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TCE multa Dêva Pessoa em mais de R$ 31 mil

Por Nill Júnior
Informação foi passada por Dêva Pessoa, do IPA

Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

Outras Notícias

Aos 71 anos, morre o ex-prefeito de Goiana e ex-deputado Osvaldo Rabelo Filho

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goiana Osvaldo Rabelo Filho, conhecido como Osvaldinho, morreu, na manhã desta sexta-feira, 15. Aos 71 anos, Osvaldinho sofria da doença de Crohn que causa complicações gastrointestinais e, desde novembro, estava internado no Hospital Português, no Recife. De acordo com a assessoria do político, o cortejo do corpo ocorrerá ainda […]

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goiana Osvaldo Rabelo Filho, conhecido como Osvaldinho, morreu, na manhã desta sexta-feira, 15. Aos 71 anos, Osvaldinho sofria da doença de Crohn que causa complicações gastrointestinais e, desde novembro, estava internado no Hospital Português, no Recife.

De acordo com a assessoria do político, o cortejo do corpo ocorrerá ainda nesta sexta-feira, pelas ruas do município, a partir das 16h, com saída da Alvorada até o prédio-sede da Prefeitura, no centro de Goiana. Após as últimas homenagens, o corpo será levado para o cemitério Morada da Paz, em Paulista, em uma cerimônia fechada para a família.

Repercussão

O governador Paulo Câmara, lamentou em nota o falecimento de Osvaldo. “Foi com  pesar que recebi a notícia do falecimento do ex-prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho. Prefeito do município por quatro vezes, ele também exerceu mandato legislativo como Deputado Estadual. Quero me solidarizar com seus familiares e amigos nesse momento de dor e tristeza” escreveu.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), prestou condolência a família de Osvaldinho. ”Em nome de todos que fazem a Assembleia Legislativa de Pernambuco, manifesto meus sentimentos pela morte do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho, nesta sexta-feira (15). Filho do ex-presidente da Alepe Osvaldo Rabelo, Osvaldinho, como era conhecido, foi deputado na Casa Joaquim Nabuco entre 1991 e 1994. Em sua trajetória política, foi marcante a defesa e o amor por Goiana, município que governou por quatro vezes. Que Deus possa consolar seus familiares e amigos, nesse momento difícil”, disse.

A Associação Municipalista de Pernambuco, através da sua diretoria, também lamentou a morte do ex-prefeito de Goiana. “Que Deus conforte os seus familiares neste momento de tanta dor”, declarou.

São José do Egito: Secretaria de Educação homenageia professores por resultados no SAEPE/IDEPE

A Secretaria de Educação de São José do Egito realizou nesta terça-feira entrega de placas de honra ao mérito e certificados aos professores e escolas pelo êxito obtido nos resultados do SAEPE/IDEPE edição 2014. A educação municipal de São José do Egito foi premiada entre as dez melhores do Estado de Pernambuco nos anos iniciais […]

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A Secretaria de Educação de São José do Egito realizou nesta terça-feira entrega de placas de honra ao mérito e certificados aos professores e escolas pelo êxito obtido nos resultados do SAEPE/IDEPE edição 2014.

A educação municipal de São José do Egito foi premiada entre as dez melhores do Estado de Pernambuco nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

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O prefeito Romério Guimarães destacou as diversas ações realizadas na educação municipal e principalmente a valorização com os profissionais como o fundo de previdência e as inúmeras formações para gestores e professores.

Também foram homenageados os alunos medalhistas na OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática nas Escolas Públicas. Os estudantes Jamisson Daniel – Escola Naná Patriota e Tiago Natan – Escola São José, que ganharam medalhas de bronze e bolsas de iniciação científica na olimpíada.

Governo do CE afasta policiais envolvidos em tiroteio e admite “fala infeliz”

G1 CE O governador do Ceará, Camilo Santana, comunicou nesta segunda-feira (10) que 12 policiais que participaram do tiroteio que deixou 14 pessoas mortas na cidade de Milagres, no interior do Ceará, foram afastados das funções até a conclusão das investigações sobre o ocorrido. Os agentes de segurança afastados trocaram tiros com os assaltantes que tentavam roubar […]

G1 CE

O governador do Ceará, Camilo Santana, comunicou nesta segunda-feira (10) que 12 policiais que participaram do tiroteio que deixou 14 pessoas mortas na cidade de Milagres, no interior do Ceará, foram afastados das funções até a conclusão das investigações sobre o ocorrido. Os agentes de segurança afastados trocaram tiros com os assaltantes que tentavam roubar duas agências bancárias no Centro da cidade. Das 14 pessoas mortas, 8 eram suspeitos e seis reféns, sendo cinco de uma mesma família.

A tentativa de roubo aconteceu na madrugada de sexta-feira, no Centro de Milagres. De acordo com a Secretaria de Segurança, cinco criminosos foram baleados nas proximidades das agências e morreram. Outros dois suspeitos morreram no hospital e um oitavo envolvido durante confronto com policiais na cidade de Barro.

Após o ocorrido, as duas agências bancárias, do Banco do Brasil e do Bradesco, que seriam alvos dos bandidos, abriram normalmente nesta segunda-feira. Os bancos ficam localizados na Rua Presidente Vargas, no Centro do município, que tem 28 mil habitantes.

Segundo Camilo Santana, os policiais afastados ficarão trabalhando em serviços administrativos até a conclusão da apuração sobre o caso. Ainda conforme o governador, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) abriu uma investigação preliminar para analisar a conduta dos agentes.

Camilo Santana também se desculpou pela declaração feita após a ocorrência, quando ele disse que “o fato era que os criminosos estavam preparados para assaltar dois bancos e não conseguiram”. A fala não foi bem aceita pelos familiares dos reféns que morreram.

“De forma infeliz disse aquilo. Mas pedi desculpas à família. Quem me conhece sabe do meu respeito às pessoas e da minha defesa à vida”, afirmou.

Sobre o porquê de a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não ter sido acionada na ação de sexta-feira, Camilo comenta que não deve se antecipar.

“Todo resultado vai mostrar. Não quero me antecipar, a informação que chegou imediatamente na sexta não dizia quem era refém ou não”, complementa.

O Blog e a História: a PF na porta de Lula

Em 4 de março de 2016: a Polícia Federal realiza a 24ª fase da Operação Lava Jato no prédio do Instituto Lula (imagem), no bairro do Ipiranga, zona sul de São Paulo, e na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Fábio Luíz Lula da Silva – também conhecido como Lulinha. […]

Em 4 de março de 2016: a Polícia Federal realiza a 24ª fase da Operação Lava Jato no prédio do Instituto Lula (imagem), no bairro do Ipiranga, zona sul de São Paulo, e na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Fábio Luíz Lula da Silva – também conhecido como Lulinha.

Essa fase da operação, batizada de Aletheia, apura se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram Lula por meio do sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá.

A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva ocorreria praticamente dois anos depois.

Foi dia 7 de abril de 2018, após o ex-presidente se entregar à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Ela durou até o dia 8 de novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a prisão de condenados após a segunda instância. Lula ficou preso por 1 ano, 7 meses e 1 dia (580 dias).

Queiroga diz que vacinação de crianças precisará de prescrição médica

Uol O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou00 na noite de hoje que o governo federal recomendará a autorização da vacinação contra a covid-19 de crianças de cinco a 11 anos de idade com a vacina da Pfizer, desde que haja prescrição médica para tomar o imunizante. Em entrevista coletiva concedida no Ministério da Saúde, […]

Uol

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou00 na noite de hoje que o governo federal recomendará a autorização da vacinação contra a covid-19 de crianças de cinco a 11 anos de idade com a vacina da Pfizer, desde que haja prescrição médica para tomar o imunizante.

Em entrevista coletiva concedida no Ministério da Saúde, Queiroga disse que o governo colocará um documento à disposição para consulta pública. Afirmou ainda esperar que a vacinação para as crianças ocorra em breve.

A autorização deve sair a partir de 5 de janeiro, após o final da consulta pública cujo início estava previsto para hoje — mas não chegou a ser colocada no ar.

“O documento que vai ao ar é um documento que recomenda o uso das vacinas da Pfizer nessa versão aprovada pela Anvisa. A recomendação nossa é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória, ou seja, depende da vontade dos pais. Os pais são livres para levar seus filhos para receber essa vacina. Essa vacina estará vinculada à prescrição médica, e a recomendação obedece todas as orientações da Anvisa”.

“A Anvisa fez uma série de orientações no que tange a aplicação da vacina, a observação das crianças na sala de imunização, e elas têm que ser cumpridas fielmente. Esperamos as contribuições da sociedade, mas, de antemão, [quero] deixar todos tranquilos porque, uma vez decidida pela aprovação, nós já temos condições de começar essa vacinação dentro de um prazo bastante curto”, acrescenta, em seguida.

Segundo o ministro, será necessário documento indicando presença de comorbidade ou recomendação da aplicação.

Mais cedo, ao ser questionado sobre a realização de consulta e audiência públicas para definir se crianças deveriam ser incluídas no PNI (Plano Nacional de Imunização), Queiroga afirmou que “óbitos de crianças estão dentro de patamar que não implica em decisões emergenciais”. A fala do ministro gerou reação e críticas nas redes sociais.