TCE nega recurso e mantém rejeição das contas da prefeita de Betânia relativas a 2011

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esclarece que é favorável a uma Reforma da Previdência Social, porém defende alterações na proposta apresentada pelo atual governo. O parlamentar explica que é preciso algumas mudanças na proposta, como a diferenciação de tratamento entre trabalhadores rurais e urbanos e entre homens e mulheres.

“Entendo que o Brasil precisa de uma Reforma da Previdência, mas essa apresentada pelo governo aperta demais os direitos sociais e penaliza os mais carentes. Exigir, por exemplo, que trabalhador rural contribua por pelo menos 20 anos é desumano.  As regras estão muito duras e vão atingir em cheio milhões de brasileiros que dependem diretamente desse benefício para sua sobrevivência. Por isso, volto a dizer que o que defendo é uma Reforma da Previdência que seja justa e que não prejudique os mais carentes”, disse.

A Câmara aprovou na última quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto. O projeto ainda poderá ser modificado porque os deputados votarão os destaques, que são pedidos feitos por deputados para votar separadamente uma emenda ou parte do texto. Eles precisam ter, também, 308 votos para conseguir mudar o projeto.

A reforma da Previdência muda regras para conseguir a aposentadoria, estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição. Também alterou a forma de cálculo do valor da aposentadoria, na prática, reduzindo os benefícios. O texto ainda afeta servidores, professores, policiais, pensões por morte, aposentadorias por invalidez e do deficiente e até o abono do PIS/Pasep.

A escola de samba Acadêmicos de Niterói divulgou nota oficial após o desfile realizado neste domingo (15), no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação levou à Marquês de Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No comunicado, a escola agradeceu à comunidade e aos componentes pelo apoio durante a preparação e a apresentação na Avenida. Segundo a nota, o desfile só foi possível “graças à força do povo, à união dos nossos componentes e ao amor de quem nunca deixou essa escola caminhar sozinha”.

A diretoria, no entanto, afirma que enfrentou perseguições ao longo do processo carnavalesco. De acordo com a nota, a agremiação teria sido alvo de “ataques políticos” e pressão de setores conservadores, além de supostas tentativas de interferência por parte de gestores do próprio Carnaval carioca.

Ainda conforme o posicionamento oficial, houve pedidos de mudança de enredo e questionamentos sobre a letra do samba, o que, segundo a escola, configuraria tentativa de interferência na autonomia artística da agremiação. “Houve tentativas de interferência direta na nossa autonomia artística, com pedidos de mudança de enredo e questionamentos sobre a letra do samba”, diz o texto.

A escola afirma que não cedeu às pressões e que manteve o projeto original apresentado ao público. “Mesmo pressionada, a Acadêmicos de Niterói não se curvou”, destaca a nota, acrescentando que levou para a Avenida um desfile “coerente com a nossa identidade”.

No comunicado, a agremiação também menciona o que classifica como “narrativa injusta” no Carnaval de que escolas recém-promovidas ao Grupo Especial estariam fadadas ao rebaixamento. A direção defende que espera um julgamento “justo, técnico e transparente”, sem interferências políticas ou pré-julgamentos.

A nota é encerrada com a mensagem: “Em Niterói, o amor venceu o medo”.

A governadora Raquel Lyra sancionou nesta sexta (10), a lei extingue as faixas e determina reajuste no valor dos soldos dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o projeto apresentado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), já no próximo mês de junho, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. 

Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado. Após a sanção, o texto será publicado no Diário Oficial do Estado. 

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora Raquel Lyra em março deste ano. “Nosso compromisso, através do Juntos pela Segurança é promover a valorização e reestruturação das carreiras dos militares de Pernambuco. Agradecemos à imensa maioria da Alepe, que aprovou o projeto original. 

A extinção das faixas salarias era uma demanda antiga da categoria e que a partir de agora se torna lei estadual, garantindo o fortalecimento dessas profissões que são essenciais para manter a segurança e o bem-estar de toda a população pernambucana”, destacou a governadora.

A Lei detalha a extinção progressiva das faixas a partir de 1º de junho de 2024 até 1º de junho de 2026, promovendo um aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A modificação ocorre levando em conta a transparência, sendo viabilizada pelo caixa estadual.

Armando Monteiro, candidato do PTB a governo do estado, reuniu militância na caminhada em Ponte dos Carvalhos, distrito do Cabo de Santo Agostinho. Ele percorreu aproximadamente três quilômetros, acompanhado de políticos como Humberto Costa (PT), João Paulo (PT) e Fernando Ferro (PT). No evento, manteve acirramento contra Paulo Câmara no discurso. Frisou que voto não deve ser em “homenagem a ninguém”, em referência à morte de Eduardo Campos, falecido no dia 13 de agosto.

“Essa caminhada é árdua. Estamos enfrentando um sistema de forças que quer se manter no poder a qualquer custo. O uso deslavado das máquinas, o clima de intimidação, mas o povo de Pernambuco não aceita canga e tutela de ninguém”, discursou o candidato, no comício.

Movimento contra a ameaça de Mendonça Filho (MEC) de investigar disciplina reuniu quase cem assinaturas

Por Silas Martí / Folha de São Paulo

Cerca de cem professores das universidades mais importantes dos EUA, entre elas Brown, Harvard, Princeton e Yale, assinaram uma carta de repúdio ao que entendem como tentativa do governo brasileiro de “tolher a liberdade de expressão nas universidades” do país.

O movimento “Acadêmicos e Ativistas pela Democracia no Brasil” tem como alvo a declaração do ministro da Educação, Mendonça Filho, de que mandaria investigar por improbidade administrativa o professor da UnB (Universidade de Brasília) que criou um curso em que chama de golpe de 2016 o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“O pedido para que investiguem o professor e o seu departamento é uma séria ameaça à democracia no Brasil”, afirma a carta do grupo endereçada ao ministro.

No rastro da polêmica, outras dez universidades criaram disciplinas que falam em golpe de 2016 –as aulas do professor Luis Felipe Miguel começaram há uma semana na UnB.

O manifesto foi organizado pelo americano James Green, professor da Universidade Brown. Ele também assina outra carta, de diretores da Associação de Estudos Brasileiros, centro de estudos de brasilianistas, que ataca a ameaça ao curso e aponta “séria violação da liberdade acadêmica”.

“Somos todos pessoas que conhecem o Brasil e as ameaças à democracia que estão ocorrendo lá”, diz Green.

Fora do universo acadêmico, Green ficou conhecido no ano passado como o suposto namorado de Dilma quando foi visto com ela em passeios por Nova York –eles são apenas amigos, esclarece o professor, que é homossexual e militante dos direitos LGBT.

Questionado se a amizade com Dilma pode enfraquecer o movimento, o professor disse que também é amigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a quem dava carona em visitas à universidade.

“Sou amigo de todo mundo no Brasil, menos do Jair Bolsonaro”, diz Green. “Há unanimidade contra esses tipos de repressão.”

Ele compara a situação, aliás, ao que houve durante a ditadura, quando FHC teve seu posto na USP cassado. Green escreveu um livro sobre como acadêmicos americanos nessa época tentaram ajudar os brasileiros.

“Esse governo está tomando medidas que vão na mesma direção da lei da ditadura que proibia qualquer atividade política dos estudantes”, afirma.

Nesse ponto, o nome da disciplina sobre o “golpe” se tornou o pivô da discussão.

“Se eu der um curso sobre a ditadura militar brasileira, digo que é um curso sobre o golpe militar ou a revolução de 1964? O professor tem todo o direito de dizer que foi um golpe como de dizer que foi impeachment”, afirma.i nos EUA eu teria o direito de dar um curso sobre Donald Trump, por exemplo, porque há tradição de liberdade de expressão, e os professores usam rigor acadêmico.”