TCE nega suspensão de contrato e define auditoria sobre reforma de escola em Afogados
Afogados On Line
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que se faça uma Auditoria Especial sobre os serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Ana Melo, em Afogados da Ingazeira.
De forma monocrática, o relator conselheiro Valdecir Pascoal indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pela empresa J L Maranhão Construtora Ltda., para suspender o contrato derivado da Tomada de Preços nº 002/2021, promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Afogados de Ingazeira.
Uma das alegações da J L Maranhão Construtora é de suposto vício na condução do certame licitatório por parte do município de Afogados da Ingazeira, pois se apegaram ao excesso de formalismo com a repercussão em inabilitar a empresa ora denunciante e outras, sem dar a oportunidade de sanar defeito de assinaturas por via diligencial, conforme permitido pelo art. 43, § 3º, do Estatuto das Licitações e consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o excesso de formalismo repercutiu na frustração do caráter competitivo do referido certame.
Na sessão do dia 7 de dezembro, a Primeira Câmara seguiu o voto do relator e manteve o indeferimento do pedido de medida cautelar, mas decidiu que se faça uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades na tomada de preços nº 002/2021.
