TCE-PE altera entendimento sobre data-limite para fixação dos subsídios de vereadores

O prefeito eleito de Solidão, Mayco da Farmácia, tomará posse oficialmente na próxima quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, em cerimônia marcada para as 17h, na Câmara de Vereadores do município. 

Na ocasião, também serão empossados o vice-prefeito, Antônio Marinheiro, e os nove vereadores eleitos para a gestão 2025-2028.

Em publicação nas redes sociais, Mayco destacou a importância do momento e reforçou o compromisso com a população solidanense. Ele também informou que será disponibilizado transporte para os moradores da zona rural, com saída programada para as 16h, garantindo que todos possam participar da solenidade.

A obra de duplicação dos acessos a Afogados da Ingazeira está paralisada e tem gerado críticas de moradores do entorno, que tem que conviver frequentemente com poeira e motoristas, que não tem acesso ao local, que tem prédios públicos importantes como o HR Emília Câmara, Ciretran e Cemitério Parque da Saudade.

Em agosto, uma comissão de Vereadores visitou as obras.  O principal questionamento dos parlamentares foi a falta de acesso ao cemitério Parque da Saudade, será necessário fazer um retorno em frente ao Hospital Regional para poder ter acesso ao local.

Outro questionamento da comissão foi o próprio retorno localizado em frente ao Regional Emília Câmara, segundo os parlamentares os usuários que trafeguem no sentido Carnaíba-Afogados em direção ao Regional terão inevitavelmente que invadir faixa contrária, da mesma forma o veículo que sair do Emília Câmara invadirá faixa contrária para ter acesso ao retorno e seguir destino.

Agora, com as obras paralisadas, sobram reclamações. Nem DER nem Secretaria de Transportes, se manifestaram sobre a paralisação. Em janeiro, chegou a ser noticiado que parte dos recursos de R$ 7,4 milhões já estava disponível para início dos trabalhos. No local, não são vistos nem homens nem máquinas.

Prefeitura fala em “desaceleração”: A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que não houve paralisação em sim uma redução de ritmo. O engenheiro Libny Angelim disse que de fato há redução nos repasses do Estado, o que tem afetado o início da instalação do asfalto CBUQ. Segundo ele, a obra não parou totalmente, com o trabalho concentrado nas calçadas. A obra tem 95% de recursos tocados pelo Governo do Estado e 5% de contrapartida municipal.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, respondeu ao blog sobre as notícias que envolvem sua esposa, Karina Rodrigues, e a possibilidade ventilada de que ela dispute a prefeitura de São José do Belmonte em 2020.

O gestor, que está em Brasília afirmou que alguns alguns amigos da cidade criaram um grupo e começaram a divulgar espontaneamente a pré-candidatura da Primeira Dama serra-talhadense.

Mas deixou evidente que a princípio não tem estimulado ou muito menos ido contra o projeto. Em resumo, deixa claro que a vontade da esposa prevalecerá.

E argumentou em defesa, caso seja essa a vontade de Rodrigues. “Se for o desejo dela e tiver ressonância na população, porque não?”

Em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (28), da XV Reunião do Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença de gestores e ministros do governo federal, além dos chefes do Executivo estadual de todo o Brasil, que discutiram temas como segurança pública, assistência social, saúde e reforma tributária. Durante o seu discurso, a gestora apresentou as principais ações do Governo de Pernambuco nessas áreas.

“Discutimos temas muito relevantes para o Brasil. A fome e a pobreza é um mal que afeta e atinge profundamente o Nordeste. Temos trabalhado fortemente para retomar a capacidade de investimento em nosso Estado, diminuindo a desigualdade social. Conseguimos dar passos importantes no crescimento do nosso PIB, com o resultado da geração de empregos de carteira assinada, e no resultado de investimento sobre nossa receita corrente líquida. O nosso povo tem pressa”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No combate à fome, o Governo de Pernambuco mais que triplicou o volume de recursos para a Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional dos municípios. Em 2024, estão sendo repassados mais de R$ 80 milhões, e, para 2025, está previsto no orçamento R$ 670 milhões.

Os principais programas são o Mães de Pernambuco — que beneficia 103 mil mães pernambucanas através da transferência de R$ 300 mensais — e o Bom Prato PE — que já serviu 9,2 milhões de refeições desde 2023 em 165 cozinhas comunitárias localizadas em 169 municípios.

Já no combate à violência, a gestão estadual desenvolve o programa Juntos pela Segurança, que prevê um investimento de mais de R$ 1 bilhão que estão sendo aplicados na renovação das viaturas, aquisição de equipamento, reforço no efetivo das forças de segurança, entre outros. Como resultado, outubro foi o sexto mês consecutivo de queda nos principais índices de violência em Pernambuco.

O Fórum Nacional dos Governadores é presidido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e, em sua 15ª edição, debateu sobre quatro temas: segurança pública, desenvolvimento e assistência social, saúde, e reforma tributária; e contou com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Segurança Pública); Wellington Dias (Assistência Social); e Nísia Trindade (Saúde), além do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) sobre Reforma Tributária, Carlos Eduardo Xavier. Também participou o senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da Reforma Tributária.

Nesta terça-feira (5/4), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado estadual Doriel Barros (PT/PE), e a Fetape irão realizar uma audiência pública “Em defesa da Previdência Social e pela Reestruturação do Atendimento do INSS”, às 9h, no auditório Senador Paulo Guerra.

Essa iniciativa integra o  Dia D de Mobilização Nacional pela Reestruturação do Atendimento do INSS, realizado pela Contag, Federações e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, com ações por todo o País.

Entre as pautas da mobilização, estão a garantia do orçamento adequado para o funcionamento do órgão, agilização do atendimento dos segurados, melhoria das plataformas do INSS e do Meu INSS, revisão dos processos indeferidos indevidamente, concurso público para contratação de mais servidores e servidoras e de mais peritos médicos para agilizar a análise dos processos e atendimento à população. 

“A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda para inúmeras famílias rurais dos municípios de Pernambuco. Nesse sentido, iremos nos mobilizar para que, nesta audiência em Pernambuco e com a mobilização nacional, possamos defender mais um direito da população do campo e cobrar do governo federal soluções imediatas para os problemas que afligem, hoje, o andamento das ações do INSS”, disse o vice-presidente da Fetape, Adelson Freitas. 

Para o deputado estadual Doriel Barros, além de desestruturar a vida das famílias que dependem dos benefícios do INSS, esses problemas também têm um impacto muito forte na economia dos municípios. 

“Os aposentados e  as aposentadas têm um papel  muito importante na movimentação do comércio, especialmente das cidades do interior. São homens e mulheres que, com os recursos recebidos, compram medicamentos, alimentos e outros produtos essenciais para as suas famílias”, pontuou.