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TCE-PB decide que prefeitos e vereadores não podem aplicar reajustes de subsídios em 2021

Por André Luis

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

Outras Notícias

Bolsonaro decide não participar de debates no primeiro turno, diz colunista

Após a sabatina no Jornal Nacional, na noite de segunda-feira (22), a assessoria do presidente Jair Bolsonaro tem entrado em contato com as emissoras de televisão para comunicar que o mandatário decidiu não comparecer a nenhum debate no primeiro turno, segundo apurou o colunista Claudio Dantas, do site O Antagonista. Ainda de acordo com o […]

Após a sabatina no Jornal Nacional, na noite de segunda-feira (22), a assessoria do presidente Jair Bolsonaro tem entrado em contato com as emissoras de televisão para comunicar que o mandatário decidiu não comparecer a nenhum debate no primeiro turno, segundo apurou o colunista Claudio Dantas, do site O Antagonista.

Ainda de acordo com o jornalista, a Rede TV foi informada ontem à noite sobre a desistência do presidente. O candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, também comunicou que não iria ao debate. Esses dois fatores fizeram com que o canal decidisse cancelar o evento.

O núcleo da campanha do presidente Jair Bolsonaro avaliou que, neste momento, os debates só serão úteis para os concorrentes. De acordo com Claudio Dantas, esses interlocutores acreditam que o mandatário está indo bem nas pesquisas enquanto o petista continua estagnado.

Ainda segundo o colunista, três fatores desestimularam Bolsonaro a desistir de se expor, são eles: a expectativa de que os preços dos alimentos comecem a cair nas próximas semanas; campanha na TV e no rádio; e, por fim, a crença em um contingente de eleitores silenciosos, que ainda não declararam o voto publicamente.

“Festa só se faz quando existe dinheiro sobrando”, diz Presidente da Câmara de Tabira

Ao todo, 14 emendas foram apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2018 proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB) em Tabira. A informação foi passada pela Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, vereadora Nely Sampaio em entrevista a Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM. Entre as emendas, Dra Nely destacou a sugestão do vereador Marcos Crente em […]

Ao todo, 14 emendas foram apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2018 proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB) em Tabira. A informação foi passada pela Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, vereadora Nely Sampaio em entrevista a Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

Entre as emendas, Dra Nely destacou a sugestão do vereador Marcos Crente em reduzir de 30% para 10% a suplementação do PCA e LOA. Citou o valor antes proposto de R$ 1,6 milhão para a Cultura onde quase R$ 700 mil seriam apenas para festas, com a redução para R$ 250 mil. “O pensamento dos vereadores é de que só se faz festa quando existe dinheiro sobrando”, disse.

Recursos foram destinados para ações na agricultura, saúde, casa de apoio, LGBT, apoio as feiras livres e Centro de Zoonoses.

Recentemente atletas de Tabira fizeram bonito conquistando medalhas de ouro, prata e bronze no Campeonato Brasileiro de Judô disputado no Recife e no Certame Estadual de Jiu-jitsu realizado em Ouricuri, o que rendeu críticas ao Governo Sebastião Dias que em nada apoiou os atletas. Desta vez, de acordo com a Presidente da Câmara o orçamento prevê apoio aos esportes e não apenas ao futebol, o que tem sido pratica comum.

A respeito do Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudiceia Rocha contra a aprovação do Código Tributário, reclamando da maioria absoluta de 6 a 4 que aprovou a proposta, a Presidente Nely Sampaio disse ter ficado surpresa, mas que está tranquila e vai aguardar o chamamento da justiça. “A fórmula é clara para se encontrar a maioria absoluta, e este é o entendimento também do Tribunal de Contas”, concluiu.

Marconi autoriza obra de esgoto e pavimentação de quatro ruas no Bairro do Cemitério

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano realizou na última sexta-feira (3), a assinatura da ordem de serviço de drenagem e pavimentação, de 4 ruas, no Bairro Cemitério. O investimento vai acabar com o esgoto ao céu aberto e com mau cheiro, além de proporcionar a valorização dos imóveis e […]

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano realizou na última sexta-feira (3), a assinatura da ordem de serviço de drenagem e pavimentação, de 4 ruas, no Bairro Cemitério.

O investimento vai acabar com o esgoto ao céu aberto e com mau cheiro, além de proporcionar a valorização dos imóveis e acabar com as doenças causadas com a falta de saneamento – uma indicação da vereadora Jeane Lucas.

Já o secretário de Infraestrutura, Júnior Campos, destacou: “Um dia festivo, aonde o governo vem trazer ações, nestes primeiros dias de governo. O momento é de crise e dificuldade, mas Marconi tem planejado e consegue trazer ações logo no início do governo. Parabéns aos moradores, por receberem este importante investimento”.

Itapetim empossa novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres

A Prefeitura de Itapetim oficializou, na manhã da quarta-feira (9), a posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM). A solenidade, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, também marcou a eleição da nova Mesa Diretora do colegiado. A presidência do CMDM será exercida pela sargento da Polícia Militar, Edinúbia. A […]

A Prefeitura de Itapetim oficializou, na manhã da quarta-feira (9), a posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM). A solenidade, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, também marcou a eleição da nova Mesa Diretora do colegiado.

A presidência do CMDM será exercida pela sargento da Polícia Militar, Edinúbia. A vice-presidência ficou com Marinês Henrique, representante da Igreja Católica, enquanto a secretária Lucivânia Bernardo, da Secretaria Municipal de Cultura, assumiu a função de secretária do Conselho.

Durante o evento, foram apresentadas as principais atribuições do CMDM, como a proposição de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, a fiscalização de ações governamentais, o acompanhamento de políticas de combate à violência e discriminação, e a promoção de escutas e debates com a sociedade civil. O Conselho também tem papel na elaboração de campanhas, conferências e planos estratégicos em âmbito municipal.

Estiveram presentes à cerimônia a prefeita Aline Karina, o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária da Mulher Edilene Machado, a vereadora Cleubia, além de representantes das Polícias Civil e Militar, secretários e diretores municipais. A promotora Fernanda, da Polícia Civil, e a cantora Monique D’Angelo, que integra a equipe do Ministério Público local, também participaram do evento, que contou com apresentação musical.

A criação e atuação do CMDM têm o objetivo de ampliar os espaços de participação social e fortalecer a formulação e o controle de políticas públicas voltadas às mulheres no município.

Vaticano: Papa celebra Páscoa com milhares de peregrinos

O Papa Francisco presidiu hoje à Missa do Domingo de Páscoa, no Vaticano, antecedendo a tradicional mensagem e bênção ‘urbi et orbi’, perante dezenas de milhares de pessoas. Num dia de chuva, a celebração iniciou-se, como é tradição desde 2000, com o rito do ‘resurrexit’ (ressuscitou), que inclui a abertura dos painéis laterais do ícone […]

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O Papa Francisco presidiu hoje à Missa do Domingo de Páscoa, no Vaticano, antecedendo a tradicional mensagem e bênção ‘urbi et orbi’, perante dezenas de milhares de pessoas.

Num dia de chuva, a celebração iniciou-se, como é tradição desde 2000, com o rito do ‘resurrexit’ (ressuscitou), que inclui a abertura dos painéis laterais do ícone do Santíssimo Salvador, ao canto do “Aleluia”.

Este rito, perdido durante vários séculos, era realizado antigamente na Basílica de São João de Latrão, em Roma, da qual o Papa partia em procissão para a Basílica de Santa Maria Maior, onde celebrava a Missa.

Depois da proclamação do Evangelho, cantado em latim e grego, não houve a habitual homilia, dado que Francisco vai deslocar-se, no fim da Missa, para a varanda central da Basílica de São Pedro, para a bênção à cidade de Roma e ao mundo, ‘Urbi et Orbi’, a mensagem e as saudações pascais.

A Praça de São Pedro está adornada com milhares de flores procedentes da Holanda, como acontece há 30 anos, uma oferta que Francisco agradeceu.

Após a Eucaristia, já sem chuva, o Papa percorreu a Praça de São Pedro no papamóvel, saudando os peregrinos.

No fim da bênção ‘urbi et orbi’, Francisco apresentou os seus cumprimentos pascais: “Caros irmãos e irmãs, desejo dirigir os meus votos de boa Páscoa a todos vós que viestes a esta Praça, vindos de diversos países, bem como a todos quanto estão ligados através dos meios de comunicação social”.

“Levai para as vossas casas e a todos quantos encontrardes o feliz anúncio de que o Senhor ressuscitou e é o Senhor da vida, trazendo consigo amor, justiça, respeito e perdão”, pediu.

Francisco deixou esta manhã uma mensagem na sua conta da rede social do Twitter, em nove línguas, a respeito da Páscoa.

“Cristo ressuscitou! Cristo está vivo e caminha connosco!”, escreveu.

A Páscoa assinala a ressurreição de Jesus e é a festa mais importante do calendário litúrgico da Igreja Católica.