TCE-PE abre auditoria especial sobre auxílio-alimentação de prefeito e secretários em Garanhuns
Por André Luis
Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns. A sessão ocorreu na terça-feira (23).
A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE).
A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, entre outros pontos, que a lei já tinha sido suspensa por liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns.
Em 17 de setembro, o MPC-PE pediu reconsideração, noticiando que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão de segunda instância, tinha restabelecido a eficácia da lei.
No voto levado a julgamento na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Neves manteve o entendimento de que não estavam colocadas as condições para uma medida cautelar. Ele reconheceu a existência da chamada “fumaça do bom direito”, isto é, indícios de irregularidades. Mas não viu o chamado “perigo da demora”, ou seja, quando há um risco imediato de dano à coisa pública que justifique uma ação de urgência.
Neves lembrou que “a matéria permanece sob crivo do Poder Judiciário, cuja apreciação em sede de ação popular poderá, ao final, afastar a aplicação da lei impugnada”. Dessa forma, entendeu que a auditoria especial é o instrumento adequado para apurar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da lei.
Se constatadas irregularidades, diz o conselheiro, “a auditoria especial conferirá a este Tribunal a possibilidade de adotar medidas corretivas e sancionatórias de maior alcance, que poderá incluir a determinação de devolução integral das quantias recebidas de forma indevida”.
Além disso, “o relatório conclusivo da auditoria especial poderá ser encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de subsidiar a análise da Ação Popular em curso, caso ainda esteja em andamento à época de sua finalização”.
Deputado disse torcer por unidade da Frente, mas defendeu que José Patriota discuta com grupo. “Senão a gente traz uns 40% do lado de lá e Sandrinho se lasca“ Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM com Michelli Martins, o deputado federal Gonzaga Patriota fez duras críticas à […]
Gonzaga esteve acompanhado do ex-prefeito Totonho Valadares e do vereador Daniel Valadares, além de nomes como o blogueiro Pedro Araújo, do PE Notícias
Deputado disse torcer por unidade da Frente, mas defendeu que José Patriota discuta com grupo. “Senão a gente traz uns 40% do lado de lá e Sandrinho se lasca“
Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM com Michelli Martins, o deputado federal Gonzaga Patriota fez duras críticas à forma de como o governo Paulo Câmara trata os deputados.
Gonzaga está na região do Pajeú e esteve fazendo um balanço de sua visita em alguns municípios. Na Pajeú, esteve acompanhado do ex-prefeito Totonho Valadares e do vereador Daniel Valadares, além de nomes como o blogueiro Pedro Araújo, do PE Notícias.
Sobre o governador Paulo Câmara, Gonzaga disse que, devido ser um governo técnico, deu uma equilibrada no Estado, apesar das dificuldades em que se encontram outros estados.
Mas no relacionamento com os políticos de mandatos é muito ruim por conta de não ter assessoramento. “Os secretários dele são ruins demais para os políticos. Quem tá falando aqui não é Gonzaga Patriota, é o deputado que se elegeu em 2014 e o mandato termina agora em 31 de janeiro com mais de 100 mil votos. Então, na hora que Gonzaga Patriota liga para um secretário desses é para atender ou retornar, mas não fazem isso. Vieram a Custódia onde sou o segundo deputado mais votado da Frente para inaugurar coisas que ajudei a levar para o município e me avisam à noite: ‘olha amanhã bem cedo o governador tá em Custódia’. Eu respondi: diga a ele que seja bem ido porque eu não vou”, disse o deputado.
Sobre Afogados da Ingazeira, o deputado disse que não esteve presente na inauguração e revitalização da Avenida Rio Branco porque não sabia. Disse ter tido conhecimento da inauguração através de blogs.
Quanto à sucessão no município, Gonzaga disse que não é muito cedo para se falar nisso. O gestor Patriota havia dito que não anteciparia a campanha.
Para ele, Patriota deu sequência ao trabalho de Totonho e já está no momento de se conversar sobre a eleição que acontece o ano que vem. Também que Afogados da Ingazeira tem que começar a exigir entendimentos para que se possam escolher os próximos candidatos.
Racha entre Totonho e Patriota
Gonzaga disse que pode sim acontecer o racha, mas que todos sentarão para debater e discutir uma saída em que todos possam marchar juntos na eleição ano que vem. O federal foi apoiado por Totonho. Patriota preferiu João Campos e pela primeira vez em anos ele deixou de ser majoritário, sendo apoiado apenas por Totonho Valadares.
“Poder, pode acontecer (o racha). Agora a gente vai trabalhar muito para não ter racha. O que não pode é alguém dizer que ‘eu sou o prefeito’ e vou colocar alguém para ser meu sucessor. Não, tem que ouvir. Porque se for assim, o camarada que está como prefeito e as vezes se excede com os poderes, ele cai. Já vi muitos caírem. Então, se Patriota chegar e disser ‘meu candidato é Sandrinho’ e se for assim, a gente vai pra o lado de lá e trás muita gente, porque não é só Sandrinho que quer ser candidato da Frente não, tem muita gente do lado de Patriota que também quer ser candidato”.
O próprio Totonho Valadares afirmou que caso não haja respeito a critérios na condução, inclusive pesquisa, pode ser candidato. Gonzaga comentou a possibilidade.
“Um exemplo, se Patriota chegar e disser que Sandrinho é o candidato, e acabou-se, do lado de cá a gente tem candidato. Do lado de lá a gente trás uns 40% e Sandrinho se lasca. Daí que tem que ter um entendimento”, concluiu Gonzaga.
Foto: imagem ilustrativa O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que […]
O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A recomendação entra em vigor a partir desta quarta-feira (14), com a publicação do texto no Diário Oficial do TCE.
O PMSB é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais na área de saneamento básico. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentam plano municipal ou regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%) ainda não publicaram ou enviaram o documento ao TCE.
De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”.
O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, que assinaram a recomendação, determinaram o encaminhamento do documento à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à Administração Geral de Fernando de Noronha.
A Câmara de Vereadores de São José do Egito divulgou, nesta segunda-feira (4), a aprovação de Maria Edna, moradora do bairro Planalto, em primeiro lugar no concurso público da Prefeitura de Ouro Velho, no estado da Paraíba, para o cargo de Agente de Endemias. O destaque da conquista está no fato de Edna ter sido […]
A Câmara de Vereadores de São José do Egito divulgou, nesta segunda-feira (4), a aprovação de Maria Edna, moradora do bairro Planalto, em primeiro lugar no concurso público da Prefeitura de Ouro Velho, no estado da Paraíba, para o cargo de Agente de Endemias.
O destaque da conquista está no fato de Edna ter sido aluna do cursinho preparatório oferecido pela Escola do Legislativo, projeto mantido pela Câmara Municipal. A iniciativa oferece formação gratuita voltada para candidatos interessados em ingressar no serviço público.
A Câmara celebrou o resultado como um reflexo positivo dos investimentos em educação pública e acessível. “Sua aprovação é motivo de orgulho, inspiração e reconhecimento do valor de iniciativas que investem no futuro da nossa gente”, publicou o Legislativo em suas redes sociais.
O cursinho da Escola do Legislativo já beneficiou dezenas de estudantes da cidade e, segundo a presidência da Casa, a intenção é ampliar a oferta de vagas e disciplinas em futuras edições.
Possibilidade de efetivação dos aprovados ainda em 2020 Por André Luis Participando por telefone do programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, nesta quarta-feira (29.01), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, falou sobre o andamento dos preparativos para o concurso público para contratação de servidores efetivos da Casa. […]
Possibilidade de efetivação dos aprovados ainda em 2020
Por André Luis
Participando por telefone do programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, nesta quarta-feira (29.01), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, falou sobre o andamento dos preparativos para o concurso público para contratação de servidores efetivos da Casa.
Segundo Igor: “tudo está transcorrendo conforme o planejado. No início de fevereiro, mais precisamente no dia 6, teremos a licitação que deve escolher a empresa que será a responsável por organizar o concurso. Acredito que na segunda quinzena de fevereiro, teremos o edital disponível onde vai constar todos os requisitos, assim como o dia e horários que serão aplicadas as provas”.
Igor disse acreditar que as provas devem ser aplicadas no final de março ou início de abril e relatou que muitas pessoas têm procurado a Câmara buscando a legislação do município para poder ir se preparando.
Mariano informou ainda que serão ofertadas seis vagas, todas na área administrativa e um dos requisitos é o ensino médio completo. “No início foi ventilado a possibilidade de dez vagas, mas infelizmente a nossa receita não comporta a contratação. Temos servidores efetivos na ativa ainda, então vamos fazer desses seis.”
Igor ainda informou que existe a possibilidade que os aprovados sejam efetivados ainda neste ano de 2020.
Folha de S.Paulo A direção nacional do PT planeja indicar a deputada federal Marília Arraes como candidata a senadora na composição com o PSB em Pernambuco. O objetivo é consolidar a estratégia da sigla petista de ampliar a bancada no Senado a partir de 2023 e, com isso, facilitar a governabilidade em caso de vitória […]
A direção nacional do PT planeja indicar a deputada federal Marília Arraes como candidata a senadora na composição com o PSB em Pernambuco. O objetivo é consolidar a estratégia da sigla petista de ampliar a bancada no Senado a partir de 2023 e, com isso, facilitar a governabilidade em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial.
PT e PSB tentam selar acordos em disputas estaduais para pacificar a unidade da aliança em torno de Lula na disputa nacional. No encontro da última quinta-feira em Brasília, as direções dos dois partidos defenderam a prerrogativa do PSB de indicar o candidato a governador de Pernambuco porque a legenda comanda o estado desde 2007 – os mais cotados são os deputados federais Danilo Cabral e Tadeu Alencar.
O PT, por sua vez, ainda não tornou pública a intenção, mas quer a vaga do Senado na chapa em Pernambuco. Nos bastidores, a cúpula petista entende que Marília Arraes é a que mais tem viabilidade eleitoral para a função.
O partido do ex-presidente Lula quer aumentar sua bancada de seis para pelo menos nove senadores. Para isso, o PT quer dar carga nas candidaturas no Nordeste, reduto eleitoral do PT. Deverão se candidatar a senador, por exemplo, os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Ceará, Camilo Santana, além do senador Jean Paul Prates, que pode tentar a reeleição no Rio Grande do Norte. Lula e o PT também vão apoiar Flávio Dino (PSB) no Maranhão, visto como aliado de primeira hora.
Em dezembro, o PT de Pernambuco aprovou a indicação do senador Humberto Costa como pré-candidato ao governo. Nos bastidores, a aprovação foi vista como forma de pressionar o PSB a abrir mão da disputa do governo de São Paulo, onde Márcio França e Fernando Haddad são pré-candidatos por PSB e PT, respectivamente.
Na quarta-feira, Lula disse em entrevistas a blogs independentes que, “se o PSB definir um candidato, Humberto está fora (da disputa)”.
O grupo de Humberto Costa é majoritário no PT de Pernambuco e refratário à Marília Arraes. Aliados do senador dizem que a preferência do grupo é por indicar o candidato a vice-governador na chapa do PSB, mas o posto não é de interesse da direção nacional do PT, que tem entre suas prioridades ampliar a bancada no Congresso.
Humberto Costa e Marília Arraes são desafetos internos no PT desde 2018, quando o senador fez parte da articulação para rifar a deputada da disputa pelo governo de Pernambuco e reatou a aliança com o PSB para tentar a reeleição no mesmo palanque do governador Paulo Câmara. A tática eleitoral teve aval da direção nacional do PT para impedir que os pessebistas apoiassem Ciro Gomes (PDT).
Em 2020, Humberto foi contra a candidatura própria do PT à Prefeitura do Recife. O PSB de Pernambuco considera o senador um dos seus principais aliados.
Além do impasse no PT local, Marília Arraes terá de lidar com resistência a seu nome por parte do prefeito do Recife, João Campos, e da família dele. Marília e João são primos de segundo grau, mas não há um racha na família Campos-Arraes. O entorno do prefeito alega que Marília não faz gestos na sua direção para se viabilizar ao Senado.
Em 2020, os dois foram ao segundo turno na disputa pela prefeitura do Recife, ocasião em que a campanha de João Campos colocou em xeque a fé de Marília Arraes e investiu no antipetismo, inclusive usando como promessa eleitoral não indicar petistas para cargos na administração municipal e lembrando escândalos de corrupção em governos petistas.
“O acirramento foi muito mais por parte dos à época, adversários do que nosso. Acho que [o diálogo] tem que ser convergido principalmente em Pernambuco, onde Bolsonaro tem uma das maiores rejeições do país. A tendência é que entendam a nacionalização da eleição conforme a estratégia de Lula”, diz Marília.
Marília Arraes, por sua vez, se colocava até então como opositora do PSB, mantendo-se nessa posição desde 2014, quando rompeu com a legenda, no auge da popularidade do ex-governador Eduardo Campos.
À reportagem, Marília Arraes afirmou que está disposta a seguir a estratégia a ser definida pelo ex-presidente Lula e minimizou divergências com o PSB de Pernambuco. “Em um momento em que precisamos derrotar Bolsonaro, a gente tem diálogo com quem quer derrotar Bolsonaro junto com a gente. O projeto local é importante, mas não podemos falar sobre o que está acontecendo em Pernambuco sem discutir o que está ocorrendo no Brasil”.
A ala pernambucana do PSB não tem preferência por Marília, mas enfatiza internamente que precisa do ex-presidente Lula como cabo eleitoral para ajudar o partido a manter o governo do estado. Já a direção do PT argumenta que a prioridade é derrotar Bolsonaro e divergências pontuais devem ser secundárias.
“Não podemos pensar o nosso projeto eleitoral de 2022 só olhando para trás, temos que olhar para a frente. Divergências e separações pretéritas não podem interditar a necessidade de uma ampla frente democrática em favor do Brasil e da democracia”, afirma o vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Guimarães.
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