos.

“Deputados e deputadas, o Brasil inteiro assistiu agora há pouco o impeachment da presidente Dilma. É porque o Brasil está desmantelado! Eu venho defendendo já há algum tempo eleições gerais para a gente não vê o parlamento brasileiro, os estados e os prefeitos serem olhados pelo povo brasileiro de uma maneira muito ruim. Eu quero dizer aqui que em nome de Eduardo Campos “Não vamos desistir do Brasil”. Eu voto sim!”, declarou Patriota.

Agora o julgamento da presidente Dilma Rousseff será conduzido pelo Senado.

Teresa Leitão e Danilo Cabral se apresentam oficialmente a Lula como chapa majoritária

Teresa Leitão e Danilo Cabral estiveram hoje em São Paulo com Lula, para apresentação oficial da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco. A reunião estava previamente agendada e contaria com a presença do governador Paulo Câmara, que não pôde comparecer devido às chuvas no estado. A reunião também contou com a presença do senador […]

Teresa Leitão e Danilo Cabral estiveram hoje em São Paulo com Lula, para apresentação oficial da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco.

A reunião estava previamente agendada e contaria com a presença do governador Paulo Câmara, que não pôde comparecer devido às chuvas no estado.

A reunião também contou com a presença do senador Humberto Costa. Lula se mostrou muito satisfeito e otimista com a chapa majoritária, e reafirmou o compromisso de vir a Pernambuco assim que for possível.

O ex-presidente Lula revelou estar muito preocupado com a situação dos moradores de Pernambuco, por conta das chuvas, segundo nota. Ele conversou com Teresa Leitão sobre os acontecimentos, querendo saber as áreas mais atingidas, o tipo de assistência que estava sendo oferecida aos moradores prejudicados, e as ações dos governos. Disse que irá telefonar para o governador Paulo Câmara para se solidarizar oficialmente, acompanhar as notícias e se colocar à disposição para ajudar no que for possível.

Pernambuco reforça Dia Nacional de Combate ao Aedes aegypti‏

Em ação conjunta com o Governo Federal e as Forças Armadas, Estado intensificou enfrentamento ao mosquito  O Governo de Pernambuco reforça, neste sábado (13.02), o Dia Nacional de Combate ao Aedes aegypti, com a intensificação das ações contra o avanço das arboviroses em todas as regiões do Estado. O governador em exercício, Raul Henry, e […]

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Em ação conjunta com o Governo Federal e as Forças Armadas, Estado intensificou enfrentamento ao mosquito 

O Governo de Pernambuco reforça, neste sábado (13.02), o Dia Nacional de Combate ao Aedes aegypti, com a intensificação das ações contra o avanço das arboviroses em todas as regiões do Estado.

O governador em exercício, Raul Henry, e o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, receberam a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o Comandante do Exército, general  Eduardo Villas Bôas, para a realização de atividades conjuntas entre os Executivos federal e estadual, além da participação das Forças Armadas. A solenidade de abertura das ações ocorreu no Comando da 7ª Região Militar, no bairro da Várzea, no Recife.

“É uma ação simultânea no Brasil inteiro. Esse é um desafio que a sociedade brasileira, o Estado brasileiro e todas as instituições têm que participar. Só vamos resolver essa tragédia de saúde pública com um grande mutirão nacional. E acho que o caminho é esse mesmo. É o caminho de mobilizar todas as forças de Estado e da sociedade para enfrentar esse desastre, que talvez seja o maior da história do País”, destacou Raul Henry.

A ministra Tereza Campello lembrou que muitas das ações de combate ao mosquito podem e devem ser feitas pela própria população, o que reforça a necessidade da conscientização e do engajamento de todos.

“Estamos aqui em Pernambuco, com diversas entidades de todas as esferas do Governo, com a participação das Forças Armadas, inaugurando mais um momento importante para mobilizar, alertar e orientar a população sobre a importância do combate ao mosquito. São medidas simples, como limpar calhas, virar vasos e garrafas que vão fazer com que o País ganhe essa guerra contra o Aedes aegypti”, ressaltou a ministra Tereza Campello.

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Após a solenidade, o efetivo das forças armadas, com mais de 7 mil homens, seguiu para participar das atividades de promoção à saúde e educação em 31 municípios do Estado.

As cidades que estão recebendo as ações são: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Arquipélago de Fernando de Noronha, Belo Jardim, Bezerros, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Caruaru, Catende, Garanhuns, Goiana, Ipojuca, Itamaracá, Limoeiro, Nazaré da Mata, Ouricuri, Paudalho, Pesqueira, Petrolina, Salgueiro, São Bento do Una, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Surubim e Vitória de Santo Antão. Nelas, as equipes irão entregar panfletos informativos e dar orientações de como combater o Aedes aegypti, além de identificar e eliminar os focos do mosquito.

Os demais municípios pernambucanos também foram incentivados a realizar atividades. As 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) do Estado estão prestando apoio às cidades para que sejam feitas, durante toda a semana, vistorias nos prédios públicos de suas regiões para eliminação de possíveis focos do Aedes aegypti.

Neste ano, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) já notificou 7.120 casos de dengue (723 confirmados), distribuídos em 142 municípios de Pernambuco. Até o momento, nove óbitos suspeitos foram notificados e estão em investigação. Ainda foram notificados 1.507 casos suspeitos de chikungunya (100 confirmados) em 87 municípios, com 1 óbito em investigação, e 1.386 casos suspeitos de zika. Atualmente, de acordo com o índice de infestação predial, 80 municípios estão em risco de surto para as doenças e 60 em situação de alerta.