TCE nega recurso e mantém rejeição das contas da prefeita de Betânia relativas a 2011

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta (9) a decisão da Primeira Câmara que havia julgado irregulares as contas de 2011 da prefeita do município de Betânia, Eugênia Araújo. A prefeita entrou com Recurso Ordinário contra a decisão da Primeira Câmara e foi negado pelo Pleno.

O primeiro julgamento aconteceu em 2014: a Primeira Câmara do TCE verificou falhas graves como excessos de pagamento “em espécie” repetidamente criticados pelo TCE em exercícios anteriores em montante de R$ 12.850.133,80; Ausência de aplicação financeira dos recursos em caixa, configurando afronta ao Princípio contábil da Eficiência, além de renúncia de receitas; Irregularidades previdenciárias e burla ao concurso público com muitos contratados.

Ela ainda foi multada em R$ 10.000,00 pela não aplicação financeira dos recursos em caixa da Prefeitura, R$ 7.000,00 por falhas na gestão previdenciária e burla ao concurso público e  R$ 7.000,00 por excesso de pagamento “em espécie”.

Ficou ainda determinado o envio de cópia do Relatório preliminar que embasou o voto do relator para o atual gestor do Município de Betânia.