TCE-PE abre auditoria especial sobre auxílio-alimentação de prefeito e secretários em Garanhuns

Ascom – Tabira

A denúncia interposta pela Professora Dinalva Lima contra possíveis atos antissindicais praticados pelo Prefeito de Tabira, Sebastião Dias e o secretário de Administração, Flávio Marques teria sido arquivada pelo Ministério Público Federal.

A informação é da Assessoria de Comunicação do município.

“Argumentou o MPT em seu despacho de arquivamento que por se tratar de servidor estatutário com processo a ser decidido pela Justiça Comum, não teria aquele órgão competência funcional, já que o tema não é relativo a meio ambiente de trabalho (segurança e saúde no trabalho), nos termos da Súmula 736 do STF. Também afastou a priori o cometimento de prática antissindical”, diz a nota.

Informa o Município de Tabira que “o processo administrativo disciplinar que culminou com a demissão da professora seguiu todas as regras legais do estatuto dos funcionários do Município, não havendo nenhuma conduta antissindical por parte da Administração Pública”.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se com o ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Vitória de Santo Antão, Professor Edmo Neves, nesta segunda-feira (2), no gabinete no Recife. Edmo anunciou ao petebista que pretende disputar uma das vagas na Assembleia Legislativa (Alepe).

Ele também reafirmou seu compromisso em apoiar o grupo das Oposições “Pernambuco Quer Mudar”. O movimento realiza seu último grande ato no próximo sábado (7), em Ipojuca, na Região Metropolitana.

No encontro, Armando destacou que a pré-candidatura de Professor Edmo vai expressar a renovação para o município de Vitória de Santo Antão e região. O senador ressaltou também que o ex-vereador – que foi presidente da Câmara Municipal – vai ser um ator relevante para o bloco das oposições na Mata Central na eleição deste ano. Professor Edmo agradeceu o apoio se colocou à disposição do bloco oposicionista.

O líder da oposição na Alepe, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), também presente, enalteceu a experiência que o Professor Edmo acumulou ao longo de sua vida pública. Silvio, que reafirmou aliança com Edmo e seu grupo, frisou ainda que o pré-candidato será a ponte para quebrar a hegemonia presente na política em Vitória de Santo Antão e poderá defender os interesses do município.

Além do Professor Edmo e o deputado Silvio Costa Filho, estiveram presentes à reunião o vereador André de Bau (PSD), líder da oposição na Câmara de Vitória de Santo Antão; o ex-vereador Edinho (PRB); os professores universitários Darlindo Ferreira e Glauco Caldas; os presidentes municipais do Avante e PTB, Osseas Araújo e Arthur Neves, respectivamente; e Irmão Davi Severino, representante da Igreja Assembleia de Deus Abreu e Lima.

G1

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso   nesta quarta-feira (19), em Brasília, fará exame de corpo de delito na manhã desta quinta-feira (20) no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba.

O procedimento é padrão após a prisão e estava previsto para começar por volta das 9h, de acordo com a Polícia Federal (PF). No entanto, até as 9h50, o investigado não tinha chegado ao IML.

Cunha está detido na sede da Superintendência da PF e foi preso preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado. Ele está sozinho em uma das celas e sem contato com os demais presos.

Eduardo Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A decisão sobre a prisão foi do juiz federalSérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

No despacho que determinou a prisão, o juiz disse que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato “não se esvaziou”. (leia a íntegra da decisão de Moro).

Após o ex-presidente da Câmara perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda (17), Moro havia intimado Cunha e dado 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Em nota divulgada por seus advogados, Cunha afimou que a decisão de Moro que resultou na prisão é “absurda” e “sem nenhuma motivação”. (veja íntegra da nota no final da reportagem).

Para o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla cidadania. Cunha tem passaporte italiano e teria, segundo o MPF, patrimônio oculto de cerca de US$ 13 milhões que podem estar em contas no exterior.

Falso empréstimo
Um dos tópicos do pedido de prisão fala sobre um empréstimo que, segundo o MPF, teria sido fraudado entre Claudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, e Francisco Oliveira da Silva, presidente da Igreja Evangélica Cristo.

De acordo com os procuradores, Claudia Cruz declarou empréstimo de R$ 250 mil em 2008. Entretanto, a partir de quebra de sigilo bancários de ambos, não foram identificados relacionamento financeiro.

“Ao que tudo indica, Francisco Oliveira da Silva jamais emprestou dinheiro a Claudia Cruz, sendo lógico que a simulação do contrato de mútuo serviu apenas como uma fraude para dar lastro para o ingresso de recursos espúrios provenientes dos crimes praticados por Eduardo Cunha no patrimônio da investigada”.

Os procuradores mencionam ainda empresas, offshores e trusts em nome de Cunha no exterior. Para uma das offshores, o ex-presidente da Câmara declarou patrimônio maior do que o informado à Receita Federal.

O candidato a governador Zé Gomes (PSOL) denunciou nesta terça-feira (22), no primeiro debate entre candidatos, o “caos social” que vive o Estado de Pernambuco. O encontro foi promovido pelo Clube de Engenharia e pela Associação das Empresas de Planejamento e Consultoria Empresarial do Nordeste (ASSEMP) no Hotel Mercure, na Ilha do Leite.

Diante do candidato Paulo Câmara (PSB), Gomes afirmou que a realidade do pernambucano é bem diferente da publicidade oficial. E, citando indicadores sociais, comprovou que o crescimento do Estado não tem se convertido em melhora na qualidade de vida da população.

Gomes citou, como exemplos do descaso com as políticas sociais, a queda de Pernambuco, da 14ª para a 18ª posição, no último ranking nacional do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Mencionou ainda o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mais recente, em que o estado aparece em 18º entre os estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental, 20º entre os do nono ano e 16º no terceiro ano do Ensino Médio. Já o índice de analfabetismo tem crescido e chega a 16,73% da população nessa condição.

“Apesar do crescimento do Estado, alguns indicadores sociais estagnaram e outros recuaram. O modelo de crescimento tem sido concentrador de renda, destruidor do meio ambiente e gerador de desigualdade social. Não houve planejamento para que o crescimento se refletisse na área social. E, além disso, foi induzido por renúncias e incentivos fiscais, que, além de serem uma bomba-relógio, comprometem a capacidade de investimento social do estado”.

Ao falar sobre o transporte público, sustentou que, além de não dialogar com o usuário do sistema, segundo Gomes, a opção pelo BRT deixa o trânsito ainda mais lento. Como alternativa, defende o VLT (veículo leve sobre trilhos), integrado ao restante do sistema, e o fim das integrações ônibus-ônibus, com adoção do bilhete único.

Blog de Carlos Britto

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) aproveitou seu discurso durante a inauguração de um residencial do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Petrolina, na tarde de hoje (24), para reforçar que o Nordeste é prioridade para seu governo.

“Povo trabalhador de Pernambuco, muito obrigado pela confiança. Fiquem certos, eu sou o presidente de todos vocês”, afirmou, dizendo que o país é uma só região. “Eu não estou no Nordeste, estou no Brasil. O Brasil é uma só região.”

“Deixemos de lado essas promessas vazias. Não é fácil fazer a coisa certa na politica, mas vamos seguir esse objetivo”, ressaltou o presidente da República.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, reforçou a continuidade do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ durante a entrega de unidades habitacionais em Petrolina, ontem (24). Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ele destacou ainda a necessidade de promover ajustes na política de habitação social para ampliar o alcance das ações e beneficiar a população.

“Quero deixar claro que este governo não vai interromper o Minha Casa, Minha Vida. Saibam disso. O que buscamos é o aperfeiçoamento. Já são 10 anos desse programa de habitação social. Precisamos aprimorá-lo para que possa atender a quem mais precisa de moradia digna”, afirmou Gustavo Canuto.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disse que vem trabalhando na revisão da Política Nacional de Habitação (PNH), buscando integrar o MCMV às demais diretrizes de governo e a políticas públicas voltadas a municípios – saneamento, mobilidade, planejamento urbano etc. Para atender integralmente às necessidades da população beneficiada, o objetivo é focar na qualidade do ambiente construído e em estratégias acopladas ao desenvolvimento. A proposta de revisão da Política será encaminhada, em julho, ao Congresso Nacional.

Inauguração

Nesta sexta-feira (24), foram entregues 472 unidades no Residencial Morada Nova, no bairro Antônio Cassimiro, zona norte de Petrolina. O empreendimento, voltado a famílias com renda de até R$ 2,6 mil (Faixa 1,5), recebeu investimento de R$ 47,2 milhões.

Cada casa tem área privativa de 47m², divididos em 2 quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. As unidades estão avaliadas em R$ 105 mil. O residencial possui infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso a transporte público.

Em Pernambuco, foram investidos mais de R$ 4,09 bilhões desde o início do MCMV, em 2009, para garantir a contratação de 87,6 mil moradias na Faixa 1 do Programa. Para as demais faixas, foram disponibilizados R$ 10,3 bilhões e contratadas 113,5 mil unidades. Somando todas as faixas, já foram entregues 136 mil unidades que beneficiaram 544 mil pessoas. Já em Petrolina, mais de 64 mil moradores foram contemplados com a entrega de 16 mil unidades habitacionais. O investimento foi de R$ 1,4 bilhão.