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TCE-PB decide que prefeitos e vereadores não podem aplicar reajustes de subsídios em 2021

Por André Luis

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

Outras Notícias

Populares criticam desgoverno e falta de uso da usina de asfalto em Arcoverde

Com 147 curtidas, 32 compartilhamentos e mais de 50 comentários até o final da noite desta quinta-feira (14), a denúncia do vereador Luciano Pacheco (PSD) sobre o abandono e descaso do governo da prefeita Madalena Britto (PSB) para com a conservação e manutenção das avenidas e ruas de Arcoverde pela inoperância da famosa usina de […]

arcoverde-denunciaCom 147 curtidas, 32 compartilhamentos e mais de 50 comentários até o final da noite desta quinta-feira (14), a denúncia do vereador Luciano Pacheco (PSD) sobre o abandono e descaso do governo da prefeita Madalena Britto (PSB) para com a conservação e manutenção das avenidas e ruas de Arcoverde pela inoperância da famosa usina de asfalto, repercute na rede social (facebook).

Na postagem, o parlamentar que faz oposição solitária na Câmara de Vereadores, diz que “existe na verdade muita propaganda da tão falada usina e até exposição de maquinário vários dias em praça pública que só serviu para atrapalhar o trânsito”. Ele lembra que a tal usina custou aos cofres públicos municipais quase R$ 2 milhões e passou mais de dois anos parada, mas somente agora que começaram pelo menos a propaganda. Na postagem ele coloca várias fotos da Av. Conselheiro João Alfredo, entre a Boa Vista e Cohab I e demonstra que “é visível o abandono da pista em asfalto”. O problema é mais extenso, também existem buracos em Avenidas como a Cel. Antonio Japiassu e Severiano José Freire.

Nos comentários, populares condenam o descaso. “A nossa cidade está se acabando” (Dinha Barbosa), “Cade a usina??? Heim, prefeita?? Gente, a cidade está esfacelada” (Allan Figueiredo), “Só fachada não e prefeita Madalena Brito” (Cileide Carvalho), “Asfaltar ruas que já possuem, no mínimo, calçamento, é fácil. Difícil é pelo menos calçar as ruas que vivem atoladas na lama” (Laerte Lee), “Mas é assim, na hora de votar todos prometem o céu agora depois o inferno” (Vania Nunes), “Cadê o ministério público”? (Silvanete Pereira) são alguns dos comentários que podem ser vistos na postagem do vereador.

Histórico – Adquirida em dezembro de 2013, a usina passou quase dois anos paralisada, as margens da BR 424, em frente a nova casa da prefeita do município, na estrada que leva a cidade da Pedra. Por diversas vezes foi anunciada que ela entraria em operação na “próxima semana”, mas isso só veio acontecer em 2015, já no final do ano, quando fez asfaltos em algumas ruas e só. Desde sua aquisição e compra de novos equipamentos e material, a usina já consumiu mais de R$ 2 milhões e somente 7 ruas conseguiram ver a cor do asfalto.

Manifestantes aguardam Moro em frente à PF

G1 Manifestantes a favor do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do presidente Jair Bolsonaro estão concentrados em frente à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o início da manhã deste sábado (2). Houve um princípio de confusão entre os dois grupos com gritos e aglomeração, mas a Polícia Militar […]

G1

Manifestantes a favor do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do presidente Jair Bolsonaro estão concentrados em frente à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o início da manhã deste sábado (2).

Houve um princípio de confusão entre os dois grupos com gritos e aglomeração, mas a Polícia Militar (PM) conteve a situação. Eles estão com bandeiras, carro de som e gritam palavras de ordem.

Moro deve depor aos delegados, neste sábado, sobre as acusações de que o presidente Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas quando ele anunciou sua saída do governo, há uma semana.

O inquérito foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vai investigar se as acusações de Moro são verdadeiras. Se não forem, o ex-ministro poderá responder na Justiça por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

O depoimento foi determinado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso, e será colhido presencialmente por delegados da PF e acompanhado pelos procuradores que tiveram autorização do ministro Mello. São eles: João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita.

De acordo com informações da RPC, Moro será ouvido em uma sala ampla com a distância recomendada por causa do coronavírus e com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Ciro Gomes diz que 2022 matou paixão política e que governo Lula é decepção

Ciro Gomes (PDT) afirmou que o revés nas urnas na última eleição presidencial matou a sua paixão política. O ex-ministro e ex-governador também fez críticas à atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ciro não cogita nova candidatura. Em entrevista à CNN Brasil, o político reiterou que […]

Ciro Gomes (PDT) afirmou que o revés nas urnas na última eleição presidencial matou a sua paixão política. O ex-ministro e ex-governador também fez críticas à atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ciro não cogita nova candidatura. Em entrevista à CNN Brasil, o político reiterou que não pretende voltar a concorrer a cargos e citou que a última eleição teve impacto na decisão.

“O que aconteceu em 2022 matou um pouco a minha paixão. Não digo pelo povo, mas pela política como linguagem. Eu não desisti, eu fui desistido. Eu estou lutando por outras obras. Só não quero submeter as minhas ideias a um processo eleitoral viciado. Eu não pretendo mais ser candidato a nada. Vamos ver se eu consigo”, disse.

Para Ciro Gomes, o atual modelo econômico não teve alterações significativas com o retorno do petista à presidência.

“Não mudou nada. É chocante o que eu estou dizendo. Desde os dados graves da economia, superávit primário, meta de inflação, câmbio flutuante. Justo ou não, correto ou não, qual a diferença no manejo do modelo econômico que o Lula pratica e o Bolsonaro?”

Durante a entrevista, Ciro ainda fez questão de traçar uma linha que diferencia Lula e Bolsonaro. Segundo o ex-ministro, o atual mandatário está no campo da democracia.

Ao ser perguntado sobre qual conselho daria ao presidente, ele afirmou que enxerga “gente deslumbrada” na equipe e cutucou Bolsonaro.

“Largue de ser popstar estrangeiro (Lula) e venha trabalhar aqui. O Lula tem essa virtude. Ele é muito trabalhador. O Bolsonaro era um preguiçoso. Tem muita gente que também não sabe o tamanho da preguiça. Melhora a sua equipe. É uma equipe ‘indizível’. Gente deslumbrada”.

Ex-ministro acredita em prisão de Bolsonaro. Ele também comentou sobre as investigações contra o ex-presidente.

“Vai ser (preso), mas eu espero que com a prudência e a franquia que ele tem direito, como qualquer bandido. Mesmo que seja uma pessoa como ele, qualquer bandido tem direito a um devido processo legal”.

Júnior PM decide abrir mão de candidatura e apoiar a esposa em Tabira

Júnior Ferreira II, o Júnior PM, do PSC, que tinha sinalizado pré-candidatura em Tabira anunciou em nota qo blog que apoiará sua esposa, Estéfany, para vereadora no município de Tabira. Recentemente o pré-candidato, considerado ligado ao movimento conservador, declarou apoio a Nelly Sampaio. “Eu sempre soube o fundamental papel da mulher em todos as áreas […]

Júnior Ferreira II, o Júnior PM, do PSC, que tinha sinalizado pré-candidatura em Tabira anunciou em nota qo blog que apoiará sua esposa, Estéfany, para vereadora no município de Tabira.

Recentemente o pré-candidato, considerado ligado ao movimento conservador, declarou apoio a Nelly Sampaio.

“Eu sempre soube o fundamental papel da mulher em todos as áreas da nossa sociedade, porém, a política, essa área, está carente de pessoas mais sensíveis ao próximo, de sentir a dor da população e de ações que sejam voltadas para o bem comum”, disse.

Ele está seguindo a tendência de candidaturas femininas no bloco. “Reconheço o fundamental avanço das mulheres no cenário político e acredito que é hora de darmos a oportunidade a elas de mudarem a nossa amada Tabira. Nesse sentimento, iniciamos uma nova caminhada. O grande crescimento social e o engajamento de Estefany junto ao povo  em todas as comunidades e lugares de Tabira, me fizeram perceber a importância de apoiar a minha esposa e companheira de todas as horas a uma vaga no legislativo municipal”.

Por fim comunicou à população: “que seremos um, Júnior Ferreira II e Estefany na luta por uma cidade melhor, pelas comunidades, pelos sítios, pelos que precisam de políticas públicas justas”.

Antes de aportar na ExpoSerra, João Campos recebe título em Petrolândia

O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos foi homenageado neste sábado (19) com o título de cidadão petrolandense, em cerimônia realizada no Projeto Apolônio Sales, na zona rural do município. A comenda foi proposta de forma coletiva, pelos 13 parlamentares da Câmara de Vereadores, e a agenda faz parte de uma […]

O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos foi homenageado neste sábado (19) com o título de cidadão petrolandense, em cerimônia realizada no Projeto Apolônio Sales, na zona rural do município.

A comenda foi proposta de forma coletiva, pelos 13 parlamentares da Câmara de Vereadores, e a agenda faz parte de uma série de compromissos no interior do estado, na qual nos últimos dois dias João Visitou as cidades de Brejão e Garanhuns, no Agreste Meridional.

“Esse título nos traz responsabilidade ainda maior de compartilhar o sonho, principalmente as conquistas da cidade, utilizando da nossa força da nossa capacidade de luta de trazer e fazer as coisas. É o primeiro título de cidadão que recebo no sertão pernambucano. Tenho muita gratidão e quero dizer para Fabiano (prefeito de Petrolândia) que é uma honra saber que tenho um amigo com lado, posição, que sabe fazer política e, acima de tudo, sabe cuidar do povo”, disse João Campos ao receber a homenagem.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Fabiano Marques (Republicanos) e seu filho, o pré-candidato a deputado estadual Dr. Bruno Marques, além dos vereadores de Petrolândia, lideranças comunitárias e políticas de toda a região, assim como o deputado estadual Júnior Matuto; o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral; a ex-deputada federal, Marília Arraes; o pré-candidato a deputado federal Carlos Costa; o presidente estadual do Republicanos, Samuel Andrade; além de representantes de movimentos sociais.

Após a atividade, João seguiu para Serra Talhada, onde tem reunião e participa da ExpoSerra, ao lado da prefeita da cidade, Márcia Conrado.

Neste domingo (20), ele encerra sua passagem pelo interior do estado participando da 55ª Missa do Vaqueiro, no Sítio Lajes, conhecida pela participação de vaqueiros de todo o estado, no município de Serrita.