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TCE-PE abre auditoria especial sobre auxílio-alimentação de prefeito e secretários em Garanhuns

Por André Luis

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns. A sessão ocorreu na terça-feira (23).

A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE).

A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, entre outros pontos, que a lei já tinha sido suspensa por liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. 

Em 17 de setembro, o MPC-PE pediu reconsideração, noticiando que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão de segunda instância, tinha restabelecido a eficácia da lei. 

No voto levado a julgamento na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Neves manteve o entendimento de que não estavam colocadas as condições para uma medida cautelar. Ele reconheceu a existência da chamada “fumaça do bom direito”, isto é, indícios de irregularidades. Mas não viu o chamado “perigo da demora”, ou seja, quando há um risco imediato de dano à coisa pública que justifique uma ação de urgência. 

Neves lembrou que “a matéria permanece sob crivo do Poder Judiciário, cuja apreciação em sede de ação popular poderá, ao final, afastar a aplicação da lei impugnada”. Dessa forma, entendeu que a auditoria especial é o instrumento adequado para apurar a  legalidade, proporcionalidade e economicidade da lei. 

Se constatadas irregularidades, diz o conselheiro, “a auditoria especial conferirá a este Tribunal a possibilidade de adotar medidas corretivas e sancionatórias de maior alcance, que poderá incluir a determinação de devolução integral das quantias recebidas de forma indevida”.

Além disso, “o relatório conclusivo da auditoria especial poderá ser encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de subsidiar a análise da Ação Popular em curso, caso ainda esteja em andamento à época de sua finalização”.

Outras Notícias

Recuperadas estradas vicinais de mais seis comunidades rurais de Itapetim

Em Itapetim, o governo municipal informa em nota que  através da Diretoria de Agricultura, concluiu a recuperação de estradas vicinais de mais seis comunidades rurais. De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, os trabalhos foram concluídos nos sítios Ambó, Caiana, Pitombeira, Bonita, Lagoa de Dentro e Sertãozinho. “A gestão Arquimedes tem conseguido levar ações como essa […]

ESTRADA (13)

Em Itapetim, o governo municipal informa em nota que  através da Diretoria de Agricultura, concluiu a recuperação de estradas vicinais de mais seis comunidades rurais.

De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, os trabalhos foram concluídos nos sítios Ambó, Caiana, Pitombeira, Bonita, Lagoa de Dentro e Sertãozinho. “A gestão Arquimedes tem conseguido levar ações como essa para toda zona rural do município”,  frisou.

Também já foram concluídas as recuperações das estradas vicinais dos sítios Cacimbas, Recanto, Serrinha, Maniçoba, Cacimba de Pedra, Aroeira, Cachoeira, Cacimba Salgada e Canta Galo, além das vias que ligam Itapetim as cidades de São José do Egito, Brejinho, Desterro (PB) e Livramento (PB)

Laudo confirma abuso sexual, tortura e asfixia no pequeno Arthur

Evidências reforçam possibilidade de atuação de Frajola e Giselda na cena do crime. Por Júnior Alves A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu de uma fonte do jornalismo brasileiro as informações sobre o resultado do laudo do IML com os detalhes da perícia tanatoscópica do corpo do garoto Arthur […]

Evidências reforçam possibilidade de atuação de Frajola e Giselda na cena do crime.

Por Júnior Alves

A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu de uma fonte do jornalismo brasileiro as informações sobre o resultado do laudo do IML com os detalhes da perícia tanatoscópica do corpo do garoto Arthur Ramos do Nascimento.

Arthur, que tinha 2 anos, morreu no dia 16 de fevereiro em Tabira quando estava aos cuidados de Giselda Silva, que está presa, e o seu companheiro Antônio Lopes, o frajola, que morreu linchado pela população.

O corpo da criança chegou ao IML de Caruaru para ser periciado no dia 17 de fevereiro e os exames internos e externos feitos nele, mostram e provam que Arthur passou por um verdadeiro martírio até a sua morte acontecer.

O corpo de Arthur apresentava o ânus dilatado com fissuras, moderada quantidade de sangue na luz do reto e do sigmoide que é a seção que liga a porção transversal do intestino grosso ao reto. Isso confirma, portanto, que ele foi abusado sexualmente.

O corpo também apresentava marcas arroxeadas que se assemelhavam a mordidas no antebraço esquerdo, pulso esquerdo e braço esquerdo.

Extensas lesões na face mucosa do lábio superior, escoriações no nariz e fratura em sua região cervical que também é conhecida como fratura na região do pescoço.

Nos exames internos foi constatado que Arthur estava com hemorragia subaracnóidea que é um sangramento no espaço entre o cérebro e a camada que o cobre.

Também foi observado que ele apresentava um extenso hematoma que ia da região cervical até a torácica pela face posterior da traqueia e do esôfago.

A conclusão do IML é que a morte de Arthur Ramos foi de choque decorrente de asfixia por sufocação direta e traumatismo crânio encefálico produzido por instrumento contundente.

Da redação

O laudo revelado reforça a versão inicial de envolvimento do casal Antônio Lopes e Giselda na cena do crime. A Polícia Civil deve dar detalhes dos rumos da investigação nos próximos dias.

A mãe da criança,  Giovanna Ramos,  e o adolescente de 14 anos que chegou a ter sua participação especulada,  não tiveram decisão por prisão ou apreensão.

Pesquisas por telefone: como funcionam?

Desde 1989, as pesquisas eleitorais acompanham as eleições brasileiras. Sempre polêmicas, elas despertam a curiosidade do público e a ira de quem duvida da real intenção delas, que teriam poder para manipular os eleitores e o mercado financeiro. Coincidentemente, a divulgação de pesquisas eleitorais não é permitida no dia da eleição, justamente por influenciar de […]

Desde 1989, as pesquisas eleitorais acompanham as eleições brasileiras.

Sempre polêmicas, elas despertam a curiosidade do público e a ira de quem duvida da real intenção delas, que teriam poder para manipular os eleitores e o mercado financeiro.

Coincidentemente, a divulgação de pesquisas eleitorais não é permitida no dia da eleição, justamente por influenciar de alguma forma o eleitor.

Embora as pesquisas muitas vezes não acertem os resultados finais, elas são amostras do comportamento do público em determinado momento. A forma mais apropriada de considerar os resultados das pesquisas como um possível resultado é analisando a curva de diversas pesquisas realizadas dentro de um período.

Nas eleições 2018, surgiram diversos debates a respeito de uma nova metodologia de pesquisa utilizadas por alguns institutos, entre eles DataPoder360 e Ipespe, que é a pesquisa eleitoral telefônica.

Embora esse método seja utilizado como principal em países desenvolvidos, no Brasil ainda existe uma grande resistência tanto dos indivíduos, que tendem a ter uma grande rejeição com ligações desse tipo – especialmente das ligações feitas por sistema automatizado (robôs) – quanto dos institutos de pesquisas presenciais, que afirmam que a pesquisa telefônica não representaria a real intenção dos eleitores, além de segregar os 10% da população brasileira que não possuem linhas telefônicas.

Porém, segundo Ricardo Zanlorenzi, diretor geral da Nexcore, empresa especialista em tecnologia da informação e comunicação empresarial, esse modelo pode ser interpretado de forma benéfica se forem analisadas questões como segurança, eficiência e baixo custo. “O sistema de pesquisa automatizada pode ou não utilizar inteligência artificial durante a ligação, onde o robô toma as decisões de acordo com a resposta do entrevistado considerando a base de dados que ele possui”, explica o especialista.

Ricardo acredita que esse modelo de pesquisa seria mais efetivo durante uma eleição de segundo turno, onde o usuário pode optar somente por duas opções, o que geraria maior aceitação dos participantes. Já numa pesquisa com 13 candidatos, o participante poderia falar o nome do candidato ou digitar o número no teclado do aparelho telefônico. Caso a pesquisa não seja efetivada corretamente, ela é considerada como insciente. Em pesquisas presidenciais realizadas pelo DataPoder360, por exemplo, foram realizados mais de 58 mil telefonemas, totalizando aproximadamente 10.500 entrevistas válidas. O número amplo deve-se pela busca do perfil demográfico correto em todas as regiões do Brasil.

No geral, as pesquisas telefônicas são uma forte tendência e já são utilizadas com pesquisas de público para diversos segmentos e interesses. “Elas custam em média 1/3 do valor de uma pesquisa presencial, efetivando o mesmo número de entrevistados. Os dados coletados são armazenados e criptografados, garantindo a segurança da informação e impedindo que um interceptador decifre a chave de acesso com rapidez e facilidade”, completa Zanlorenzi.

Ângelo Ferreira acompanha governador em agenda no Pajeú

O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve ao lado do governador Paulo Câmara durante sua passagem pelo sertão do Pajeú neste sábado (27). A primeira visita foi ao município de Quixaba. Ângelo esteve ao lado dos aliados  Jailson Paixão e do vereador Antônio Julião, onde foi assinada a Ordem de Serviço para a pavimentação da estrada […]

quixaba

O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve ao lado do governador Paulo Câmara durante sua passagem pelo sertão do Pajeú neste sábado (27).

A primeira visita foi ao município de Quixaba. Ângelo esteve ao lado dos aliados  Jailson Paixão e do vereador Antônio Julião, onde foi assinada a Ordem de Serviço para a pavimentação da estrada de 9 quilômetros de extensão que liga a cidade ao Povoado de Lagoa da Cruz.

Logo após, a visita se estendeu ao município de Ingazeira onde autorizou juntamente com o prefeito Luciano Torres o início das obras de modernização do Sistema de Abastecimento de Água da região.

ingazeira

Também foram lançados os Programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes,  inaugurado, no Distrito de Santa Rosa, a Academia da Saúde Joaquina de Brito Veras, obra realizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Participaram dos atos o secretário de Agricultura Nilton Mota, o deputado federal Tadeu Alencar, o Gerente Regional da Casa Civil Adelmo Moura, o ex-prefeito de São José do Egito Evandro Valadares, o deputado federal Gonzaga Patriota e os prefeitos José Wanderlei (Brejinho) e Arquimedes Machado (Itapetim).

Novela jurídica da eleição de LW e Rubis termina quinta no TRE

O TRE-PE agendou para a próxima quinta-feira (18), às 9h, o julgamento de um recurso movido pela defesa do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), contra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação Muda Arcoverde, liderada por Zeca Cavalcanti (PTB). A informação é do Blog do Magno. A alegação da candidatura derrotada é […]

O TRE-PE agendou para a próxima quinta-feira (18), às 9h, o julgamento de um recurso movido pela defesa do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), contra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação Muda Arcoverde, liderada por Zeca Cavalcanti (PTB).

A informação é do Blog do Magno. A alegação da candidatura derrotada é de que houve abuso de poder econômico e político por parte do emedebista.

Além de Wellington, o vice, Israel Rubis (PP), e a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) também respondem ao processo. Em novembro de 2020, o juiz da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, Draulternani Melo Pantaleão, chegou a cassar o registro de candidatura do prefeito eleito e do colega de chapa.

O emedebista tentou retardar a decisão por diversas vezes, chegando a recorrer, e obteve no TRE a autorização para a diplomação.

Em 17 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral acolheu pedido do prefeito e vice, cassando decisão do Juiz da 57ª Zona Eleitoral, Draulternani Pantaleão.

Por 7 votos a 0, os Desembargadores do Tribunal decidiram que o Juiz Eleitoral não tinha competência para julgar pedido da Coligação Muda Arcoverde, de Zeca Cavalcanti.

O Tribunal concluiu que Wellington da LW e Delegado Israel deveriam ser diplomados como vencedores do pleito.

Caso o pleno do Tribunal considere procedente a decisão do juiz eleitoral, ocorre nova eleição. Nos bastidores,  ventila-se entretanto que a decisão que diplomou e empossou a chapa será mantida.