TCE obriga Doido de Zé Vicente e assessores a devolução de mais de R$ 400 mil

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro ter feito um passeio pelo comércio de Brasília em meio ao surto do novo coronavírus, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recomendou que sejam mantidas as recomendações dadas pelos estados e defendeu o “máximo grau de isolamento social”.

“Temos dialogado com os secretários dentro do que é técnico, cientifico, do que é preciso ter na Saúde para que a gente possa imaginar qualquer tipo de movimentação que não é essa que a gente está. Por enquanto, mantenha as recomendações dos estados. Porque ainda temos deficiências nos sistema”, disse Mandeta entrevista coletiva nesta segunda-feira (30) em Brasília.

Em várias ocasiões, ele repetiu os termos “técnico” e “científico” ao comentar as orientações e condutas da pasta diante do surto da Covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-CoV-2, que provocou mais de 150 mortes no Brasil.

Secretaria de Saúde emitiu nota de pesar

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira externou pesar pelo falecimento do fonoaudiólogo Hércules Marques.

Tabirense, ele atendia no CER III, em Afogados da Ingazeira. “Hércules deixa um legado de profissionalismo e cuidado, tocando a vida de muitos com seu trabalho. Nossos sinceros sentimentos à família e aos amigos. Que encontrem conforto neste momento difícil”, disse a Secretaria de Saúde em nota.

Pelo que o blog apurou, Hércules apresentou quadro de complicações envolvendo neurotoxoplasmose e tuberculose, morremdo no Hospital Regioal Emília Câmara.

O sepultamento será na manhã deste sábado no cemitério de Tabira. Segundo um familiar, ele já havia perdido um irmão, Arlan Marques, mais jovem que ele. Os pais também são falecidos.

Diante da volatilidade no preço do gás de cozinha, que afeta o setor produtivo e, sobretudo, o cidadão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto. As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

Danilo Cabral defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, criticou.

O deputado destaca que os reajustes anuais das tarifas públicas e do salário mínimo permitem que a população e o setor produtivo se planejem e tenham segurança para atravessar o ano. “Em um país onde 50% dos trabalhadores recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo, segundo o IBGE, e existem 15 milhões de desempregados, não é razoável uma elevação de mais de 65% do gás em menos de um ano”, acrescentou.

Além disso, Danilo Cabral afirmou que o cidadão tem o direito de saber, de forma transparente, como são feitos os cálculos que levam ao índice de reajuste. “Não pode ser apenas apresentado o aumento sem abrir a caixa preta dos números”, diz. Por isso, no texto do projeto de lei, está prevista a submissão do índice à consulta popular, através de audiências públicas.

Os reajustes no preço do gás, na avaliação do parlamentar, também se tornaram uma questão de saúde pública. O Hospital da Restauração, referência em queimados em Pernambuco, tem 60% dos pacientes vítimas do uso de gás clandestino ou de álcool de posto de gasolina para cozinhar. “Isso é fruto da política que foi implantada pelo governo Temer, através da pasta do ministro Fernando Filho (Minas e Energia), que tem a lógica de atender apenas o mercado.

A nova política de preços da Petrobras em julho deste ano estabeleceu novas regras para os reajustes baseados na cotação de mercados internacionais, passando a ser influenciada pela conjuntura externa e pela variação do câmbio. Com isso, houve aumentos expressivos sobre os valores do botijão de gás para uso residencial comercializados em todo país. Há cidades que o valor supera R$ 80.

O projeto de lei de Danilo Cabral trata apenas sobre o gás de cozinha, mas o acúmulo de aumentos nos preços dos combustíveis, de julho a dezembro, segundo ele, revela a necessidade de rediscutir política energética do Brasil. “É um assunto que que está na ordem do dia e nós precisamos trazer a sociedade para esse debate, porque quem está sofrendo com as decisões tomadas pelo Governo Temer são os setores mais vulneráveis da população brasileira”, destacou. A gasolina e o diesel, por exemplo, sofreram reajustes de 16% e 15% respectivamente.

“O governo anunciou que pode rever a metodologia adotada atualmente. Esperamos que isso seja feito não apenas para atender o mercado, mas também o cidadão. Afinal, o trabalhador brasileiro paga uma altíssima taxa tributária e, como retorno, deve ter a prestação de serviços públicos de qualidade na educação, na saúde, na segurança pública, na assistência social. Mas o que estamos assistindo é a continuada retirada de direitos”, finalizou.

A Agência do Trabalho de Pernambuco, órgão ligado à Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq-PE), anunciou 95 vagas de empregos para a próxima segunda-feira (31), no Sertão de Pernambuco. 

São 02 vagas para a Agência do Trabalho de Araripina, 03 para Arcoverde, 07 para Salgueiro, 05 para Serra Talhada e 78 para Petrolina. Há uma vaga exclusiva para pessoa com deficiência. 

Confira: 

Araripina: Cozinheiro do serviço doméstico (1) e Supervisor de vendas comercial (1). 

Arcoverde: Auxiliar de pessoal (1), Promotor de vendas (1) e Técnico em segurança do trabalho (1).

Salgueiro: Eletricista (1), Mecânico (1), Mecânico de Máquinas Pesadas (1), Padeiro confeiteiro (1), Soldador (1), Técnico de Manutenção Elétrica (1) e Técnico Mecânico (1).  

Serra Talhada: Fiscal de prevenção de perdas (1), Motorista de caminhão (2), Recepcionista atendente (1) Técnico mecânico  (1). 

Petrolina: Ajudante de obras (4), Analista administrativo (1), Analista de recursos humanos (1), Assistente administrativo (1), Atendente de farmácia – balconista (2), Auxiliar administrativo (2), Auxiliar de armazenamento (1), Auxiliar de cozinha (1), Auxiliar de limpeza (2), Carpinteiro de obras (2), Controlador de pragas (1), Cortador de roupas (1), Cozinheiro de restaurante (1), Cumim (1), Estoquista (1), Farmacêutico (1), Funileiro de automóveis (2), Gerente administrativo (1), Marceneiro (4), Mecânico de ar-condicionado e refrigeração (1), Montador de móveis de madeira (1), Operador de caixa (2), Pedreiro (24), Pintor de automóveis (1), Porteiro (1), Técnico de edificações (1), Técnico em laboratório de farmácia (1), Técnico em segurança do trabalho (1), Vendedor de consórcio (10), Vendedor interno (1) e Vendedor pracista (3). Vaga para pessoa com deficiência: Repositor de mercadorias (1). 

Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Carlos Veras

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo cada (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado do trabalho em condição análoga à escravidão. A proposta prevê também que o seguro-desemprego será pago a indivíduos resgatados do tráfico de pessoas. 

“É fundamental garantir a adequada assistência às vítimas. O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, é preciso garantir o mínimo para que essas pessoas possam viver de forma digna”, afirmou Carlos Veras, autor do PL.

O deputado, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2021, conta que elaborou a proposta a partir de uma sugestão feita pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho em audiência pública da CDHM. “Os relatos mostraram que três parcelas não são suficientes e que essas pessoas permaneciam em condições frágeis, podendo voltar a ser vítimas novamente de situações de exploração. O objetivo é romper com esse ciclo, garantir um salário mínimo e oportunidade de qualificação”, completou Veras. 

Também de acordo com a proposta, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.