TCE multa Dêva Pessoa em mais de R$ 31 mil

Pessoas ligadas ao ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) sondaram nos últimos dias de 2019 o vereador Marcos Crente (PSB) para compor a chapa de oposição na eleição municipal de Tabira.

Por defender o nome da Presidente da Câmara Nely Sampaio para prefeita em faixa própria ou mesmo numa vice da chapa governista Marcos disse não, mas não descartou adiantar a conversa no futuro. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na última sexta-feira (14), a ordem de serviço para requalificação da Rua Enock Ignácio de Oliveira, trecho entre a Rua Cap. Hemetério Nogueira e o Cristo, no Bairro Bom Jesus.

Principal conexão entre os bairros do Alto do Bom Jesus e Centro, a Avenida Enock Ignácio de Oliveira passará  por um alargamento e requalificação dos passeios num trecho de aproximadamente 200 metros entre o acesso ao Alto do Bom Jesus e o Pátio da Feira.

Orçada em quase 148 mil reais, a obra prevê o alargamento da faixa de rolamento da rua, propiciando mais fluidez e mobilidade no tráfego local, bem como aumento substancial do número de vagas de estacionamento. Ainda estão previstos passeios amplos dotados de acessibilidade, iluminação de led e arborização adequada com espécies nativas.

Madalena Brito, ex-prefeita de Arcoverde e pré-candidata à Prefeitura, lançou um vídeo nas redes sociais para abordar a crítica situação de violência que atinge a cidade. Em tom alarmante, Madalena compartilhou estatísticas preocupantes, incluindo 22 homicídios, 25 casos de violência sexual e quase 650 ocorrências de violência contra a mulher registrados em onze meses de 2023.

Na sua fala, Madalena ressaltou o contraste entre a falta de ações efetivas do atual governo e os esforços empreendidos durante sua gestão para enfrentar esses desafios. “Temos hoje um governo mais preocupado com a sua imagem do que com a segurança da população”, afirmou a pré-candidata, sublinhando a necessidade de uma abordagem proativa para lidar com a situação.

Madalena relembrou suas conquistas passadas, como a instalação da delegacia da mulher, a chegada da polícia científica, e a garantia de recursos para a implantação da iluminação de LED. Contudo, ela argumenta que é imperativo assumir a segurança como uma responsabilidade municipal e agir com liderança.

A pré-candidata, que está na oposição ao atual prefeito da cidade, destaca a importância de uma gestão comprometida com a segurança e o bem-estar da população. O vídeo encerra com Madalena cobrando ações efetivas para garantir um futuro mais seguro e promissor para Arcoverde.

O candidato da União Brasil ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, será duplamente investigado, segundo nota da campanha de Danilo Cabral: um pedido foi protocolado junto ao Ministério Público Eleitoral para que seja investigado por se beneficiar financeiramente de possível abuso de poder político e tráfico de influência cometidos pelo pai dele, o senador Fernando Bezerra Coelho.

A investigação alcança, afora Miguel Coelho, outros dois filhos do senador – Antônio Coelho e Fernando Filho -, também candidatos, conforme foi amplamente divulgado em veículos de comunicação de circulação nacional. A ação foi registrada no Ministério Público Eleitoral nesta segunda-feira (26) e pede ampla investigação que poderá levar, inclusive, à cassação do registro da candidatura de Miguel, além de ele não poder ser candidato pelos próximos oito anos.

Já a Polícia Federal, recebeu representação solicitando a abertura de inquérito policial para averiguação dos mesmos fatos, sob o argumento de prática de ilícito envolvendo articulação que teria resultado em favorecimento indevido da candidatura de Miguel Coelho e seus irmãos em montante de R$ 600 mil. Também poderá ser investigado o fazendeiro Emival Ramos Caiado, autor desta doação.

Documentos revelam que Fernando Bezerra Coelho praticou abuso de poder político e de autoridade com a utilização recursos materiais e humanos visando a obtenção ilegal de dinheiro em benefício das campanhas de Miguel e seus irmãos – Antônio Coelho e Fernando Filho. A denúncia foi reiterada pelo candidato ao governo Danilo Cabral (Frente Popular), no debate da TV Guararapes, ocorrido na noite desta segunda-feira. Em resposta a Danilo, Miguel Coelho reconheceu ter recebido o dinheiro, confirmando a conduta de moralidade questionável.

Conforme estampou matéria do dia 22 de setembro no jornal Folha de São Paulo, sob o título “Senador tenta tirar ruralista da lista suja e filhos levam doação eleitoral”, no dia 13 de julho deste ano o senador Fernando Bezerra Coelho enviou um ofício e atuou junto ao Ministério Público do Trabalho solicitando a retirada do nome de Emival Ramos Caiado Filho do Cadastro de Empregadores prevista no artigo 2º, caput, da portaria interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, mais conhecido como “Lista Suja do trabalho escravo”. A “lista suja” é um cadastro de empregadores autuados pelo Ministério do Trabalho usando mão de obra análoga à de escravo. Ela é feita desde 2003 e atualizada a cada seis meses. Passam a integrar essa lista os empregadores de pessoas físicas e jurídicas flagrados em fiscalizações.

​Entre os argumentos utilizados para fundamentar a ação, assinada pela Frente Popular, está o de que “o Sr. Emival passou a ser simplesmente o maior doador – pessoa física – dos três filhos do senador que intercedeu em seu favor perante o Ministério do Trabalho. Mais curioso ainda é que o Sr. Emival aparentemente nunca residiu em Pernambuco e mora no Estado de Goiás”. A ação protocolada no Ministério Público Eleitoral e a representação entregue à Polícia Federal contam com documentos comprobatórios e amparam-se em artigos da Lei das Eleições.

​Conforme expõe a ação levada ao Ministério Público Eleitoral, “em um país assolado pela pobreza, a doação de quantias tão vultuosas em favor de candidatos, coincidentemente após a atuação desarrazoada de um parlamentar em favor do doador, merece ser apurada com maiores detalhes por esta Justiça Especializada, sem prejuízo de notícia crime e/ou ação de investigação judicial”.

​A ação requer “a expedição de ofício ao senador Fernando Bezerra Coelho solicitando informações sobre o ofício enviado ao Ministério do Trabalho”; o envio de ofício “ao Ministério do Trabalho, solicitando informações sobre o requerimento do senador Fernando Bezerra e quais providências foram adotadas desde o recebimento”; e, por fim, “apuração dos fatos aqui delineados e, se for caso, instaurar ação de investigação judicial eleitoral com a consequente cassação do registro/diploma, aplicação de multa por conduta vedada no máximo legal e declaração de inelegibilidade de oito anos às pessoas físicas, nos moldes do artigo nº 73 e seguintes da Lei nº 9.504/97 c/c artigo 22, inciso XIV da LC nº 64/90”.

Sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, a Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, destaca que é proibido por parte dos agentes públicos, servidores ou não, condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.