TCE-PB decide que prefeitos e vereadores não podem aplicar reajustes de subsídios em 2021

A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (12) cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado. Assim, Cunha perde o mandato e fica inelegível por oito anos devido à Lei da Ficha Limpa.

Por André Luis  

Em meio as comemorações dos setenta anos da emancipação política de Tabira, surge a denúncia do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco – Sinduprom-PE, contra o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PDT), por perseguição política no Inquérito administrativo que acabou com a exoneração da professora e dirigente sindical, Dinalva Lima Vieira de Melo.

Nesta segunda-feira (27), Dinalva Lima falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9 e deu detalhes sobre o ocorrido. Ela esteve acompanhada de Joel Mariano, do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustevtável de Tabira e do professor Beliato Cipriano. Clique aqui e ouça a íntegra da entrevista.

Segundo a professora, o que caracteriza “perseguição política” é o fato de que em trinta e três anos de serviços prestados, ela nunca ter sido notificada, recebido advertência, reclamações ou ter recebido seus vencimentos com desconto. “E ainda, veja só, agora durante as festividades dos setenta anos de Tabira, fui eleita como professora destaque. Estava lá nos estandes”, jusficou.

Dinalva informou ainda que o problema começou quando a Prefeitura de Tabira não obedeceu ordem judicial datada de 24 de setembro de 2018, determinando que a Prefeitura em um prazo de 48h acatasse a decisão de cede-la ao sindicato, para um mandato classista.

“O prefeito não respeitou e quando foi em fevereiro de 2019 ao procurar a justiça novamente, a justiça passou a notificar não mais o prefeito e sim o secretário de Administração Flávio Marques”. Dinalva informou ainda que segundo ação judicial, se o secretário não cumprisse a determinação iria pagar multa diária de R$1.000,00, “o prefeito também foi multado em 10 mil, caso não atendesse a determinação judicial”, informou.

Dinalva chamou a atenção para a cronologia dos acontecimentos: “veja só, a Secretaria de Administração, na pessoa de Flávio Marques, foi notificado na sexta-feira (15) de fevereiro, já estava em processo eletrônico, mas o secretário só recebeu o processo físico na segunda (18). Nesse mesmo dia, já estava aberta uma portaria, com três funcionárias, todas com cargo comissionado, sendo uma delas a própria secretária de Flávio Marques, que é a presidente da Comissão de Inquérito, pra julgar uma denúncia que foi feita antes da sexta (15), a denúncia de uma professora, no site da Prefeitura que eu havia passado dois anos colocando substituições porque o município tinha dois pesos e duas medidas e ai ele já me enquadrou em dois artigos, sendo um por abandono de emprego”.

Dinalva disse que a Prefeitura disse que a não cedência da mesma para o sindicato seria pelo fato dela ser uma “professora cara para o município” pelo fato de ter dois vínculos e que por isso entrou com o pedido de aposentadoria para um deles, “a pressão foi tanta que abri mão de um dos vínculos que tinha, vindo a me aposentar, por conta da perseguição política”. Disse.

Dinalva também informou que além do processo contra a sua exoneração, também entrou com queixa-crime contra a secretária de Educação do município, por falso testemunho, “porque ela mesmo reconhece que havia o acordo”. Ainda segundo Edinalva existem provas em áudios, ofícios e e-mails provando esse fato.

A professora ainda informou que o caso foi denunciado internacionalmente também, por meio da Organização Internacional do Trabalho – OIT, “já recebemos uma resposta, pediram para anexar ao processo uma posição da CNPE.

Por Anchieta Santos

Depois dos vereadores Cleber Paulino e Marcilio Pires, agora foi a vez do ex-prefeito de Tabira e ex-deputado Edson Moura, revelar que gostaria de ver o Secretário de Administração Flávio Marques comandando os destinos de Tabira.

Depois de anunciar a alguns amigos o seu desejo de ver a cidade que governou comandada pelo atual Secretário de Administração, Dr. Edson escreveu recado dirigido a Flávio em sua página de Facebook: “Você vai ser o próximo prefeito”.

Pedro Falcão foi empossado para o quadriênio 2019-2022 pelo governador de Pernambuco

O governador Paulo Câmara empossou o reitor reeleito da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão, em solenidade na Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP), no Recife.

Nesse contexto, o governador lembrou em seu discurso as últimas conquistas da UPE, que em 2007 oferecia apenas um único curso de doutorado, e em oito anos ampliou essa oferta para três cursos, dobrando esse número entre 2015 e 2018. “Hoje temos seis cursos de doutorado com ótimas avaliações, o que se estende para todos os cursos, que tiveram ampliações e melhorias, como o de Medicina e o de Direito, o que mais aprova no exame da OAB”, explicou.

Paulo Câmara reiterou que a avaliação positiva do curso de Medicina fez com que ele também se tornasse referência em todo País. Ainda segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Escola de Aplicação do Recife, integrante da rede pública estadual e vinculada à UPE, está em primeiro lugar no ranking das escolas públicas de Ensino Médio do Brasil.

O governador apontou algumas ações da sua gestão no mandato anterior que, mesmo em meio à crise vivida pelo país, foi marcada pela expansão e interiorização da universidade, e enumerou novas iniciativas a serem realizadas. “Inauguramos o campus de Arcoverde, no Sertão. Também naquela Região, o de Serra Talhada está praticamente pronto. Fizemos intervenções em Garanhuns e vamos fazer aqui também na Região Metropolitana”, afirmou.

Reempossado, o reitor Pedro Falcão disse considerar uma honra seguir no comando da UPE, e prometeu uma nova gestão no quadriênio que se inicia. A chapa foi reeleita por servidores, docentes e alunos da instituição, em eleições realizadas no último mês de setembro. “Cumprimos 80% das nossas propostas de trabalho. Agora, temos novas metas, e me sinto honrado em assumir mais esse compromisso”, reforçou, agradecendo o apoio do Governo do Estado destacando a nomeação de 455 servidores para as unidades do Complexo Hospitalar da UPE como um grande feito da gestão para a universidade.

Também participaram da cerimônia a vice-governadora Luciana Santos, os secretários Fred Amâncio (Educação e Esportes) e André Longo (Saúde), o deputado estadual Sivaldo Albino e a vice-reitora da UPE, professora Socorro Cavalcanti, que também foi reempossada no cargo.

As cidades de Serra Talhada e Salgueiro sediaram nos dias 16 e 17 de dezembro, respectivamente, a II Assembleia Extraordinária da Microrregião de Água e Esgoto RMR/Pajeú, realizada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE).

De acordo com a Seinfra-PE, os municípios pernambucanos aprovaram a atualização de contrato de prestação regionalizada de serviços de abastecimento e esgotamento. Os termos de atualização são referentes apenas aos municípios que possuem contrato de concessão ou de programa vigente com a Compesa.

A meta é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com saneamento básico até o dia 31 de dezembro de 2033. Para isso, deverão ser investidos, gradativamente, pelo Governo do Estado cerca de R$20 bilhões.

Os encontros, que aconteceram de forma híbrida, foram presididos pela secretária da Seinfra, Fernandha Batista, representando o governador Paulo Câmara, e contou com a condução da Secretária-Geral das duas microrregiões, Simone Rosa, e com a apresentação do consultor da Fundace, Antonio Miranda.

Presente na assembleia, a prefeita Márcia Conrado falou sobre a importância da discussão para o município de Serra Talhada. “Um momento importante para Serra Talhada pela oportunidade de dialogar sobre a possibilidade de renovação do contrato com a Compesa que vence em abril de 2023, bem como pelos compromissos que precisam ser firmados e cumpridos pela Compesa para garantir boa qualidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em execução pela Compesa por força da concessão citada”, disse.

A Microrregião do Sertão engloba o bloco da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. Já a Microrregião da RMR-Pajeú é formada por 160 municípios e o Território de Fernando de Noronha.