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TCE multa Dêva Pessoa em mais de R$ 31 mil

Por Nill Júnior
Informação foi passada por Dêva Pessoa, do IPA

Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

Outras Notícias

Fernando Monteiro comemora a conquista de R$ 8 milhões para ônibus escolares

Cidades sertanejas como Calumbi, Cabrobó, Exu, Inajá, Ipubi, Santa Maria da Boa Vista e Serra Talhada estão na lista. Estudantes das redes municipais de ensino de várias cidades pernambucanas começaram o ano letivo com uma boa notícia. Graças aos esforços do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), 17 cidades, inicialmente, terão suas frotas de ônibus escolares renovadas […]

Cidades sertanejas como Calumbi, Cabrobó, Exu, Inajá, Ipubi, Santa Maria da Boa Vista e Serra Talhada estão na lista.

Estudantes das redes municipais de ensino de várias cidades pernambucanas começaram o ano letivo com uma boa notícia. Graças aos esforços do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), 17 cidades, inicialmente, terão suas frotas de ônibus escolares renovadas ou ampliadas com a liberação, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de cerca de R$ 8 milhões.

Os recursos permitirão o deslocamento com maior segurança e comodidade para os estudantes de áreas rurais da rede pública de educação básica de Afrânio, Barra de Guabiraba, Bom Conselho, Buíque, Calumbi, Cabrobó, Exu, Inajá, Ipubi, Jupi, Lajedo, Primavera, Ribeirão, Sanharó, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Serra Talhada.

“A participação ativa de Fernando Monteiro e seu olhar atento à nossa região têm feito a diferença. Ele não nega assistência e seu gabinete está sempre à disposição para o trabalho, pelo nosso povo. E a educação é uma de suas bandeiras”, atesta Rossine Blesmany, prefeito de Lajedo, uma das cidades contempladas com os recursos recentes para a área.

Homicídio registrado em Carnaíba

Um homicídio registrado essa manhã em Carnaíba. O crime aconteceu quase na porta da Escola Joana Freire. Dois homens executaram a vítima com disparos de arma de fogo. Kleriston Barbosa Campos tinha 45 anos. Era conhecido por Klerinho. Segundo a polícia, ele respondia a um processo e havia sido posto em liberdade em outubro do […]

Um homicídio registrado essa manhã em Carnaíba.

O crime aconteceu quase na porta da Escola Joana Freire. Dois homens executaram a vítima com disparos de arma de fogo.

Kleriston Barbosa Campos tinha 45 anos. Era conhecido por Klerinho. Segundo a polícia, ele respondia a um processo e havia sido posto em liberdade em outubro do ano passado.

A família entretanto nega e diz que ele foi liberado após ouvido sobre o crime em questão, na cidade de Flores. Era casado, tinha um filho e a esposa estava grávida.

Natural de Serra Talhada, era radicado Fátima, Flores, antes de vir morar em Carnaíba.

“As crianças ficaram aflitas. Foi na frente da escola”, disse um ouvinte da Rádio Pajeú. Mais detalhes em instantes.

É o 62º homicídio do Pajeú e o 37º da  20ª Área Integrada de Segurança (AIS-20), que tem como sede Afogados da Ingazeira e é composta por outras 11 cidades do Pajeú.

São José do Egito responde sozinho por mais de 33% das mortes ocorridas em toda área de segurança. São José do Egito, em 2023, só não registrou mortes em fevereiro e abril. Somente em setembro, foram três Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos em solo egipciense.

Das doze cidades que compõem a área integrada de segurança, sete registraram crimes contra a vida; São José do Egito lidera a lista com 12, Itapetim tem oito, Tabira seis, Iguaracy e Carnaíba, quatro, Afogados tem três. E Tuparetama agora tem uma morte.

Solidão, Quixaba, Ingazeira, Brejinho e Santa Terezinha são as únicas que ainda não tiveram homicídios registrados em 2023.

Ouro Velho busca inserção no Mapa de Regionalização do Turismo

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, participou na tarde desta quarta-feira (21) de uma reunião com o objetivo de incluir o município no Mapa de Regionalização do Turismo do Brasil. A agenda contou com a presença do secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Jackson Monteiro, e da integrante da Instância de Governança Regional (IGR) […]

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, participou na tarde desta quarta-feira (21) de uma reunião com o objetivo de incluir o município no Mapa de Regionalização do Turismo do Brasil. A agenda contou com a presença do secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Jackson Monteiro, e da integrante da Instância de Governança Regional (IGR) do Cariri, Rosângela Rafael.

A iniciativa busca fortalecer o setor turístico local, promovendo Ouro Velho como um destino integrado às políticas públicas nacionais de turismo. A inclusão no Mapa permitirá ao município acessar recursos e programas do Ministério do Turismo, além de ampliar as possibilidades de desenvolvimento econômico, geração de emprego e valorização do patrimônio cultural e natural.

“Estamos trabalhando para posicionar Ouro Velho no cenário turístico nacional, potencializando nossas belezas naturais, nossa cultura e, acima de tudo, buscando investimentos que beneficiem a nossa população”, afirmou o prefeito Dr. Júnior.

PSB desmente boatos sobre posicionamento contrário ao impeachment

O partido Socialista Brasileiro (PSB) negou, por meio de nota, especulações que davam conta do posicionamento contrário, por parte de alguns parlamentares da sigla, ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef na Câmara Federal. De acordo com a nota, o partido “manifesta mais uma vez, como tem feito nos últimos dias com […]

Cabral, Fenando e Carreras: só o terceiro não vota porque não foi exonerado
Cabral, Fenando e Carreras: só o terceiro não vota porque não foi exonerado

O partido Socialista Brasileiro (PSB) negou, por meio de nota, especulações que davam conta do posicionamento contrário, por parte de alguns parlamentares da sigla, ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef na Câmara Federal.

De acordo com a nota, o partido “manifesta mais uma vez, como tem feito nos últimos dias com toda a transparência, sua posição favorável ao prosseguimento do processo de impeachment”.

Nessa sexta-feira (15), três secretários do Governo de Pernambuco receberam exoneração dos cargos para reassumir mandatos na Câmara e participar da votação do impeachment. Entre eles, Danilo Cabral (PSB), da secretaria de Planejamento e Gestão.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, Felipe Carreras, também do PSB, não foi exonerado. Mesmo assim, o socialista tem deixado claro nas redes sociais seu posicionamento favorável na condução do processo de impedimento.

Confira a nota na integra:

A Liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara manifesta mais uma vez, como tem feito nos últimos dias com toda a transparência, sua posição favorável ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado na Câmara dos Deputados, neste domingo (16).

A despeito de informações infundadas plantadas, os deputados socialistas têm posição clara, que está sendo manifestada na Tribuna do Plenário desde a manhã de ontem. Esta posição será consolidada durante a votação.

Não negociamos nossos votos e não nos desviaremos dos nossos princípios.

Fernando Coelho Filho

Líder do PSB na Câmara dos Deputados

Dilma recebe relatório final da Comissão da Verdade

do Estadão Conteúdo Em um tom emocionado a presidente Dilma Rousseff considerou nesta quarta-feira, 10, que o conteúdo do relatório final da Comissão Nacional da Verdade não deve ser visto como revanchismo. A presidente recebeu nesta manhã dos integrantes do colegiado o documento que contém 4.400 páginas elaborado ao longo dos últimos 2 anos e […]

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do Estadão Conteúdo

Em um tom emocionado a presidente Dilma Rousseff considerou nesta quarta-feira, 10, que o conteúdo do relatório final da Comissão Nacional da Verdade não deve ser visto como revanchismo. A presidente recebeu nesta manhã dos integrantes do colegiado o documento que contém 4.400 páginas elaborado ao longo dos últimos 2 anos e 7 meses. O relatório foi dividido em três volumes, o maior deles trata dos relatos sobre os 434 mortos e desaparecidos no tempo da Ditadura.

“A busca da verdade histórica é forma de construir democracia e zelar pela sua preservação. Verdade não significa revanchismo e não deve ser motivo para ódio. Verdade liberta, produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito”, afirmou Dilma na solenidade realizada no Palácio do Planalto.

Ela considerou também que o relatório é apenas uma etapa de investigação de violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

“O relatório que a Comissão Nacional da Verdade apresenta para nós aqui hoje é resultado de intenso trabalho. Eu ao receber esse relatório tenho que certeza que ele encerra uma etapa e inicia uma nova”.

Ao falar sobre as vítimas de violações, Dilma se emocionou e foi aplaudida pelo público presente. “Reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas duras. Sempre. Sempre reconheceremos e reverenciaremos todos que lutaram pela democracia. Também reconhecemos pactos políticos que colaboraram para a conquista da democracia. Agradeço os familiares dos mortos e desaparecidos que aceitaram contar histórias. O relatório traz grande benefício ao povo, ao assegurar memória histórica. O Brasil já trilha três décadas de democracia empenharemos todas as forças para continuar”, ressaltou.

CNV

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012 com a finalidade de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632. A CNV foi composta por sete membros: Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Cardoso e Pedro Dallari (atual coordenador da CNV). Claudio Fonteles integrou o colegiado entre maio de 2012 e junho de 2013.