TCE-PE afirma em nota que não autorizou uso indevido de verbas do FUNDEB

Por Anchieta Santos

Com encerramento programado para o dia 11 de novembro, o cadastramento biométrico de Ingazeira atingiu somente 35% até agora.

A baixa procura pelo cadastramento tem preocupado a classe política da Cidade Mãe do Pajeú.

É importante lembrar que todos os eleitores de Ingazeira precisam fazer o cadastramento biométrico do Título de Eleitor.

Quem não fizer, fica impedido de votar, de fazer concurso público, matricula em faculdade e não pode renovar o Bolsa Familia.

É muito fácil e você pode agendar pelo site www.tre-pe.jus.br. Leve o comprovante de residência. O recadastramento biométrico, é o voto em suas mãos.

BuzzFeed News

O irmão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, é acusado de pagar propina pelo delator Lúcio Funaro, operador do mercado financeiro ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha.

Trata-se do economista Luciano Lewandowski, acusado por Funaro de pagar propina para conseguir investimentos, devolvendo uma comissão em “dólar papel”.

O depoimento consta da leva de documentos enviada pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara dos Deputados, que julgará um pedido de abertura de denúncia contra o presidente Michel Temer e que, por isso, publicou os documentos em seu site.

O caso é citado por Funaro como um dos episódios de corrupção ocorridos entre 2003 e 2006 na Prece, fundo de pensão dos funcionários da empresa de águas do Rio. Naquela época, o fundo era área de influência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Funaro disse que era o operador.

O depoimento não cita valores específicos ou datas dos episódios. Em sua delação premiada, Funaro disse que a Prece injetou dinheiro em investimentos indicados por Luciano Lewandoswki. Em troca, recebeu comissão que, segundo o delator, foi dada a Eduardo Cunha. Ele não citou valores, apenas um percentual de 5% a 6%.

Entre os documentos divulgados pela Câmara, há um vídeo de Funaro citando o caso. Ele disse que a comissão paga por Luciano Lewandowski foi acima da média. Afirmou, ainda, que o irmão do ministro era o interlocutor com quem “falava e já tratava da propina”.

Com a homologação da delação de Funaro, caberá à Procuradoria-Geral República decidir se inicia uma investigação, uma vez que a palavra do delator, por si só, não pode ser considerada prova definitiva, de acordo com a lei.

Procurado, Luciano Lewandowski não quis se manifestar. O BuzzFeed News pediu uma posição ao ministro Ricardo Lewandowski desde a última quarta-feira (18), mas não obteve resposta. O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva Júnior, negou a acusação. A corretora Rio Bravo negou a acusação de Funaro. Ressaltou, ainda, que Luciano Lewandowski deixou a empresa em abril de 2003.

Na Sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira dia 14 de dezembro, o Vereador Augusto Martins (PR), propôs na terceira e última parte, que  A Câmara de Afogados da Ingazeira encaminhe um documento a toda bancada pernambucana em Brasilia solicitando que todos os parlamentares se posicionem contra a atual proposta de Reforma da Previdência.

Para Martins, a proposta  será prejudicial a maioria da população brasileira e em especial os agricultores familiares. “Sei que a previdência precisa de ajustes, mas essa proposta que está aí pelo que li, vai prejudicar a população”.

Com 49 anos de contribuição para se aposentar com 65 anos o trabalhador teria que começar a contribuir com a previdência aos 16 anos, diz o vereador.

O vereador,  como Presidente da COPAP vai sugerir às demais Câmaras do Pajeú um requerimento coletivo. Vários Vereadores usaram da palavra para apoiar  essa iniciativa.

Nesta segunda-feira (11), o Debate das Dez, da Rádio Pajeú, recebeu os vereadores de oposição de Carnaíba – Mateus Francisco (União Brasil), Vanderbio Bandega (União Brasil) e Marinho Cassiano (Republicanos) – para uma análise do cenário político após a derrota da chapa majoritária de oposição nas eleições de 2024, liderada por Ilma Valério, e para discutir as perspectivas para o novo mandato na Câmara Municipal. Neudo da Itã, mais votado na oposição, não pode participar do debate por estar se recuperando de um infarto.

Os vereadores foram questionados sobre os motivos da derrota na corrida para a prefeitura, considerando que a oposição parecia mais forte e estruturada do que na eleição de 2020. Mateus Francisco atribuiu a perda ao crescimento do eleitorado e à preferência dos novos votantes pelo grupo da situação. Para ele, “a derrota não tem culpado” e se deve ao mérito do trabalho feito pelos vencedores.

Já Marinho Cassiano apontou que toda campanha traz erros e acertos, afirmando que “a vitória muitas vezes encobre os erros”, especialmente em um cenário de mudanças políticas entre 2020 e 2024. Vanderbio Bandega, por outro lado, trouxe um tom de discordância e mencionou uma suposta “transferência de votos” para Carnaíba, resultando em um cenário equilibrado entre oposição e situação, com cerca de 6 mil votos para cada lado.

Mateus Francisco também destacou o impacto negativo das fake news sobre a campanha de Ilma Valério, mencionando uma condenação judicial de Anchieta e Berg por disseminação de informações falsas contra a candidata.

Com o novo mandato em vista, os vereadores comentaram suas posturas e propostas para a atuação legislativa. Marinho Cassiano, estreante na Câmara, afirmou que pretende manter um mandato “propositivo, de alinhamento, organização e diálogo”, pautado por uma postura de escuta e cooperação com colegas, independentemente das filiações partidárias. Suas bandeiras incluem melhorias na saúde e incentivo ao empreendedorismo.

Mateus Francisco reiterou a postura de “oposição coerente” adotada em seu primeiro mandato, com ênfase na fiscalização do Executivo. Ele lembrou que, em quatro anos, a oposição rejeitou apenas dois projetos, “ambos considerados eleitoreiros”.

Vanderbio Bandega demonstrou um tom mais crítico em relação ao prefeito eleito, Berg Gomes, afirmando que “não vai ter muita surpresa” no novo governo. Ele prometeu manter a fiscalização rigorosa ao lado dos outros três vereadores de oposição. Ao serem questionados sobre a possibilidade de aderirem à base governista, Mateus Francisco foi categórico, descartando qualquer aliança, enquanto Marinho Cassiano declarou manter as portas abertas para o diálogo. Vanderbio, por sua vez, reafirmou seu apoio a Ilma Valério e o compromisso de uma oposição firme.

Quanto à presidência da Câmara, os três vereadores manifestaram apoio à reeleição de Alex Mendes, o mais votado. A decisão, segundo eles, se baseia tanto na falta de número para eleger um candidato da oposição quanto na avaliação positiva da gestão atual de Alex Mendes.

Durante o debate, os vereadores também expuseram suas percepções sobre os principais problemas enfrentados pela população.

Mateus Francisco criticou a situação das estradas vicinais, as longas filas para exames na saúde pública e a má qualidade das obras entregues às pressas. Ele apontou o “apadrinhamento político” na saúde como um fator que limita o acesso aos serviços.

Marinho Cassiano enfatizou a necessidade de uma melhor comunicação entre as secretarias municipais e a população, apontando a falta de integração e informação como obstáculos para o envolvimento dos cidadãos.

Vanderbio Bandega condenou a concentração de poder, afirmando que políticos como Alex Mendes centralizam decisões que deveriam beneficiar toda a população. Ele defende maior participação popular e obras voltadas a todas as comunidades.

Sobre as eleições de 2026, os vereadores afirmaram que ainda não definiram seus apoios para deputados estaduais e federais, priorizando, por ora, as demandas da Câmara Municipal e a busca de recursos para Carnaíba, independentemente de alinhamentos partidários.

Nesta sexta-feira (05.03), o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, participou de uma reunião com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo.

O objetivo da reunião foi discutir uma ação conjunta entre o TCE e o Poder Público no sentido de encontrar soluções que possibilitem a agilização da implementação das medidas de enfrentamento da Covid-19, face o agravamento da pandemia no Estado.

Durante o encontro, o secretário apresentou os dados atualizados da pandemia (números de casos e óbitos confirmados, leitos de enfermaria e UTI, hospitais e vacinação) e as medidas que estão sendo tomadas para conter o aumento dos casos. 

De acordo com o secretário, as ações foram divididas nos seguintes eixos: medidas de restrição (Decreto nº 50.346 de 1º de março de 2021), expansão de leitos e plano de vacinação. ”Estamos comprando mais respiradores para abertura dos novos leitos e garantindo insumos, como medicamentos e oxigênio. Importante informar que Pernambuco também tem estoque regulador de EPI’s”, destacou o secretário.

André Longo falou também sobre a reabertura do Hospital dos Coelhos, cujo edital de licitação está sob análise no Tribunal de Contas, e sobre o Hospital da Aurora, que era gerido pela Prefeitura do Recife e que será assumido pelo Governo do Estado.

O conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas da Secretaria de Saúde do Estado em 2021/22, destacou a importância de o TCE acompanhar de perto a implementação das ações, para elas aconteçam de forma ágil. ”Queremos ser parceiros do Governo do Estado sem a inexistência da fiscalização. Tudo tem que acontecer em rito sumário. O controle externo não trabalha somente nas ações já realizadas, mas também nas ações que ainda vão ser desenvolvidas”, ressaltou. 

Ficou agendada para a próxima segunda-feira (08) uma nova reunião para tratar de questões como o edital referente à reabertura do Hospital dos Coelhos, que está sendo analisado pela equipe técnica do TCE.

O encontro, que aconteceu de forma virtual, contou também com a presença da equipe da Secretaria de Saúde do Estado e de auditores da área de Saúde do TCE.